2/27/2019

Falta de comida em presídio pode gerar rebelião no Piauí, alerta diretor


O secretário de Justiça Daniel Oliveira, até às 10 horas e 30 minutos de hoje (27 de fevereiro), não havia prestado esclarecimentos sobre a falta de comida para 130 presos da penitenciária Don Abel Alonso Núñez, localizada em Bom Jesus, sul do estado, denunciada pelo gerente penitenciário Ronald Alves Tenório em ofício que lhe foi encaminhado em 25 deste mês. O gerente teme uma rebelião a qualquer momento.
O diretor alerta no documento que o local que tem capacidade para 76 internos, atualmente superlotado com 130 custodiados. "A falta de alimentação pode gerar tumulto nos pavilhões", comunicou.
Leia o teor do ofício enviado ao secretário estadual.







Fonte: Carta Piaui

JBS, dos irmãos Batista, deu 650 mil para Osmar Junior e 695 mil para Iracema, diz delator


Consta na relação divulgada com exclusividade pelo Jornal O Estado de São Paulo que a deputada federal Iracema Portela (Progressista) recebeu R$ 695 mil da empresa JBS para financiamento de campanha eleitoral em 2014. Osmar Júnior (PCdoB), atualmente cotado para assumir importante cargo no governo de Wellington Dias (PT), também figura entre os maiores beneficiados com 650 mil reais.
No Piauí, a JBS “investiu” nas eleições de 2014 o equivalente a R$ 2.385.874,00. A lista com quase 100 páginas foi entregue à Justiça por Ricardo Saud, um dos diretores da multinacionais.

Iracema Portela e Osmar Júnior - Imagem: Reprodução/GP1

O Blog Código do Poder fez o levantamento dos nomes de políticos que disputaram as eleições em 2014. Alguns nomes podem não ter sido detectados por causa da ausência de informação dos estados, em alguns casos. Na lista, resumida, constam os nomes, os partidos, os valores anotados pela JBS e as páginas onde os respectivos podem ser encontrados entregues à Procuradoria Geral da República.

Candidatos piauienses a deputado federal receberam dinheiro da JBS - Imagem: Reprodução/Código do Poder

Ao, todo, a planilha soma quase R$ 400 milhões em financiamentos de campanha de 1.829 candidatos. Segundo Ricardo Soud, parte foi paga pela via legal e registrado na Justiça Eleitoral, parte também foi paga através de Caixa 2. Porém, o executivo garante que, seja pela via legal aprovada pela Justiça Eleitoral ou Caixa 2, o dinheiro faria parte da propina negociada e distribuída aos partidos políticos.
Ciro Nogueira e o Carvalho Supermercado:

Outro piauiense que está na mira da Operação Lava jato é o senador Ciro Nogueira (PP), a quem o delator garante que foram entregues R$ 2,4 milhões dentro de um supermercado, em Teresina. A lista da empresa de Joesley Batista foi divulgada em primeira mão no blog do Fausto Macêdo.

A planilha completa contém anotações com o nome e telefone do senador Ciro Nogueira na página 70 e outra anotação na página 73. Na página 76, mais uma vez aparece o nome do senador e o nome do supermercado de Teresina (Comercial Carvalho) o qual o delator Ricardo Soud se referiu como sendo o local onde teriam sido entregue dinheiro para a campanha. A partir de agora, a lista deve provocar novos desdobramentos, assim como aconteceu com a lista da Odebrecht.

 Fonte: Carta Piauí

Bancada ruralista posiciona-se a favor da reforma da Previdência




O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira - Arquivo/Agência Brasil
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), formada por 237 deputados e senadores, deverá apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019), que trata da Reforma da Previdência. A bancada corresponde a cerca de 40% do Congresso Nacional.
“Tenho absoluta certeza que, no dia da votação da reforma da Previdência, a frente votará com a maioria dos seus membros”, disse o deputado Alceu Moreira, presidente da FPA, que recebeu nesta terça-feira (26) o secretário especial da Previdência Social, Rogério Marinho, para um almoço com cerca de 40 parlamentares.
Para Alceu Moreira, a reforma da Previdência é importante por causa do equilíbrio fiscal e para aumentar a capacidade de investimento no país. “Nós somos a favor da reforma da Previdência porque o déficit previdenciário nos tira o trilho do trem, a estrada, a hidrovia, a energia de ótima qualidade; nos tira competitividade de mercado e deixa gente morrer nos corredores dos hospitais”, afirmou.
O deputado mostrou disposição de negociar com o governo após calcular o impacto de algumas medidas sobre o setor agropecuário, especialmente a mudança na idade de aposentadoria rural e o corte em subsídios.
Atualmente, os produtores rurais recolhem 2,6% sobre a comercialização de sua produção como contribuição previdenciária. Caso exportem alguma parte da sua produção, ficam isentos do recolhimento. A renúncia previdenciária retirou cerca de R$ 7 bilhões dos recursos que seriam arrecadados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no ano passado e tiveram que ser cobertos pelo Tesouro Nacional.
O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), vice-presidente da FPA na Câmara, prefere não chamar o incentivo tributário de subsídio e assinala que a medida é compensatória para viabilizar competitividade para o agronegócio brasileiro. “Subsídio talvez não seja a apalavra mais correta. É uma ação de contribuição do Estado para defender um dos setores mais importantes da economia, que é o setor agro. Nós estamos falando de situação comercial internacional. Será que nós temos aqui as mesmas condições para produzir?”, questionou.
Sem privilégios
Em entrevista após o encontro com os ruralistas, Rogério Marinho salientou a preocupação do governo em “manter a espinha dorsal” da PEC e criar uma nova Previdência “sem privilégios”. O secretário assinalou que “as modificações que porventura gerem algum impacto fiscal precisam ser feitas à luz da transparência”.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho - Antonio Cruz/Arquivo/Agência Brasil
Um dos pontos centrais para Marinho é o combate à fraude que o governo suspeita que afete a aposentadoria rural. “Temos uma fragilidade no cadastro [para trabalhadores rurais], que passa a ser combatida com a MP 871. Nós temos mais de 9 milhões de pessoas que se aposentaram como pensionistas rurais, e o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] só identifica pouco mais de 6 milhões que se dizem rurais.”
De acordo com Marinho, “muita gente tem burlado o sistema, vista a fragilidade do cadastro. A nossa principal preocupação é tornar o cadastro confiável, para que aquelas pessoas que efetivamente necessitam ter tratamento diferenciado tenham esse tratamento diferenciado”.
Hoje, a aposentadoria rural exige 15 anos de contribuição previdenciária e idade mínima de 55 anos para mulheres e de 60 anos para homens. Pela nova regra proposta, a idade mínima, para ambos os sexos, passa a ser 60 anos e o tempo geral de contribuição, de 20 anos.

Produtores rurais terão segurança jurídica, diz Bolsonaro



Durante evento, Bolsonaro afirmou que agropecuária é a "locomotiva" do País - Foto: Alan Santos/PR


Em cerimônia de posse da nova diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), na noite desta terça-feira (19), o presidente da República, Jair Bolsonaro, garantiu que os produtores rurais terão o apoio necessário do governo federal. “Contem com alguém agora na presidência que não vai mais atrapalhá-los, ou melhor, que estará ao lado de vocês para que vocês tenham a devida segurança jurídica para plantar e produzir”, afirmou em pronunciamento realizado no Clube Naval, em Brasília (DF). Além de classificar a agropecuária como a "locomotiva" da economia do País, o presidente avaliou que reformas, como a da Previdência, vão contribuir com esse e outros setores. "O Brasil só poderá andar para frente de verdade se aprovarmos essas reformas. Essa reforma não é minha, não é do Paulo Guedes, é do Brasil, é de todos nós. Com essas reformas nós deslancharemos".
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, também participou do evento. Ela destacou que a "responsabilidade do governo é continuar produzindo mais, produzindo com segurança alimentar, para produzir para o mundo, porque nós somos autossuficientes, e assim mesmo nós conseguimos mandar alimentos para mais de 162 países".
Em 2018, quando ainda era deputada, Tereza Cristina foi presidente da FPA.
Fonte: Planalto


Bolsonaro confirma R$ 82 milhões para adutora e diz que nordeste é prioridade




O Ministério do Desenvolvimento Regional vai liberar mais R$ 82 milhões para as obras da Adutora do Agreste, em Pernambuco. A informação foi confirmada 
pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em um post no Twitter na manhã desta quinta-feira (21). “O Nordeste é uma prioridade do Governo Federal”, destacou Bolsonaro na publicação.
As obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco estão 97% concluídas. O Eixo Leste, onde está localizada a  Adutora do Agreste, garante o abastecimento de um milhão de pessoas em municípios de Pernambuco e da Paraíba. Já o outro eixo de transferência de água, o Norte, está em fase final de reparação, com esforços concentrados na recuperação do Dique Negreiros. De acordo com a empresa responsável pela obra, esses trabalhos deverão ser concluídos até o final de maio.
O governo estima investir R$ 600 milhões ao ano com a operacionalização dos dois eixos. Para reduzir os custos, são estudadas alternativas, como a implantação de placas solares ao longo dos canais para que a energia solar possa ser utilizada no bombeamento da água. A análise está sendo conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e será finalizada até o fim do ano. Desde 2017, a União tem arcado financeiramente com a pré-operação do Eixo Leste.
Fonte: Ascom/Governo


Servidores estaduais da educação se voltam contra o governo de Wellington Dias



Servidores tentam convencer deputados a votar contra o projeto do governo -  Foto: Reprodução 


Nesta terça-feira (26), trabalhadores da educação do SINTE-PI estão mobilizados no pátio da Assembleia Legislativa reivindicando uma posição contrária dos deputados ao projeto de lei, incluso na mensagem nº 06, enviado pelo Governo do Estado para a ALEPI. A medida suspende as promoções e veda o reajuste de todos os servidores, inclusive os profissionais da educação.
Uma comissão está visitando os gabinetes dos deputados e tentando evidenciar o prejuízo do documento para os servidores públicos. Entre os representantes, o professor Fábio Matos, diretor de assuntos educacionais, explica o objetivo da atividade.  “A medida é danosa para o Estado do Piauí, é danosa para os servidores. Estamos pedindo que os deputados não aprovem a lei complementar”, afirma o professor.
Fábio Matos lembra ainda que por ser uma lei federal, LRF 11.738, garante o aumento salarial independente da Lei de responsabilidade fiscal. O artigo 22 garante que o reajuste pode ser pagamento por meio de sentenças judiciais ou previstas em leis.  A mobilização é uma das atividades da campanha salarial de 2019. Nesta quarta-feira (27), a diretoria do SINTE-PI estará presente em uma audiência com o Governo do Estado e com a CCJ para tratar sobre o reajuste e a lei complementar, respectivamente.


Fonte: Carta Piauí

PP teme prisão de Ciro Nogueira



Ciro Nogueira no olho do furação da Operação Lava Jato - Foto: Uol

As ações da Polícia Federal na última fase da Operação Lava jato, que mais uma vez realizou buscas e apreensões na casa e nas empresas do senador Ciro Nogueira, podem levar à queda do piauiense da presidência do Partido Progressista.
Discute-se a mudança na tentativa de preservar mais ainda o partido diante das investigações. Ciro Nogueira é alvo de cinco inquéritos no Superior Tribunal Federal (STF) que avançam diariamente, fazendo acender o sinal de alerta na cúpula progressista.
De circulação nacional, o jornal Opção, na edição de ontem (24), informa que o cotado para substituir Ciro seria o goiano Alexandre Baldy, ex-ministro das cidades e atual secretário de transportes no governo de João Dória (PSDB) em São Paulo-SP.
O jornal destaca que, internamente, o PP teme a possibilidade de Ciro ser preso e, nesse caso, a um ano e sete meses das eleições municipais o fato seria prejudicial ao partido nas disputas de 2020. A tentativa é antecipar a saída antes mesmo dos novos passos da Lava Jato no STF.
O PP tinha expectativa de se aproximar do governo de Bolsonaro (PSL), com o famoso “toma-lá, dá-cá”, mas foi logo informado que o presidente não queria conversa com Ciro Nogueira. Inclusive, em reuniões, Bolsonaro teria feito questão de evitar a presença do piauiense entre os integrantes da comitiva progressista.
Dono de uma das maiores bancadas na câmara dos deputados e no senado, o PP é daqueles grupos do “centrão” que tem o DNA de governo e não consegue ficar muito tempo na oposição. Sempre deu um jeito de participar das gestões e ganhar cargos importantes na administração, não na atual.


Fonte: Carta Piauí

Ex-prefeito Fernando Sales é condenado a 8 anos e meio de reclusão.


A Subseção Judiciária da Justiça Federal em Parnaíba (PI) condenou o ex-prefeito de Cocal, Fernando Sales de Sousa Filho, por irregularidades na utilização de recursos federais em convênios celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o município, entre os anos de 2009 a 2012. A condenação foi decidida através do pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí.
De acordo com a ação penal, de autoria do Procurador da República Kelston Pinheiro Lages, o ex-prefeito desviou os recursos federais previstos nos Convênios 656374/2009 e 701286/2010, celebrados entre o município e FNDE. O objeto era a aquisição de veículos para transporte dos alunos dos Programas Caminho da Escola e Pró-Infância, nos valores de R$ 200.970,00 e R$ 331.650,00, respectivamente.
Segundo o MPF, embora o ex-gestor tenha recebido os citados repasses, não realizou a prestação de contas, apesar de devidamente notificado, evidenciando com isso a ilicitude na aplicação dos recursos e o descumprimento do mandamento constitucional de prestar contas.
O Juízo da Subseção Judiciária de Parnaíba julgou procedente o pedido do MPF e condenou o ex-prefeito pela prática dos crimes previstos no art. 1º, incisos I e VII, do Decreto Lei 201/67, à pena de 8 anos e 7 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Ele também ficará inabilitado, pelo prazo de 5 anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.




Fonte Viagora

2/26/2019

Venezuela autoriza brasileiros doentes e recém-operados a atravessar fronteira


No fim deste quinto dia de fronteira fechada, o governo venezuelano autorizou a passagem de brasileiros que estavam na cidade de Santa Elena. Os primeiros a atravessar foram os doentes ou recém-operados.
Foi por uma rota clandestina que as duas amigas - Fabiana e Silvania - conseguiram alcançar o território brasileiro. Elas tinham feito cirurgias plásticas na Venezuela e caminharam 40 minutos sob o sol forte. Chegaram passando mal. Tiveram de ser resgatadas pelo Corpo de Bombeiros ainda na trilha que passa longe do posto de controle da fronteira. Uma delas teve de ser levada de maca até uma ambulância.
Outro brasileiro também chegou, nesta terça-feira (26), andando: o caminhoneiro Josué Rodrigues. Ele disse que 37 caminhões estavam parados a dez quilômetros da fronteira, mas seus colegas estavam bem: "Eu sou brasileiro. Eu poderia muito bem 'meter o pau' nos venezuelanos. Não. Estão tratando a gente com respeito, com decência. Eles não podem dar aquilo que eles não têm".
No começo da tarde, uma reunião entre os militares brasileiros e venezuelanos, bem em cima da linha de fronteira. Parecia ser o fim da negociação para a liberação de mais de 70 brasileiros que, nesta segunda-feira (25), lotaram o vice-consulado do Brasil na cidade de Santa Elena de Uairén, a 17 quilômetros da fronteira, querendo voltar para o Brasil.
Ainda não era o sinal verde, mas um começo. O governo de Nicolás Maduro tinha deixado que o vice-cônsul do Brasil em Santa Elena, Ewerton Oliveira, pegasse comida e remédios para levar para os brasileiros. Mais tarde, ele poderia trazer de volta os que estão doentes ou que foram operados. Os outros ainda não.
No fim da tarde, um grupo conseguiu atravessar a fronteira em direção ao território brasileiro. "Muito feliz por estar de volta, em casa", disse uma das mulheres que estava no grupo.
Longe dali, na capital, Caracas, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, disse que o líder opositor, Juan Guaidó, que está na Colômbia, vai ter que enfrentar a Justiça, caso ele volte para a Venezuela.
Guaidó foi proibido de deixar o país e teve contas bloqueadas pelo Tribunal Supremo de Justiça, que é alinhado com o regime de Maduro. Os assessores dele disseram que esta terça-feira (26) seria o último dia em Bogotá e, até o fim da semana, retornaria à Caracas.
Guaidó, que se autoproclamou presidente interino e foi reconhecido por 50 países, deu uma entrevista a um canal de notícias colombiano em que reafirmou que vai voltar ao país, apesar do risco de ser preso.
Enquanto a crise política continua na Venezuela, a ajuda humanitária está esquecida. Os dois pequenos caminhões que os aliados de Juan Guaidó conseguiram trazer até a fronteira estão estacionados do lado brasileiro, dentro de um batalhão do Exército, e as toneladas de comida e remédios estão guardadas. Ninguém sabe ainda o que será feito delas.
No entanto, perto dali, em uma comunidade que nasceu com a chegada dos venezuelanos que fugiam da crise, a fome continua marcando vidas. Erica Jamile, que fugiu para o Brasil há quatro meses, diz que quando a fome aperta, sai para caminhar: "Às vezes caminho por aí para ver se me dão algo. Como somos família, nos ajudamos".


Fonte: Jornal Nacional


Fux nega pedido para que investigação sobre ministro do Turismo seja no Supremo.


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou, nesta terça-feira (26), pedido do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para que a investigação sobre supostas candidaturas laranja no PSL de Minas fosse transferida para o Supremo.
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, do PSL, alegava que os fatos seriam relacionados ao atual mandato de deputado federal, do qual está licenciado. Por isso, pedia que as apurações sobre supostas candidaturas laranja do PSL em Minas Gerais fossem retiradas do estado e enviadas ao Supremo. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, considerou que o caso deveria seguir em Minas.
O ministro Luiz Fux concordou com o parecer da procuradora. Ele afirmou que o entendimento do STF é de que quando o ato foi praticado na campanha não há vinculação com o mandato.
De acordo com a decisão, o Supremo tem enviado para a Justiça Eleitoral casos em que são investigados crimes exclusivamente eleitorais. Fux afirma ainda que o pedido do ministro do Turismo é "manifestamente improcedente, por contrariar os precedentes do Supremo" e determinou o arquivamento do pedido.
A investigação continua em Minas para apurar supostas irregularidades no repasse de recursos do fundo especial de financiamento de campanha pelo PSL a quatro candidatas a deputada estadual e federal nas eleições de 2018. Elas tiveram votações pouco expressivas apesar de terem recebido dinheiro da sigla, o que levantou a suspeita de uso de candidaturas laranja.
O ministro do Turismo presidia o diretório do partido em Minas durante as eleições e parte do dinheiro enviado a quatro candidatas, segundo as investigações, foi devolvida a assessores ligados a ele.
O ministro Marcelo Álvaro Antônio disse que mantém a confiança na Justiça e a convicção de que, independentemente do foro, o processo vai comprovar que as denúncias de candidaturas laranja no PSL de Minas são infundadas.


Fonte:Jornal Nacional


Ministro diz que errou ao pedir filmagem de crianças cantando hino




ministro da Educação Ricardo Vélez
O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, admitiu nesta terça-feira (26) que errou ao pedir que escolas filmem alunos cantando o Hino Nacional sem autorização e também decidiu retirar o slogan eleitoral de Jair Bolsonaro da carta enviada às escolas. Ao chegar ao Senado para uma audiência na Comissão de Educação, o ministro reconheceu o erro.
Na segunda-feira (25), uma mensagem dele enviada a escolas públicas e particulares de todo o país acabou gerando muitas críticas.
No documento, Vélez Rodríguez pedia que fosse lida uma carta aos alunos com slogan da campanha de Bolsonaro: “Brasil acima de tudo; Deus acima de todos”; que as crianças ficassem perfiladas diante da bandeira do Brasil para o Hino Nacional e depois filmadas.
Nesta terça-feira (26), o ministro disse que qualquer publicação terá autorização prévia:
“Slogan de campanha foi um erro, já tirei, reconheci, foi um engano. Quanto à filmagem, só será divulgada com autorização da família”, disse ele.
As mudanças foram feitas depois das críticas de educadores e instituições de ensino. Mas o novo comunicado que ainda será enviado às escolas mantém o pedido de filmagem das crianças cantando o Hino Nacional. A diferença é que a mensagem agora deixa clara a necessidade de autorização dos pais: “A gravação deve ser precedida de autorização legal da pessoa filmada ou de seu responsável”.
O ministério pede que os vídeos sejam enviados para o MEC e para a Secretaria de Comunicação da Presidência da República para “eventual uso institucional”. O ministério não deu mais detalhes.
Senadores questionaram o ministro. A líder do Progressistas, Daniella Ribeiro, comentou as mudanças na carta.
“O senhor reconheceu aqui, agora, pediu desculpas e disse que retirou, já foi retirado o slogan, mas fica aqui também o pedido para que haja, não há nada demais em ninguém tomar uma atitude e reconhecer que ela não é, não é correta e retirar”.
Na audiência, Ricardo Vélez Rodriguez falou de outros temas. O ministro defendeu a presença de policiais militares em escolas. Disse que inibe tráfico de drogas criando ambiente mais seguro e afirmou que não se trata de militarismo.
“Não é o militarismo, não é a violência, não. É o amor pelo brasil. Moramos num país fantástico, com muitas riquezas, muitas possibilidades. O renascimento desse espírito cívico renasce num ambiente pacificado, onde a violência não dita a regra e onde o interesse pelo estudo começa a crescer”, afirmou.
O ministro reforçou que é favorável ao sistema de cotas para compensar a qualidade do ensino básico e fundamental. Disse que o orçamento das universidades públicas é preocupante diante da crise na economia e defendeu aumento do número de alunos por sala de aula.
“Devemos encontrar uma forma de melhor gerir o nosso patrimônio público que não é privatizável que deve continuar patrimônio público. De que forma? A primeira: otimizando o rendimento das universidades públicas da sua região. A relação professor-aluno nas públicas ainda é folgada no Brasil: é de 1 para 11 ou 1 para 7. Quando no setor privado está 1 para 20. E quando em países, por exemplo, como os Estados Unidos, França ou Alemanha, é de 1 para 50 ou 1 para 60”.


Fonte: Jornal Nacional

Alepi autoriza viagem de Wellington Dias aos Estados Unidos



Reunião da CCJ.
Os deputados aprovaram, na sessão plenária de hoje (26), o Projeto de Resolução 01/2019 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa autorizando viagem de caráter particular do governador Wellington Dias aos Estados Unidos. O chefe do Poder Executivo solicitou permissão para se ausentar do Piauí entre os dias 02 e 11 do próximo mês. Foi a única matéria votada em plenário na sessão.Ainda nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Wilson Brandão (Progressistas), realizou reunião e aprovou, por unanimidade, a viagem do governador.
O líder do Governo, deputado Francisco Limma (PT), apresentou parecer favorável ao Projeto de Resolução. Atendendo solicitação da deputada Teresa Britto (PV), Francisco Limma leu a proposição na íntegra. Participaram da reunião da Comissão de Constituição e Justiça, além do presidente Wilson Brandão, os deputados Henrique Pires (MDB), vice-presidente da CCJ; Firmino Paulo (Progressistas), Franzé Silva (PT), Francisco Limma, Flora Izabel (PT), Teresa Britto (PV), Lucy (Progressistas) e Zé Santana (MDB).


Fonte: Viagora

2/25/2019

Mais de 170 militares venezuelanos já desertaram para Colômbia e Brasil


Apesar do fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela, um grupo de brasileiros conseguiu voltar para Roraima.
Era quase meia-noite quando os carros que traziam 30 brasileiros de volta pararam na linha de fronteira. Um coronel do Exército brasileiro agradeceu à escolta venezuelana e abriu passagem para os carros.
Foi o fim de uma longa e difícil negociação conduzida pelo Itamaraty e pelo Ministério da Defesa do Brasil. Outros 29 brasileiros podem chegar ainda nesta segunda-feira (25).
“Graças a Deus não chegamos a enfrentar, não chegamos a nos deparar com nenhum confronto entre os grupos que estão em disputa na Venezuela. Mas a gente fica sempre com aquele receio de como é que ia se dar a questão do nosso regresso”, disse o delegado da Polícia Federal Marco de Aguiar Ribeiro.
Parte do grupo teve de atravessar a pé a cidade de Santa Elena de Uairén, a 17 km da fronteira com o Brasil, no sábado (23), dia em que estouraram os conflitos mais violentos.
“Depois de sete dias caminhando, a gente só queria descansar, e a gente andou rapidão, todo mundo olhando para baixo, com mochila, carregando e todo mundo que estava passando falava vai para o outro lado, a coisa está feia, está feia, está tendo tiro”, contou a turista Patrícia.
Soelma, que foi buscar a mãe que tinha feito uma cirurgia na Venezuela, contou que viveu horas de desespero: “Eles não estão usando bala de borracha. Eles estão usando bala mesmo. Metralhadora mesmo, não tem bala de borracha, é metralhadora”.
A mãe dela diz que rezou para manter as forças quando foi revistada pelos soldados da Guarda Nacional, pouco antes de sair da Venezuela: “Eu passei mal, mas eu criei uma coragem, quando eu cheguei no meio daqueles guardas eu olhei assim, Deus é maior, rezei o Pai Nosso umas seis vezes”, contou a comerciante Maria Evalda Ferreira.
Desde que estouraram os conflitos na região da fronteira, sete soldados da Guarda da Venezuela já desertaram, entraram no Brasil pela fronteira e pediram refúgio. Na fronteira da Colômbia, seriam ao menos 167.
Nesta segunda-feira, um deles disse pretende viajar até a Colômbia e se juntar às forças que apoiam o autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó.
Nesta segunda, na fronteira com o Brasil, não houve nenhum confronto entre manifestantes e soldados venezuelanos. A estratégia definida pelo governo brasileiro de estabelecer uma linha de segurança para impedir que os manifestantes avancem contra os soldados venezuelanos, funcionou. Mas, os venezuelanos que protestaram no domingo (24) e no sábado (23) não saíram do local. Passaram o dia olhando do alto do morro a movimentação do outro lado da fronteira.
Enquanto isso, o carregamento de ajuda humanitária do governo brasileiro que está em Pacaraima desde sábado continua do lado brasileiro da fronteira.
A fronteira entre o Brasil e a Venezuela permanece fechada. Homens da Força Nacional e policiais rodoviários fazem a segurança na faixa que divide a fronteira entre os dois países.
O Batalhão de Choque da Guarda Nacional Bolivariana ficou a postos. Tudo porque, mais cedo, venezuelanos se prepararam para retirar a bandeira da Venezuela e hastear outra em que estava escrito “paz e liberdade”.
Em Boa Vista, 22 venezuelanos feridos em conflitos em Santa Elena de Uairén permanecem internados no Hospital Geral de Roraima; quatro já tiveram alta.
Nesta segunda-feira (25) foi publicado o decreto de calamidade na saúde. A medida vale por 90 dias. O governo do estado disse que não tem estrutura para receber mais pacientes e nem insumos. O governo espera comprar de forma emergencial remédios e também materiais para os hospitais na capital, Boa Vista, e de Pacaraima


Fonte: Jornal Nacional


MEC pede que alunos cantem o Hino Nacional nas escolas do país


Por: Jornal Nacional
MEC pede que alunos cantem o Hino Nacional nas escolas do país


Uma publicação do Ministério da Educação pediu que escolas do país inteiro, públicas e privadas, filmem os alunos cantando o Hino Nacional e que leiam para eles uma carta com slogan da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro.
A carta assinada pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, chegou por e-mail a escolas de todo o país. A informação foi publicada no site do jornal “O Estado de S.Paulo” e confirmada pelo Jornal Nacional.
O ministro pede que a mensagem seja lida no primeiro dia de aula para todas as crianças. Diz assim: “Brasileiros! Vamos saudar o Brasil dos novos tempos e celebrar a educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefício de você, alunos, que constituem a nova geração”.
E repete o lema da campanha de Bolsonaro: “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”.
Segundo o próprio MEC, “no e-mail em que a carta foi enviada, pede-se ainda que, após a sua leitura, professores, alunos e demais funcionários da escola fiquem perfilados diante da bandeira do Brasil, se houver na unidade de ensino, e que seja executado o Hino Nacional”.
E que “para os diretores que desejarem atender voluntariamente o pedido do ministro, um representante da escola filme (com aparelho celular) trechos curtos da leitura da carta e da execução do hino. E que, em seguida, os vídeos sejam encaminhados por e-mail ao MEC e à Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República”.
O MEC disse que “a atividade faz parte da política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais”.
Mas a mensagem causou indignação em educadores. Uma das principais críticas é o pedido para filmar as crianças em ambiente escolar sem explicar o que será feito das filmagens e sem a autorização dos pais.
O diretor de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Olavo Nogueira Filho, criticou a iniciativa.
“Qualquer filmagem que lance mão de cenas de alunos, estudantes, obrigatoriamente precisam de autorização prévia por parte dos pais, inclusive quando se trata de menores de idade. É de fato um pedido que o Ministério da Educação faz que, de novo, não tem precedentes no passado recente do Brasil e que traz consigo uma série de questionamentos a respeito da sua legalidade e, mais do que isso, da sua pertinência, enquanto, de novo, aquilo que deve ser foco de atuação do Ministério da Educação num contexto de país onde o cenário da educação básica é extremamente grave”.
Em outra polêmica, no início de fevereiro, Vélez Rodriguez afirmou em entrevista que "o brasileiro viajando é um canibal; rouba coisas dos hotéis, rouba o assento salva-vidas do avião; ele acha que sai de casa e pode carregar tudo. Esse é o tipo de coisa que tem de ser revertido na escola”.
Na época, a assessoria do ministro afirmou que ele estava se referindo a casos específicos de determinados jovens e não quis generalizar.
Ele também repetiu que a universidade não é para todos, que ela "representa uma elite intelectual para a qual nem todo mundo está preparado ou para a qual nem todo mundo tem disposição ou capacidade".
A assessoria explicou que, para o ministro, "o ensino superior está aberto a todos os estudantes que quiserem ingressar por livre escolha e não por imposição do mercado".
No fim do dia, o Ministério da Educação modificou a publicação. Acrescentou que fará uma seleção das imagens enviadas e que, antes de qualquer divulgação, o ministério vai solicitar autorização legal da pessoa filmada ou de seu responsável.


TaxiGov e Siapo marcam novas ações de modernização no Estado



                                                                             Foto: Reprodução/Facebook
Secretário Ricardo Pontes.
O Governo do Estado se prepara para implantar novas ações na gestão pública que visam dar mais agilidade aos serviços e garantir economia nos gastos. Os novos projetos fazem parte de todo o processo de Reforma Administrativa que busca tornar a máquina pública mais eficiente e econômica. Dentre as novidades desse processo de modernização está a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), TáxiGov, Portal de Serviços ao Cidadão e do Sistema Integrado de Avaliação do Planejamento e Orçamento (Siapo).
O primeiro a ser implantado será o Sistema Eletrônico de Informações, que já vem sendo desenvolvido e deverá acabar com os processos em papel dentro do Governo do Estado. “Esse sistema tornará a tramitação mais rápida, ganharemos muito em eficiência, além da redução de custos. Ainda em fevereiro o piloto será implantado na Secretaria de Administração e na Agência de Tecnologia e, em um ano, todos os órgãos do governo contarão com o processo eletrônico”, explicou o secretário de Administração, Ricardo Pontes.
A economia com o aluguel de veículos é outra meta de redução. Isso se dará por meio da implantação do Taxi Gov. O modelo será semelhante ao que já é utilizado em Brasília e São Paulo e será contratado por meio de licitação. “A licitação será do serviço e da plataforma tecnológica para que possamos acompanhar todo o fluxo dos carros que serão locados e também o custeio em cada órgão. A Controladoria Geral está estimando a redução de custos, que será notável. O edital será lançado em março e a previsão é que a partir de abril as secretarias já estejam utilizando o Taxigov”, disse Ricardo Pontes.
Da mesma forma, um novo sistema de coleta de dados foi elaborado: o Sistema Integrado de Avaliação do Planejamento e Orçamento (Siapo). É uma ferramenta importante para o controle das ações, pois além de avaliação do governo como um todo, o sistema permite avaliação das ações pelos gestores de cada uma das pastas, para que eles saibam quais desafios enfrentam e que produtos estão sendo de fato oferecidos para a sociedade.
Ainda dentro do processo de modernização, o Governo irá criar o Portal de Serviços ao Cidadão. Ele será um ambiente online onde será possível, para a população, ter acesso fácil e rápido a diversos serviços públicos. 



Fonte: viagora

Marcelo Castro quer um consenso sobre redução da maioridade penal



Senador Marcelo Castro (MDB)


O senador piauiense Marcelo Castro (MDB) foi o parlamentar escolhido para ser o relator, no Senado Federal, da Proposta de Ementa à Constituição (PEC) que trata sobre a redução da maioridade penal para 16 anos.
Em entrevista concedida à TV Clube, o senador comentou acerca do que se trata a PEC. “Trata-se da redução da maioridade penal de 18 anos, atualmente, para 16 anos. Mas não para qualquer crime. Apenas para crimes hediondos, os crimes de homicídio doloso e os crimes de lesão corporal seguida de morte. Os outros crimes continuarão como estão hoje, somente após os 18 anos”, explicou.
O parlamentar ainda relatou que a PEC foi votada na Câmara dos Deputados em 2015, mas que foi proposta em 1993. “Tivemos uma votação expressiva na Câmara, com 320 votos a favor e 152 contra. Pretendo acelerar o processo, para que haja uma conclusão final ainda neste semestre. Se votarmos do jeito que foi votada na Câmara, sem alterações, então não terá que passar novamente por lá e será promulgada”, disse.


2/24/2019

Marcelo Castro é indicado para relatar PEC da maioridade penal




Senador Marcelo Castro


O senador Marcelo Castro (MDB), que é médico e psiquiatra, foi indicado para ser o relator do Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal no Senado Federal. A indicação foi feita pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, senadora Simone Tebet (MDB). Marcelo Castro destaca que “deve-se tratar do assunto com isenção e de maneira científica, consultando a sociedade e entidades, para a criação de um relatório que espelhe a vontade nacional”.
“Qual é o meu planejamento? É ouvir toda a sociedade brasileira, a sociedade civil organizada, principalmente, pra saber o que as pessoas pensam a respeito da redução da maioridade penal, que hoje é de 18 anos, e o projeto que foi aprovado na Câmara baixa essa idade para 16 anos. Evidentemente que eu quero colocar no meu relatório aquilo que estiver em consonância com o pensamento nacional”, disse.
Proposta
De acordo com a Agência Senado, o texto da PEC 33/2012 modifica a Constituição para prever o “incidente de desconsideração da inimputabilidade penal”, ocasião em que o jovem poderá ser responsabilizado por seus atos. A PEC reduz a maioridade penal nos casos em que menores infratores cometem os crimes hediondos listados na Lei 8.072/1990, como latrocínio, extorsão, estupro, favorecimento à prostituição e exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis e ainda homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.
A concessão da redução da maioridade penal estabelecida pela PEC não seria automática. Dependerá do cumprimento de alguns requisitos: ser proposta exclusivamente pelo Ministério Público e decidida apenas por instância judicial especializada em questões da infância e adolescência.
O atendimento do pedido dependerá ainda da comprovação da capacidade de compreensão do jovem infrator sobre o caráter criminoso de sua conduta. Isto levando em conta seu histórico familiar, social, cultural e econômico, bem como seus antecedentes infracionais, tudo atestado em laudo técnico e assegurados a ampla defesa e o contraditório.
A PEC 33/2012 também suspende a prescrição do crime até o trânsito em julgado do pedido de flexibilização da imputabilidade penal. Estabelece também que o cumprimento da pena por eventual condenação vai se dar em unidade distinta da destinada a presos maiores de 18 anos.
A proposta foi arquivada ao final da legislatura de 2018.
Com informações do Viagora


Fonte: Portal Cidade Luz

10 coisas que não exige talento:






01 – Ser pontual
02 – Avisar com antecedência
03 – Agradecer
04 – pedir por favor
05 – Reconhecer o esforço alheio
06 – Cumprir o que combina
07 - Ser Ético
08 – Falar a verdade
09 – Dar satisfação a quem se deve
10 – Responder com educação


Bernardo Lucas

2/22/2019

PF cumpre mandados de busca na casa do senador Ciro Nogueira




Foto: Divulgação/Agência Senado

Na manhã desta sexta-feira (22), a Polícia Federal deflagrou a Operação Compensação, decorrente de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), que tem como principal investigado o senador piauiense Ciro Nogueira (Progressistas).
A operação foi autorizada pela ministra Rosa Weber, do STF. A PF investiga supostos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Cerca de 30 policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao senador, nas cidades de Teresina (PI), Brasília (DF) e São Paulo (SP).
Por decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, o inquérito foi aberto no STF ainda em setembro do ano passado. O inquérito visa investigar o senador Ciro Nogueira, o ex-ministro e atual prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT); e os executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud.
Fachin atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que quer apurar o envolvimento dos quatro em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com a PGR, o intuito é investigar suposto pagamento de propina ao senador para que apoiasse o PT em 2014, e em 2017, para que o Progressistas não apoiasse o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Em 2014, segundo Joesley e Saud, o Progressistas recebeu valores para integrar a coligação do Partido dos Trabalhadores nas eleições. O dinheiro teria sido repassado por meio de doações eleitorais oficiais ao Progressistas, além de R$ 2,5 milhões em dinheiro, por meio de um supermercado do Piauí. O valor total repassado teria sido R$ 43 milhões. Quem aprovava os pedidos era o ministro Edinho Silva, segundo as delações.
A defesa do senador piauiense divulgou uma nota à imprensa, onde afirma que o mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos hoje decorrem de uma outra operação que não resultou em ação penal.
Confira a nota na íntegra:
A Defesa do Senador Ciro Nogueira vem denunciar, mais uma vez, o direito penal do espetáculo. O que está sendo apreendido nesta busca e apreensão é o que foi recentemente restituído pelo Supremo Tribunal em virtude de outra operação que não resultou em Ação Penal, o Supremo rejeitou a Denúncia, pois baseada tão somente na palavra de outro delator. Tal constrangimento poderia ser evitado com a simples intimação do Senador para prestar esclarecimento pois, é evidente, este sempre se colocou à disposição do Poder Judiciário.


Fonte: viagora


Cabo da PM morre com tiro na cabeça dentro de casa em Teresina

Foto: Divulgação

Na manhã desta sexta-feira (22), um cabo da Polícia Militar foi encontrado morto dentro da sua residência na zona Sul de Teresina.
A tenente-Coronel Elza da Polícia Militar, confirmou a morte do policial Agnaldo José de Oliveira, ex-presidente da Associação dos Cabos e Soldados  do Piauí, que segundo informações atirou contra a própria cabeça.
Ainda segundo informações, a esposa do cabo tinha saído próximo a residência, e quando ela voltou e entrou o cabo já estava agonizando, mas o policial não resistiu ao ferimento e morreu.
De acordo com informações, na manhã de hoje o policial iria se apresentar no Conselho a cerca de uma ação na Justiça.


Fonte: viagora

2/21/2019

Papa excomunga padre brasileiro por abuso sexual de freiras

Foto: Reprodução Redes Sociais / Ansa


Foi excomungado nesta quarta-feira (20) o padre Jean Rogers Rodrigo de Sousa, o popular Padre José Maria. Ele é suspeito de ter cometido abuso sexual contra ex-noviças e ex-freiras durante o sacerdócio. O padre foi canoexcomungado pessoalmente pelo Papa Francisco, no Vaticano. 
O padre perde o direito de exercer a vocação de padre após ser acusado de molestar sexualmente 11 mulheres de uma organização fundada por Jean Rogers, a Fraternidade Arca de Maria. Embora o ex-sacerdote não tenha mais liação com a insituição, o clero máximo oprtou por encerrar a carreira do padre goiano. Esta é a punição mais severa a um membro da igreja.
O padre passou por uma investigação canônica, mas antes foi transferido para o Paraguai.

Fonte: meionorte.com