O ministro Luiz Fux, do
Supremo Tribunal Federal, rejeitou, nesta terça-feira (26), pedido do ministro
do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para que a investigação sobre supostas
candidaturas laranja no PSL de Minas fosse transferida para o Supremo.
O ministro do Turismo,
Marcelo Álvaro Antônio, do PSL, alegava que os fatos seriam relacionados ao
atual mandato de deputado federal, do qual está licenciado. Por isso, pedia que
as apurações sobre supostas candidaturas laranja do PSL em Minas Gerais fossem
retiradas do estado e enviadas ao Supremo. A procuradora-geral da República,
Raquel Dodge, considerou que o caso deveria seguir em Minas.
O ministro Luiz Fux
concordou com o parecer da procuradora. Ele afirmou que o entendimento do STF é
de que quando o ato foi praticado na campanha não há vinculação com o mandato.
De acordo com a decisão, o
Supremo tem enviado para a Justiça Eleitoral casos em que são investigados
crimes exclusivamente eleitorais. Fux afirma ainda que o pedido do ministro do
Turismo é "manifestamente improcedente, por contrariar os precedentes do
Supremo" e determinou o arquivamento do pedido.
A investigação continua em
Minas para apurar supostas irregularidades no repasse de recursos do fundo
especial de financiamento de campanha pelo PSL a quatro candidatas a deputada
estadual e federal nas eleições de 2018. Elas tiveram votações pouco expressivas
apesar de terem recebido dinheiro da sigla, o que levantou a suspeita de uso de
candidaturas laranja.
O ministro do Turismo
presidia o diretório do partido em Minas durante as eleições e parte do
dinheiro enviado a quatro candidatas, segundo as investigações, foi devolvida a
assessores ligados a ele.
O ministro Marcelo Álvaro
Antônio disse que mantém a confiança na Justiça e a convicção de que,
independentemente do foro, o processo vai comprovar que as denúncias de
candidaturas laranja no PSL de Minas são infundadas.
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