A Subseção Judiciária da
Justiça Federal em Parnaíba (PI) condenou o ex-prefeito de Cocal, Fernando
Sales de Sousa Filho, por irregularidades na utilização de recursos federais em
convênios celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) e o município, entre os anos de 2009 a 2012. A condenação foi decidida
através do pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí.
De acordo com a ação penal,
de autoria do Procurador da República Kelston Pinheiro Lages, o ex-prefeito
desviou os recursos federais previstos nos Convênios 656374/2009 e 701286/2010,
celebrados entre o município e FNDE. O objeto era a aquisição de veículos para
transporte dos alunos dos Programas Caminho da Escola e Pró-Infância, nos
valores de R$ 200.970,00 e R$ 331.650,00, respectivamente.
Segundo o MPF, embora o
ex-gestor tenha recebido os citados repasses, não realizou a prestação de
contas, apesar de devidamente notificado, evidenciando com isso a ilicitude na
aplicação dos recursos e o descumprimento do mandamento constitucional de
prestar contas.
O Juízo da Subseção
Judiciária de Parnaíba julgou procedente o pedido do MPF e condenou o
ex-prefeito pela prática dos crimes previstos no art. 1º, incisos I e VII, do
Decreto Lei 201/67, à pena de 8 anos e 7 meses de reclusão, a ser cumprida
inicialmente em regime fechado. Ele também ficará inabilitado, pelo prazo de 5
anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
Fonte Viagora
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