4/06/2016

Estação Cocal

Cunha pede indicação de nomes para comissão do impeachment de Temer

Marco Aurélio mandou iniciar de processo de impeachment do vice.
Presidente da Câmara pediu indicações, mas não criou a comissão.

Nathalia Passarinho e Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília
Eduardo Cunha concede entrevista coletiva após reunião de líderes (Foto: Nathalia Passarinho/G1)Eduardo Cunha concede entrevista coletiva na Câmara (Foto: Nathalia Passarinho/G1)









O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enviou nesta quarta-feira (6) ofício aos líderes partidários pedindo a indicação de integrantes para a comissão especial que analisará pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. Cunha já havia dito nesta terça (5) que pediria as indicações, mas destacou que não instalaria o colegiado se os líderes não apresentassem os nomes.
DEM já afirmou que não indicará membros – e a atitude deve ser seguida por outros partidos, segundo Cunha. Na prática, a estratégia dele é postergar ao máximo a instalação da comissão, na esperança de que, nesse meio tempo, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reverta a decisão do ministro Marco Aurélio Mello.
No mesmo dia, o presidente da Câmara chamou a decisão de "absurda" e disse que, embora fosse pedir a indicação de nomes para a comissão, sabia que muitos partidos não fariam isso. "Já há maioria no sentido de não indicar. E, aí, certamente, não tem condição nenhuma de ser instalada a comissão, na medida em que não há número de membros suficientes para que haja a instalação”, disse Cunha.Nesta terça, o ministro determinou que a Câmara acolha pedido de abertura de processo contra Temer que havia sido arquivado por Cunha.
Criação x instalação da comissão
Para Marco Aurélio, o processo contra Temer deveria seguir os mesmos procedimentos do caso contra a presidente Dilma Rousseff: o  ato de criação da comissão especial deveria ser lido no plenário. No entanto, o presidente da Câmara disse que não será feita a leitura desta vez.

A exigência é um ato formal para dar início ao prazo para os líderes dos partidos indicarem os nomes dos integrantes do colegiado. Cunha argumentou que não faria a leitura porque quem criou a comissão foi o ministro Marco Aurélio, e não ele.

O presidente da Câmara alegou que a decisão do magistrado determina a instalação, e não a criação, que são etapas diferentes. A instalação da comissão acontece quando a comissão já está oficialmente criada e com os seus membros eleitos.

Sem prazo
No ofício enviado aos líderes partidários, o presidente da Câmara não estabeleceu prazo para os líderes enviarem as suas indicações. Segundo a Secretaria-Geral da Casa, Cunha não pode nomear, de ofício, deputados para preencher eventuais vagas, caso os líderes se recusem a indicar parlamentares. 

O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), explicou por que não fará indicaçõespara a comissão especial. “Vamos aguardar a decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal por entendermos que essa matéria ainda não está julgada e vamos, sim, aguardar para ver qual é a decisão”, disse.

No total, a comissão especial destinada a analisar o pedido de impeachment de Temer terá 66 membros titulares e 66 suplentes – um a mais do que a comissão que analisa o processo da presidente Dilma Rousseff. Isso porque, segundo a Secretaria-Geral da Câmara, foi levado em conta o tamanho das bancadas depois da janela partidária, período em que mais de 90 deputados migraram de legenda sem punição com a perda do mandato.

Decisão de Marco Aurélio
A decisão de Marco Aurélio Mello atende ao pedido de um advogado, Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, que acionou o STF para questionar decisão de Cunha que arquivou uma denúncia que ele apresentou contra Temer, em dezembro do ano passado.

O presidente da Câmara entendeu que não havia indício de crime de responsabilidade do vice-presidente.
Na decisão, Marco Aurélio diz que o recebimento de uma denúncia por crime de responsabilidade pelo presidente da Câmara deve tratar apenas de aspectos formais e não analisar o mérito das acusações.

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