O secretário de Previdência
e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta
quinta-feira (14) que a proposta do governo de reforma da Previdência Social
vai prever idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos
para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos.
Segundo ele, a proposta será
assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e enviada ao Congresso Nacional na
próxima quarta-feira (20).
Por se tratar de proposta de
emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa do apoio mínimo de três quintos
dos deputados (308 dos 513) para ser aprovada e enviada ao Senado.
Atualmente, é possível se
aposentar
-sem idade mínima, a partir
dos 35 anos de contribuição (homem) ou dos 30 (mulher)
-a partir de 65 anos (homem)
ou 60 anos (mulher) com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.
Segundo Rogério Marinho,
Bolsonaro tomou "a decisão final” sobre a proposta em reunião na tarde
desta quinta, no Palácio da Alvorada, com os ministros Paulo Guedes (Economia),
Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de
Governo).
“Hoje o presidente diante
das informações que recebeu tomou a decisão final. O texto está pronto”, disse
o secretário.
Segundo Marinho, Bolsonaro
pediu que, em princípio, fossem divulgadas apenas "algumas"
informações. O inteiro teor do texto será conhecido no dia 20, informou o
secretário.
"O presidente defendia
65 [anos para homens] e 60 anos [para mulheres] e uma transição mais longa. Nós
conversamos com ele, e o presidente tem sensibilidade. Entendeu também as
condições da economia. E fez a distinção do gênero. Ele acha importante que a
mulher se aposente com menos tempo de contribuição e trabalho do que o homem e
nós conseguimos encurtar um pouco essa questão da transição", afirmou
Marinho.
Marinho afirmou esperar que
a proposta seja "brevemente" aprovada pelo Congresso Nacional.
"O Brasil precisa e tem pressa de voltar a crescer", declarou.
No último dia 5, o ministro
Paulo Guedes afirmou que a intenção com a reforma da Previdência é obter uma
economia de R$ 1 trilhão em dez anos. Mas Marinho não informou se, de fato, a
cifra estimada no projeto será mesmo essa.
Fonte: meionorte.com
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