Estação Cocal

Moro elogia voto de Rosa Weber e diz que não se pode variar a interpretação da lei conforme o acusado

Juiz da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba palestrou na manhã desta terça-feira (10) no Fórum da Liberdade em Porto Alegre.

juiz Sérgio Moro elogiou nesta terça-feira (10) o voto da ministra Rosa Weber na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou o pedido de habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada. Foram seis votos contra o pedido da defesa e cinco a favor.

"O voto mais interessante foi o voto da ministra Rosa Weber", afirmou o juiz em palestra do Fórum da Liberdade, em Porto Alegre.

Conforme o juiz, a argumentação de Rosa foi "muito eloquente, especialmente para quem é da área da magistrada e da área jurídica."

"Você não pode variar os seus critérios de interpretação da lei ou os seus critérios de julgamentos segundo muda o acusado ou sem que haja uma razão relevante para mudança da jurisprudência. Isso é segurança jurídica, isso é estado de direito", destacou.

Moro foi aplaudido pelo público quando elogiava a ministra.

"Eu já trabalhei com a ministra Rosa Weber, tenho um grande apreço pela ministra Rosa Weber, uma juíza até aqui do RS, uma magistrada excepcional, qualificada, ela tem uma uma postura mais conservadora de magistrada, ela não fala com a imprensa. E no fundo ela está certa, todos os demais estão errados, inclusive eu aqui (risos)", continuou.

Participou da palestra Antonio Di Pietro, vice-procurador no Tribunal de Milão e promotor da Operação Mãos Limpas. A mediação foi filósofo Eduardo Wolf.

O Fórum da Liberdade começou na segunda-feira (9) e se encerra nesta terça (10) na PUCRS.

Segunda instância

Moro também falou sobre as decisões em segunda instância, e salientou a importância de a pena ser executada a partir dessa etapa do julgamento. "Vale, por exemplo, para crimes até violentos, mas vale principalmente para crimes praticados por pessoas políticas ou economicamente poderosas, e principalmente para casos de corrupção", disse.

O juiz ainda citou uma estatística, apresentada durante o julgamento do habeas corpus de Lula no STF pelo ministro Luís Roberto Barroso. "Na prática menos de 1% ou 2% de recursos nos tribunais superiores são providos". Na visão dele, é inviável "obstruir todo o sistema" em função de um número tão pequeno de recursos com a possibilidade de serem providos, e que ainda podem ser garantidos por meio de liminar, como comentou Moro.

O ex-presidente Lula foi condenado na primeira instância a 9 anos e 6 meses de prisão, pelo juiz Sérgio Moro, na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, no caso do triplex do Guarujá (SP).

Na apelação em segunda instância, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, mantiveram a sentença e aumentaram a pena para 12 anos e 1 mês, em regime inicial fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No entendimento do TRF-4, Lula passaria a cumprir a pena após todos os recursos serem esgotados no tribunal. Antes de a defesa entrar com o último recurso a que tinha direito, chamado de embargo dos embargos, foi expedido ao juiz Sérgio Moro, que mandou executar a prisão.

Lula foi preso no sábado (7), após se entregar à Polícia Federal, um dia após o prazo dado pela Justiça.

Além do último recurso no TRF-4, que não tem o poder de reverter a condenação, a defesa do ex-presidente ainda pode recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Lula é acusado de receber o triplex no litoral de SP como propina dissimulada da construtora para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

Democracia x corrupção e repercussão no exterior

Já no final da tarde, Moro participou de um encontro com o vice-procurador no Tribunal de Milão e promotor da Operação Mãos Limpas, Antonio Di Pietro, e o professor de Ciência Política Adriano Gianturco. Durante o encontro, ele afirmou que, em um regime democrático "com liberdade, igualdade e tolerância" é possível solucionar o problema da corrupção.

"Nós não somos inerentemente corruptos, nós criamos um ambiente que favorece a corrupção, e a responsabilidade desse sistema não está nas estrelas, mas está unicamente em nós. Se isso é algo que nos envergonha, também é algo que nos motiva no sentido de que nós temos condições de alterar", disse o magistrado.

Do lado de fora do campus da PUCRS, onde foi realizado o evento, um grupo de cerca de 25 manifestantes fizeram um protesto pedindo a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Faixas foram estendidas criticando Moro. Dentro do prédio, houve gritos tanto de apoio quanto de críticas ao juiz.

Moro também falou sobre a repercussão da Operação Lava Jato no exterior. "O que me chamou a atenção em todos esses países foi que eu fui recepcionado e não ouvi juízo de censura, pessoal falando 'que vergonha esses casos de corrupção'. Foi um discurso extremamente positivo, examinaram o que vem ocorrendo no Brasil, com uma certa ponta de inveja, de 'nós precisamos fazer o mesmo aqui'", contou.