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| Foto: Assessoria Parlamentar |
A deputada federal Margarete
Coelho (PP-PI) apresentou um projeto de lei (PL 3772/2019) na Câmara dos
Deputados propondo a inserção da piauiense Esperança Garcia no Livro dos Heróis
e Heroínas da Pátria. Garcia foi uma escrava que viveu no Piauí reconhecida
pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como a primeira advogada piauiense.
Margarete Coelho ressalta,
na proposição, que a escravidão balizou as relações humanas, sociais,
políticas, econômicas e culturais do país ao longo de quase quatro séculos.
“Essa situação foi uma das mais nefastas características da formação histórica
brasileira. Os ecos desse passado de inaceitável injustiça repercutem, ainda
hoje, na sociedade”, lamentou a deputada.
Ao justificar a inclusão de
Esperança Garcia no rol dos heróis nacionais, Margarete destaca outras mulheres
negras que foram heroínas, citando Maria Felipa, Dandara dos Palmares e Luiza
Mahin. Incluir Esperança nessa lista “reafirma a identidade negra e feminina e
oferece o justo reconhecimento de seu papel histórico no país”.
Esperança Garcia peticionou
ao governador da época denúncias de maus-tratos a si, suas companheiras e seus
filhos, além de informar sua separação do marido e o impedimento de batizar os
filhos.
Na petição, escrita em 6 de setembro de 1770, Esperança Graça distingue-se por
sua resistência, através da luta pelo direito e por sua atuação como membro da
comunidade política que a escravizava.
A Petição ao governador da Província de Nazaré do Piauí, escrita por
Esperança Garcia:
A Petição ao governador da
Província de Nazaré do Piauí, escrita por Esperança Garcia:
"Eu sou uma escrava de
V.S.a administração de Capitão Antonio Vieira de Couto, casada. Desde que o
Capitão lá foi administrar, que me tirou da Fazenda dos Algodões, aonde vivia
com meu marido, para ser cozinheira de sua casa, onde nela passo tão mal. A primeira
é que há grandes trovoadas de pancadas em um filho nem, sendo uma criança que
lhe fez extrair sangue pela boca; em mim não poço explicar que sou um colchão
de pancadas, tanto que caí uma vez do sobrado abaixo, peada, por misericórdia
de Deus escapei. A segunda estou eu e mais minhas parceiras por confessar a
três anos. E uma criança minha e duas mais por batizar. Pelo que peço a V.S.
pelo amor de Deus e do seu valimento, ponha aos olhos em mim, ordenando ao
Procurador que mande para a fazenda aonde ele me tirou para eu viver com meu
marido e batizar minha filha.
De V. Sa. sua escrava, Esperança Garcia.”
A escrita foi usada pela
advogada como forma de denunciar inspetores das fazendas brasileiras que
obrigavam os escravos a agir de acordo com as regras prescritas pelos
colonizadores, mantendo a fé cristã e seguindo os preceitos do catolicismo.
“Desta forma, a habilidade de usar o letramento como potencial reivindicatório
evidenciou Esperança Garcia como símbolo de resistência ao regime escravocrata
brasileiro”, conclui a deputada.
A professora-doutora de
Direito da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Sueli Rodrigues, comprovou com
estudos o diferencial de atuação da escrava, uma mulher à frente de seu tempo.
A professora e advogada foi presidente da Comissão da Verdade da Escravidão
Negra na OAB-Piauí, de 2016 a 2018, e organizou o grupo de pesquisa que
culminou com a instituição do reconhecimento concedido à Esperança Garcia. Os
descendentes da escrava deram origem à cidade de Floriano, a 244 km da capita.
*Com informações da
Assessoria Parlamentar
