4/25/2016

Estação Cocal


Dívida pública avança 2,38% em março, para R$ 2,88 trilhões

Emissão de títulos públicos superior ao resgate impactou resultado. 
Tesouro estima que dívida poderá atingir R$ 3,3 trilhões em 2016.

Laís AlegrettiDo G1, em Brasília

:
A dívida pública federal brasileira, que inclui os endividamentos interno e externo do governo, subiu 2,38% no mês de março, para R$ 2,88 trilhões, informou o Tesouro Nacional nesta segunda-feira (25). Em fevereiro, o endividamento público já havia registrado alta e chegado a R$ 2,81 trilhões.
A expectativa do governo é que a dívida pública, que era de R$ 2,79 trilhões no fim de 2015, fique entre R$ 3,1 trilhões e R$ 3,3 trilhões no fim de 2016. Essa é a previsão do Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2016. A dívida pública federal é a que o Tesouro Nacional faz para financiar o déficit orçamentário do governo.
Enquanto as emissões em março somaram R$ 52,21 bilhões, os resgates ficaram em R$ 2,6 bilhões. A apropriação de juros, que somou R$ 17,62 bilhões, também explica o avanço da dívida no mês passado.O aumento da dívida pública em março ocorreu porque os títulos públicos emitidos pelo governo superaram os valores dos resgates recebidos no período. Ou seja, o ritmo de emissão de títulos foi maior do que o de recebimento por títulos emitidos anteriormente.

Ao comentar a dívida externa, o coordenador-geral de operações da dívida pública do Tesouro Nacional, Leandro Secunho, lembrou da emissão de títulos no mercado internacional realizada pelo governo brasileiro em março.

"O destaque de março foi a nova emissão que o Tesouro realizou no mercado internacional", disse.

Depois de ficar cerca de um ano e meio fora do mercado de emissão de bônus soberanos (títulos dívida externa), o governo brasileiro anunciou em 10 de março que buscou US$ 1,5 bilhão lá fora. Desde setembro de 2014 o Tesouro Nacional não emitia papéis da dívida externa.

Dívida interna x externa
Quando os pagamentos e recebimentos da dívida são realizados em real, ela é chamada de interna. Quando tais operações financeiras ocorrem em moeda estrangeira, usualmente o dólar norte-americano, a dívida é classificada como externa.

Em março, a dívida interna aumentou 2,81% e chegou a R$ 2,75 trilhões. Também no caso específico da dívida interna, assim como ocorreu com a dívida pública, os dados do Tesouro Nacional apontam que o resultado se deve ao valor de emissões ter ficado R$ 45, 03 bilhões acima do valor dos resgates. Também contribuiu uma apropriação de juros de R$ 30,25 bilhões.
No mesmo mês, o estoque da dívida externa teve redução de 5,70% e ficou em R$ 133,19 bilhões. Nesse caso, de acordo com o Tesouro, a queda ocorreu - assim como em fevereiro - devido à valorização do real frente às moedas que compõem o estoque da dívida externa.
Estrangeiros
Os dados divulgados pelo Tesouro mostram que a participação de investidores estrangeiros na dívida pública interna caiu em março. Esse movimento de queda já havia ocorrido em fevereiro, após a perda do grau de investimento por agências de classificação de risco.

Os investidores não residentes no Brasil detinham, no mês passado, 16,73% do total da dívida interna, o equivalente a R$ 460 bilhões. Em fevereiro, a participação deles era de 17,72%, ou R$ 474 bilhões.
Com isso, os estrangeiros seguem na quarta colocação de principais detentores da dívida pública interna em março. Antes deles, aparecem as instituições financeiras (24,28% do total, ou R$ 668 bilhões), os fundos de previdência (22,62% do total, ou R$ 622 bilhões) e os fundos de investimento (20,96% do total, ou R$ 577 bilhões).

Estação Cocal


Obra avaliada em R$ 143 mil está há 10 anos abandonada no Sul do Piauí

Localizada em uma comunidade rural, obra foi esquecida pelo governo.
Mercado serviria para impulsionar a comercialização de produtos na região.

Do G1 PI
:Mercado Público abandonado na zona rural de Dom Inocêncio  (Foto: Alonso Gomes/Arquivo Pessoal)Mercado Público abandonado na zona rural de Dom Inocêncio (Foto: Alonso Gomes/Arquivo Pessoal)
Os moradores do povoado Salgado, a 42 km da zona urbana de Dom Inocêncio, no semiárido piauiense, até hoje esperam pela conclusão de uma obra iniciada há 10 anos e avaliada em mais de R$ 143 mil. A construção do mercado público, prevista para movimentar o comércio local, teve apenas as paredes levantadas e parte do telhado instalado, mas nunca foi concluída.
No dia 4 de agosto de 2006, o Diário Oficial do Piauí publicava o extrato de contrato entre o governo do estado e uma empresa de engenharia para a construção do mercado público na localidade. Passada uma década, a obra permanece inacabada e o que foi erguido está desmoronando e sendo consumido pela ação do tempo.
Moradores ainda esperam pela retomada da obra (Foto: Alonso Gomes/Arquivo Pessoal)Moradores ainda esperam pela retomada da
obra (Foto: Alonso Gomes/Arquivo Pessoal)
De acordo com os moradores do povoado, a obra parou cerca de um ano depois e desde então nenhum operário foi visto no local. Por ser o maior povoado da zona rural do município e estar distante da cidade, Salgado utilizaria o mercado para a realização de uma feira onde os moradores do lugar e de comunidades próximas pudessem vender seus produtos e movimentar a economia da área.
"É um povoado importante para a região e não tem um espaço para fazer a feira pelo menos uma vez na semana. O objetivo era usar o mercado para os comerciantes e produtores comercializarem seus produtos e ajudar a desenvolver essa região e as comunidades que ficam próximas, pois ele não beneficiaria somente o Salgado. A obra está parada, toda deteriorada e não tem 50% feita", falou o morador Ângelo Oliveira.
A obra foi orçada em um valor global de R$ 143.541,02 e o prazo inicial de execução era de 95 dias, segundo o contrato número 111/2006, assinado em julho do mesmo ano entre a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) e a empresa Engeste Engenharia Ltda, de Teresina. A obra também chegou a receber recursos de emenda parlamentar do deputado estadual Hélio Isaías (PP), conforme afirmou o próprio deputado em entrevista ao G1.
Teto do mercado está desmoronando devido ao abandono (Foto: Alonso Gomes/Arquivo Pessoal)Teto do mercado está desmoronando devido ao abandono (Foto: Alonso Gomes/Arquivo Pessoal)
"Infelizmente a obra foi feita apenas uma parte. Me parece que a empresa responsável quebrou e não teve mais como continuar. Na época eu coloquei recursos para essa construção, que é muito importante para aquela região do povoado Salgado. O ideal agora é começar praticamente do zero ou buscar continuar", falou o deputado.
Placa da obra colocada pelo governo ainda em 2006 (Foto: Alonso Gomes/Arquivo Pessoal)Placa da obra colocada pelo governo ainda em
2006 (Foto: Alonso Gomes/Arquivo Pessoal)
Procurada pelo G1, a Secretaria de Infraestrutura do Piauí informou que o contrato assinado venceu em janeiro de 2007. A secretaria disse ainda que não era possível afirmar o motivo pelo qual a obra do povoado Salgado foi esquecida, porque na época o secretário era outro e que o engenheiro responsável também não está mais na secretaria. Apesar disso, a Seinfra informou que foram gastos quase R$ 95 mil na construção do que atualmente está abandonado.
A assessoria de imprensa do órgão disse também que não existe uma previsão de retomada da obra, mas ressaltou que o caso será levado até a atual secretária Janaína Marques, para que ela tome conhecimento da situação e adote as providências necessárias.
A reportagem não conseguiu contato com a empresa Engeste Engenharia.
Mais abandono

Além do mercado público da localidade Salgado, outra obra do governo do estado também se arrasta há anos e está abandonada no município de Dom Inocêncio. Iniciado em 2009, um matadouro público situado a aproximadamente 3 km da zona urbana e orçado em R$ 101.672,26 mil está se desmanchando com o abandono. Segundo os moradores, a obra está totalmente paralisada há pelo menos cinco anos.

Matadouro Público orçado em R$ 100 mil está abandonado há 5 anos (Foto: Gustavo Almeida/G1)Matadouro Público orçado em R$ 100 mil está sem conclusão e abandonado (Foto: Gustavo Almeida/G1)
O contrato para construção do matadouro público de Dom Inocêncio foi assinado entre a Secretaria das Cidades do Piauí e a Construtora Cristal Ltda, de São Raimundo Nonato, no dia 9 de junho de 2009. A obra tinha prazo de conclusão previsto para 120 dias, mas já se passaram mais de 2.500 dias e nada da estrutura ser concluída.
No site do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o status da obra consta como "finalizada", mas apesar disso a estrutura está inacabada e o mato cresce nos arredores. Ainda conforme moradores ouvidos pelo G1 e que não quiseram ter o nome revelado, no que seria um matadouro, apenas cabras e porcos vivos passeiam tranquilamente.
Procurada pela reportagem, a Secretaria das Cidades informou que a obra foi paralisada porque a construtora responsável parou. O órgão disse ainda que a situação do matadouro de Dom Inocêncio já foi informada à Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas que ainda não teve resposta. A secretaria garantiu que o atual secretário Fábio Xavier está fazendo o possível para organizar tudo o que foi deixado pendente pelas gestões anteriores.
G1 não conseguiu contato com a Construtora Cristal Ltda para que a empresa comentasse o assunto.

Estação Cocal


Senado elege nesta segunda comissão do impeachment

PMDB indicou Raimundo Lira (PB) para presidente do colegiado. 
PSDB quer Antônio Anastasia (MG) na relatoria, mas PT é contra.

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília

O plenário do Senado elege, a partir das 14h desta segunda-feira (25), os 21 membros titulares e 21 suplentes da comissão especial que analisará as acusações contra a presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment.
Nos últimos dias, os partidos indicaram nomes para compor o colegiado, de acordo com o tamanho das bancadas (veja ao final desta reportagem cada um dos indicados). O PMDB, por ter mais senadoresA eleição ocorre em meio à polêmica sobre quem deverá assumir a relatoria do processo. O PMDB indicou o senador Raimundo Lira(PMDB-PB) para a presidência da comissão – nome que foi bem aceito por oposição e governo. Mas o PSDB, que integra o segundo maior bloco do Senado, quer indicar o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) para a relatoria.

O tucano ficaria responsável por elaborar parecer pela admissibilidade ou não do processo. Se for instaurado o procedimento de impeachment, Dilma terá que se afastar da Presidência por 180 dias. Também cabe ao relator elaborar parecer final sobre o mérito das acusações, recomendando ou não a cassação do mandato.

Desde que a indicação de Anastasia foi anunciada pela liderança do PSDB, petistas vieram a público criticar a escolha. Para o senador Jorge Viana (PT-AC), a relatoria não pode ficar nem com PT nem com PSDB.

“O pior caminho é o PSDB bater o pé e o Aécio Neves indicar a relatoria. O ideal é que tivéssemos alguém que fosse de outra força política. Que não fosse do PT nem do PSDB. Queremos um colega senador ou senadora que tenha isenção”, afirmou Jorge Viana.

Mas o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), insiste que a relatoria fique com o partido e defende que Anastasia atuará com “equilíbrio”.

"Não compete ao PT opinar sobre isso [indicação de Anastasia]. Vamos submeter a voto. Existe um entendimento de que será respeitada a proporcionalidade. E nesse critério cabe ao PMDB a presidência e ao PSDB a relatoria. Mais uma vez o que o PT tentará fazer é impedir as investigações e obstruir o processo", disse, na semana passada.

Instalação
A expectativa é que a instalação da comissão especial, com eleição do presidente e relator, ocorra ainda na segunda. A partir desse momento, o relator terá 10 dias úteis para elaborar um parecer pela admissibilidade ou não do processo de impeachment. O relatório é votado na comissão e depois submetido ao plenário. A oposição quer concluir a votação no plenário entre os dias 11 e 15 de maio.

Para que Dilma seja afastada por até 180 dias, basta o voto da maioria – 41 dos 81 senadores. Se isso ocorrer, inicia-se a fase de coleta de provas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, assumirá a condução do processo e Dilma terá direito de apresentar defesa. Para cassar o mandato da presidente, o quórum exigido é maior – dois terços, ou 54 dos 81 senadores.

Veja a lista completa de senadores indicados para a comissão do impeachment:

PMDB (5 vagas)
– Titulares
Raimundo Lira (PB)
Rose de Freitas (ES)
Simone Tebet (MS)
José Maranhão (PB)
Waldemir Moka (MS)
– Suplentes
Hélio José (DF)
Marta Suplicy (SP)
Garibaldi Alves (RN)
João Alberto Souza (MA)
Dário Berger (SC)

Bloco da oposição (PSDB, DEM e PV, 4 vagas)
– Titulares
Aloysio Nunes (PSDB-SP)
Antônio Anastasia (PSDB-MG)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
– Suplentes
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Bloco de Apoio ao Governo (PT e PDT, 4 vagas)
– Titulares
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
José Pimentel (PT-CE)
Telmário Mota (PDT-RR)
– Suplentes
Humberto Costa (PT-PE)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Acir Gurgacz (PDT-RO)
João Capiberibe (PSB-AP)*
*O PT cedeu uma vaga de suplência ao PSB.

Bloco Moderador (PTB, PR, PSC, PRB e PTC, 2 vagas)
– Titulares
Wellington Fagundes (PR-MT)
Zezé Perrella (PTB-MG)
– Suplentes
Eduardo Amorim (PSC-SE)
Magno Malta (PR-ES)

Bloco Democracia Progressista (PP e PSD, 3 vagas)
– Titulares
José Medeiros (PSD-MT)
Ana Amélia Lemos (PP-RS)
Gladson Cameli (PP-AC)
– Suplentes
Otto Alencar (PSD-BA)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Wilder Moraes (PP-GO)
          
Bloco socialismo e democracia (PSB, PPS, PC do B e Rede, 3 vagas)
– Titulares
Fernando Bezerra (PSB-PE)
Romário (PSB-RJ)
Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)
– Suplentes
Roberto Rocha (PSB-MA)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Cristovam Buarque (PPS-DF)
tópicos:
  • Antonio Anastasia
  • Cássio Cunha Lima
  • Dilma Rousseff
  • PC do B
  • PDT
  • PMDB
  • PP,
  • PPS
  • PRB
  • PSB
  • PSC
  • PSDB
  • PT
  • PTB
  • PTC
  • Raimundo Lira 
  • Ricardo Lewandowski
  • Senado,
  • Supremo Tribunal Federal
  • , terá 5 integrantes. Os blocos do PSDB e do PT terão 4 cada um.

    4/19/2016

    Estação Cocal


    Processo de Cunha seguirá sem limitações, diz presidente de conselho

    Vice da Câmara decidiu limitar investigação no Conselho de Ética.
    José Carlos Araújo disse que não é primeira tentativa de barrar conselho.

    Do G1, em Brasília
    O presidente do Conselho de Ética José Carlos de Araújo (PSD-BA) informou nesta terça-feira (19), por meio de nota, que o processo sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), “continuará sem limitações,” apesar da decisão tomada nesta terça, mais cedo, pelo vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA).
    Na decisão, Maranhão determina que o foco da apuração no colegiado fique somente sobre a suspeita de que Cunha teria contas bancárias secretas no exterior e de que teria mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras. Com isso, não haverá investigação sobre suposto recebimento de vantagem indevida por Cunha.
    "Diante dessa decisão fica clara mais uma vez a intervenção do Presidente da Câmara no Conselho de Ética. No entanto, as testemunhas estão mantidas, e o processo continuará sem limitações", afirmou. Na nota, Araújo afirmou que "há um interesse evidente" em limitar o trabalho do relator "evitando que novas provas venham à luz nesta fase e o parlamentar investigado responda apenas pelo fato ter mentido à CPI da Petrobrás".
    Na fase atual do processo, que é a de coleta de provas, Marcos Rogério solicitou ao Ministério Público Federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento dos processos envolvendo Cunha. Em sua decisão, o vice-presidente da Câmara estabelece que essas informações somente poderão ser consideradas se estiverem relacionadas à imputação de que ele mentiu sobre as contas.
    O pedido de compartilhamento foi feito há quase um mês pelo relator, mas ainda não foi atendido. Na avaliação de Maranhão, eventuais provas que forem coletadas sobre a acusação de recebimento de vantagens indevidas, se vierem a ser usadas pelo relator, serão consideradas aditamentos e poderão anular o processo.

    O presidente do Conselho de Ética rebateu. “Não cabe nesta fase questionar a metodologia adotada pelo relator para condução dos seus trabalhos. A fase de recurso no processo só está prevista no Código de Ética após aprovação do parecer. [...] Diante disso, confio no trabalho do relator e continuaremos pautados pela responsabilidade de esclarecer os fatos, comprovando ou não as denúncias contra o deputado Eduardo Cunha”, afirmou Araújo.

    Relatos chama de manobra
    O relator Marcos Rogério também considerou a medida “mais uma manobra” de Cunha e afirmou ao G1 que os trabalhos no Conselho de Ética continuarão “normalmente”. Ele ponderou que o colegiado é “órgão autônomo” e que “não se sujeita ao poder correcional da Presidência”.

    “O Conselho de Ética continuará os trabalhos normalmente. O Conselho é órgão autônomo e independentemente, único órgão da casa cujos membros têm mandato, e os têm justamente para evitar interferências indevidas de quem quer que seja. O Conselho não se sujeita ao poder correcional da Presidência”, afirmou.

    E continuou: “A competência para examinar questões processuais é do relator e, em nível de recurso da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. As questões de ordem apresentadas no plenário não poderiam nem ter sido conhecidas”.

    Na decisão de Maranhão, o parlamentar ressaltou que, no caso de haver provas sobre o recebimento de propina, deverão ser reunidas em uma nova representação.

    "Quanto a qualquer solicitação de informações ou documentos ou a realização de diligências promovidas pelo relator devem circunscreve-ser à imputação do inciso V do art. 4º à qual foi acometida ao representado, conforme decidido preliminarmente pelo Conselho de Ética", escreveu Maranhão em sua decisão.

    Recurso
    Parlamentares contrários a Cunha criticaram a medida anunciada pelo vice-presidente da Câmara. Líder do PSOL, o deputado Ivan Valente (SP) informou que pretende recorrer da decisão, juntamente com o presidente do Conselho e com o relator. O deputado Zé Geraldo (PT-PA) também disse que pretende recorrer da decisão de Maranhão.

    "Vamos recorrer ao plenário com certeza", afirmou, acrescentando ainda que o presidente da Câmara passará a ser um dos alvos do PT. "O Cunha vai estar nas nossas prioridades nos próximos enfrentamentos", afirmou.