Oito senadores que sabatinam Sérgio Moro estão envolvidos na Lava Jato

Oito senadores que sabatinam o Ministro Sérgio Moro, nesta quarta-feira (19), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, estão envolvidos em denúncias na Operação Lava Jato: Humberto Costa, Otto Alencar, Cid Gomes, Eduardo Braga, Antonio Anastasia, Esperidião Amin, Ciro Nogueira e Jader Barbalho.

Moro fala ao Senado, desde o início da manhã de hoje, sobre as reportagens publicadas pelo The Intercept Brasil, que mostravam supostas mensagens trocadas entre ele e o procurador Deltan Dallagnol, enquanto era juiz responsável pela Operação Lava Jato.

É a democracia...

Fonte: Carta Piauí

Ciro Nogueira recebeu propina da Odebrecht guardada em ‘bunker’

Serviu como “bunker” para armazenar notas de dinheiro obtidas por doleiros com lojistas chineses da região da 25 de Março para a Odebrecht pagar propina e caixa 2 a políticos e agentes públicos na capital paulista uma sala comercial no terceiro andar de um prédio na Avenida Faria Lima, principal corredor financeiro de São Paulo, informou o Estadão.

Segundo reportagem do Estadão, entre os que receberam propina, está o assessor do senador Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas, Lourival Ferreira Nery Júnior. O nome dele aparece na planilha ao lado de cifras que chegam a R$ 6 milhões e os codinomes “Piqui” e “Aquário 2”, vinculados ao senador, 11 vezes.

O local dos pagamentos foi um apartamento usado pelo filho de Lourival em Perdizes, zona oeste da capital. À PF, dois ex-motoristas da Transnacional reconheceram o prédio como um dos locais da entrega, revelou o Estadão.

A Planilha da transportadora de valores Transnacional, usada pela empreiteira no esquema, mostra que R$ 15,5 milhões foram coletados no endereço e levados até a sede da empresa, na Vila Jaguara, em 37 viagens feitas entre setembro de 2014 e maio de 2015, sendo que nos dias seguintes às retiradas de dinheiro, os valores eram entregues por policiais militares à paisana aos intermediários dos políticos em residências, escritórios e quartos de hotéis.

Foto: Estadão

O Estado revelou neste domingo (21), que a mesma planilha indica que ao menos 187 entregas de dinheiro programadas pela Odebrecht foram efetivadas pela Transnacional. Os pagamentos, cujas datas, valores e senhas coincidem com as que aparecem nas planilhas do doleiro Álvaro José Novis e da própria empreiteira, estão relacionados a 57 codinomes criados pelos ex-executivos da empresa para ocultar a identidade do beneficiário final da propina. O documento obtido pela reportagem está sob sigilo por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Conforme a reportagem, na planilha, as retiradas de dinheiro no “bunker” da Faria Lima, cujos valores variavam de R$ 120 mil a R$ 1,2 milhão, eram feitas com uma pessoa chamada Walter. Investigações feitas pelo Ministério Público Federal do Rio descobriram que a sala comercial havia sido alugada pelos doleiros Cláudio Fernando Barboza, conhecido como “Tony”, e Vinícius Claret, o “Juca Bala”, presos em 2017 pela Lava Jato acusados de atuarem no esquema de lavagem de dinheiro do ex-governador Sérgio Cabral (MDB).

A dupla relatou ao MPF, após firmar acordo de delação premiada, que alugou o espaço para armazenar o dinheiro que o doleiro chinês Wu Yu Sheng arrecadava com comerciantes da região da 25 de Março, maior centro de compras de São Paulo, para alimentar o esquema da Odebrecht ou para repatriação ilícita de dólares acumulados no exterior por outros clientes.

O chinês, que se mudou para Miami (EUA) após a deflagração da Lava Jato e ainda está foragido, foi apresentado pelos próprios executivos da Odebrecht à dupla de doleiros em 2010, em Montevidéu, no Uruguai, pela facilidade em conseguir dinheiro em espécie, informa o Estadão.

Segundo a reportagem, na prática, Sheng vendia para a empreiteira os reais arrecadados em espécie na 25 de Março e recebia o pagamento em dólares em contas bancárias em Hong Kong, por meio de transações feitas por offshores e nas planilhas da Odebrecht ele era identificado com o codinome “Dragão”.

Já Tony e Juca Bala, tinham reconhecida estrutura logística de armazenamento e distribuição de dinheiro no Brasil. Segundo eles, a parceria com o chinês teve início em agosto de 2010 e movimentou cerca de US$ 210 milhões até 2016.

O Estadão revela ainda que as entregas do dinheiro arrecadado com os lojistas eram feitas por três funcionários de Sheng no “bunker” da Faria Lima e chegavam a R$ 1 milhão por dia no auge dos pagamentos de propina. Os valores eram recebidos por um funcionário dos doleiros chamado Walter Mesquita, o mesmo que depois entregava o dinheiro para a Transnacional.

Hotéis

No depoimento ao Ministério Público, Mesquita disse que no início Sheng pedia que os recursos fossem recolhidos diretamente pela transportadora em um “bunker” mantido por ele na Rua Barata Ribeiro, região central, mas que, após sofrer um assalto, o chinês parou de ter endereço fixo e passou a fazer entregas em hotéis ou salas alugadas pelos doleiros, informou o Estadão.

O nome Walter, na planilha da Transnacional, aparece ainda ao lado de outros seis endereços de hotéis e flats nos bairros Itaim-Bibi e Jardins onde a transportadora recolheu mais R$ 8,9 milhões do esquema operado pelos doleiros Tony, Juca Bala e Sheng para a Odebrecht. O documento da transportadora mostra também outros endereços de coleta de dinheiro com nomes diferentes de entregadores.

Com informações do Estadão

Moro diz que Lava-Jato não retrocederá durante sua gestão

Por Fernanda Cruz

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou hoje (1o) que não será no seu “turno” como ministro que a operação Lava-Jato vai retroceder. Moro participou do evento de lançamento do livro Corrupção: Lava-Jato e Mãos Limpas na sede do Jornal O Estado de São Paulo, na capital paulista.

“Houve um grande avanço [com a Lava-Jato], agora, é importante que nós transformemos isso num padrão de comportamento, ou seja, que as pessoas tenham mais certeza de que se elas cometerem crimes no âmbito da administração pública, elas vão ser descobertas, investigadas e, se provada a culpa, vão ser punidas. É para isso que nós temos trabalhado”, declarou o ministro.

Pacote anticrime

Moro preferiu não prever datas para a análise por parte do Congresso ao projeto de lei anticrime. “Temos conversado com parlamentares e lideranças de ambas as casas [Câmara dos Deputados e Senado]. O desejo, evidentemente, do governo é que seja aprovado, discutido e, eventualmente, alterado e aprimorado o mais rápido possível. Agora, o tempo do Congresso pertence ao Congresso. O que eu tenho sentido, porém, em conversas com parlamentares é uma grande receptividade. É uma questão de ajustar o debate e o diálogo”, disse Moro.

Coaf

O ministro justificou a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), antes vinculado ao extinto Ministério da Fazenda, para o seu ministério. De acordo com ele, o órgão sobrecarregaria o ministério da Economia. Ainda, para Moro, o Coaf estava negligenciado nos governos anteriores e a mudança permitiu corte de cargos na área administrativa, que foram direcionados para a área fim. Ele destacou que o órgão vai manter o seu caráter de inteligência.

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MPF denuncia Temer e Moreira Franco por desvios na Eletronuclear

Adicionar legenda Michel Temer e Moreira Franco em foto de outubro de 2018 — Foto: Isac Nóbrega/Arquivo Presidência da República 

O Ministério Público Federal (MPF) fez duas denúncias nesta sexta-feira (29) contra o ex-presidente da República Michel Temer, o ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e outros investigados por desvios na Eletronuclear.

Michel Temer chegou a ser preso em São Paulo no último dia 21 de março pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro, que investiga o caso. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, e mais sete acusados.

Na última segunda-feira (25), a Justiça determinou a soltura do ex-presidente, a pedido dos advogados entraram com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Sobre a denúncia de desvios na Eletronuclear, a defesa de Temer disse que nada foi provado contra ele e que a prisão "constitui mais um, e um dos mais graves, atentados ao Estado democrático de Direito no Brasil". 

Resumo da investigação:

Investigação está relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3;

MPF diz que o consórcio responsável pela obra pagou propina ao grupo de Temer;

Reforma no imóvel da filha de Temer, Maristela, teria sido uma das formas usadas para disfarçar a propina;

No pedido de prisão, o juiz Marcelo Bretas argumenta que Temer é o "líder da organização criminosa" e "responsável por atos de corrupção";

Propinas a grupo de Temer somam R$ 1,8 bilhão, segundo o MPF;

São apurados os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

A denúncia teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do ex-presidente. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3, que ainda teve as obras concluídas. 

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Engevix foi subcontratada porque as empresas que haviam vencido a licitação não tinham "pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços". Os vencedores eram a AF Consult do Brasil e a Argeplan, empresa do coronel Lima.

"No curso do contrato, conforme apurado, o coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer", diz nota do MPF.

A força-tarefa da Lava Jato diz que a propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,09 milhão da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima. As empresas fizeram contratos fictícios para justificar as operações financeiras.

As investigações apontam que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil causaram o desvio de R$ 10,8 milhões, ao se levar em conta que a empresa não tinha capacidade técnica para cumprir o contrato.

A ação desta terça é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade.

Réu eu Brasília

Na quinta-feira (28), o ex-presidente virou réu por corrupção passiva em outro caso, o da mala de R$ 500 mil da JBS. O juiz da 15ª Vara da da Justiça Federal em Brasília , Rodrigo Bentemuller, acolheu denúncia do Ministério Público. O ex-presidente sempre negou.

Carreira política

Michel Temer (MDB) foi o 37º presidente da República do Brasil. Ele assumiu o cargo em 12 de maio de 2016, em meio ao processo de impeachment de Dilma Rousseff, e ficou até o final do mandato, encerrado em dezembro do ano passado. Temer é o segundo ex-presidente do Brasil preso por crime comum.

Eleito vice-presidente na chapa de Dilma duas vezes consecutivas, Temer chegou a ser o coordenador político da presidente, mas os dois se distanciaram logo no começo do segundo mandato.

Formado em direito, Temer começou a carreira pública nos anos 1960, quando assumiu cargos no governo estadual de São Paulo. Ao final da ditadura, na década de 1980, foi deputado constituinte e, alguns anos depois, foi eleito deputado federal quatro vezes seguidas. Chegou a ser presidente do PMDB por 15 anos.

* Com informações do G1

Justiça Eleitoral não está apta a julgar crime de corrupção, diz Moro

Por Alex Rodrigues

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (13) que a Justiça Eleitoral não tem condições de julgar os processos envolvendo suspeita de corrupção e de lavagem de dinheiro, mesmo quando associados a crimes eleitorais.

“A posição do ministério, já externada publicamente, é de que a Justiça Eleitoral, embora faça um trabalho excelente na organização das eleições e na resolução de questões pontuais eleitorais, não está bem estruturada para julgar crimes mais complexos, como lavagem de dinheiro e corrupção”, afirmou o ministro.

Para Moro, o ideal é separar a competência para julgar os crimes eleitorais dos de maior complexidade. “O ideal é que haja uma separação. Esperamos respeitosamente que o STF profira a melhor decisão”, disse o ministro, ao participar, em Brasília, de uma reunião promovida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com a presença de comandantes das polícias militares (PMs) e dos bombeiros dos estados e do Distrito Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a examinar, às 14h, se o julgamento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, quando envolverem crimes eleitorais, devem ser de competência da Justiça Federal ou da Justiça Eleitoral.

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STF decide se Justiça Eleitoral pode julgar crimes da Lava Jato

Por André Richter

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar às 14h de hoje (12) a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos de investigados na Operação Lava Jato. Na sessão, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal.

De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF), o julgamento poderá ter efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento no âmbito da operação em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná. A punição prevista para crimes eleitorais é mais branda em relação aos crimes comuns.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, um eventual resultado negativo para o MPF poderá “acabar com as investigações”. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, o julgamento afetará o futuro dos processos da operação.

No entanto, ministros do STF consideram que os argumentos dos procuradores são extremados. Para o ministro Marco Aurélio, a decisão não terá grande impacto na investigação. “Não esvazia em nada a Lava Jato, é argumento extremado, que não cabe.”

O plenário da Corte vai se manifestar sobre a questão diante do impasse que o assunto tem provocado nas duas turmas do tribunal.

Dilema

No início das investigações da Lava Jato, na primeira instância da Justiça no Paraná, a maioria dos investigados foi processada pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, ao ser acusada de receber recursos em forma de propina e usar o dinheiro para custear suas campanhas políticas, sem declarar os valores à Justiça Eleitoral.

Na medida em que os recursos dos acusados foram chegando ao STF, a Segunda Turma da Corte passou a ter o entendimento de que, em alguns casos, as acusações deveriam ser remetidas à Justiça Eleitoral, porque as imputações de corrupção e lavagem de dinheiro devem ser tratadas como crime de caixa 2, cuja competência é daquela Justiça especializada.

Com base no entendimento, investigações contra o senador José Serra (PSDB-SP) e outros políticos já foram remetidas para a primeira instância da Justiça Eleitoral. O colegiado é composto pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Na Primeira Turma, o entendimento de alguns ministros é de que as acusações devem ser julgadas pela Justiça Federal, cujas sentenças por crimes comuns resultam em penas mais altas. A turma é formada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes.

A questão será decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais.

Segundo as investigações, Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil na campanha à reeleição, em 2014.

Os ministros vão julgar um recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decisão individual do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a Justiça do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo após a decisão que limitou o foro privilegiado para as infrações penais que ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.

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Nenhum senador do Piauí assinou lista para propor CPI da Lava Toga

O senador Alessandro Vieira começou a colher as 27 assinaturas necessárias para apresentar a proposta de criação da comissão da CPI da Lava Toga, que tem o objetivo de investigar possíveis excessos cometidos por cortes superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF).

Na primeira tentativa, três senadores — Tasso Jereissati, Kátia Abreu e Eduardo Gomes — retiraram o apoio e o pedido acabou sendo arquivado.

Até o momento, nenhum dos três parlamentes piauienses assinaram a lista. Ciro Nogueira (Progressista), Marcelo Castro (MDB) e Elmano Férrer (Podemos) ainda não se manifestaram. 

Eis os 21 senadores que já assinaram o novo requerimento da CPI da Lava Toga (são necessárias 27 assinaturas):

1. Alessandro Vieira
2. Jorge Kajuru
3. Selma Arruda
4. Eduardo Girão
5. Leila Barros
6. Fabiano Contarato
7. Rodrigo Cunha
8. Marcos do Val
9. Randolfe Rodrigues
10. Plínio Valério
11. Lasier Martins
12. Styverson Valentim
13. Alvaro Dias
14. Reguffe
15. Oriovisto Guimarães
16. Cid Gomes
17. Eliziane Gama
18. Major Olímpio
19. Izalci Lucas
20. Carlos Viana
21. Luiz Carlos Heinze

Fonte: Carta Piauí

Presidente Bolsonaro anuncia Operação Lava Jato da Educação

Nesta segunda-feira (04), o presidente Jair Bolsonaro afirmou, em postagem no seu perfil no Twitter, que há “fortes indícios” de que recursos públicos destinados à educação foram utilizados de forma indevida.

Na postagem, Bolsonaro ainda relatou que sua equipe anunciará medidas para solucionar o problema nos próximos dias.

“O Brasil gasta mais em educação em relação ao PIB [Produto Interno Bruto] do que a média de países desenvolvidos. Em 2003, o MEC [Ministério da Educação] gastava cerca de R$ 30 bilhões em educação e em 2016, gastando quatro vezes mais, chegando a cerca de R$ 130 bilhões, ocupa as últimas posições no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa)”, comentou Bolsonaro.

Há quase um mês, o governo anunciou o início da operação Lava Jato da Educação para investigar possíveis desvios como favorecimentos indevidos no Programa Universidade para Todos (ProUni), desvios no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), envolvendo o sistema S, concessão ilegal de bolsas de ensino a distância e irregularidades em universidades federais.

“Há algo de muito errado acontecendo: as prioridades a serem ensinadas e os recursos aplicados. Para investigar isso, o Ministério da Educação junto com o Ministério da Justiça, Polícia Federal, Advocacia e Controladoria Geral da União, criaram a Lava Jato da Educação”, afirmou o presidente.

Na primeira quinzena de fevereiro, o Ministério da Educação firmou acordo com o Ministério da Justiça para investigar estes indícios de corrupção e desvios na pasta e suas autarquias nas gestões anteriores. Bolsonaro acrescentou que a Polícia Federal (PF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também farão parte da iniciativa.

Fonte: Viagora

JBS, dos irmãos Batista, deu 650 mil para Osmar Junior e 695 mil para Iracema, diz delator

Consta na relação divulgada com exclusividade pelo Jornal O Estado de São Paulo que a deputada federal Iracema Portela (Progressista) recebeu R$ 695 mil da empresa JBS para financiamento de campanha eleitoral em 2014. Osmar Júnior (PCdoB), atualmente cotado para assumir importante cargo no governo de Wellington Dias (PT), também figura entre os maiores beneficiados com 650 mil reais.

No Piauí, a JBS “investiu” nas eleições de 2014 o equivalente a R$ 2.385.874,00. A lista com quase 100 páginas foi entregue à Justiça por Ricardo Saud, um dos diretores da multinacionais.

Iracema Portela e Osmar Júnior - Imagem: Reprodução/GP1

O Blog Código do Poder fez o levantamento dos nomes de políticos que disputaram as eleições em 2014. Alguns nomes podem não ter sido detectados por causa da ausência de informação dos estados, em alguns casos. Na lista, resumida, constam os nomes, os partidos, os valores anotados pela JBS e as páginas onde os respectivos podem ser encontrados entregues à Procuradoria Geral da República.

Candidatos piauienses a deputado federal receberam dinheiro da JBS - Imagem: Reprodução/Código do Poder

Ao, todo, a planilha soma quase R$ 400 milhões em financiamentos de campanha de 1.829 candidatos. Segundo Ricardo Soud, parte foi paga pela via legal e registrado na Justiça Eleitoral, parte também foi paga através de Caixa 2. Porém, o executivo garante que, seja pela via legal aprovada pela Justiça Eleitoral ou Caixa 2, o dinheiro faria parte da propina negociada e distribuída aos partidos políticos.

Ciro Nogueira e o Carvalho Supermercado:

Outro piauiense que está na mira da Operação Lava jato é o senador Ciro Nogueira (PP), a quem o delator garante que foram entregues R$ 2,4 milhões dentro de um supermercado, em Teresina. A lista da empresa de Joesley Batista foi divulgada em primeira mão no blog do Fausto Macêdo.

A planilha completa contém anotações com o nome e telefone do senador Ciro Nogueira na página 70 e outra anotação na página 73. Na página 76, mais uma vez aparece o nome do senador e o nome do supermercado de Teresina (Comercial Carvalho) o qual o delator Ricardo Soud se referiu como sendo o local onde teriam sido entregue dinheiro para a campanha. A partir de agora, a lista deve provocar novos desdobramentos, assim como aconteceu com a lista da Odebrecht.

 Fonte: Carta Piauí

PP teme prisão de Ciro Nogueira

Ciro Nogueira no olho do furação da Operação Lava Jato - Foto: Uol

As ações da Polícia Federal na última fase da Operação Lava jato, que mais uma vez realizou buscas e apreensões na casa e nas empresas do senador Ciro Nogueira, podem levar à queda do piauiense da presidência do Partido Progressista.

Discute-se a mudança na tentativa de preservar mais ainda o partido diante das investigações. Ciro Nogueira é alvo de cinco inquéritos no Superior Tribunal Federal (STF) que avançam diariamente, fazendo acender o sinal de alerta na cúpula progressista.

De circulação nacional, o jornal Opção, na edição de ontem (24), informa que o cotado para substituir Ciro seria o goiano Alexandre Baldy, ex-ministro das cidades e atual secretário de transportes no governo de João Dória (PSDB) em São Paulo-SP.

O jornal destaca que, internamente, o PP teme a possibilidade de Ciro ser preso e, nesse caso, a um ano e sete meses das eleições municipais o fato seria prejudicial ao partido nas disputas de 2020. A tentativa é antecipar a saída antes mesmo dos novos passos da Lava Jato no STF.

O PP tinha expectativa de se aproximar do governo de Bolsonaro (PSL), com o famoso “toma-lá, dá-cá”, mas foi logo informado que o presidente não queria conversa com Ciro Nogueira. Inclusive, em reuniões, Bolsonaro teria feito questão de evitar a presença do piauiense entre os integrantes da comitiva progressista.

Dono de uma das maiores bancadas na câmara dos deputados e no senado, o PP é daqueles grupos do “centrão” que tem o DNA de governo e não consegue ficar muito tempo na oposição. Sempre deu um jeito de participar das gestões e ganhar cargos importantes na administração, não na atual.

Fonte: Carta Piauí

FHC depõe como testemunha de defesa de Lula

FHC depõe como testemunha de defesa de Lula em processo que investiga sítio em Atibaia

Ex-presidente foi ouvido como testemunha de Lula, por vídeoconferência, no processo que investiga a propriedade do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo.

Por G1SP e Globo news

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso depõe em fórum da Justiça Federal em São Paulo, como testemunha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo que investiga a propriedade do sítio de Atibaia. FHC foi ouvido por videoconferência pelo juiz Sérgio Moro (Foto: Henrique Barreto/Futura Press/Estadão Conteúdo)

ex-presidente Fernando Henrique Cardoso depôs nesta segunda-feira (11) em fórum da Justiça Federal em São Paulo como testemunha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo que investiga a propriedade do síto de Atibaia, no interior de São Paulo.

Fernando Henrique foi ouvido por vídeoconferência ao juiz Sérgio Moro no processo que corre no âmbito da Operação Lava Jato. A audiência estava marcada para ocorrer há duas semanas, mas foi adiada devido à greve dos caminhoneiros. O depoimento durou cerca de meia hora e na saída da sala de audiência, ele não deu detalhes do depoimento, mas afirmou que foi "prazeroso" e que sentiu confortável em responder às perguntas.

Ao citar a Casa Civil, ele afirmou que sempre considerou a necessidade de preservá-la. "A Casa Civil tem que ser pra alguém que seja capaz de levar adiante a administração porque o presidente não tem tempo suficiente para acompanhar o dia a dia dos ministérios. O chefe da Casa Civil é o chefe da administração em geral. Esse não é o título dele, mas, na prática, funciona assim", detalhou.

No depoimento, entre outras questões, o ex-presidente falou da escolha dos conselheiros e diretores da Petrobras à época. "Eu procurei trazer para o conselho da Petrobras, pessoas representativas do mundo civil. Pessoas que eram influentes", comentou. Sobre os nomes, ele afirmou que não se recorda completamente.

"Dos diretores da Petrobras, só houve uma exceção que não foi por indicação partidária, que eu me lembre", contou.

Após o fim do mandato, em 2003, FHC relatou que ele e sua equipe criaram um modelo de instituto e passou a realizar palestras. "Começou como instituto e hoje é uma fundação. É habitual que nos países mais desenvolvidos que os ex-presidentes tenham. Com a diferença de que aqui o apoio público não existe. Você tem que obter recursos para fazer a fundação funcionar", explicou.

Sobre as palestras, FHC disse que as palestras são de utilidade pessoal e profissional. Ele disse que algumas são de graça e que algumas ele cobra um certo valor. FHC argumentou que considera o fato de falar quatro línguas como uma das vantagens das palestras.

Por fim, Fernando Henrique disse que o dono do Grupo Odebrecht, Emílio Odebrecht, levava questões de cunho social a ele, mas que todas eram única e exclusivamente pensando no interesse público.

Além de FHC, foram ouvidos como testemunhas de Lula Celso de Faria e Luiz Dulci. Fernando de Morais também deve depor nesta segunda. Foram arrolados como testemunhas do empresário Fernando Bittar, sócio de filho do ex-presidente, Ricardo Azevedo, Lilian Bittar e Priscila Bittar.

O processo em questão investiga se Lula recebeu propina da Odebrecht em forma de reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo, atribuído a ele. Conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF), as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão

Na ação, o ex-presidente Lula foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em maio de 2017 e se tornou réu na ação em agosto.

Lula nega as acusações e diz não ser o dono do imóvel, que está no nome de sócios de um dos filhos do ex-presidente. O ex-presidente afirma que todos os bens que pertencem a ele estão declarados à Receita Federal.

Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, porque foi condenado em segunda instância em processo que envolve um triplex no Guarujá.

Lula conversa com FHC no Hospital Sírio-Libanês durante internação da ex-primeira-dama Marisa Letícia (Foto: Ricardo Stuckert/Reprodução)

Estação Cocal

José Dirceu volta para a Papuda, no DF

Segundo Secretaria de Segurança Pública, ex-ministro chegou às 14h40. Ex-ministro ficará em cela coletiva de 30 metros quadrados.

Por G1 DF

José Dirceu (Foto: Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

 O ex-ministro José Dirceu se entregou à Polícia Federal na tarde desta sexta-feira (18) e já está na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Dirceu chegou às 14h40 e foi recolhido ao bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP).

O espaço reúne internos que, legalmente, possuem direito de custódia em locais específicos, como ex-policiais, idosos, políticos, além de presos com curso superior. A cela onde José Dirceu permanecerá é coletiva, tem aproximadamente 30 metros quadrados, camas do tipo beliche, chuveiro e vaso sanitário.

Ainda de acordo com a secretaria, "assim como todos os outros detentos do sistema prisional, José Dirceu terá direito a quatro refeições diárias – café da manhã, almoço, janta e lanche noturno – e duas horas de banho de sol".

O ex-ministro se entregou no começo da tarde, após determinação expedida pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (VEP/TJDFT). Ele deixou o apartamento onde mora no Sudoeste e seguiu para o Instituto Médico-Legal (vídeo acima). Depois de fazer o exame de corpo de delito, Dirceu foi em um carro da Polícia Federal para a Papuda.

A Comissão Executiva Nacional do PT divulgou nota na qual afirma que o sistema judicial é "manipulado" e que o objetivo da Operação Lava Jato é perseguir o PT e excluir o partido da vida política. "Apesar das mentiras e injustiças, não conseguem nos distanciar do povo, que vê no PT e na candidatura do ex-presidente Lula a única esperança de que o Brasil volte a ser um país de justiça e oportunidades, melhor e mais justo", diz o texto da nota.

Na quinta-feira (17), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, negou por unanimidade o último recurso de José Dirceu na segunda instância. Neste processo da Lava Jato, Dirceu foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão. A pena dele é a segunda mais alta dentro da Lava Jato até o momento. A primeira é a que foi aplicada a Renato Duque: 43 anos de prisão.

Dirceu ainda pode recorrer da condenação a instâncias superiores. Ele é acusado dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro em processo que investiga irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras, dentro da Operação Lava Jato.

Dirceu na Lava Jato

O ex-ministro chegou a ficar preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017, quando conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para aguardar o julgamento dos recursos em liberdade – mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Em 19 de abril deste ano, o ministro do STF Dias Toffoli negou liminar em que defesa de Dirceu solicitava que ele não voltasse para a prisão mesmo após concluídos os recursos no TRF-4. Toffoli afirmou que não poderia decidir sobre esse pedido sozinho e encaminhou a decisão final à Segunda Turma, composta por cinco ministros, que ainda não analisou a matéria.

Estação Cocal

PGR pede condenação de Alberto Fraga por participação em suposto esquema de propina no DF

Pedido foi feito em maio de 2017, mas se tornou público este mês. MPF pediu que áudios, mostrados com exclusividade pela TV Globo, fossem anexados em ação que tornou deputado réu.

Por G1 DF e TV Globo

Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) pelo crime de concussão (uso do cargo para obter vantagem indevida) em maio de 2017. A informação, no entanto, somente veio à tona neste mês, após o relator do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ter autorizado a quebra do sigilo da ação penal contra o deputado.

O político é acusado pela PGR de ter exigido propina de uma cooperativa de micro-ônibus no Distrito Federal, quando ocupou o cargo de secretário de Transporte do DF, na gestão de José Roberto Arruda. Além de Fraga, a PGR também denunciou por concussão Afonso Andrade de Moura, motorista do parlamentar. O G1 tenta contato com a defesa dos acusados.

No processo, o advogado do deputado sustentou que Fraga "não manteve qualquer tipo de comunicação para obter vantagem ilícita". "Não se enxerga a evidência de encontro pessoal, ligação telefônica, comunicação por bilhete, ou quiçá, elementos colhidos com a quebra de sigilos bancário e fiscal, ou, indicativos de tratativas entre o acusado e os que se colocariam como intermediários para a entrega de valores em busca obtenção privilégios."

Já a defesa de Moura questionou a atuação do STF: "Seja reconhecida a incompetência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar o feito em relação a sua suposta conduta. Pois, não se demonstrou nos autos, qual seria o motivo a justificar a exceção, para não aplicação da regra esculpida em nossa Carta Magna quanto aos Processos Originários".

Trecho do pedido da PGR (Foto: Reprodução)

No documento, consta ainda que o Ministério Público Federal (MPF) pediu que novas provas fossem incluídas no caso. A solicitação foi feita depois que a TV Globo divulgou uma gravação, obtida com exclusividade, mostrando o deputado supostamente discutindo propina.

• Em áudio, Alberto Fraga reclama do valor de suposta propina no transporte; ouça

Depois da divulgação da reportagem, o MPF cobrou que os áudios fossem enviados pela Justiça do Distrito Federal e compartilhados como prova do inquérito. Os áudios também seriam utilizados em uma outra ação contra o deputado, em que ele também é acusado de receber propina relacionada ao transporte público – mas de outra cooperativa.

“Consoante recente e amplamente divulgado na mídia local, João Alberto Fraga Silva foi flagrado em conversas telefônicas interceptadas mediante autorização judicial, dialogando acerca dos valores recebidos e a receber em decorrência dos fatos versados nos presentes autos”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes.

As mídias revelam uma conversa do político com representantes de cooperativas de micro-ônibus e foram gravadas em 2009. No diálogo, Fraga questiona interlocutores sobre o valor dos repasses. Segundo o Ministério Público, essas cifras se referem a propina paga por cooperativas, no processo de substituição das vans por micro-ônibus.

Em uma das gravações, segundo o MP, Alberto Fraga indaga porque estaria recebendo valores menores que seu assessor à época, o subsecretário Júlio Urnau (veja abaixo). O interlocutor é identificado pelo Ministério Público como Jefferson Magrão, representante do político junto às cooperativas. A reportagem não conseguiu contato com as defesas de Urnau e Magrão.

Alberto Fraga: Agora tá explicado, as coisas acontecendo e eu com cara de babaca aqui, entendeu? E o cara, você veja, o cara ganhou com isso aí, o que é que acontece? Ele, ele ganhou muito mais dinheiro, vamos dizer assim, do que o próprio secretário.

Jefferson Magrão: Deitou e rolou.

Fraga: Deitou e rolou. É por isso que o Arruda, constantemente, me dá uma 'espetada'.

Na época da divulgação das mídias, o advogado de Fraga no processo, Everardo Alves Ribeiro, afirmou que as gravações não tratam de propina. Segundo ele, os áudios mostram o atual deputado federal indignado com as suspeitas de que o secretário-adjunto Urnau estivesse recebendo dinheiro das cooperativas.

Em entrevista à equipe da TV Globo, o deputado federal Alberto Fraga disse que nunca recebeu propina. "Todo mundo sabe o meu jeito de ser, não sou bandido, detesto bandido e jamais iria permitir esse tipo de coisa na minha secretaria", apontou.

Cadê as gravações?

Após o pedido do Ministério Público, os áudios em questão chegaram em um pendrive, protegido por senha. Em 23 de fevereiro deste ano, a PGR pediu que o relator do caso, Alexandre de Moraes, determinasse à Justiça do DF o envio dos códigos necessários para acessar as mídias.

O ofício com a ordem foi enviado em 5 de março deste ano. No entanto, na semana passada, a PGR informou ao STF que ainda não havia recebido as senhas.

O ministro Alexandre Moraes, então, deu um prazo de 15 dias para que a Justiça do DF encaminhe não apenas as senhas dos áudios, como todos os volumes da ação penal, inclusive as gravações e transcrições das comunicações interceptadas.

Como os áudios foram solicitados em duas ações penais diferentes, na outra a Procuradoria-Geral da República pediu que fossem enviados todos os documentos do caso na Justiça do DF, incluindo transcrições dos áudios que não puderam ser ouvidos. O ministro aceitou o pedido. A ação está agora na Procuradoria, aguardando manifestação sobre as novas provas.

A denúncia

A operação Régin foi deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do DF em 2011. Citados no inquérito, Fraga, Urnau e o ex-assessor José Geraldo de Oliveira Melo foram acusados por organização criminosa e concussão – quando um agente público exige vantagem própria para realizar uma contratação.

De acordo com o inquérito, o grupo chegou a receber mais de R$ 800 mil de uma única cooperativa, a Coopatag. Na época, a entidade conseguiu uma decisão judicial para retornar à licitação, depois de ser considerada "inabilitada" para o contrato. Mesmo com a sentença em mãos, a Coopatag teve de pagar propina para voltar a concorrer, diz o MP.

O valor de R$ 800 mil – supostamente reajustado para cima pelo próprio Fraga – teria sido pago em três parcelas, entregues no Aeroporto JK, no Jardim Zoológico e no Núcleo Bandeirante. De acordo com as investigações, a Coopatag só voltou para a disputa da licitação quando a primeira parte do valor já tinha sido paga.

A denúncia contra Fraga foi apresentada ao Tribunal de Justiça do DF em 2011. Em 2014, quando ele foi eleito deputado federal e ganhou foro privilegiado, o processo "subiu" para o Supremo Tribunal Federal.

Intimidação

Segundo o inquérito, Fraga também intimidou representantes de cooperativas, na tentativa de entender a suposta propina recebida por Júlio Urnau. Em outro áudio, o deputado conversa com Magrão e o então presidente da Associação das Cooperativas de Ônibus do DF, Fontidejan Santana.

Na conversa, Fraga pergunta a Santana sobre um repasse de R$ 1,5 milhão que teria sido feito a Júlio. Em resposta, ouve que o valor real era ainda maior, de R$ 1,7 milhão.

Fraga: Bem, eu acho que... tem um tititi danado, né, na cidade e aí talvez (...) existe os comentários. Mas o que me disseram, Santana, é que você teria dado pro Júlio um milhão e quinhentos mil reais.

Santana: Hunrum.

Magrão: E aí?

Santana: E não foi só eu que dei, né?

Magrão: [Repete] E não foi só eu que dei.

Ouve-se risos ao fundo, e um dos envolvidos fala: "Isso, eu gostei de ver".

Fraga: Aí, aí é que tá. Mas aí, o outro seria então o Noel. Diz que o Noel deu um milhão e setecentos?

Magrão: O [Manco].

Santana: Eu num sei quanto é que ele deu, mas...

Magrão: O [Manco], o [Manco deu].

Fraga: Agora, Santana, como é que você, sabendo o meu jeito de ser, como é que você entra numa dessa?

Santana: Você não estava aqui. Você não estava aqui. Se você estivesse aqui, eu num teria feito. Eu tinha vindo aqui conversar, você não estava.

Magrão: Você se lembra aquela vez que o Santana pagou... quando nós entramos na licitação, o Santana num pagou um milhão e setecentos, foi? Foi um milhão e setecentos. Um milhão e setecentos que ele depositou e depois num conseguiu o resto e o dinheiro ficou preso?

Processo disciplinar

O deputado Alberto Fraga também responde a um processo disciplinar instaurado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que vai analisar a conduta do parlamentar. 

Ele publicou em uma rede social fake news sobre a vereadora Marielle Franco (PSOL).

No Twitter, o deputado federal Alberto Fraga publicou fake news sobre a vereadora Marielle Franco (Foto: Reprodução/Twitter)

O processo foi instaurado a partir de representação do PSOL, apresentada no dia 21 de março. O partido pediu a cassação do mandato do parlamentar.

A assessoria do deputado Alberto Fraga informou que ele não vai se manifestar.

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