Estação Cocal

Toffoli desobriga filiação à UNE e à Ubes na emissão de carteira estudantil

Ministro do Supremo considerou que lei atual fere princípio da livre associação.
Medida atende a pedido do PPS, que questionou lei da meia-entrada de 2013.

Do G1, Brasília

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar (provisória) que desobriga a filiação de entidades municipais e estaduais a associações estudantis nacionais para a emissão de carteirinha de estudante que garante o pagamento de meia-entrada em eventos culturais. A decisão é de 19 de dezembro e tem validade imediata, mas ainda passará por análise do plenário do Supremo.

A lei da meia-entrada em vigor (12.933/2013) obriga as entidades locais a se filiarem à União Nacional dos Estudantes (UNE), à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e à Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) para poderem registrar a carteirinha estudantil. Na visão de Toffoli, a lei fere o princípio constitucional na livre associação.

O G1 não conseguiu entrar em contato com as três entidades mencionadas na legislação atual até a última atualização desta reportagem.

“No meu entender, a exigência de prévia filiação das entidades estaduais e municipais às entidades nacionais referidas no art. 1º da Lei nº 12.933/2013 como condição para expedição do documento de identificação do estudante viola a liberdade de associação, haja vista que a Constituição Federal garante que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a se manter associado”, afirma Toffoli em sua decisão.

"A referida exigência legal caracteriza indevida ingerência estatal na autonomia das associações no que tange à gestão de seus interesses", completa o ministro.

A medida cautelar atende a pedido do Partido Popular Socialista (PPS), que alega que a exigência de filiação de entidades municipais e estaduais a entidades nacionais fere dois incisos do artigo 5º da Constituição Federal. Os trechos da Carta determinam que “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar” e que “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”.

A lei que trata do funcionamento da meia-entrada no Brasil foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2013. Antes da regulamentação, o Estatuto Nacional da Juventude já previa que o mecanismo da meia-entrada dependia da vinculação de entidades locais às associações estudantis nacionais.

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Supremo deixa decisão sobre habeas corpus de ex-ministro Dirceu para 2016

Antes da prisão, Dirceu cumpria em prisão domiciliar a pena pelo processo do mensalão

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, decidiu pedir informações ao Ministério Público Federal antes de decidir sobre a liberdade do ex-ministro José Dirceu, preso desde agosto na Operação Lava Jato.

Falcão também determinou que, após a chegada da manifestação do MPF, o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-ministro seja encaminhado para a 5ª Turma do Tribunal. Com isso, a definição sobre a liberdade de Dirceu só pode ser tomada a partir de fevereiro, quando acaba o recesso do Judiciário e as Turmas voltam a ter sessões de julgamento. "Considerando que foi formulado pedido de medida liminar, ouça-se o Ministério Público Federal. Com o retorno, remetam-se os autos para análise da Egrégia Turma", decidiu Falcão.

O ex-ministro da Casa Civil, preso em agosto deste ano por suspeita de participação no esquema de corrupção na Petrobras, é réu perante a Justiça Federal no Paraná. Ele responde aos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Antes da prisão, Dirceu cumpria em prisão domiciliar a pena pelo processo do mensalão.

Publicitário

O presidente do STJ também solicitou informações e encaminhou para a 5ª Turma do Tribunal pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do publicitário Ricardo Hoffmann, preso preventivamente na Operação Lava Jato. Na prática, o habeas corpus só será analisado a partir de fevereiro com a decisão.

Fonte: Com informações de Notícias ao minuto

Publicado Por: Ana Paula Soares

 

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Governo mantém no planejamento de 2016 reajuste para servidores

Da Redação do Portal AZ 

O Governo do Piauí deve manter o planejamento para efetivação do reajuste salarial para os policiais civis, agentes penitenciários e professores. O reajuste se dá em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2015, os impactos salariais foram divididos em duas parcelas. Uma já paga em 2015 e, a segunda, a ser cumprida em 2016.

“O que foi negociado anteriormente, referente às leis de reajuste, aprovadas no governo passado, serão cumpridas em sua totalidade durante essa segunda etapa. O Governo já cumpriu a primeira etapa em 2015 e o que está programado para 2016 está dentro do fluxo de caixa do Estado. Não existe a possibilidade de não cumprir com o compromisso firmado”, enfatiza o secretário estadual da Administração e Previdência, Fanzé Silva.

Um dos exemplos de reajuste concedido em 2015 foi para os agentes penitenciários. Tiveram atualizada a remuneração, no mês de junho, os agentes que atuam em Parnaíba. 

Além disso, o Estado pagou o retroativo do reajuste salarial da parcela de novembro/2014; a primeira parcela do subsídio, referente ao mês de maio/2015, e a segunda, equivalente a 50%, serão pagas já em janeiro de 2016. 

A implantação gradativa do adicional de insalubridade até o patamar de R$ 400 também foi concluída, sendo que R$ 200 foi incluído na folha de junho e os outros R$ 200 na folha de novembro. Já, o reajuste do auxílio-alimentação começou a vigorar também no mês de junho passado, chegando ao valor de R$ 240
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Washington Bonfim nega filiação ao PP para ser vice de Firmino

O secretário confirmou, em entrevista ao GP1, que recebeu o convite do senador Ciro Nogueira, mas que ainda está avaliando a proposta.

GERMANA CHAVES, DO GP1

O secretário de Planejamento da Prefeitura de Teresina, Washington Bonfim, disse ao GP1, nesta terça-feira (29), que está avaliando a ida para o Partido Progressista a convite do senador e presidente nacional da sigla, Ciro Nogueira Filho. 

Imagem: GP1Washington Bonfim

O secretário adiantou que a resposta sobre a provável mudança para a legenda progressista pode ser dada antes mesmo do mês de março. “Realmente eu fui convidado pelo senador Ciro Nogueira para me filiar ao PP. Mas, não há nada definido ainda. Eu ainda estou avaliado esse assunto e posso ter uma definição antes mesmo do mês de março”, falou Bonfim. 

O jornalista Feitosa Costa informou em seu blog no GP1, nesta terça-feira, que essa manobra serviria para viabilizar o nome de Washington Bonfim, hoje filiado ao PSDB, como vice na chapa de reeleição do prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB) no ano que vem. A mudança retiraria a ideia de chapa pura. 

Ao ser questionado a respeito do assunto, Bonfim negou. “Isso não tem cabimento. Não sei de onde surgiu essa conversa”, falou. 

O PP já faz parte da administração tucana, inclusive, ocupando importantes secretarias na gestão municipal. Além disso, Bonfim é homem de confiança de Firmino Filho. 

Base unida

O tucano é candidato natural à reeleição e tem trabalhado para fortalecer a sua base de sustentação. Para isso, tenta manter os atuais aliados e busca atrair novos apoiadores. Apesar de afirmar que não é momento de falar em eleições, o gestor vem trabalhando diuturnamente para montar um grupo forte e competitivo. 

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Com novo salário mínimo, governo gastará R$ 30 bilhões a mais em 2016

Planalto confirmou salário mínimo de R$ 880, alta de R$ 92, em 2016.
Segundo proposta de orçamento, cada R$ 1 de alta custa R$ 328 milhões.

Alexandro MartelloDo G1, em Brasília

O reajuste no salário mínimo para R$ 880 a partir de janeiro do próximo ano, com pagamento em fevereiro, vai gerar uma despesa alta ao governo em um momento em que tenta reajustar as contas públicas - que registrarão em 2015 o maior rombo da história.

De acordo com dados da proposta de orçamento federal do próprio governo, enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional no fim de agosto deste ano pelo Ministério do Planejamento, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, há o impacto líquido de R$ 328 milhões nas contas públicas.

Isso porque o salário mínimo corrige os benefícios previdenciários. Pela lei, os aposentados não podem receber menos do que um salário mínimo. Além disso, também há efeito no pagamento de sentenças judiciais, da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e do programa de Renda Mensal Vitalícia (RMV), do seguro-desemprego e abono salarial.

Atualmente o salário mínimo está em R$ 788. Com a confirmação de que ele avançará para R$ 880 no próximo ano, o aumento será de R$ 92. Com isso, o impacto total do reajuste, para as contas do governo federal, será de R$ 30,2 bilhões no ano que vem. O valor foi confirmado pelo Ministério do Planejamento nesta terça-feira (29).

Em relação ao valor enviado em agosto, na proposta de orçamento, de R$ 865,5, o impacto de um reajuste de R$ 14,5 a mais será R$ 4,77 bilhões maior, segundo os números oficiais do governo.

"É importante esclarecer que, dos R$ 4,77 bilhões de impacto, R$ 1,87 bilhão já foi incorporado ao orçamento. Isso aconteceu pois, durante a tramitação da LOA no Congresso Nacional (...) Os outros 2,9 bilhões de impacto para absorção do novo valor do salário mínimo não foram previstos na LOA", informou o Planejamento.

Além disso, o reajuste também terá impacto nas contas dos municípios. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida causa impacto de R$ 2,6 bilhões às prefeituras.

Dificuldade para arrumar as contas públicas

Neste ano, por conta da recessão que atingiu a economia brasileira, impactando fortemente a arrecadação, e também pelo pagamento das chamadas "pedaladas fiscais" - atrasos de pagamentos a bancos públicos por conta de benefícios sociais - as contas públicas registrarão o maior rombo da história.

De janeiro a novembro, segundo números divulgados nesta terça-feira (29) pelo Banco Central, as contas públicas tiveram um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida pública) de R$ 39,52 bilhões - o pior resultado da série histórica, que começa em dezembro de 2001, para o período.

O aumento do déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também está contribuindo para o aumento do rombo nas contas públicas em 2015, e continuará pressionando as despesas fortemente no ano que vem. Nos onze primeiros meses deste ano, o déficit da Previdência somou R$ 88,86 bilhões, contra R$ 58,46 bilhões em igual período de 2014.

Com a confirmação de que as pedaladas fiscais - que levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a recomendar a reprovação das contas do governo Dilma Rousseff - serão totalmente pagas ainda em 2015, o rombo das contas públicas deve superar a barreira dos R$ 115 bilhões nas contas do setor público neste ano. Com a revisão da meta fiscal pelo Congresso Nacional, o limite, para o déficit público, é de cerca de R$ 117 bilhões neste ano.

O desempenho sofrível das contas públicas acontece apesar de várias medidas de ajuste apresentadas pelo Executivo no decorrer de 2015 - várias delas aprovadas pelo Congresso Nacional.

O governo subiu tributos sobre combustíveis, automóveis, empréstimos, importados, receitas financeiras de empresas, exportações de produtos manufaturados, cerveja, refrigerantes, cosméticos e folha de pagamentos. A alta da tributação sobre a folha começa a valer, porém, somente em 2016.

O Executivo também limitou benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional.

Além disso, efetuou um bloqueio inicial de R$ 69,9 bilhões no orçamento deste ano, valor que foi acrescido de outros R$ 8,6 bilhões no mês passado - os maiores valores da história. Os principais itens afetados pelo contingenciamento do orçamento de 2015 foram os investimentos e as emendas parlamentares.

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Presos fogem da Casa de Custódia e da Penitenciária de Parnaíba

Da Redação do Portal AZ 

Cerca de 15 detentos fugiram pulando o muro da Casa de Custódia de Teresina neste domingo (27). Políciais militares teriam percebido uma movimentação estranha no pavilhão D, ao entrarem no local, os presos do pavilhão B abriram um buraco na parede e sairam correndo em direção ao muro. 



A Polícia ainda chegou a disparar alguns tiros em direçãos aos detentos mas cerca de 15 já haviam pulado o muro. 

A rápida ação da polícia impediu que mais presos concretizassem a fuga, já que outros teriam se assustado com os tiros e se afastaram do muro. 

Ainda não há informações oficiais de quanto presos fugiram.

Fuga em Parnaíba 

Quatro detentos conseguiram fugir da Penitenciária Mista de Parnaíba na noite do último sábado (26). De acordo com Kleiton Holanda, do Sindicato dos Agentes Penitenciários, os presos quebraram os cadeados da cela, escalaram as paredes e saíram pelo teto. 

Ainda de acordo com o sindicato, nao há a identificação dos fugitivos
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Elmano Férrer chama de remota a ida para o PSD

"Essa não foi a primeira conversa, mas sinceramente, eu acho muita remota a possibilidade de nos filiarmos ao partido", esclareceu o senador.

GERMANA CHAVES, DO GP1

O senador Elmano Férrer classificou como remota a possibilidade de ir para o PSD, do ministro das Cidades Gilberto Kassab e do presidente regional no Piauí, deputado federal Júlio César Lima. Ele explicou que os problemas internos existentes no PTB estão perto de serem sanados e que, assim, as insatisfações que poderiam levar a uma mudança ficam enfraquecidas. 

Imagem: Lucas Dias/GP1Elmano Férrer

“Eu, o ex-senador João Vicente e o vereador Paulo Roberto estivemos em Brasília com o ministro Gilberto Kassab e na ocasião, o convite foi refeito para que a gente se filiasse ao PSD. Essa não foi a primeira conversa, mas sinceramente, eu acho muita remota a possibilidade de nos filiarmos ao partido”, esclareceu o senador.

O almoço com Kassab ocorreu no último dia 16 deste mês. Esse foi o terceiro encontro com os líderes políticos para tratar justamente da filiação dos petebistas. 

PMDB no páreo

O senador também falou a respeito do convite do PMDB. Ele explicou que houve um diálogo anteriormente, mas colocou que não pode falar em novas conversas sobre o assunto. Elmano apenas adiantou que o tema eleições só será discutido no próximo ano.

“Realmente fui convidado para me filiar ao PMDB, inclusive, o interesse é também nacional, pois lideranças de lá já demonstraram a vontade de que eu me filie ao partido. Mas essas questões serão debatidas no momento propício, ou seja, no próximo ano”, ponderou o senador.

Impasse 

Depois de um desentendimento interno, lideranças importantes do PTB começaram a cogitar deixar a sigla. O resultado é que alguns nomes conhecidos, como o da vereadora Graça Amorim, irão deixar os quadros petebistas. Ela vai migrar para o Partido da Mulher Brasileira (PMB), onde será presidente regional no Piauí. 

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Elmano quer montar grupo e lançar nome para confrontar Firmino

"Se me perguntarem se essa pessoa poderá ser eu, é claro que sim. Mas, também temos outras possibilidades", disse.

GERMANA CHAVES, DO GP1

O senador Elmano Férrer (PTB) informou ao GP1 que em 2016 vai trabalhar para formar um grupo com diversos partidos para que, desse arco de aliados, seja tirado um nome para representar a oposição e confrontar o prefeito da Capital, Firmino Filho (PSDB). 

Durante entrevista à nossa reportagem, além dele, o senador adiantou alguns propensos nomes que se encaixam nesse projeto e que serão avaliados na possibilidade de representar o bloco que deverá ser montado.

Imagem: Lucas Dias/GP1Senador Elmano Férrer

“Ano que vem a gente vai trabalhar para reunir alguns partidos e assim escolhermos um nome para disputar a Prefeitura representando esse grupo. Se me perguntarem se essa pessoa poderá ser eu, é claro que sim. Mas, também temos outras possibilidades e aqui posso citar os vereadores Paulo Roberto da Iluminação, Inácio Carvalho, Graça Amorim, o secretário Fábio Abreu e o Elizeu Aguiar. Enfim, estou adiantando as metas que começarão a ser trabalhadas no ano que vem”, explicou o Elmano. 

Prazo

Mesmo depois de revelar os planos para o ano que vem, o senador reafirmou que o anúncio de um nome para disputar o pleito só vai ocorrer em março do próximo ano. 

“Isso não vai mudar o prazo que eu disse que levaria para eu dar uma resposta sobre candidatura. Essa data vai continuar sendo em março. Não é salutar, ao invés de trabalhar, ficar adiantando o processo eleitoral. Por isso, a nossa definição só ocorrerá no prazo pré-anunciado”, reafirmou Elmano Férrer.

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