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Toffoli foi autor do voto decisivo do julgamento
O presidente do STF (Supremo
Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, deu nesta quinta-feira (7) o
voto decisivo para reverter o atual entendimento da Corte e determinar que os
réus do Brasil podem ser presos somente após o fim do processo ou com o
esgotamento de todos os recursos. Com o voto, o julgamento termina com o placar
de 6 a 5.
A manifestação de Toffoli
segue o mesmo entendimento do relator das ações, Marco Aurélio Mello, e os
ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Foram derrotados os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís
Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
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O veredito final tem condição
de beneficiar cerca de 4.900 presos, conforme estimativa do CNJ (Conselho
Nacional de Justiça) com base nos dados do BNMP (Banco Nacional de
Monitoramento de Prisões).
Entre os possíveis
favorecidos aparece o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está
preso desde 2018 após ser condenado em duas instâncias pelo recebimento de
um triplex em troca de benefícios à empreiteira OAS.
A liberação dos presos não
ocorre imediatamente. Agora caberá aos juízes das segundas instâncias e
colegiados determinar quando a pessoa cumpre todos os requisitos para ficar em
liberdade.
Iniciado no dia 17 de
outubro, o julgamento seguiu até a tarde desta quinta-feira com o placar
favorável à manutenção da prisão após segunda instância. Os votos de Gilmar
Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, no entanto, reverteram o resultado.
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Julgamento polêmico foi iniciado no dia 17 de outubroRosinei Coutinho/SCO/STF - 7.11.2019 |
Tema polêmico no Supremo, a
prisão após segunda instância já foi levada ao plenário da Corte ao menos
quatro vezes desde 2016. Há mais de um ano Marco Aurélio pressionava para que
as ações fossem novamente incluídas em pauta.
No final de outubro, Toffoli
encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta para
alterar o Código Penal e impedir a prescrição de casos que chegam ao
STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF com o objetivo de interromper o
prazo de prescrição das penas após condenação em segunda instância.
Toffoli
Em seu voto de minerva,
Toffoli destacou que o julgamento avalia a validade de um trecho do Código do
Processo Penal. “Se está analisando se o texto do artigo é compatível com a
Constituição", avaliou o presidente do STF.
Durante a manifestação
final, Tofolli foi diversas vezes interrompido pelos demais membros da Corte. O
ministro Luiz Fux questionou os posicionamentos durante a manifestação e teve
um pequeno desentendimento com Gilmar Mendes.
Toffoli citou número de
processos que sequer são analisados em primeira instância, manifestou desprezo
pelos diversos casos de impunidade no Brasil. “Não é o momento da execução da
pena que gera à violência ou a omissão dos agentes públicos em identificar autores
e levarmos, como se costuma dizer, ‘às barras da justiça’. O processo como um
todo tem que ser aprimorado”, avaliou.
Ao citar os casos que
envolvem crimes dolosos contra a vida, o presidente da Corte disse ser a favor
da prisão imediata após julgamento em primeira instância. “Com a devida vênia
de quem entende o contrário, eu entendo, e para mim é chocante verificar, que o
parente da vítima assassinada vê um veredito no plenário do júri um veredito de
condenação e diz que o réu pode recorrer em liberdade”, pontuou.
Fonte: R7
