OAB-RJ vai ao STF pedir a cassação do mandato de Jair Bolsonaro
Para o presidente do órgão, deputado fez apologia à tortura na Câmara.
Parlamentar homenageou Brilhante Ustra ao votar pelo impeachment.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ) informou nesta terça-feira (19) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC).
As alegações principais contra o parlamentar serão baseadas nas declarações dele ao anunciar seu voto a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, quando exaltou a memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, primeiro militar brasileiro a responder por um processo de tortura durante a ditadura (1964-1985).
"Perderam em 1964, perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula, o que o PT nunca teve. Contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas nossas Forças Armadas, por um Brasil acima de tudo e por Deus acima de todos, o meu voto é sim”, declarou no domingo (17), durante a votação na Câmara dos Deputados.
O coronel Brilhante Ustra foi chefe, em São Paulo, do DOI-Codi do II Exército – órgão de repressão política tido como um dos mais cruéis durante a ditadura no Brasil. Ele morreu em outubro de 2015, vítima de um câncer.
'Apologia à tortura'
O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, comparou o discurso a palavras nazistas contra judeus. "O que ele [Bolsonaro] fez ali [no plenário da Câmara] é como um deputado subir no parlamento alemão para exaltar Hitler e defender a morte dos judeus. A apologia à tortura, ao fascismo e a tudo que é antidemocratico é intolerável”, afirmou
Também na votação, Bolsonaro se envolveu em polêmcia com Jean Wyllys. O deputado do PSOL-RJ cuspiu em sua direção depois de anunciar o voto. Ao justificar a atitude, Wyllys chamou Bolsonaro de "canalha" e disse ter sido insultado.
“Qual é o limite efetivo dessa expressão de imunidade no parlamento? Eu posso defender o crime, a ilegalidade? Eu sempre achei o deputado Bolsonaro uma figura folclórica. Mas ele está virando um porta-voz do ódio”, afirmou Felipe Santa Cruz, que é filho do desaparecido político Fernando Santa Cruz.
O presidente da OAB-RJ diz evitar polêmicas com Jair Bolsonaro “porque é disso que ele se alimenta”. Felipe Santa Cruz afirma que o deputado já fez piadas com o nome de seu pai. “Ele disse que meu pai saiu no carnaval e não voltou mais. Meu pai é um desaparecido político”, enfatizou.
Além de encaminhar o caso ao STF, a OAB-RJ também irá contatar a Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica.
“O Brasil é signatário de convenções internacionais de direitos humanos. A corte fiscaliza o cumprimento dessas convenções. A utilização do espaço da imunidade parlamentar para afirmação contra a lei é inadmissível. Ele [Bolsonaro] está defendendo a tortura, que é um crime de lesa humanidade”, ressaltou Felipe Santa Cruz.
A OAB-RJ disse que irá levar o caso ao Supremo na próxima semana e espera contar com o apoio do Conselho Federal.
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