Juiz recebe denúncia contra ex-prefeito Fonseca e empresário por desvio de dinheiro
A ação penal foi autuada no dia 27 de janeiro e distribuida na 3ª Vara Federal para o Juiz Agliberto Gomes Machado.
RENAYRA DE SÁ, DO GP1
Atualizada em 02/02/2015 - 18h29
O Juiz federal Adonias Ribeiro de Carvalho Neto recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra ex-prefeito de Altos José Batista Fonseca, mais conhecido por Fonseca, e o empresário Antonio Maia dos Santos acusados de desvio de dinheiro público.
Narra a denúncia que, João Batista Fonseca na condição de prefeito da cidade de Altos/PI, e Antonio Maia dos Santos, na qualidade de proprietário na empresa MS Construções LTDA, teriam desviado recursos federais advindos do Ministério de Educação e Cultura-MEC, e do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação-FUNDEB, no ano de 2009
O inquerito policial instaurado para investigar as irregularidades constatou, conforme Relatório de Fiscalização da Controladoria Geral de União, que o Municipio de Altos/PI, pagou indevidamente a empresa MS Contruções a quantia de R$ 94.571,03,por serviços não realizados,referente ao Contrato de Prestação de Serviços nº 53,celebrado em 06/02/2009, que tinha por objeto a reforma de Escolas da Rede Municipal de Ensino de Altos, cujo o valor total foi de R$ 149.965,24.
Acrescentou ainda que, foi constatada a celebração de um Termo Auditivo ao aludido contrato,em 18/05/2009, no valor de R$ 37.491,31, para serviços não contidos no objeto do contrato,além de inexistente em planilha orçamentária a justificação deste acréscimo.
Portanto, o Ministério Público Federal entendeu que os denunciados aplicaram indevidamente e/ou desviaram em proveito próprio ou alheio,recursos públicos repassados ao Município.
Os denunciados alegaram incompetência do juízo, inépcia da inicial e inexigibilidade de conduta diversa.
O juiz decidiu então, por receber a denúncia contra o ex-prefeito e o empresário. A ação penal foi autuada no dia 27/01/2015 e distribuida na 3ª Vara Federal para o Juiz Agliberto Gomes Machado.
Narra a denúncia que, João Batista Fonseca na condição de prefeito da cidade de Altos/PI, e Antonio Maia dos Santos, na qualidade de proprietário na empresa MS Construções LTDA, teriam desviado recursos federais advindos do Ministério de Educação e Cultura-MEC, e do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação-FUNDEB, no ano de 2009
O inquerito policial instaurado para investigar as irregularidades constatou, conforme Relatório de Fiscalização da Controladoria Geral de União, que o Municipio de Altos/PI, pagou indevidamente a empresa MS Contruções a quantia de R$ 94.571,03,por serviços não realizados,referente ao Contrato de Prestação de Serviços nº 53,celebrado em 06/02/2009, que tinha por objeto a reforma de Escolas da Rede Municipal de Ensino de Altos, cujo o valor total foi de R$ 149.965,24.
Acrescentou ainda que, foi constatada a celebração de um Termo Auditivo ao aludido contrato,em 18/05/2009, no valor de R$ 37.491,31, para serviços não contidos no objeto do contrato,além de inexistente em planilha orçamentária a justificação deste acréscimo.
Portanto, o Ministério Público Federal entendeu que os denunciados aplicaram indevidamente e/ou desviaram em proveito próprio ou alheio,recursos públicos repassados ao Município.
Os denunciados alegaram incompetência do juízo, inépcia da inicial e inexigibilidade de conduta diversa.
O juiz decidiu então, por receber a denúncia contra o ex-prefeito e o empresário. A ação penal foi autuada no dia 27/01/2015 e distribuida na 3ª Vara Federal para o Juiz Agliberto Gomes Machado.
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