4/01/2023

Arcabouço fiscal cumpre o que o mercado esperava; veja as análises

Fernando Haddad - Ministro da Fazenda

A principal dúvida do mercado financeiro em relação ao início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acaba de tomar forma. O novo arcabouço fiscal, a série de regras que vão ditar a forma como o governo gerencia suas finanças, foi finalmente divulgado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (30).

Como antecipou o Estadão, a regra geral do arcabouço limita o crescimento da despesa a 70% do aumento das receitas no ano – a ideia é fazer com que os gastos cresçam menos que a arrecadação, permitindo a estabilização da dívida no longo prazo.

No entanto, a nova política fiscal inclui a possibilidade de as despesas subirem também em ano de queda na arrecadação. Nesse caso, o gasto poderá crescer até 0,5% sobre as despesas do ano anterior.

Por consequência, abriria espaço para o Comitê de Política Monetária (Copom) iniciar os cortes na taxa de juros, estacionada no patamar de 13,75% ao ano desde agosto de 2022. Um cenário que foi inclusive pontuado pela instituição na ata da reunião mais recente do grupo, divulgada na terça-feira (28).

Matéria: E / INVESTIDOR.

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