Justiça do Maranhão condena Chico Leitoa por improbidade administrativa
03/02/2015 •
Da Redação do Portal AZ*
O ex-prefeito de Timon Francisco Rodrigues de Sousa, mais conhecido como Chico Leitoa (foto), e mais dois ex-membros da comissão permanente de licitação foram condenados pela Justiça do Maranhão, por cometerem atos de improbidade administrativa no município.
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenaram os réus a pagarem multa civil no valor de cinco vezes o da remuneração do agente; suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de três anos.
De acordo com a ação, eles são acusados de irregularidades no procedimento licitatório Carta Convite n° 038/2001, para realização de serviços de adequação do Centro Tecnológico de Timon, no valor de R$ 100 mil, emitida durante a gestão de Chico Leitoa, que também é pai do atual prefeito Luciano Leitoa.
Para o desembargador Kléber Carvalho, o ex-gestor e os seus dois ex-membros da comissão permanente de licitação tiveram a intenção de fraudar o procedimento licitatório, na medida em que se utilizaram de simulação, inviabilizando a participação de outros eventuais interessados aptos a concorrerem, violando assim os princípios da economia, eficiência, moralidade, impessoalidade e legalidade.
*Com informações TJ/MA
O ex-prefeito de Timon Francisco Rodrigues de Sousa, mais conhecido como Chico Leitoa (foto), e mais dois ex-membros da comissão permanente de licitação foram condenados pela Justiça do Maranhão, por cometerem atos de improbidade administrativa no município.Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenaram os réus a pagarem multa civil no valor de cinco vezes o da remuneração do agente; suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de três anos.
De acordo com a ação, eles são acusados de irregularidades no procedimento licitatório Carta Convite n° 038/2001, para realização de serviços de adequação do Centro Tecnológico de Timon, no valor de R$ 100 mil, emitida durante a gestão de Chico Leitoa, que também é pai do atual prefeito Luciano Leitoa.
Para o desembargador Kléber Carvalho, o ex-gestor e os seus dois ex-membros da comissão permanente de licitação tiveram a intenção de fraudar o procedimento licitatório, na medida em que se utilizaram de simulação, inviabilizando a participação de outros eventuais interessados aptos a concorrerem, violando assim os princípios da economia, eficiência, moralidade, impessoalidade e legalidade.
*Com informações TJ/MA
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