PGR pede condenação de Alberto Fraga por participação em suposto esquema de propina no DF
Pedido foi feito em maio de 2017, mas se tornou público este mês. MPF pediu que áudios, mostrados com exclusividade pela TV Globo, fossem anexados em ação que tornou deputado réu.
Por G1 DF e TV Globo
Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) pelo crime de concussão (uso do cargo para obter vantagem indevida) em maio de 2017. A informação, no entanto, somente veio à tona neste mês, após o relator do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ter autorizado a quebra do sigilo da ação penal contra o deputado.
O político é acusado pela PGR de ter exigido propina de uma cooperativa de micro-ônibus no Distrito Federal, quando ocupou o cargo de secretário de Transporte do DF, na gestão de José Roberto Arruda. Além de Fraga, a PGR também denunciou por concussão Afonso Andrade de Moura, motorista do parlamentar. O G1 tenta contato com a defesa dos acusados.
No processo, o advogado do deputado sustentou que Fraga "não manteve qualquer tipo de comunicação para obter vantagem ilícita". "Não se enxerga a evidência de encontro pessoal, ligação telefônica, comunicação por bilhete, ou quiçá, elementos colhidos com a quebra de sigilos bancário e fiscal, ou, indicativos de tratativas entre o acusado e os que se colocariam como intermediários para a entrega de valores em busca obtenção privilégios."
Já a defesa de Moura questionou a atuação do STF: "Seja reconhecida a incompetência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar o feito em relação a sua suposta conduta. Pois, não se demonstrou nos autos, qual seria o motivo a justificar a exceção, para não aplicação da regra esculpida em nossa Carta Magna quanto aos Processos Originários".
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Trecho do pedido da PGR (Foto: Reprodução)
No documento, consta ainda que o Ministério Público Federal (MPF) pediu que novas provas fossem incluídas no caso. A solicitação foi feita depois que a TV Globo divulgou uma gravação, obtida com exclusividade, mostrando o deputado supostamente discutindo propina.
Depois da divulgação da reportagem, o MPF cobrou que os áudios fossem enviados pela Justiça do Distrito Federal e compartilhados como prova do inquérito. Os áudios também seriam utilizados em uma outra ação contra o deputado, em que ele também é acusado de receber propina relacionada ao transporte público – mas de outra cooperativa.
“Consoante recente e amplamente divulgado na mídia local, João Alberto Fraga Silva foi flagrado em conversas telefônicas interceptadas mediante autorização judicial, dialogando acerca dos valores recebidos e a receber em decorrência dos fatos versados nos presentes autos”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes.
As mídias revelam uma conversa do político com representantes de cooperativas de micro-ônibus e foram gravadas em 2009. No diálogo, Fraga questiona interlocutores sobre o valor dos repasses. Segundo o Ministério Público, essas cifras se referem a propina paga por cooperativas, no processo de substituição das vans por micro-ônibus.
Em uma das gravações, segundo o MP, Alberto Fraga indaga porque estaria recebendo valores menores que seu assessor à época, o subsecretário Júlio Urnau (veja abaixo). O interlocutor é identificado pelo Ministério Público como Jefferson Magrão, representante do político junto às cooperativas. A reportagem não conseguiu contato com as defesas de Urnau e Magrão.
Alberto Fraga: Agora tá explicado, as coisas acontecendo e eu com cara de babaca aqui, entendeu? E o cara, você veja, o cara ganhou com isso aí, o que é que acontece? Ele, ele ganhou muito mais dinheiro, vamos dizer assim, do que o próprio secretário.
Jefferson Magrão: Deitou e rolou.
Fraga: Deitou e rolou. É por isso que o Arruda, constantemente, me dá uma 'espetada'.
Na época da divulgação das mídias, o advogado de Fraga no processo, Everardo Alves Ribeiro, afirmou que as gravações não tratam de propina. Segundo ele, os áudios mostram o atual deputado federal indignado com as suspeitas de que o secretário-adjunto Urnau estivesse recebendo dinheiro das cooperativas.
Em entrevista à equipe da TV Globo, o deputado federal Alberto Fraga disse que nunca recebeu propina. "Todo mundo sabe o meu jeito de ser, não sou bandido, detesto bandido e jamais iria permitir esse tipo de coisa na minha secretaria", apontou.
Cadê as gravações?
Após o pedido do Ministério Público, os áudios em questão chegaram em um pendrive, protegido por senha. Em 23 de fevereiro deste ano, a PGR pediu que o relator do caso, Alexandre de Moraes, determinasse à Justiça do DF o envio dos códigos necessários para acessar as mídias.
O ofício com a ordem foi enviado em 5 de março deste ano. No entanto, na semana passada, a PGR informou ao STF que ainda não havia recebido as senhas.
O ministro Alexandre Moraes, então, deu um prazo de 15 dias para que a Justiça do DF encaminhe não apenas as senhas dos áudios, como todos os volumes da ação penal, inclusive as gravações e transcrições das comunicações interceptadas.
Como os áudios foram solicitados em duas ações penais diferentes, na outra a Procuradoria-Geral da República pediu que fossem enviados todos os documentos do caso na Justiça do DF, incluindo transcrições dos áudios que não puderam ser ouvidos. O ministro aceitou o pedido. A ação está agora na Procuradoria, aguardando manifestação sobre as novas provas.
A denúncia
A operação Régin foi deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do DF em 2011. Citados no inquérito, Fraga, Urnau e o ex-assessor José Geraldo de Oliveira Melo foram acusados por organização criminosa e concussão – quando um agente público exige vantagem própria para realizar uma contratação.
De acordo com o inquérito, o grupo chegou a receber mais de R$ 800 mil de uma única cooperativa, a Coopatag. Na época, a entidade conseguiu uma decisão judicial para retornar à licitação, depois de ser considerada "inabilitada" para o contrato. Mesmo com a sentença em mãos, a Coopatag teve de pagar propina para voltar a concorrer, diz o MP.
O valor de R$ 800 mil – supostamente reajustado para cima pelo próprio Fraga – teria sido pago em três parcelas, entregues no Aeroporto JK, no Jardim Zoológico e no Núcleo Bandeirante. De acordo com as investigações, a Coopatag só voltou para a disputa da licitação quando a primeira parte do valor já tinha sido paga.
A denúncia contra Fraga foi apresentada ao Tribunal de Justiça do DF em 2011. Em 2014, quando ele foi eleito deputado federal e ganhou foro privilegiado, o processo "subiu" para o Supremo Tribunal Federal.
Intimidação
Segundo o inquérito, Fraga também intimidou representantes de cooperativas, na tentativa de entender a suposta propina recebida por Júlio Urnau. Em outro áudio, o deputado conversa com Magrão e o então presidente da Associação das Cooperativas de Ônibus do DF, Fontidejan Santana.
Na conversa, Fraga pergunta a Santana sobre um repasse de R$ 1,5 milhão que teria sido feito a Júlio. Em resposta, ouve que o valor real era ainda maior, de R$ 1,7 milhão.
Fraga: Bem, eu acho que... tem um tititi danado, né, na cidade e aí talvez (...) existe os comentários. Mas o que me disseram, Santana, é que você teria dado pro Júlio um milhão e quinhentos mil reais.
Santana: Hunrum.
Magrão: E aí?
Santana: E não foi só eu que dei, né?
Magrão: [Repete] E não foi só eu que dei.
Ouve-se risos ao fundo, e um dos envolvidos fala: "Isso, eu gostei de ver".
Fraga: Aí, aí é que tá. Mas aí, o outro seria então o Noel. Diz que o Noel deu um milhão e setecentos?
Magrão: O [Manco].
Santana: Eu num sei quanto é que ele deu, mas...
Magrão: O [Manco], o [Manco deu].
Fraga: Agora, Santana, como é que você, sabendo o meu jeito de ser, como é que você entra numa dessa?
Santana: Você não estava aqui. Você não estava aqui. Se você estivesse aqui, eu num teria feito. Eu tinha vindo aqui conversar, você não estava.
Magrão: Você se lembra aquela vez que o Santana pagou... quando nós entramos na licitação, o Santana num pagou um milhão e setecentos, foi? Foi um milhão e setecentos. Um milhão e setecentos que ele depositou e depois num conseguiu o resto e o dinheiro ficou preso?
Processo disciplinar
O deputado Alberto Fraga também responde a um processo disciplinar instaurado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que vai analisar a conduta do parlamentar.
Ele publicou em uma rede social fake news sobre a vereadora Marielle Franco (PSOL).
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No Twitter, o deputado federal Alberto Fraga publicou fake news sobre a vereadora Marielle Franco (Foto: Reprodução/Twitter)
O processo foi instaurado a partir de representação do PSOL, apresentada no dia 21 de março. O partido pediu a cassação do mandato do parlamentar.
A assessoria do deputado Alberto Fraga informou que ele não vai se manifestar.
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