O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira - Arquivo/Agência Brasil |
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA),
formada por 237 deputados e senadores, deverá apoiar a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 06/2019), que trata da Reforma da Previdência. A bancada
corresponde a cerca de 40% do Congresso Nacional.
“Tenho absoluta certeza que,
no dia da votação da reforma da Previdência, a frente votará com a maioria dos
seus membros”, disse o deputado Alceu Moreira, presidente da FPA, que recebeu
nesta terça-feira (26) o secretário especial da Previdência Social, Rogério
Marinho, para um almoço com cerca de 40 parlamentares.
Para Alceu Moreira, a
reforma da Previdência é importante por causa do equilíbrio fiscal e para
aumentar a capacidade de investimento no país. “Nós somos a favor da reforma da
Previdência porque o déficit previdenciário nos tira o trilho do trem, a
estrada, a hidrovia, a energia de ótima qualidade; nos tira competitividade de
mercado e deixa gente morrer nos corredores dos hospitais”, afirmou.
O deputado mostrou
disposição de negociar com o governo após calcular o impacto de algumas medidas
sobre o setor agropecuário, especialmente a mudança na idade de aposentadoria
rural e o corte em subsídios.
Atualmente, os produtores
rurais recolhem 2,6% sobre a comercialização de sua produção como contribuição
previdenciária. Caso exportem alguma parte da sua produção, ficam isentos do
recolhimento. A renúncia previdenciária retirou cerca de R$ 7 bilhões dos
recursos que seriam arrecadados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
no ano passado e tiveram que ser cobertos pelo Tesouro Nacional.
O deputado Sérgio Souza
(MDB-PR), vice-presidente da FPA na Câmara, prefere não chamar o incentivo
tributário de subsídio e assinala que a medida é compensatória para viabilizar
competitividade para o agronegócio brasileiro. “Subsídio talvez não seja a
apalavra mais correta. É uma ação de contribuição do Estado para defender um
dos setores mais importantes da economia, que é o setor agro. Nós estamos
falando de situação comercial internacional. Será que nós temos aqui as mesmas
condições para produzir?”, questionou.
Sem privilégios
Em entrevista após o
encontro com os ruralistas, Rogério Marinho salientou a preocupação do governo
em “manter a espinha dorsal” da PEC e criar uma nova Previdência “sem
privilégios”. O secretário assinalou que “as modificações que porventura gerem
algum impacto fiscal precisam ser feitas à luz da transparência”.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho - Antonio Cruz/Arquivo/Agência Brasil |
Um dos pontos centrais para
Marinho é o combate à fraude que o governo suspeita que afete a aposentadoria
rural. “Temos uma fragilidade no cadastro [para trabalhadores rurais], que
passa a ser combatida com a MP 871. Nós temos mais de 9 milhões de pessoas que
se aposentaram como pensionistas rurais, e o IBGE [Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística] só identifica pouco mais de 6 milhões que se dizem
rurais.”
De acordo com Marinho,
“muita gente tem burlado o sistema, vista a fragilidade do cadastro. A nossa
principal preocupação é tornar o cadastro confiável, para que aquelas pessoas
que efetivamente necessitam ter tratamento diferenciado tenham esse tratamento
diferenciado”.
Hoje, a aposentadoria rural
exige 15 anos de contribuição previdenciária e idade mínima de 55 anos para
mulheres e de 60 anos para homens. Pela nova regra proposta, a idade mínima,
para ambos os sexos, passa a ser 60 anos e o tempo geral de contribuição, de 20
anos.
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