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| Senador Marcelo Castro (MDB) |
O senador piauiense Marcelo
Castro (MDB) foi o parlamentar escolhido para ser o relator, no Senado
Federal, da Proposta de Ementa à Constituição (PEC) que trata sobre a redução
da maioridade penal para 16 anos.
Em entrevista concedida
à TV Clube, o senador comentou acerca do que se trata a PEC. “Trata-se da
redução da maioridade penal de 18 anos, atualmente, para 16 anos. Mas não para
qualquer crime. Apenas para crimes hediondos, os crimes de homicídio doloso e
os crimes de lesão corporal seguida de morte. Os outros crimes continuarão como
estão hoje, somente após os 18 anos”, explicou.
O parlamentar ainda relatou
que a PEC foi votada na Câmara dos Deputados em 2015, mas que foi proposta em
1993. “Tivemos uma votação expressiva na Câmara, com 320 votos a favor e 152
contra. Pretendo acelerar o processo, para que haja uma conclusão final ainda
neste semestre. Se votarmos do jeito que foi votada na Câmara, sem alterações,
então não terá que passar novamente por lá e será promulgada”, disse.
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