Câmara avança na aprovação de ampliação da licença-maternidade

Plenário aprova tramitação de projeto da deputada federal Paula Belmonte em caráter de urgência. Proposta amplia o benefício para mães de prematuros

Foi aprovado nesta quarta (20) no Plenário da Câmara dos Deputados o Requerimento de Urgência 614/2019 da deputada federal Paula Belmonte. O texto pede prioridade na votação do Projeto de Lei 479/2019, o primeiro apresentado pela parlamentar na casa, que prorroga o início do pagamento da licença-maternidade às mães que precisam cuidar dos bebês internados por mais de três dias após o nascimento.

O mérito do texto pode ser votado hoje, terça-feira (19), ou ainda nesta semana. Vai depender do posicionamento de outros partidos. A deputada federal garante que vai trabalhar com objetividade para que essa proposta seja logo colocada em prática. “É um projeto suprapartidário, que traz dignidade às famílias”, declarou.

Liberdade de opção

De acordo com o projeto, as mães de partos prematuros ou com outros problemas poderão optar pela prorrogação do benefício após os 30 dias de recuperação. Enquanto a criança estiver internada na UTI, a mulher volta ao trabalho e, assim que o bebê for liberado, ela poderá gozar do direito da licença-maternidade. “É muito importante que a gente deixe claro que isso não tem ônus nenhum, nem para o empregador, nem para o estado”, explicou a Paula Belmonte.

O importante, segundo a deputada federal, é dar o direito às crianças e às famílias de conviverem por mais tempo antes de voltar à rotina diária de trabalho, longe de casa. Atualmente, as mulheres podem usufruir do benefício por quatro ou seis meses, de acordo com a empresa onde trabalha, porém, o benefício passa a contar logo no parto, independentemente das características do nascimento da criança.

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Estação Cocal

Sem alarde, Câmara cria 14.419 cargos federais, quase quatro vezes o que Temer prometeu cortar

POR PAINEL

Trem da alegria Sem fazer alarde, a Câmara aprovou a criação de 14.419 cargos federais — quase quatro vezes os 4.000 postos comissionados que Michel Temer prometeu ceifar neste ano. A autorização passou batida até por deputados. Ela estava no projeto de lei que concedeu aumento a servidores da Suframa, aprovado em meio aos reajustes salariais que trarão impacto de R$ 58 bilhões às contas públicas. Além de passar pelo Senado, será necessário realizar concursos para preencher os postos.

Tudo e todos Dentre os cargos aprovados, a maior parcela é de técnicos administrativos em educação — são 4.732. Há, inclusive, 52 postos no Instituto Brasileiro de Museus e 516 analistas para o Comando do Exército.

Depois de amanhã O governo federal indicou aos sócios da Vale que quer substituir Murilo Ferreira, presidente da companhia, logo após a votação do impeachment.

Lá fora Chamado para uma conversa com Temer no sábado (21), Luiz Carlos Trabuco, presidente do Bradesco, expôs, segundo palacianos, o sentimento do banco e de outros controladores da mineradora: uma troca repercutiria mal em Wall Street.

Minha jazida Sócios defendem que Ferreira conclua o mandato (2017) e lamentam que o PMDB tenha poder de mexer em uma empresa do porte da Vale. Antônio Andrade, vice-governador de Minas Gerais, esteve com Temer esta semana tratando do caso.

Climão Parlamentares definiram uma senha para cessar conversas potencialmente embaraçosas. Quando um colega envereda por um assunto espinhoso, o outro comenta: “É… Pauderney”.

Lançou moda A brincadeira faz referência ao comentário lacônico de Renan Calheiros às acusações de Sérgio Machado contra o deputado Pauderney Avelino.

Help O ministro Geddel Vieira Lima nomeou Mariângela Fialek para tocar a agenda legislativa do governo. A chegada da advogada, que trabalhou com Romero Jucá e Eunício Oliveira, foi bem recebida no Congresso.

Ah, tá O senador Romero Jucá (PMDB-RR) jura que não é ministro à paisana. Afirma só tratar de temas econômicos como presidente do PMDB.

Troca de guarda José Antônio Pitombo e Fernanda Tórtima se juntarão à equipe de defesa de Eduardo Cunha no STF. Os dois advogam para Sérgio Machado e seu filho, delatores da Lava Jato.

Eu não A interlocutores Cunha nega qualquer intenção de buscar delação premiada. Mas um aliado observa: “Se em algum momento decidir, o time já estará pronto”. Antônio Fernando de Souza, ex-procurador-geral, será seu parecerista.

Enrolão A revista “Piauí” que chega às bancas nesta sexta conta como Delcídio do Amaral irritou a força-tarefa e arriscou melar sua delação. “Se a gente for no Google, pega mais coisa do que o senhor está dizendo”, reagiu um procurador da Lava Jato.

Lucidez Na noite do impeachment na Câmara, o ex-senador já havia tomado quatro doses de uísque e fumado um charuto quando disse à revista: “Fui ficando cada vez mais poderoso, entendeu? E, porra, uma cochilada com um moleque e eu me fodi!”.

Pra frente Celso Russomanno demonstra preocupação com o desenrolar de seu processo no STF, mas não quer renunciar à eleição municipal de SP. O deputado Marcelo Squassoni acaba de ser escolhido como coordenador de sua campanha.

Protesto sem fim A Associação de Moradores de Alto de Pinheiros, onde mora Michel Temer, pediu à subprefeitura, à PM e à CET que modifiquem o trânsito na região. Por causa dos protestos contra o presidente interino, as ruas vivem fechadas.

Marcação A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia de SP questionará formalmente o governo Alckmin sobre avanços na apuração de casos de abuso policial. Carlos Bezerra Jr. (PSDB) liderará comitiva de deputados à Secretaria de Segurança.

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TIROTEIO

Nas pesquisas, estou entre Marcelo Crivella e Flávio Bolsonaro. Costumo dizer que estou entre a cruz e a espada.

DE MARCELO FREIXO (PSOL), deputado estadual e pré-candidato à Prefeitura do Rio, sobre os rivais do PRB e do PSC no pleito municipal.

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CONTRAPONTO

Desbravando o Planalto

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, assessor do gabinete pessoal do presidente interino Michel Temer, chamou o deputado Beto Mansur (PRB-SP) para uma conversa no Palácio do Planalto.

Na hora de dar as coordenadas ao parlamentar, disse:

— Fico na sala que era do Giles — referindo-se ao assessor especial da presidente afastada Dilma Rousseff.

Beto Mansur, que compunha a base da petista na Câmara até às vésperas do impeachment e é primeiro-secretário da Casa, respondeu:

— Saber isso não adianta nada pra mim… Giles nunca me chamou para audiência!

EstaçãoCocal

Câmara aprova regra progressiva para obter aposentadoria

Novo cálculo foi fixado em MP após o fim do fator previdenciário.
Regra varia conforme a expectativa de vida da população brasileira.

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) medida provisória que institui uma regra para aposentadoria que varia progressivamente de acordo com a expectativa de vida da população brasileira.

Ao votar a matéria, os parlamentares também aprovaram uma emenda que autoriza a chamada "desaposentadoria", que é a possibilidade de o aposentado que continuou trabalhando fazer novo cálculo do benefício, tomando por base o novo período de contribuição e o valor dos salários.

Essa alteração poderá gerar um rombo adicional à Previdência Social de R$ 70 bilhões em 20 anos, segundo cálculos da Advocacia-Geral da União. A MP que mudas regras para pedir a aposentadoria foi editada pela presidente Dilma Rousseff como uma alternativa à regra 85/95, aprovada, em maio, pelo Congresso Nacional quando pôs fim ao fator previdenciário.

Pela MP de Dilma, a fórmula para calcular a aposentadoria varia progressivamente conforme a expectativa de vida da população – que, em tese, aumenta a cada ano - começando em 85/95. Os parlamentares aprovaram uma modificação ao texto original do Executivo, para instituir uma condição mais benéfica ao trabalhador, mas que representará gasto maior aos cofres públicos.A fórmula aprovada pelo Legislativo, na época, permitia aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingisse 85, para as mulheres, e 95, para os homens. A presidente Dilma Rousseff vetou esse cálculo, sob a justificativa de que aumentaria o rombo na Previdência Social, e editou a medida provisória com outras regras.

Pela proposta da presidente, a cada ano, seria necessário um ponto a mais na soma para obter a aposentadoria. Em 2017, por exemplo, mulheres precisariam de 86 pontos e homens, de 96 – ou seja, haveria a soma de um ponto. Em 2022, seriam 5 pontos a mais.

O texto aprovado pelos deputados, porém, prevê uma escala mais longa. A primeira alta na soma, de 85/95 para 86/96, seria em 31 de dezembro de 2018. A partir daí, seria adicionado um ponto no cálculo a cada dois anos e não apenas um, conforme havia proposto a MP enviada pelo governo.

Essas alterações no texto foram feitas na comissão mista que analisou a MP antes de ela ir ao plenário. O Planalto aceitou as modificações para garantir que o Congresso mantivesse o veto de Dilma à fórmula 85/95, o que ocorreu na semana passada. 

Entenda como fica a pontuação mínima para homens e mulheres, em cada dois anos, para receber 100% do benefício de aposentadoria:

- Em 31 de dezembro de 2018: 86 para mulheres e 96 para homens (acréscimo de 1 ponto na fórmula 95/85)

- Em 31 de dezembro de 2020: 87 para mulheres e 97 para homens (acréscimo de 2 pontos na fórmula 95/85)

- Em 31 de dezembro de 2022: 88 para mulheres e 98 para homens (acréscimo de 3 pontos na fórmula 95/85)

- Em 31 de dezembro de 2024: 89 para mulheres e 99 para homens (acréscimo de 4 pontos na fórmula 95/85)

- Em 31 de dezembro de 2026: 90 para mulheres e 100 para homens (acréscimo de 5 pontos na fórmula 95/85)

Desaposentadoria

Durante a votação, os parlamentares aprovaram uma emenda de autoria do PPS que permite a "desaposentadoria". Pelo texto, o aposentado que continuou a trabalhar poderá pedir um "recálculo" do benefício depois que tiver feito 60 contribuições ao INSS, posteriores à primeira aposentadoria. 

O valor da aposentadoria mensal estará limitado ao teto estabelecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que atualmente é de R$ 4.663. Atualmente, o governo não admite que o segurado renuncie ao benefício recebido para pedir outro, com base em novas condições de contribuição e salário. Por isso, os aposentados que continuam trabalhando e contribuindo para o INSS têm recorrido à Justiça para garantir benefício maior.

O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, em agosto do ano passado, dois ministros votaram contra a possibilidade de “desaposentação” – Dias Toffoli e Teori Zavascki –, enquanto outros dois votaram a favor- Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello.

O julgamento foi interrompido, porém, por um pedido de vista da ministra Rosa Weber, que queria mais tempo para analisar a matéria. Desde então o processo não voltou à pauta do STF e as dúvidas sobre a possibilidade de recálculo continuam.

Trabalhadores rurais

Os deputados também aprovaram nesta quarta uma emenda que disciplina o seguro-desemprego para trabalhadores rurais dispensados sem justa causa. Esse item havia sido vetado pela presidente Dilma Rousseff.

Para ter direito ao benefício, o desempregado rural terá que comprovar ter recebido por seis meses e não ter exercido, no período do recebimento, atividade remunerada fora do âmbito rural.

Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), a medida terá impacto de R$ 6 bilhões nos cofres públicos. Ele fez um apelo para evitar a aprovação da emenda, mas a medida passou com 214 votos a favor e 199 contra. Houve 7 abstenções.

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Heráclito Fortes afirma ser contra a volta da CPMF

"Eu sou contra a CPMF desde quando fui Senador. Acho que nós temos fontes de recursos menos traumáticas para a população", disse.

LUIZ CARLOS JÚNIOR, DO GP1

Nesta segunda-feira (21), o deputado federal Heráclito Fortes (PSB) comentou, em entrevista ao GP1, a proposta do Governo Federal que prevê o retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). O deputado afirmou ser contra o imposto desde quando ainda estava no Senado e destacou que há outras formas de arrecadação que não a volta do imposto. 

Imagem: Lucas Dias/GP1Heráclito Fortes

“Eu sou contra a CPMF desde quando fui Senador. Acho que nós temos fontes de recursos menos traumáticas para a população. Por exemplo, temos os impostos mais altos do mundo sobre operações de cartões de crédito, então por que não utilizar uma alíquota do que é arrecadado com os cartões de crédito para destinar à previdência?", questionou. 

Projeto deve chegar à Câmara hoje

A presidente Dilma Rousseff deve encaminhar ainda hoje aos deputados a PEC que recria a CPMF. De acordo com a proposta do Governo Federal, a contribuição, que terá quatro anos de duração, incidirá sobre as movimentações financeiras com uma alíquota de 0,20% e será destinada à Previdência Social. Estimativas do governo dão conta de que o imposto arrecadará cerca de 32 bilhões de reais em um ano.

Governadores apoiam alíquota maior

O imposto ainda pode ser elevado pelos deputados para 0,38%, isso porque os governadores decidiram apoiar a proposta desde que a arrecadação fosse distribuída entre os estados e municípios. Os governadores prometem convencer as bancadas de seus estados a aprovarem a emenda. Para ser aprovada, a PEC precisa de um quórum elevado, são 308 votos na Câmara e 49 no Senado. 

Imposto já foi extinto

A CPMF foi criada pela primeira vez em 1997, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Com uma alíquota de 0,38% o imposto tinha por objetivo custear a Saúde. De caráter temporário, a contribuição vigorou até 2007 quando foi extinta pelo Senado Federal. 

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