12/30/2023

Advogada é agredida com socos na Central de Flagrantes de Teresina

 Conforme Boletim de Ocorrência obtido pelo GP1, três mulheres são acusadas das agressões.


A advogada Claudete Miranda foi agredida dentro da Central de Flagrantes da Polícia Civil, no centro de Teresina, na noite dessa quarta-feira (27). Conforme Boletim de Ocorrência, obtido pelo GP1, o fato aconteceu quando a advogada se encontrava dentro da sala da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Central de Flagrantes, ocasião em que três irmãs a agrediram com socos e puxões nos cabelos.

Claudete chegou ainda a ser arrastada pelos cabelos na tentativa de levá-la para fora da delegacia. As agressões só cessaram com a atuação de advogados e de policiais militares, que foram acionados. O crime aconteceu por volta das 23h, quando a advogada trabalhava no plantão e foi à portaria assinar o livro que permite o acesso para falar com os conduzidos.

Claudete Miranda foi submetida a exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML). Ela teve ferimentos em todo o corpo e um dente quebrado. A advogada prestou declarações ao delegado João Paulo de Lima, ocasião em que relatou que além de ser lesionada, foi agredida verbalmente, sendo chamada de "vagabunda, safada, fuleira, rapariga safada, advogada incompetente e pilantra".

As três irmãs que participaram da agressão receberam voz de prisão, mas apenas assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) na própria Central de Flagrantes da Polícia Civil e, em seguida, foram liberadas. Elas deverão responder por lesão corporal leve, injúria e ameaça.

Outro lado

A defesa de Vanessa Leite, uma das três irmās acusadas de agredir a advogada Claudete Miranda, entrou em contato com o GP1 e afirmou que Vanessa estava sofrendo constantes ameaças por parte de Claudete e suas colegas advogadas, chegando a transformar seu ambiente de trabalho em "hostil". Além disso, a magistrada lamentou o ocorrido.

Confira a Nota na íntegra:

Prezados colegas e membros da comunidade jurídica,

Gostaria de relatar um incidente grave ocorrido comigo, Dra. Vanessa Leite, no dia 27 de dezembro de 2023, na Central de Flagrantes, envolvendo a Dra. Claudete Miranda. É com grande pesar que esclareço que não compactuo com as agressões proferidas contra a Dra. Claudete, apesar das divergências profissionais.

Constantemente, a Dra. Claudete e seu grupo de quatro advogadas vinham me ameaçando, fato que já havia sido objeto de representação perante a OAB e registrado em Boletim de Ocorrência anterior ao incidente. No fatídico dia, as ameaças persistiram, impactando meu desempenho profissional e gerando um ambiente hostil.

Preocupada com minha segurança, busquei apoio de minhas irmãs, informando-as sobre as ameaças e o clima intimidador promovido pela Dra. Claudete. Suas intenções eram de acalmar-me e oferecer suporte emocional. No entanto, lamentavelmente, a Dra. Claudete, ao se dirigir ao balcão da Central, empurrou uma das minhas irmãs, dando início a um conflito lamentável. 

Quero deixar claro que não participei das agressões, não pedi para irem a Central de Flagrantes e sequer pedi às minhas irmãs para agredir, fato comprovado pelo delegado plantonista que verificou meu celular e constatou que havia apenas uma mensagem informando que, mais uma vez, estava sendo ameaçada por Dra. Claudete Miranda e impedida de trabalhar.

Devo ressaltar que sou uma jovem advogada e que tais eventos impactam não apenas minha integridade, mas também a confiança no ambiente profissional. Manifesto meu repúdio à violência e reitero meu compromisso com a ética e o respeito no exercício da advocacia.

Espero que a comunidade jurídica compreenda a gravidade da situação e que a OAB, instância à qual recorri anteriormente, tome as medidas cabíveis para garantir a integridade e a ética no exercício de nossa profissão.

Atenciosamente,

Dra. Vanessa Leite

Fonte: GPI
Por: Gil Sobreira

RODOVIDA: Operação Ano Novo da PRF intensifica combate à embriaguez ao volante

 

Mistura álcool e direção foi a quinta maior causa de acidentes em 2022 no Piauí; entre janeiro e novembro de 2023, índice apresenta um aumento de 5,26% em comparação ao mesmo período do ano anterior.


A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia à 00h00 desta sexta-feira (29) a Operação Ano Novo. Até as 23h59min de segunda-feira (1), policiais das cinco regiões do país vão reforçar as ações para garantir viagem segura a quem passa pelas rodovias federais.

Entre as ações adotadas pela PRF, estão o trabalho de combate à embriaguez ao volante e a conscientização dos motoristas de que a ingestão de álcool antes de dirigir provoca riscos no trânsito. Em todo o ano passado, conduzir veículo sob efeito de álcool foi a quinta maior causa de acidentes nas rodovias federais do Piauí. Nas 82 ocorrências, 75 pessoas ficaram feridas e 9 morreram.

De janeiro a novembro deste ano, a estatística de sinistros provocados por ingestão de álcool pelo condutor apresenta aumento de 5,26% na comparação com o mesmo período do ano passado na região do Piauí. Os dados mostram um numero preocupante de autuações por alcoolemia.

                      Fonte: PRF / Portal do Aguia



Rafael vai quadruplicar número de escolas com cursos técnicos

 

A Secretaria de Educação do Piauí (Seduc) promove um salto expressivo no Programa Educação Profissional e Tecnológica, integrado à Educação de Jovens e Adultos (EjaTec), que a partir de 2024 será ofertado em 355 escolas estaduais. Em 2023, o programa esteve presente em 64 unidades de ensino, beneficiando 8.185 estudantes com 20 cursos em áreas como gestão, saúde e tecnologia da informação.

Para 2024, vão ser oferecidos 25 cursos técnicos, incluindo Administração, Agente Comunitário de Saúde, Análises Clínicas, Comércio, Contabilidade, Controle Ambiental, Energias Renováveis, Enfermagem, Farmácia, Finanças, Gastronomia, Informática, Informática para Internet, Logística, Manutenção Automotiva, Marketing Digital, Pesca com ênfase em processamento de pescados, Porto, Recursos Humanos, Saúde Bucal, Secretariado, Segurança do Trabalho, Turismo, Vendas e Zootecnia.


O secretário de Educação, Washington Bandeira, ressaltou que os números são resultados do trabalho iniciado no primeiro ano do governo de Rafael Fonteles e demonstram o compromisso em fazer da educação do Piauí uma referência nacional.


“Em apenas um ano, temos um avanço de 454% no número de escolas estaduais que vão oferecer ensino profissionalizante para alunos do Piauí. Esse salto significativo reflete o empenho conjunto em proporcionar oportunidades de formação técnica e profissional, fortalecendo o cenário educacional do estado. O EjaTec resgata a dignidade de pessoas que estavam fora da escola por algum motivo e faz com que elas voltem a sonhar com a transformação de suas vidas e de suas famílias”, frisou o secretário.

O diretor da Unidade de Educação de Jovens e Adultos da Seduc, Amílcar Ximenes, informou que as matrículas para o EjaTec 2024 já podem ser realizadas. As escolas ofertantes e as opções de cursos estão disponíveis no edital de matrículas da Rede Estadual de Educação, no site da Seduc: https://www.seduc.pi.gov.br/matricula.

Raimunda Pimentel, gestora escolar do Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) Maria Rodrigues das Mercedes, destaca o trabalho de busca ativa realizado pela comunidade escolar para atrair mais pessoas de volta à escola.

“Nós oferecemos um ambiente adequado para acolher os filhos das nossas alunas que estudam à noite e não têm onde deixar as crianças. Tenho certeza de que essas alunas, podendo deixar seus filhos em um ambiente seguro, consigam voltar para a escola e estudar”, conta Raimunda.

Segundo Raimunda Pimentel, as políticas implantadas pela Seduc este ano contribuíram bastante para o aumento da procura.

“Concluímos agora a nossa primeira turma de EjaTec nos cursos de Administração e Informática. Queremos resgatar essas pessoas e oferecer toda a estrutura necessária para que possam concluir os estudos e ingressar no mundo do trabalho tão sonhado”, finaliza a gestora. 

Fonte: Ascom / Repórteres: Maria Luiza Barreto e Priscila Florêncio


Governo paga mais R$ 10 milhões de bonificação do Fundeb para 29 mil servidores da Educação

 Em 2023, foram efetuados quatro pagamentos de abono Fundeb, que somaram mais de R$ 80 milhões, superando o índice legal de 70%.

Foto: Reprodução/Ccom Piauí

Por: Ascom Seduc

 
O Governo do Estado do Piauí pagou, nesta quinta-feira (28), mais R$ 10 milhões referentes à última parcela da bonificação quadrimestral do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para mais de 29 mil servidores da Educação. Em 2023, foram efetuados quatro pagamentos de abono Fundeb, que somaram mais de R$ 80 milhões, superando o índice legal de 70%.
O secretário de Estado da Educação, Washington Bandeira, explica que a legislação federal que rege o Fundeb prevê que 70% dos recursos devem ser direcionados aos profissionais da Educação, através do pagamento de seus salários, e quando há “sobras”, estas devem ser rateadas na forma de abono, geralmente no final do ano, para que se atinja o índice legal.

“Na maioria dos estados, o pagamento só acontece no final do ano, mas essa é uma gestão em que Educação e valorização profissional são prioridades máximas e, por isso, o Governador Rafael Fonteles propôs, em conformidade com a legislação federal, que os professores do Piauí recebessem a bonificação do Fundeb ao longo do ano, em parcelas quadrimestrais, o que se tornou lei aprovada pela ALEPI”, afirmou.

Washington Bandeira esclarece também que os valores da bonificação não são fixos e podem variar, a depender da aplicação do recurso e cumprimento do índice estabelecido pela Lei. “Fizemos uma boa administração e execução desses recursos ao longo do ano e as sobras previstas foram sendo repassadas aos profissionais com direito a receber, proporcionalmente à carga horária, classe e nível, tudo em conformidade com as leis federal e estadual, o que foi muito bem recebido pela categoria, que teve acesso a esses valores de forma antecipada e não só no final do ano”, frisou.

O primeiro pagamento de abono Fundeb realizado em 2023 aconteceu em fevereiro, no valor de R$ 36 milhões, como um complemento ao valor pago em dezembro de 2022. O segundo pagamento foi em julho, correspondente à primeira parcela da bonificação quadrimestral de 2023, no valor total de R$ 17 milhões. O terceiro ocorreu em outubro, referente à segunda parcela da bonificação quadrimestral, no valor de R$ 19 milhões. E o último pagamento realizado em dezembro é relativo à terceira parcela da bonificação quadrimestral, no valor de R$ 10 milhões.

“Os servidores receberam valores proporcionais às classes do Magistério. Por exemplo, professores efetivos com carga horária de 40h e que possuem doutorado receberam, ao longo desse ano, um total de R$ 5.000,00, sendo R$ 2.000,00 em julho, R$ 2.000,00 em outubro e R$ 1.000,00 em dezembro. Professores 40h com mestrado receberam um total de R$ 4.000,00, sendo R$ 1.600,00 em julho, R$ 1.600,00 outubro e R$ 800,00 em dezembro. Professores 40h com especialização R$ 3.000,00, sendo duas parcelas de R$ 1.200,00 e uma de R$ 600,00. Professores com Licenciatura, R$ 2.000,00, sendo duas parcelas de R$ 800,00 e uma de R$ 400,00. Já os professores 20h receberam valores proporcionais à carga horária. Os servidores administrativos e professores temporários também receberam a bonificação, em valores que, somando as três parcelas, variaram de R$ 1.000,00 a R$ 2.000,00”, detalhou o secretário.

Para Washington Bandeira, o pagamento da bonificação do Fundeb representa o compromisso do Governador Rafael Fonteles com a valorização dos profissionais da Educação. “Nessa gestão também já foram pagos R$ 190 milhões do rateio do precatório do Fundef, cumprimos a lei do piso, reajustamos o salário dos professores temporários, reajustamos a gratificação dos gestores escolares de tempo parcial, pagamos bolsas aos professores participantes de diversos projetos do Acelera Seduc, dentre outros. Além disso, implementamos, nesse ano, com aprovação pela ALEPI, a política de premiação de todos os profissionais das 50 escolas com melhor desempenho no Ideb. Para 2024, teremos o rateio de mais uma parcela do precatório do Fundef, continuaremos pagando a bonificação quadrimestral do Fundeb e o Governador já sinalizou que irá conceder reajuste salarial após negociação com todas as categorias”, destacou.

Governo do Piauí entrega 22ª escola reformada, ampliada e climatizada nesta sexta (29), em União

 A inauguração será às 8h e contará com a presença do governador Rafael Fonteles.

Foto: Reprodução/Ccom Piauí

Por: Priscila Florêncio

 
O governador Rafael Fonteles e o secretário da Educação, Washington Bandeira, entregam, nesta sexta-feira (29), mais uma escola reformada e ampliada. Essa é a 22ª reforma e ampliação somente neste primeiro ano de gestão. A solenidade de entrega do Centro Estadual de Tempo Integral (Ceti) Barão de Gurguéia acontece a partir das 8h, no município de União.

O Ceti Barão de Gurguéia, que oferta a modalidade Ensino Médio em Tempo Integral, recebeu uma reforma geral de sua edificação, com ampliação do refeitório, laboratório de ciência e informática, sala de mediação tecnológica, guarita e acessibilidade. A escola dispõe ainda de banheiros para alunos (masculino e feminino), almoxarifado, depósito, recreio coberto, secretaria, banheiros masculino e feminino acessíveis, banheiros para funcionários, diretoria, sala de professores, refeitório, cozinha, área de serviço, depósito, biblioteca, sete salas de aula, quadra poliesportiva. Foi investido na obra o valor de R$ 1.316.134,28.

A escola também recebeu materiais e equipamentos para apoiar o ensino dos alunos, adquiridos com o valor de R$ 481.388,66. Dessa forma, o investimento total na escola foi de R$ 1.797.522,94.

Moderniza Seduc

Lançado oficialmente neste mês de dezembro, mas em execução desde o início da gestão, o Programa Moderniza Seduc aprimora e torna mais moderna a estrutura das escolas, para gerar condições adequadas de aprendizagem aos estudantes da Rede Estadual de Ensino do Piauí. De acordo com Washington Bandeira, o programa vai investir cerca de R$ 1,53 bilhão na reforma, ampliação e climatização das escolas. 

 “Até o final da gestão do governador Rafael Fonteles, serão entregues novos mobiliários, novos equipamentos e todas as obras serão aceleradas, para que todas as escolas possam contar com um modelo adequado da infraestrutura de uma escola de Tempo Integral. Todas as escolas da rede serão transformadas em Tempo Integral e o Moderniza Seduc veio para cumprir esse importante objetivo para educação do nosso estado”, afirma o secretário da Educação.

 
SERVIÇO: Solenidade de entrega de reforma, ampliação e climatização do Ceti Barão de Gurgueia
Data: 29 de dezembro 
Horário: 8h
Local: Ceti Barão de Gurgueia – Avenida Deoclécio Rego, n° 444, Centro – União .

Governo libera mais de R$ 90 bilhões para pagamento de precatórios e RPVs do INSS

 Do total, R$ 27,2 bi já foram autorizados para pagamento pela Justiça Federal após o Supremo Tribunal Federal atender pedido do Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União.


         Foto: José Cruz / Agência Brasil

PEC DOS PRECATÓRIOS – No início de dezembro, o STF reconheceu a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional 23/01, a “PEC dos Precatórios”, que possibilitava a postergação do pagamento desses passivos para até 2027. O Supremo acolheu o pedido da União “para a retomada da regularidade no pagamento dos precatórios federais, que havia sido interrompida durante a gestão anterior”, frisou Messias.

Antes disso, segundo o ministro Haddad, “a União nunca tinha dado calote no pagamento dos precatórios”. Com efeito, o Governo Federal editou, no dia 20 de dezembro, a Medida Provisória 1.200/23, que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 93,1 bilhões, para os ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de outros encargos financeiros da União para o pagamento de precatórios.

ECONOMIA – A atuação da AGU garantiu economia aos cofres públicos e fortaleceu a segurança jurídica no ambiente de negócios, evitando que o estoque dos precatórios se acumulasse até o valor estimado de R$ 250 bilhões.

Esse montante deveria ser pago em 2027 pela União caso o regime de pagamento que estabelecia um teto anual permanecesse vigente. Em três discussões tributárias analisadas pelo STF e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a AGU obteve um impacto favorável aos cofres públicos de R$ 210 bilhões.

SAQUE EM JANEIRO – A previsão é que o Conselho da Justiça Federal (CJF) distribua os R$ 27,2 bilhões liberados pela Justiça Federal para os tribunais regionais federais até o fim desta semana. Assim, devem estar disponíveis para saque em janeiro de 2024, a depender do cronograma de cada TRF.

Desse total, R$ 2,2 bilhões serão destinados às RPVs de até 60 salários mínimos devidos a 132 mil beneficiários que ganharam 101 mil processos. Os outros R$ 25 bilhões são referentes aos precatórios que deixaram de ser pagos no governo anterior.

O credor pode consultar o precatório ou RPV por meio do advogado da causa ou pelo site do TRF responsável pelo processo. É possível consultar pelo número do CPF do credor, pelo registro do advogado na OAB ou número do processo judicial.

Confira o valor depositado em dezembro para pagamento de precatórios e RPVs, comuns e alimentares
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 31,08 bilhões
Alimentares: R$ 10,3 bilhões
TRF da 2ª Região (RJ e ES)

Geral: R$ 18,6 bilhões
Alimentares: R$ 8,1 bilhões
TRF da 3ª Região (SP e MS)

Geral: R$ 17,3 bilhões
Alimentares: R$ 12,1 bilhões
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

Geral: R$ 13,5 bilhões
Alimentares: R$ 11,2 bilhões
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 8,1 bilhões
Alimentares: R$ 5,1 bilhões
TRF da 6ª Região (MG)

Geral: R$ 2 bilhões
Alimentares: R$ 1,99 bilhão.
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Fonte: Gov.com

 

12/29/2023

Lula repassa R$ 6,1 bilhões para poupanças do ensino médio


 O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou na quinta-feira (28) que o Ministério da Fazenda transferiu R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, apelidada de Pé-de-Meia. A autorização para o repasse do montante foi publicada no Diário Oficial da União, da quinta-feira (28).

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro comemorou a transferência do valor, neste fim de ano. “O Pé-de-Meia do ensino médio está chegando e ele já está na conta. Acabamos de passar R$ 6,1 bilhões ao fundo que vai custear a poupança de incentivo à permanência e conclusão para os estudantes mais vulneráveis do ensino médio”, declarou o ministro da Educação, Camilo Santana.

Social

O acesso dos estudantes ao benefício depositado na poupança é condicionado ao cumprimento, por parte do aluno, da frequência de, pelo menos, 80% das horas letivas; aprovação ao fim de cada ano; matrícula na série seguinte, quando for estudante do primeiro ou do segundo ano do ensino médio; participação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio.

A poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar não será considerada para fins de cálculo da renda familiar para acesso a outros benefícios sócio- assistenciais, como o programa Bolsa Família.

Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei (PL) que cria a bolsa do programa e o documento já foi enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor do auxílio por aluno e a abrangência ainda serão definidos pelo governo federal.