8/18/2018

Estação Cocal

Bolsonaro diz que vai tirar Brasil da ONU se for eleito presidente

Nesta sexta-feira (17), o Comitê de Direitos Humanos da ONU recomendou ao Brasil que garanta direitos políticos ao ex-presidente Lula até que sejam julgados todos os recursos contra condenação.

Por Rianne Netto, G1, Sul do Rio e Costa Verde
O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, em evento da Academia Militar das Agulhas Negras, no Rio de Janeiro (Foto: Camila Santos/G1)a

O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, disse neste sábado (18) que se for eleito presidente vai tirar o Brasil da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele afirmou, ainda, que a instituição não serve para nada.
"Se eu for presidente eu saio da ONU, não serve pra nada esta instituição", afirmou Bolsonaro. "É uma reunião de comunistas, de gente que não tem qualquer compromisso com a América do Sul, pelo menos", disse o candidato do PSL.
Ele participou de cerimônia de entrega de espadins na Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende, no Sul do Rio de Janeiro.
Nesta sexta-feira (17), o Comitê de Direitos Humanos da ONU solicitou que o Brasil garanta direitos políticos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão e não o impeça de concorrer na eleição de outubro até que sejam completados todos os recursos de sua condenação.
A manifestação do comitê aconteceu a partir de pedido da defesa de Lula, apresentado no fim de julho deste ano. O comitê ressaltou que a decisão não significa que houve violação. A decisão de mérito sobre o caso será tomada no ano que vem.
Bolsonaro reafirmou que, se eleito presidente, vai escalar militares para a composição dos ministérios. Ele também voltou a dizer que ex-presidentes do Brasil nomearam terroristas para a Esplanada dos Ministérios.
"Por que que eu botaria muitos militares [nos ministérios]? Dilma e Lula botaram corruptos e terroristas, ninguém falava nada. Qual é o preconceito para com o militar? Por exemplo, o coronel Marcos Pontes, da Aeronáutica, que é nosso astronauta, possivelmente ocupe o Ministério da Ciência e Tecnologia", disse.
Militar da reserva, Bolsonaro lembrou dos tempos de Exército. "Lógico que bate uma saudades. A vida de cadete não é fácil. Tem que estar empenhado 24 horas por dia, quer seja na instrução acadêmica, quer seja na militar. É uma vida de bastante sacrifício. Esta garotada aqui, é o que nos temos de melhor para oferecer ao Brasil", disse após a solenidade no Rio de Janeiro.

Estação Cocal

Policiais paraguaios são presos suspeitos de extorquir dinheiro de turistas brasileiros

Prisões ocorrem na noite de sexta-feira (17), em Ciudade del Este, no Paraguai. Brasileiros relatam que viveram momentos de pânico ao ficarem presas em uma delegacia.


Por Artur Bernardi, RPC Foz do Iguaçu

Sete policiais paraguaios suspeitos de extorquir dinheiro de turistas brasileiros foram presos em Ciudade del Este, no Paraguai, na noite de sexta-feira (17) . Entre os presos está o chefe de uma delegacia da Polícia Nacional Paraguaia.
Os agentes foram detidos pelo Ministério Público do Paraguai. Dois turistas brasileiros, vítimas do grupo, relatam que passaram momentos de pânico com os policiais paraguaios.
O aposentado Joel Leal de Moraes, que é cadeirante, conta que a esposa dele bateu o carro e furou um dos pneus. Ele pensou que receberia algum tipo de ajuda quando vários agentes chegaram para abordagem.
"Me senti totalmente seguro quando eles chegaram para me atender. Pensei, não vou mais precisar solicitar guincho e nem nada. Mas, quando chego aqui um monte de bandido, uma quadrilha. Me levaram direto para um calabouço dentro da delegacia e começaram a me coagir. Exigiram R$ 15 mil", conta.
Segundo as investigações, Joel foi levado por homens da Polícia Nacional Paraguaia e trazido para carceragem de uma delegacia em Ciudade del Este. Ele ficou preso, sem ser suspeito de qualquer crime por cinco horas. A esposa voltou ao Brasil para fazer um depósito. Joel só foi liberado depois que a esposa pagou parte do resgate.
"R$ 15 mil sem dever nada. Transferimos R$ 2.500 para a conta que eles determinaram e depois demos em espécie mais R$ 1.800", conta o aposentado Joel de Moraes.
Um outro turista brasileiro, que preferiu não se identificar, também ficou preso na mesma cela, nos fundos da delegacia da Polícia Nacional.
“Quando vi os policiais de farda achei que estaria seguro, jamais pensaria uma coisa dessas, que seria prejudicado. Foi eu perceber que eles eram corruptos que bateu o desespero. O que eles vão fazer comigo depois?", conta.
O turista relata que lojistas de Ciudade del Este também faziam parte do esquema e atuavam junto com os policiais.
"No carro, o policial do meu lado estava falando com o cara da loja. O estelionatário. Os dois trocando mensagens: 'tá tudo ok, to com ele aqui' e eu conseguia ver isso, né? Então, chegando aqui na delegacia fui até a cela", detalha o homem.
"Vi os policiais com o meu dinheiro, com metade do meu dinheiro aqui porque tinha uma fita vermelha nas notas e eles pegaram. Então, isso quer dizer que eles estavam totalmente juntos com o estelionatário", constata.
Para sair da cadeia, o rapaz pagou R$ 2 mil aos policiais, mas o prejuízo foi bem maior.
"Nessa armação, foram R$ 12.500 dos policiais mais o estelionatário que estava junto com eles", lamenta.
As vítimas do esquema criminoso ficavam presas na carceragem localizada nos fundos da delegacia. Um local pequeno, sem entrada de luz natural e com quase nenhuma ventilação. É um local onde os policiais guardam as fardas da Polícia Nacional.
Depois das denúncias, a diretoria da Polícia Nacional e Ministério Público do Paraguai abriram uma investigação. Sete policiais suspeitos dos crimes foram identificados e estão presos. Entre eles, o chefe da delegacia onde os brasileiros foram mantidos presos.
"A Justiça já emitiu mandados de prisão e ordenou que esses policiais envolvidos sejam enviados para uma prisão especial em Assunção. Nós, da Polícia Nacional, estamos acompanhando o trabalho da Justiça e estamos colaborando com informações porque somos os mais interessados em resolver isso, não podemos tolerar esse tipo de policial", pontuou o diretor da Polícia Nacional paraguaia, Enrique Isasi.
As autoridades paraguaias identificaram, por enquanto, duas vítimas brasileiras do esquema criminoso envolvendo policiais e donos de lojas em Ciudade del Este. No entanto, o Ministério Público não descarta a possibilidade de mais pessoas terem sido lesadas.
Nenhum comerciante suspeito foi preso até agora.
"O que podemos afirmar, pelas investigações, é que comerciantes, de fato, estão envolvidos nessa associação criminosa. Agora a investigação segue e nós temos um prazo máximo de até seis meses para concluir todo o inquérito", explicou a fiscal do MP do Paraguai, Estela Mary Ramirez.
"Nós notificamos o shopping onde ficam as lojas suspeitas para que identifiquem e nos enviem os contratos com os locatários. Com isso em mãos já teremos informações de quem são essas pessoas e elas vão responder criminalmente", disse a fiscal.
Para as vítimas o mais difícil é entender como a polícia, que deveria proteger, mantinha uma organização criminosa.
"Pegaram a chave do meu carro, meus documentos, ficaram o com meu celular na mão brincando com as minhas fotos e da minha família", conta o aposentado Joel Leal de Moraes.
"Jamais imaginaria que policiais fariam isso. Uma vergonha”, diz o turista que não quis se identificar.
A Polícia Nacional do Paraguai também abriu uma investigação interna para apurar o caso. O diretor da Polícia Nacional do Paraguai no departamento de Alto Paraná, um estado paraguaio, foi destituído do cargo.
Veja mais notícias da região do G1 Oeste e Sudoeste.

Estação Cocal

Alianças nos estados contrariam 12 das 13 chapas presidenciais

O G1 analisou as ligações em torno de 199 candidatos a governador para ver como partidos que são adversários na disputa pela Presidência se aliam para tentar conquistar governos estaduais.


os 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 31 participam da eleição para a Presidência, agrupados em 13 candidaturas de partido único ou coligações. Mas, se eles são adversários no plano nacional, a situação é diferente nos estados, segundo uma análise dos dados das chapas nacionais e de 199 candidaturas aos governos dos estados e do Distrito Federal feita pelo G1.
As informações foram obtidas junto aos próprios partidos e nas atas que eles entregaram à Justiça Eleitoral e mostram as diferentes relações entre as legendas a partir de cada chapa presidencial. Foram levadas em conta as alianças formalizadas em coligações ou não.
De acordo com especialistas ouvidos pelo G1, alguns motivos explicam a aparente incoerência entre as alianças dos partidos:
  • A união dos partidos em torno de nomes, e não de ideologias
  • A prevalência dos interesses regionais nas campanhas para governador
  • O grande número de partidos políticos
  • A extensão territorial do país
Eles também dizem que esses fatores fazem com que as discrepâncias pouco influenciem o voto para presidente (leia mais no fim da reportagem).
Veja a situação detalhada de cada candidatura à Presidência da República, em ordem alfabética:Álvaro Dias (Podemos)
A chapa de Álvaro Dias tem aliança nos estados com partidos de 8 chapas adversárias na disputa da Presidência: Ciro, Daciolo, Meirelles, Marina, Lula, Bolsonaro, Alckmin e Goulart Filho.
O Podemos oferece apoio a 21 candidatos a governador, mas nenhum deles é de partidos que participam de sua coligação em nível nacional. Além disso, a sigla é cabeça de chapa para o governo em 3 estados, em alianças que receberam o apoio de 12 partidos, inclusive 4 que lideram chapas na disputa nacional: MDB, Rede, Patriotas e PPL.
Cabo Daciolo (Patriota)
O Patriota concorre sozinho à Presidência, mas a situação é diferente nos estados. A sigla só tem um candidato a governador, em Santa Catarina, que se aliou ao PMN localmente. Mas o Patriota oferece apoio ao PMN e a outros 13 partidos em 25 estados. Cinco são cabeças de chapa de adversários na disputa presidencial: MDB (Meirelles), Podemos (Álvaro Dias), PSDB (Geraldo Alckmin), PSL (Jair Bolsonaro) e PT (Lula).
Ciro Gomes (PDT)
Os partidos da coligação de Ciro Gomes (PDT e Avante) se aliam regionalmente a 8 candidaturas presidenciais adversárias. Em 9 estados, o PDT dá apoio a 19 dos demais 33 partidos que não estão em sua chapa nacional. Já os 2 candidatos do Avante a governos não recebem apoio do PDT.
Geraldo Alckmin (PSDB)
A coligação do PSDB de Geraldo Alckmin na disputa presidencial é a mais numerosa na eleição deste ano. Os 9 partidos da chapa oferecem apoio um para o outro em vários estados, mas eles também travam alianças com seus adversários em nível nacional. Só o PSDB aceitou o apoio local de 7 chapas rivais para a Presidência. Já os partidos coligados deram ou receberam apoio inclusive do PT, principal rival dos candidatos tucanos desde a eleição de Fernando Henrique Cardoso em 1994. Das siglas com candidato a presidente, as agremiações reunidas por Alckmin só não se ligam com o PSTU de Vera Lúcia e o Novo de João Amoedo.
Guilherme Boulos (PSOL) O PSOL, de Guilherme Boulos, se aliou ao PCB para disputar a Presidência. Em nível regional, essa aliança se repete em 15 estados, sempre com o PCB oferecendo apoio ao candidato psolista. Mas o PSOL também recebe apoio de 2 partidos de rivais nacionais: o PPL, do candidato à Presidência João Goulart Filho, no Pará, e o PSTU, de Vera Lúcia, em Roraima.
Jair Bolsonaro (PSL)
Jair Bolsonaro (PSL) tem um único partido aliado para disputar a Presidência: o PRTB. Mas, nos estados, essas duas legendas se aliam a partidos de outras 9 chapas nacionais. O PSL se aliou regionalmente com 17 partidos que, nacionalmente, integram ou lideram chapas adversárias, como Patriota e PDT. O PRTB, com 12, inclusive os cabeças de chapa PT (Lula), MDB (Meirelles), PSDB (Alckmin), Podemos (Dias) e Rede .
João Amoedo (Novo)
O Novo, do presidenciável João Amoedo, lançou 5 candidatos a governador (DF, MG, RJ, RS e SP). Assim como na disputa nacional, o partido não fez coligação com nenhuma outra sigla nas disputas estaduais, seja recebendo ou dando apoio durante a campanha eleitoral.
José Maria Eymael (DC)
Assim como Goulart Filho, José Maria Eymael, concorre sozinho à Presidência. Mas o DC, seu partido, distribuiu apoio a 13 partidos diferentes em 23 estados, sendo que todos, menos o PSB, estão em lados opostos na disputa nacional. A sigla tem 2 candidatos para governador, no Piauí e em São Paulo, mas não recebeu apoio de nenhum outro partido.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Assim como a chapa de Meirelles, a chapa PT-PCdoB-PROS, que lançou Lula como candidato à Presidência, tem alianças com 28 dos 32 partidos restantes – as exceções são Novo, PCB, PSTU e PCO. Eles participam de 9 chapas adversárias. De 20 partidos que, em 2016, tiveram pelo menos metade de seus congressistas votando a favor do impeachment de Dilma Roussef, o PT aceitou o apoio de 15 para seus candidatos ao governo. Em 4 estados o partido não conta com alianças.
Marina Silva (Rede)
A coligação de Marina Silva (Rede-PV) para a Presidência da República não se repete na maior parte dos casos estaduais. A Rede lançou 11 candidatos a governador, mas em 4 casos houve coligação com outras siglas, e em um deles o PV ofereceu apoio. Já o Partido Verde tem 2 candidatos ao governo, e só um conta com apoio da Rede. Porém, a legenda de Marina faz alianças com 15 outros partidos, enquanto o PV se ligou a 18 siglas. No total, eles se relacionam a 8 adversários na disputa presidencial.
Vera Lúcia (PSTU)
A candidatura de Vera Lúcia pelo PSTU não recebe apoio de nenhum outro partido na disputa presidencial, assim como as 12 candidaturas que o partido lançou para governos estaduais. Apesar de não receber apoio de nenhuma sigla, o partido decidiu apoiar o PSOL em um estado: Roraima.
Por que isso acontece?
O emaranhado de siglas e apoios mostra como a eleição é centrada em nomes, não em projetos. E essa preferência por escolher pessoas não parte apenas do eleitor, explica o professor Ricardo Caldas, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (Ipol-UnB). "Se você olha para os partidos, verá que eles mesmos não fazem escolhas ideológicas, e sim, por pessoas", afirmou.
"A maior parte dos eleitores não tem ideologia. As coligações apenas refletem isso." - Ricardo Caldas, professor da UnB
Além disso, as alianças nos estados são feitas com base em interesses regionais – que nem sempre são iguais aos interesses políticos nacionais. "Os apoios levam em consideração aliados e inimigos políticos no estado", acrescentou Caldas.
As alianças estaduais influenciam o voto para presidente?
Pouco, afirmou Caldas. O especialista não crê que o eleitor veja o jogo das alianças políticas estaduais como algo muito relevante. "As dinâmicas locais não interferem nacionalmente. O Brasil dá muita liberdade – um candidato ou partido não tem que apoiar todo mundo o tempo todo", comentou.
O cientista político Pedro Fassoni Arruda, professor da PUC-SP, concorda e diz que se trata de uma "individualização do voto". Para ele, a pulverização do espectro político em 35 partidos em um país extenso como o Brasil leva as siglas a não seguirem sempre a mesma linha em todos os estados. "Os partidos não são monolitos. Eles também têm conflitos intrapartidários."
"A disputa em um estado não tem necessariamente a ver com a eleição presidencial, e essa é apenas uma das variáveis em jogo", comentou Arruda.

Por que isso importa?
Porque os interesses eleitorais envolvem outros interesses, como aponta o cientista político Pedro Arruda.
"Construir alianças perpassa pela discussão de planos de governo e também de cargos. Passa por indicações, estatais, secretarias e base parlamentar", explicou Arruda.
Caldas afirma que a definição das coligações se tornou uma "disputa de cargos" e "troca de favores", e diz que "falta uma reforma política para dar um mínimo de consistência aos partidos"

Reportagem: Amanda Polato, Ana Carolina Moreno, Lucas Vidigal, Tais Laporta, Vanessa Fajardo e Vitor Sorano

ELEIÇÕES 2018

8/17/2018

Estação Cocal



Comitê de Direitos Humanos da ONU pede ao Brasil que não impeça candidatura de Lula até condenação final

Comitê respondeu a partir de pedido da defesa de Lula, feito em julho deste ano. O mérito do pedido do ex-presidente ao órgão será analisado no ano que vem.


Comitê de Direitos Humanos da ONU solicitou nesta sexta-feira (17) que o Brasil garanta direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão e não o impeça de concorrer na eleição de outubro até que sejam completados todos os recursos de sua condenação. A manifestação do Comitê aconteceu a partir de pedido da defesa de Lula, apresentado no fim de julho deste ano.
Lula, que está preso desde abril em Curitiba, é candidato do PT à Presidência da República. O registro de sua candidatura foi publicado nesta sexta-feira (17) e terá que passar pelo crivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao todo, até a noite desta quinta-feira (16), a candidatura de Lula foi alvo de sete questionamentos na Justiça.
O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A Lei da Ficha Limpa prevê que uma pessoa se torna inelegível após ser condenada por órgão colegiado da Justiça.
O comitê pediu ainda ao Brasil que tome "as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018. Isso inclui ter acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico".
De acordo com nota divulgada pelo órgão, a recomendação para o Brasil é a de que "não o impeça de concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até que seus recursos ante as cortes sejam completados em procedimentos justos".
O comitê ressalta que a decisão não significa que encontrou violação. "É uma medida urgente para preservar os direitos do Lula, aguardando a consideração do caso sobre o mérito, que acontecerá no ano que vem".

Posição do Ministério das Relações Exteriores

Em nota divulgada no início da tarde, o Ministério das Relações Exteriores disse que tomou conhecimento da deliberação do comitê "sem qualquer aviso ou pedido de informação prévios" (veja a íntegra da nota no final desta reportagem).
O ministério ressaltou que a manifestação do comitê tem caráter de recomendação e não produz efeito jurídico. Segundo o Itamaraty, a recomendação do comitê será levada ao poder Judiciário.

Defesa vê decisão 'mandatória'

Em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira em São Paulo, a defesa de Lula afirmou que o pedido do Comitê da ONU tem que ser obedecido pela Justiça brasileira. Para o advogado Cristiano Zanin, não se trata de uma decisão "opcional", mas sim "mandatória".
"Não se trata de uma recomendação ou algo sem vinculação. Ao contrário, é uma decisão proferida por um órgão reconhecido pelo Estado brasileiro por meio de decreto legislativo para julgar violações às garantias fundamentais. E, portanto, essa decisão deve ser cumprida. É uma decisão mandatória”, disse Zanin.
“É uma decisão que não comporta qualquer tipo de questionamento ou de opção ao estado de não cumpri-la", completou.

Decisão de maio

Desde o início das investigações, Lula tem reafirmado que é inocente e que o imóvel não é dele. A defesa do ex-presidente também argumenta desde o começo do processo que ele não cometeu crimes antes, durante ou depois do mandato.
Em maio deste ano, o mesmo Comitê de Direitos Humanos da ONU rejeitou a solicitação da defesa do ex-presidente para concessão de medida cautelar para evitar que ele ficasse preso até o término de todos os recursos jurídicos.

Poder de decisão

Na época em que a defesa entrou com o pedido, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, explicou à TV Globo que a iniciativa da defesa de Lula em Genebra não poderia ter consequências práticas porque o Judiciário brasileiro decide de forma soberana, sem intervenção internacional.
"O Judiciário brasileiro toma decisões em nome da soberania brasileira, que é isenta à intervenção de órgãos internacionais. Esse é uma forma de agitar a questão no campo internacional, mas sem nenhuma consequência prática", disse Velloso.
Veja a íntegra da nota do Ministério das Relações Exteriores:
A Delegação Permanente do Brasil em Genebra tomou conhecimento, sem qualquer aviso ou pedido de informação prévios, de deliberação do Comitê de Direitos Humanos relativa a candidatura nas próximas eleições.
O Comitê, órgão de supervisão do Pacto de Direitos Civis e Políticos, é integrado não por países, mas por peritos que exercem a função em sua capacidade pessoal.
As conclusões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante.
O teor da deliberação do Comitê será encaminhado ao Poder Judiciário.
O Brasil é fiel cumpridor do Pacto de Direitos Civis e Políticos. Os princípios nele inscritos de igualdade diante da lei, de respeito ao devido processo legal e de direito à ampla defesa e ao contraditório são também princípios constitucionais brasileiros, implementados com zelo e absoluta independência pelo Poder Judiciário.