Nesta semana, fez 10 anos que a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da Lei do Petróleo (12.734/2012), a qual prevê a distribuição dos royalties sobre a exploração do mesmo no Brasil entre todos os 27 entes da federação. O Piauí deixou de arrecadar de 2013 a 2022 cerca de R$ 4 bilhões, só no ano passado foi R$ 1 bilhão.
Em entrevista ao blog, o deputado federal Júlio César (PSD-PI) falou em pressionar o STF para que julgue a ação em plenário. A expectativa é de que seja julgada entre os próximos dois meses. Se a liminar for derrubada, o Piauí pode receber até R$ 800 milhões neste ano.
"Nunca julgaram o mérito e nós estamos agora pressionando para que o mérito seja julgado. Pelas novas normas do Supremo terá que ser julgado até abril, até maio, e com isso nós vamos restabelecer aqueles direitos dos estados e municípios têm na divisão do bolo dos royalties", destacou.
Fonte: Meio Norte
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