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Instalada CPI da Petrobras; relator quer convocar Pedro Barusco

Ex-dirigente da estatal, Barusco disse à Polícia Federal que o esquema de corrupção teria começado no governo FHC. Deputado do PSDB afirma não se opor à ampliação das investigações desde que haja provas. Primeira reunião da CPI é marcada por polêmica sobre doações de campanha.

O relator da CPI da Petrobras, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), defende a convocação do ex-gerente executivo de Engenharia da empresa Pedro Barusco. Barusco é um dos delatores da Operação Lava Jato e disse à Polícia Federal que o esquema de corrupção na estatal teria começado em 1997. A CPI foi instalada nesta quinta-feira (26) com a finalidade de investigar irregularidades cometidas apenas a partir de 2005.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Luiz Sérgio (E): como está no foco da investigação, seria bom que Barusco viesse à Câmara.

"Barusco, que conseguiu delação premiada, afirmou que muito antes do governo Lula já ocorria esses delitos. Como está no foco da investigação, seria de bom tamanho que ele [Barusco] pudesse explicar como se deu isso", afirmou o Luiz Sérgio.

Mas, para que o delator seja interrogado, os membros da comissão tem antes de aprovar requerimento nesse sentido. Os requerimentos só poderão ser apresentados à CPI a partir da próxima segunda-feira (2). E a primeira reunião para votar esses pedidos vai ocorrer na quinta-feira da semana que vem (5). Neste dia, o relator vai apresentar seu plano de trabalho, ou seja, informar como pretende conduzir as investigações.

Confira a lista dos deputados integrantes da CPI.

A possível convocação de Barusco tem o apoio do deputado Afonso Florence (PT-BA). "Se há um réu confesso que diz que começou a prática de corrupção nos anos 90, vamos apurar essa informação. Se confirmada, a retroatividade será condição fundamental para que a investigação seja feita".

Oposição
O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) não quis antecipar os requerimentos que serão apresentados pela oposição e declarou que não se opõe a ampliar o período de investigação, desde que haja provas de que havia um esquema de corrupção durante o mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso parecido com o que o Ministério Público investiga atualmente, referente ao período de mandato dos presidentes Lula e Dilma.

"Na medida em que haja a comprovação de que houve uma quadrilha organizada nos moldes do que houve no governo do PT, tem que retroagir", comentou.

Doações de campanha

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Hugo Motta foi eleito para presidir a CPI. Ele derrotou o deputado Ivan Valente.

A CPI foi instalada nesta quinta, com a eleição do presidente do colegiado, deputado Hugo Motta (PMDB-PB). Motta concorreu com o deputado Ivan Valente (Psol-SP), que se lançou como candidato no início da reunião e apresentou questão de ordem pedindo o afastamento de todos os integrantes da comissão que receberam doações de campanha das empresas investigadas pela Operação Lava Jato.

O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), sustentou que o afastamento desses parlamentares seria necessário para garantir a isenção da CPI. “É evidente que quem recebeu verbas dessas empresas tende a ficar tolhido na sua independência como deputado”, disse.

A questão de ordem, no entanto, foi negada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que presidia a sessão naquele momento por ser o mais velho entre os integrantes da comissão. A maioria dos deputados presentes argumentou que doações legais não poderiam ser criminalizadas.

O próprio relator da CPI admitiu ter recebido doações de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato e negou que isso vá influir em seu trabalho. "O fato de ter recebido recursos, como permite a legislação, das empresas não me coloca na condição de advogado delas", declarou Luiz Sérgio.

Brizza Cavalcante

Valente queria o afastamento de todos os integrantes da CPI que receberam doações de empresas investigadas pela PF.

O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), sustentou que a questão de ordem era “uma tentativa de tumultuar o começo dos trabalhos”. “Todos aqui tiveram suas campanhas financiadas. Os parlamentares foram diplomados porque tiveram suas contas de campanha aprovadas. Não podemos transformar um ato legal em ilegal”, afirmou.

Hugo Motta foi eleito presidente com 22 votos, contra 4 de Ivan Valente e 1 voto em branco.

Sub-relatorias
Na próxima quinta, Luiz Sérgio vai informar se pretende criar sub-relatorias para a comissão.

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Marcelo Oliveira

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Presidente garante aprovação de reajuste dos professores

Novo valor do piso nacional, a ser pago aos professores do Estado, fixado em 1.917,78. O aumento representa um reajuste de 13,01%

Fonte: Assessoria de Comunicação Publicado por: Lídia Brito

26/02/2015 14h37 - Atualizado em 26/02/2015 14h39

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Themístocles Filho (PMDB), assumiu o compromisso de colocar em votação até terça-feira (03/02), o novo valor do piso nacional, a ser pago aos professores do Estado, fixado em 1.917,78. O aumento representa um reajuste de 13,01%.

Themístocles afirmou que vencida a etapa de formação das comissões, falta apenas a proposta chegar ao plenário. “Queremos o compromisso dos líderes dos partidos para que instalem as comissões e votem o aumento dos professores já na terça-feira da próxima semana. Vencemos a primeira etapa, quando alcançamos o entendimento e agora os líderes precisam indicar os membros das comissões, para que na terça-feira possam votar aumento dos professores. Que sejam indicados os vices e os demais membros dessas comissões, com a mesma tranquilidade, com a calma com que conseguimos chegar ao acordo", disse.

Themístocles elogiou o deputado Fábio Novo pela tranquilidade com que conduziu a reunião, que mereceu o aplauso e o carinho de todos pelo entendimento. "Queremos o bem do Piauí. Nenhum deputado aqui vai votar contra um projeto de interesse do povo do Piauí", destacou.
O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marden Menezes (PSDB), elogiou a participação do deputado Edson Ferreira (PSD) no entendimento alcançado na composição das comissões. E defendeu celeridade na indicação pelos líderes dos demais membros dessas comissões.  Edson Ferreira parabenizou Fabio Novo pela negociação junto às bancadas durante a reunião de hoje na CCJ, que permitiu o acordo.

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Hotel cedido à Justiça pelo doleiro Yousseff é alvo de furtos e pichações

Imóvel está situado no extremo-sul da Bahia e está fechado há um ano.
PM chegou a prender oito pessoas e caso é investigado pela Polícia Civil.

Do G1 BA

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Hotel no sul da Bahia que é propriedade de Alberto Youseff (Foto: Camila Oliveira/TV SantaCruz)

Um dos imóveis da lista de bens do doleiro Alberto Yousseff oferecidos à Justiça como parte doacordo de delação premiada da Operação LavaJato é alvo de de vandalismo na Bahia. O Web Hotel Príncipe da Enseada, de quatro estrelas, que fica no limite entre Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, no extremo-sul, está fechado há quase um ano, tem paredes pichadas, estrutura interna destruída e fiação comprometida. Oito pessoas foram indiciadas, segundo a delegada Teronite Bezerra, em Cabrália.

Nas frases escritas nas paredes, há várias citações sobre a estatal que está no centro das investigações sobre um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, com dirigentes envolvidos no pagamento de propina a políticos e executivos de empresas que firmaram contratos com a petroleira. "A Petrobras é do povo" é uma das pichações. Yousseff foi preso suspeito de integrar esquema bilionário de lavagem de dinheiro em todo o país.

Um dos casos de saques ocorreu no dia 18 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas, e foi registrado pela Polícia Militar. Segundo a corporação, cinco pessoas foram presas flagradas com furtos de materias do tipo aduela de porta e madeira do telhado. A abordagem aconteceu após o Centro Integrado de Comunicação (Cicom) obter a informação de que um grupo retirava materiais do imóvel.

Eles foram conduzidos para a 1ª Delegacia Territorial de Porto Seguro e libertados logo em seguida. O caso foi retomado, então, pela delegada Teronite Bezerra, que conversou com os suspeitos quando eles foram retirar os seis carros que tinham sido apreendidos e levados à unidade policial após o flagrante da PM. "Eu só tomei conhecimento dos fatos porque eu vi o amontoado de carros. Pedi o B.O para me inteirar do caso e saber do que está acontecendo. Foi instaurado inquérito regular, porque não foi lavrado flagrante [na 1ª delegacia]. Se eu não tivesse encontrado, ninguém seria indiciado", comentou. Entre os veículos, estavam um Gol, um Fiat Strada, um Celta, um Scort, um Gurgel, além de um caminhão pequeno do modelo S4000.

Estrutura interna do hotel na Bahia totalmente destruída (Foto: Camila Oliveira/TV SantaCruz)

Dos oito, um vai responder por furto qualificado; os demais serão enquadrados por tentativa de furto qualificado. Todos, no entanto, também foram enquadrados no crime de formação de quadrilha, o que é considerado um agravante. Bezerra conta que nenhum dos suspeitos tem passagem pela polícia e afirma que citaram estar "revoltados" após revelações da Operação LavaJato. "São cidadãos sem passagem policial. São pessoas revoltadas com a lavagem de dinheiro, que viram que era um doleiro, que roubou a União e a nós, segundo eles. Mas esse saque vem acontecendo desde quando Yousseff deu o hotel como negociação da delação. O hotel está oco, levaram tudo", afirma a delegada.

Em conversa com o G1, Bezerra contou ainda que existe na unidade policial uma queixa de pelo menos três ex-trabalhadores denunciando que saíram do emprego sem o pagamento de salários e aponta que eles foram orientados a procurar a Justiça do Trabalho. "Eles tomaram conta dos bens para que a Justiça penhorasse, mas não aguentaram. Logo que cortaram a energia e a água, eles tiveram que sair. Daí os vândalos tomaram conta", complementa.

Após ser fechado, relata a delegada, móveis e eletrodomésticos do estabelecimento foram oferecidos para a população com preços abaixo do mercado. "O hotel era administrato por um italiano. Ele anunciou 'cama, mesa e banho'. As pessoas 'de bem' compraram a preços um pouco mais baratos. Venderam frigobar, ar condicionar, por preços próximos, embora tudo usado. O que ficou foi realmente pias, telhados e portas", elenca.

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26/02/2015 17h02 - Atualizado 

Dólar sobe e fecha em R$ 2,88 com atenções para alta de juros nos EUA

Moeda norte-americana avançou 0,59%, a R$ 2,8852 na venda.
BC dos EUA sinalizou que taxas podem subir em meados deste ano.

Do G1, em São Paulo

Depois de passar a maior parte da manhã operando em baixa, o dólar mudou de direção e fechou em alta frente ao real nesta quinta-feira (26), batendo nova cotação máxima em mais de 10 anos.

A moeda norte-americana fechou cotada a R$ 2,8852 para venda, em alta de 0,59%. Veja cotação. É a maior cotação desde setembro de 2004. Desde o início de janeiro, o dólar acumula alta de 8,51%.

A mudança de rumo veio depois de uma rodada de dados sobre os EUA sugerirem que o Federal Reserve pode começar a elevar a taxa de juros em meados deste ano, apesar de declarações cautelosas da chair do banco central norte-americano, Janet Yellen.

Apesar da queda dos preços ao consumidor dos EUA em janeiro e do resultado maior que o esperado dos pedidos de auxílio-desemprego na semana passada, as encomendas de bens duráveis avançaram no mês passado, recuperando-se após quatro meses de queda.

Dólar nos últimos meses

Maior cotação mensal em reais

 

 

"Na margem, eu diria que os dados mantêm o Fed em vias de elevar os juros entre junho e setembro", disse à Reuters o economista da 4Cast Pedro Tuesta.

Alguns operadores acreditavam que o dólar pode chegar a níveis relativamente equilibrados no curto prazo, enquanto investidores aguardam sinais que indiquem se o aperto fiscal promovido pelo governo está dando resultados.

"Nesses últimos dias, o dólar tem feito esses movimentos: busca níveis mais altos, depois volta. O mercado está dando um tempo antes de voltar a ficar tomador", disse à Reuters o operador da corretora Walpires José Carlos Amado, ressaltando, contudo, que a moeda norte-americana ainda tem "potencial" para se apreciar.

Programa cambial
O Banco Central deu continuidade às intervenções diárias no mercado de câmbio nesta manhã, ofertando até 2 mil swaps cambiais, que equivalem a venda futura de dólar, com vencimentos em 1º de dezembro de 2015 e 1º de fevereiro de 2016.

O BC fez ainda mais um leilão de rolagem dos swaps que vencem em 2 de março, que equivalem a 10,438 bilhões de dólares, com oferta de até 13 mil contratos. Até agora, a autoridade monetária já rolou cerca de 91% do lote total.

Na véspera, moeda norte-americana avançou 1,22%, a R$ 2,8681 na venda.

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• Economia

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juiz que dirigiu carro de Eike Batista é afastado de processo

Flávio Roberto de Souza foi flagrado com Porsche apreendido do empresário.
Com decisão da ministra Nancy Andrighi, processos serão redistribuídos.

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília

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A corregedora-nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou nesta quinta-feira (26) o afastamento do juiz o juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, da condução dos processos contra o empresário Eike Batista.

O magistrado foi flagrado dirigindo o Porsche Cayenne de Eike e admitiu ter guardado o veículo na garagem do prédio onde mora, junto com uma Range Rover, do filho do empresário, Thor Batista. Flávio Roberto Souza também deu a um vizinho a guarda de outro carro da família de Eike e de um piano de cauda. Esses e outros bens foram apreendidos por decisão do próprio juiz e seriam leiloados para garantir o pagamento de dívidas empresariais.

Com a decisão, o juiz continuará na função, mas os processos de Eike serão distribuídos a outro magistrado. Nancy Andrighi determinou ainda a instauração de um procedimento disciplinar que tramitará junto com uma sindicância já aberta na Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O afastamento  das funções só pode ser determinado por uma decisão colegiada do tribunal de origem do juiz ou do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com voto de pelo menos dois terços dos membros, conforme a Lei Orgânica da Magistratura.

Na decisão, a ministra Nancy Andrighi considerou que "não há e nem pode haver" possibilidade de "um juiz manter em sua posse patrimônio de particular". Ela destacou que, como justificativa para o seu ato, o magistrado afirmou que vários juízes fazem o mesmo. Para ela, o juiz federal feriu o código de conduta da magistratura. A ministra também orientou que o magistrado passe a se comportar de maneira mais "prudente".

Porsche foi devolvido ao pátio da Justiça Federal na tarde desta terça (Foto: Henrique Coelho / G1)

Parecer do MPF
Nesta quarta (25), o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), por meio da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), enviou ao TRF-2 parecer favorável ao afastamento do juiz e defendeu a anulação de todas as suas decisões nas ações criminais contra Eike Batista.

'Fato isolado', diz magistradoO pedido de afastamento foi apresentado inicialmente em janeiro ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) pelos advogados do empresário. Os defensores alegaram que o juiz prejulgava o réu.

O parecer da procuradoria foi contrário ao afastamento. Porém, após a divulgação de que o juiz estaria utilizando e guardando bens de Eike Batista, um novo pedido foi protocolado nesta semana pela própria procuradoria. O caso será avaliado pelos desembargadores da 2ª turma do TRF-2.

"As recentes declarações, somadas à postura injustificável de uso do bens acautelados na Justiça, dispensam maiores comentários do MP Federal, pois são indefensáveis e acarretam a inevitável revaloração sobre a condução da ação penal", afirmou a procuradora regional Silvana Batini, autora do parecer. "O reconhecimento da suspeição deve se estender também com relação às outras ações contra o mesmo réu", acrescentou.

Também na última quarta (25), o corregedor desembargador federal Guilherme Couto de Castro, corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região, classificou como "fato embaraçoso" o uso particular, por parte de um juiz, de bens apreendidos de réus.

"Não há qualquer cabimento em depositar bens no edifício particular do próprio magistrado, fato embaraçoso, apto a gerar confusão e manchar a imagem do Poder Judiciário", registrou o corregedor, ressaltando que "caberá ao magistrado (titular da 3ª Vara Federal Criminal) escolher o melhor caminho e, dentre eles, a nomeação de depositário, que poderá ser entidade idônea ou o próprio proprietário do bem, naturalmente com a pertinente restrição de uso", destacou o desembargador.

Ao tomar posse, na noite desta quinta-feira (26), como presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes), o juiz federal Wilson José Witzel classificou o caso envolvendo Flávio Roberto de Souza com "fato isolado". Ele enalteceu a conduta geral dos magistrados federais e afirmou que "isso [um fato isolado] jamais pode ser dito que mancha a imagem do grande trabalho feito pelos juízes federais".

Estação Cocal

Ministério da Educação bloqueia cerca de R$ 100 milhões por irregularidades

26/02/2015

Por Adriana Oliveira

O Ministério da Educação bloqueou cerca de R$100 milhões destinados a execução de obras da educação no Piauí. Os recursos seriam destinados à construção de quadras e escolas no interior do Estado e na capital. 

Segundo o secretário interino de educação estadual, Helder Jacobina (foto) o bloqueio ocorreu devido a irregularidades constatadas em obras durante uma fiscalização interna da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). 


“Foi constatado que desde o segundo semestre do ano passado, o sistema do Governo Federal não havia sido atualizado com as informações requeridas sobre a execução das obras. Somente quando assumimos é que estamos atualizando o sistema e recuperando aos poucos os recursos bloqueados, até o momento conseguimos o desbloqueio de R$4 milhões e estamos trabalhando para obter mais resultados”, explica Helder Jacobina. 

Por envolver recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Polícia Federal está investigando as irregularidades e das mais de 300 obras em execução em todo o Estado, já foram detectadas falhas em 150 obras. 

O secretário ainda afirmou que algumas construções constatadas irregulares, já tiveram os recursos desbloqueados e já retornaram as obras. “Estamos trabalhando para que o desbloqueio ocorra ainda deste semestre”, finaliza o secretário Helder Jacobina.

Estaçaõ Cocal

Desembargador derruba decisão de juiz sobre WhatsApp no Brasil

26/02/2015 

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Por Luciano Coelho

O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar (foto), do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), cassou nesta quinta-feira, 26, os efeitos da decisão do juiz Luiz Moura Correia, que suspendia o uso do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil.

O juiz da Central de Inquéritos de Teresina, Luiz Moura Correia, havia determinado que o acesso ao aplicativo WhatsApp fosse suspenso por descumprimento de ordem judicial para interceptação telefônica para elucidação de crimes.



“A ordem judicial foi expedida em virtude de anterior descumprimento, por parte do provedor de aplicação de Internet WhatsApp, de outras determinações de caráter”, diz a nota divulgada pela Polícia Civil do Piauí.

Na decisão, o juiz deu 24 horas para que a empresa suspenda não só os acessos a serviços dos domínios whatsapp.net e whatsapp.com, mas como o uso do aplicativo. A sede da empresa, nos Estados Unidos, foi notificada para dar cumprimento à determinação judicial.

O magistrado informou que a decisão é resultado de inquéritos que tramitam em segredo de justiça desde o ano de 2013. Ele disse que a quebra do sigilo do contato por WhatsApp serviria para a elucidação dos crimes.

“O WhatsApp não quis se adequar ao caso da interceptação e foi notificado quanto a isso. Determinamos a suspensão do serviço para cumprir as diligências. Trata-se de uma questão de soberania nacional. Para operar aqui, a empresa tem que se adequar as leis daqui”, explicou Luiz Moura.

Segundo o juiz, depois do Marco Civil da Internet, a empresa que funciona nos Estados Unidos, tem que dar cumprimento às decisões locais. “É para o Brasil discutir a questão. São vários casos em questão. Como se trata de segredo de Justiça, não posso falar sobre o assunto. Quem pode falar são as autoridades policiais”, acrescentou.

Os servidores do Tribunal de Justiça do Piauí estão em greve solicitando reajuste salarial de 10% e a reestruturação do quadro de servidores, mas o juiz Luiz Moura foi procurado ontem (25) por advogados de empresas para dar cumprimento a ordem judicial e outros tentando evitar a execução da decisão.

A polícia informou apenas que são vários processos que correm em segredo de justiça. Os casos são investigados pelo Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí.

Parte da decisão judicial diz: “Suspenda temporariamente até o cumprimento da ordem judicial, em todo território nacional, em caráter de urgência no prazo de 24 horas após o recebimento, o acesso através dos serviços da empresa aos domínios whatsapp.net e whatsapp.com, bem como todos os seus subdomínios e todos os outros domínios que contenham whatsapp.net ewhatsapp.com em seus nomes e ainda todos números de IP (Internet Protocol) vinculados aos domínios já acima citados”.

“Eu acho muito difícil que essa decisão chegue a ser cumprida”, opinou a advogada Gisele Arantes. “Bloqueando o WhatsApp você está afetando o direito de outras milhares de pessoas. É muito desproporcional.”

Procurados pela reportagem, as operadoras afirmaram que se pronunciarão oficialmente através do SindiTelebrasil, que, em nota disse ter recebido “com surpresa” a decisão, e que a medida poderia “causar um enorme prejuízo a milhões de brasileiros que usam os serviços, essenciais em muitos casos para o dia a dia das pessoas, inclusive no trabalho”.

Para o SindiTelebrasil, “a medida é desproporcional” e lamentou o fato de assumir as operadoras como alvo a fim de atingir a empresa responsável pelo WhatsApp, as “não têm nenhuma relação com o serviço”, segundo o comunicado.

Sem representação
O WhatsApp, assim como Snapchat, Tinder e Secret, não possuem representação no Brasil, o que dificulta o acesso por meio jurídico dos seus usuários ou reclamantes. No caso específico do WhatsApp, uma saída dos tribunais tem sido a de destinar a ação ao Facebook, que concluiu a aquisição da empresa criadora do aplicativo (por US$ 22 bilhões) em meados do ano passado.

Em agosto do ano passado, uma liminar determinou a suspensão do aplicativo Secret no Brasilacatando pedido de promotor que acreditava que o app feria a proibição ao anonimato, presente na Constituição. A Justiça posteriormente voltou atrás e liberou o aplicativo, após entender que era possível obter os dados dos usuários através da empresa responsável.

Para o jurista e diretor do instituto de pesquisas InternetLab, Dennys Antonialli, o caso do Secret é simbólico. “Ele ilustra o poder máximo do Artigo 11 (do Marco Civil da Internet), que é banir o serviço do Brasil. Aplicar uma multa ou constranger a empresa não adiantaria nada, porque ela não tem escritório aqui”, diz o pesquisador.

Antonialli defende que o juiz poderia ter buscado formas menos drásticas para atingir a empresa após não ter tido resposta. “O WhatsApp tem uma base de usuários gigantesca no Brasil e é uma das formas de comunicação mais utilizadas. Por conta de um inquérito, o serviço poderia cair no Brasil inteiro”, disse. “Há meios mais sutis para constranger a empresa, impondo multa alta diária, por exemplo.”

O artigo em questão diz que empresas que coletem, armazenem ou guardem e tratem registros de dados pessoais “em que pelo menos um desses atos ocorra em território nacional, deverão ser obrigatoriamente respeitados a legislação brasileira e os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo”. A regra vale “mesmo que as atividades sejam realizadas por pessoa jurídica sediada no exterior, desde que oferte serviço ao público brasileiro”.

Na opinião da advogada Gisele Arantes, especialista em direito digital que atuou no caso do aplicativo Secret, o Marco Civil “falhou” ao não prever “uma forma de se alcançar esse provedor de aplicações lá fora quando se precisar de alguma informação”. E resume a atual situação. “Se você é ofendido pelo WhatsApp, você vai ter que identificar as pessoas e responsabilizá-las; para conseguir essas informações, você precisa mandar uma ordem para o WhatsApp, mas ele está lá fora e para isso seria necessário uma carta rogatória, o que demoraria anos.” A jurista espera que o caso “chame a atenção das autoridades para esse buraco”.

O caso se assemelha a um de 2007. Na ocasião, um juiz chegou a suspender por um dia o YouTube no Brasil após tentativas fracassadas de impedir que um vídeo da apresentadora e modelo Daniella Cicarelli, que foi gravada durante ato sexual com o namorado em uma praia na Espanha. A decisão foi então derrubada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

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