Alexandre de Moraes vota para condenar mais cinco réus pelo 8 de janeiro em sessão virtual

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, à meia-noite desta terça-feira (26), o julgamento dos atos criminosos de 8 de janeiro. As ações de cinco réus acusados de participar dos crimes estão sendo analisadas no plenário virtual em sessão que vai até 2 de outubro.

A sessão foi aberta com o voto escrito do relator, ministro Alexandre de Moraes. Os demais magistrados vão apresentando seus votos na sequência.

Moraes propôs que Moacir José dos Santos fosse condenado pelos cinco crimes, com pena de 17 anos de prisão em regime inicialmente fechado.

O relator votou pela condenação de João Lucas Vale Giffoni, Jupira Silvana Da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves nos mesmos crimes, mas com pena de 14 anos de prisão em regime inicialmente fechado.

Ele ainda pediu a absolvição de Davis Baek nos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O voto de Moraes propõe que Baek seja condenado pelos outros três crimes, com pena de 12 anos de prisão em regime inicialmente fechado.

Mega-Sena: sorteio desta terça-feira (19) tem prêmio estimado em R$ 14,5 milhões

A Caixa Econômica Federal realiza nesta terça-feira (19) o sorteio do concurso 2.634 da Mega-Sena, com prêmio estimado de R$ 14,5 milhões para quem acertar as seis dezenas sorteadas.

O sorteio será realizado às 20h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Caixa.

Para concorrer, os apostadores podem registrar seus jogos até uma hora antes do sorteio, às 19h, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, pelo site ou aplicativo do banco. O bilhete simples, com seis números marcados, custa R$ 5,00.

Para os jogos feitos pelo site da Caixa, o valor mínimo para apostar na Mega-Sena é de R$ 30, seja para uma única aposta ou mais de uma.

Para fazer uma aposta maior, com sete números, o preço sobe para R$ 31,50, segundo a Caixa.

Outra opção para atingir o preço mínimo é fazer sete apostas simples, que juntas têm o mesmo valor, R$ 31,50.

Zelensky aceita horário para reunião com Lula em Nova York, diz Planalto

Segundo o Palácio do Planalto, o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky aceitou a sugestão de horário oferecida por diplomatas brasileiros para uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Nova York.

A CNN informou, nesta segunda-feira (18), que Lula ofereceu a Zelensky uma abertura de agenda às 16h da quarta-feira (20), após seu encontro com o presidente americano Joe Biden.

“O governo propôs aos ucranianos um horário na tarde de quarta, após o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente Joe Biden”, informou a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência à CNN.

O local oferecido para a reunião é o hotel em Nova York onde o presidente brasileiro está hospedado.

A sugestão foi recebida inicialmente com hesitação pela delegação ucraniana, porque Zelensky tem viagem prevista para a capital americana de Washington justamente na tarde de quarta-feira.

STF julga direitos políticos de Dilma Rousseff

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, a partir da meia-noite desta sexta-feira (15), um conjunto de ações que questionam a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) depois do impeachment.

A petista continuou elegível mesmo depois da condenação pelo Senado Federal porque as votações foram fatiadas: uma para afastá-la definitivamente da Presidência e outra para decidir se ela perderia ou não seus direitos políticos.

Partidos e políticos acionaram o STF ainda na época do impeachment, concluído em agosto de 2016.

Relatora das ações, a ministra e hoje presidente da Corte, Rosa Weber, negou, em setembro daquele ano, os pedidos para uma decisão liminar (provisória) que deixassem Dilma desde logo inelegível e impedida de ocupar cargo ou função pública.

Agora, os ministros analisarão o mérito das ações. O caso será julgado em sessão do plenário virtual entre os dias 15 e 22 de setembro. No formato, não há debate, e os magistrados apresentam seus votos em um sistema eletrônico.

As ações foram movidas pelo senador Magno Malta (PL-ES), pelo ex-senador Álvaro Dias (Podemos), pelo deputado José Medeiros (PL-MT) e pelos partidos Rede, PSDB, PPS (hoje Cidadania), MDB, PSL e Democratas (os dois últimos fundiram-se para criar o União Brasil).

Fonte: CNN

Prefeito Joãozinho Félix tem recurso negado pelo TJ-PI e perde o mandato

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) acaba de finalizar o julgamento do Agravo Interno ajuizado pelo prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix, contra decisão monocrática proferida nos autos da Apelação Cível, que não conheceu do recurso em razão da perda de prazo, já que foi protocolado 10 (dez) dias úteis após o prazo legal de quinze dias úteis. A decisão ocorreu na sessão ordinária do Plenário Virtual realizada no período de 01 a 11 de setembro da 3ª Câmara de Direito Público.

Um recurso não é conhecido quando alguns requisitos para sua interposição não são observados, nesse caso a matéria de fundo não chega a ser apreciada, já que o recurso tem seu trâmite prejudicado de imediato.

O prefeito foi condenado na Comarca de Campo Maior e teve os direitos políticos suspensos por 5 (cinco) anos, pagamento de multa civil no valor de 20 (vinte) vezes a remuneração por ele percebida quando exercia o cargo político e a proibição de contratar com o Poder Público.

Em decisão monocrática proferida pelo relator Olímpio Passos Galvão Filho o recurso de apelação não foi conhecido por falta de pressuposto extrínseco de admissibilidade, em virtude de seu flagrante intempestividade.

Contra a decisão, o prefeito ingressou com agravo interno que foi julgado improcedente por unanimidade.

O Tribunal determinou que seja certificado o trânsito em julgado da sentença, ocorrido no dia seguinte após expirado o prazo para interposição do recurso extemporâneo, e em seguida seja dado cumprimento imediato.

Com a decisão, o prefeito será afastado do cargo e a Câmara Municipal deverá dar posse ao vice Antônio Jordélio.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.

Lula vai a Cuba em crise com missão de reaver empréstimo do BNDES para porto de Mariel

“Quando a União Soviética colapsou, no início dos anos 1990, foi um tombo enorme para Cuba. Agora, porém, é muito pior. É como se Cuba estivesse rolando uma escada cuja fim não se vislumbra”.

A definição foi dada à BBC News Brasil por um economista da Universidade de Havana que pediu anonimato pela sensibilidade política do assunto. A opinião, porém, está longe de ser polêmica entre analistas da economia cubana.

Em 2023, eles dizem, o país está mergulhado na maior crise econômica desde a vitória da revolução comunista liderada por Fidel Castro e Ernesto Che Guevara, em 1959.

E é neste contexto que o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva desembarcará em Havana nesta sexta-feira, dia 15, para uma visita de cerca de 48 horas. Antes de abrir a Assembleia Geral da ONU em Nova York pela oitava vez na vida, - e a primeira em seu terceiro mandato – na semana que vem, o líder brasileiro discursará no G77+China, um fórum de mais de cem países do chamado Sul Global que Havana sediará.

Lula aprova parecer da AGU que impõe demissão a quem praticar assédio sexual no serviço público federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou nesta segunda-feira (4) um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que impõe demissão a quem praticar assédio sexual no serviço público federal.

Até então, como o assédio sexual não é especificamente citado entre os desvios de função previstos na lei que rege o serviço público, vinha sendo punido de forma mais branda. Em alguns momentos era enquadrado como violação aos deveres do servidor, que não tem pena de demissão.

Agora, o assédio sexual necessariamente deverá ser enquadrado em condutas que preveem a demissão.

Ainda de acordo com o parecer da AGU, para ser configurado o assédio, não será necessário que o agressor seja superior hierarquicamente à vítima, mas o cargo deverá exercer papel relevante na dinâmica da ofensa.

Será considerado assédio sexual, no âmbito administrativo, as mesmas condutas previstas no Código Penal como crimes contra a dignidade sexual.