Estação Cocal

Senado vota e passa à fase final do processo de impeachment de Dilma

	Pedro Ladeira/Folhapress
	Senadores cumprimentam Antonio Anastasia (PSDB-MG), autor do relatório pró-impeachment aprovado

MARIANA HAUBERT
DÉBORA ÁLVARES
DANIELA LIMA
DE BRASÍLIA

O Senado decidiu na madrugada desta quarta-feira (10) que a presidente afastada, Dilma Rousseff, vai a julgamento na Casa.

Foram 59 votos favoráveis e 21 contrários, sem nenhuma abstenção. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou. Era preciso maioria simples (mais da metade dos senadores presentes) para que o parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) fosse aprovado.

Dilma perdeu o apoio do senador João Alberto (PMDB-MA), aliado do ex-presidente José Sarney. Em maio, quando o Senado decidiu pelo afastamento da presidente, ele votou contra a abertura do processo.

Além dele, os outros três votos contra Dilma, além dos 54 obtidos na abertura do processo, são dos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Jader Barbalho (PMDB-PA), que não votaram na primeira fase, e o senador Pedro Chaves (PSC-MS), suplente do senador cassado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) –este último não votou em maio porque ainda não havia tomado posse.

O resultado, que saiu à 1h30, indica ser muito difícil Dilma conseguir barrar o impeachment na votação final, que deve ter início por volta do dia 25. Nesta ocasião, a petista perderá definitivamente o mandato caso pelo menos 54 dos 81 senadores votem nesse sentido.

A sessão começou às 9h44 da terça (9) e foi comandada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

Nas últimas votações, três destaques apresentados por aliados de Dilma, em que pedem a análise individual das acusações contra a petista, não foram aprovados, e o parecer de Anastasia se manteve na íntegra.

Dilma é acusada de editar três decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso e de usar verba de bancos federais em programas que deveriam ser bancados pelo Tesouro, as chamadas "pedaladas fiscais" –quando foram quitadas, em 2015, o valor pago foi de R$ 72,4 bilhões.

Caso a petista seja destituída, assume de forma efetiva o hoje interino Michel Temer, 75, o que coloca o PMDB no poder pela terceira vez em sua história, nenhuma delas pelo voto direto –José Sarney (1985-1990) e Itamar Franco (1992-1994) também eram vices.

Temer assumiu a Presidência da República interinamente em 12 de maio, quando o Senado decidiu afastar a petista.

VOTAÇÃO

O resultado foi proclamado antes do previsto inicialmente devido à articulação de senadores da base aliada para acelerar a fase de discursos. Alguns abriram mão, outros encurtaram a fala. O próprio Renan Calheiros, atuou diretamentepara convencer alguns congressistas a desistirem de suas falas.

A sessão começou com 44 minutos de atraso e foi aberta por Renan, que passou o comando dos trabalhos para o presidente do Supremo.

De acordo com a legislação, o presidente do STF é o responsável por comandar o processo de impeachment e ninguém pode substituí-lo durante as longas horas de discussão.

Com esta votação, o Senado concluiu mais uma fase do processo de impeachment ao indicar os crimes cometidos por Dilma, que se torna ré. Esta foi a primeira decisão de caráter jurisdicional tomada pelo plenário do Senado neste processo.

"Antes de passar a presidência ao ministro Ricardo Lewandowski, apenas quero lembrar a gravidade da decisão que tomaremos logo mais. Que a façamos, tanto quanto possível, despidos de nossas convicções político-partidárias e imbuídos da responsabilidade advinda do papel de juízes que a Constituição Federal nos outorga", afirmou Renan ao iniciar a sessão.

Lewandowski assumiu o posto e pediu que os senadores votassem com "coragem e independência", "pautando-se exclusivamente pelos ditames das respectivas consciências e pelas normas constitucionais e legais que regem a matéria".

A sessão começou com a apresentação de oito questionamentos feitos pelos senadores da oposição sobre o rito do processo. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE) pediram a suspensão do processo sob o argumento de que primeiro é preciso esclarecer a delação premiada do empreiteiro Marcelo Odebrecht. Ele afirmou ter repassado R$ 10 milhões em dinheiro para o PMDB em 2014 a pedido de Temer, segundo a revista "Veja". Lewandowski rejeitou o pedido.

Durante os discursos, os aliados de Temer cravaram que os crimes cometidos por Dilma estão comprovados e avaliaram as melhorias que, de acordo com eles, aconteceram ao país após o afastamento da petista.

O senador José Agripino (DEM-GO) também rechaçou a pecha de golpista imposta pelos defensores de Dilma aos que defendem sua saída.

"Golpe é quando você tem avião voando, você tem tanque na rua, você tem baioneta exposta. Aqui não tem nada. O que tem aberta é a Constituição brasileira seguida à risca há nove meses e meio", afirmou.

Favorável à condenação de Dilma, o senador Fernando Collor (PTC-AL), que também sofreu um processo de impeachment em 1992 quando presidia o país, afirmou que foi absolvido pelo STF mas não poupou a petista. Ele disse que ela se "desconectou da realidade" e se apartou da população. "Desde 2013 as infrações [orçamentárias] eram apontadas publicamente por órgãos de controle. O Palácio do Planalto tinha ciência dos avisos", disse.

Já os aliados de Dilma voltaram a defender que a petista é inocente perante as acusações que recaem sobre ela sob o argumento de que a Comissão Especial que analisou o caso não conseguiu comprovar a culpa de Dilma.

"Não adianta quererem nos censurar, retirando das notas taquigráficas as palavras infâmia, fraude, porque diante da falta de embasamento jurídico de comprovação de crime de responsabilidade por parte da Presidenta Dilma, é, sim, um relatório fraudulento este apresentado pelo senador Anastasia", protestou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

Também contrário ao impeachment, o senador João Capiberibe (PSB-AP) afirmou que se sente "responsável pelo transe histórico" pelo que o país passa. "Eu bem poderia ter conversado mais, articulado mais, ter feito mais para evitar tanta incerteza, tanto retrocesso. Eu bem que tentei", disse. Ele relembrou ainda que tentou conversar tanto com Dilma quanto com Temer, mas não obteve sucesso com nenhum dos dois.

IMPEACHMENT

Os senadores aprovaram o relatório condenatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), aliado do adversário derrotado por Dilma em 2014, o também senador e presidente tucano Aécio Neves (MG).

Agora, Dilma será julgada pelo Senado. Nesta fase do processo, a acusação e a defesa poderão indicar até seis testemunhas cada uma. Um dos autores da denúncia contra Dilma, Miguel Reale Júnior, afirmou que deverá chamar entre duas e três apenas.

A expectativa é de que esta fase dure cinco dias e ela também será comandada por Lewandowski.

Dilma é a segunda chefe de Estado a enfrentar formalmente um processo de impeachment desde a redemocratização, 24 anos após Fernando Collor –então no PRN, hoje no PTC–, que foi destituído em 1992.

Desde a era Vargas (1930-45), três presidentes eleitos pelo voto popular não terminaram seus mandatos. O próprio Getúlio, que se matou em 1954 em meio a uma crise política, Jânio Quadros, que renunciou no mesmo ano em que tomou posse (1961), e Collor. João Goulart, que foi eleito vice de Jânio e depois empossado na Presidência, acabou derrubado por um golpe militar em 1964.

Estação Cocal

Senado deve decidir em 2 de agosto se impeachment vai a julgamento final

Fase atual definirá se procede acusação de que Dilma cometeu crime.
Julgamento que pode afastar a petista definitivamente pode ocorrer em agosto.

Gustavo Garcia e Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília

A comissão especial do impeachment do Senado aprovou nesta segunda-feira (6) o cronograma sugerido pelo relator do caso, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), para a segunda etapa do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o calendário do tucano, o Senado deve decidir no plenário, em 2 de agosto, se a denúncia de crime de responsabilidade contra a petista vai a julgamento final.

Na atual fase do processo, chamada de “pronúncia”, a comissão especial deve votar, após produção de provas e oitivas de testemunhas, um relatório dizendo se a denúncia de crime de responsabilidade de Dilma é ou não procedente.

Seja qual for o resultado da votação, o parecer deverá ser votado também pelo plenário principal do Senado, o que, segundo o plano de trabalho do relator, está previsto para acontecer até o dia 2 de agosto. A discussão do parecer, entretanto, teria início no dia 1º de agosto.

Essas datas, porém, podem ser adiadas, de acordo com o andamento dos depoimentos de testemunhas.

Ao final da sessão, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), ressaltou que o cronograma é flexível “para mais ou para menos”.

"Se o presidente do Supremo [Ricardo Lewandowski] definir que serão 40 testemunhas nessa fase das oitivas, teremos, necessariamente, por uma questão de bom senso, de negociar um prazo maior para ouvir 40 testemunhas. Se forem apenas 16 testemunhas definidas pelo Supremo, então, o prazo que foi estabelecido no cronograma já é suficiente", enfatizou Lira.

Sobre o julgamento final, o presidente não quis arriscar uma data, mas disse acreditar que a votação será no mês de agosto.

O ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, também entende que os prazos para ouvir as testemunhas poderão ser ampliados se for necessário.

"Ficou claro, e hoje foi reiterado pelo relator, que os prazos desse cronograma não são fixos definitivamente. Ou seja, se for necessário, terá mais prazo. Na medida em que é uma proposta e não há rigidez nessas etapas [de depoimento das testemunhas], não vejo problema", ponderou Cardozo.

Se a maioria simples dos senadores (metade dos presentes à sessão mais um, necessitando estarem presentes pelo menos 41) decidir que a denúncia não procede, o caso seria arquivado eDilma Rousseff voltaria à presidência da República.

No entanto, se a maioria simples decidir que a denúncia é procedente, o processo vai a julgamento final. Nesse caso, para ser aprovado o impeachment são necessários os votos de pelo menos 54 senadores.

Fim do processo em agosto

Se a denúncia for a julgamento final, após decisão do dia 2 de agosto, a acusação terá 48 horas para elaborar um documento chamado de libelo acusatório. Já os advogados de Dilma terão o mesmo prazo de 48h para elaborar uma defesa ao libelo acusatório.

Depois disso, Ricardo Lewandowski terá, no mínimo dez dias, para marcar uma data para o julgamento final, intimando testemunhas de acusação e defesa. Se ele marcar dentro do prazo mínimo, o julgamento final, que pode durar vários dias, pode começar já em meados de agosto.

Próxima sessão

Ao final da sessão desta segunda-feira, o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), convocou uma nova reunião para quarta-feira (8), às 11h. Na ocasião, serão ouvidas seis testemunhas.

Duas delas, o procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo Oliveira; e o auditor fiscal do TCU, Antônio Carlos D’ávila Carvalho, foram convocados pelos autores da denúncia contra Dilma Rousseff.

As outras quatro testemunhas foram convocadas por senadores favoráveis ao impeachment de Dilma Rousseff. São eles:

- Rogério Jesus Alves Oliveira, gerente de Operações de Créditos Agropecuários (GECAP) na Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional (COPEC);

- Adriano Pereira de Paula, coordenador-geral de Operações de Crédito do Tesouro Nacional;

- Otávio Ladeira de Medeiros, secretário do Tesouro Nacional;

- Jânio Carlos Endo Macedo, ex-diretor de governo do Banco do Brasil.

O advogado de Dilma Rousseff no processo, o ex-ministro da Advocacia-Geral da União José Eduardo Cardozo, foi intimado para comparecer à reunião.

Veja o cronograma aprovado pela comissão especial para a fase intermediária do processo:

De 6 de junho a 17 de junho

Oitiva de testemunhas, esclarecimentos de peritos, juntada de documentos

20 de junho

Interrogatório da presidente ou de sua defesa

De 21 de junho a 5 de julho

Alegações por escrito dos autores da denúncia: os juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo

De 6 de julho a 21 de julho

Alegações escritas da defesa da denunciada

25 de julho

Leitura do relatório sobre a procedência ou não da denúncia na comissão

26 de julho

Discussão do relatório na comissão

27 de julho

Votação do relatório na comissão

28 de julho

Leitura do parecer no plenário

1º e 2 de agosto

Discussão e votação do parecer em plenário

Estação Cocal

Dilma recorre contra redução do prazo de defesa no impeachment

Comissão reduziu prazo da defesa, o que pode acelerar rito de impeachment.
Advogado de Dilma informou que outros três recursos serão apresentados.

Filipe MatosoDo G1, em Brasília

O ex-ministro e atual advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta sexta-feira (3) que encaminhou recurso ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, contra a redução do prazo de defesa de Dilma na Comissão do Impeachment do Senado. A decisão de Lewandowski só deve sair na semana que vem, segundo o Supremo.

Lewandowski assumirá o comando dos trabalhos no julgamento final do processo de afastamento de Dilma no Senado e é responsável por receber recursos e questionamentos na comissão especial.

Nesta quinta-feira, o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), anunciou aredução em 20 dias dos prazos para entrega das alegações finais pela acusação e pela defesa da presidente afastada. No caso da defesa de Dilma, o prazo foi reduzido de 15 para 5 dias, ou seja, dez dias a menos. O mesmo período foi reduzido para a acusação.

"Estamos apresentando, entre hoje e segunda, quatro recursos ao presidente do STF. Um está sendo interposto agora, sobre o prazo de alegaçõess finais", disse Cardozo em entrevista coletiva. "Nos pareceu claro que a questão ali havia intenção muito forte de setores de abreviar o mais possível o processo de impeachment. Nos pareceu bastante claro", completou.

A redução dos prazos na comissão pode antecipar para 12 de julho a votação, no plenário principal do Senado, da fase intermediária do processo, chamada de “pronúncia”. Nessa etapa, a comissão deve emitir parecer dizendo se a denúncia contra Dilma procede e se vai para julgamaneto final.

"Tenho interesse em resolver rapidamente [o processo de impeachment], mas com direito de defesa e e sem atropelo. Não há réu que não queira exigir o direito defesa", disse José Eduardo Cardozo.

Nesta sexta-feira, mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota na qual afirma que vê "com preocupação" a redução de prazos do impeachment. "Como presidente do Congresso Nacional, vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos. Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados", escreveu Renan.

Outros recursos

Segundo explicou Cardozo, outros três recursos também serão encaminhados a Lewandowski até a próxima segunda-feira (6).

Um deles pedirá que os áudios que envolvem, entre outras pessoas, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) sejam incluídos no processo. Em uma conversa com Renan Calheiros, gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, Jucá sugeriu um "pacto" contra a Operação Lava Jato – a comissão especial rejeitou incluir esses áudios.

“Estes áudios não alargam o objeto do processo, mas são fatos novos em relação à prova. E nós queremos o óbvio. Queremos que as gravações venham para o processo, porque provam a nossa tese, deixam claro que houve desvio de poder. Não poder juntá-los é o fim do mundo. Nós queremos que sejam juntados”, afirmou.

Segundo Cardozo, assim como a defesa quer que os áudios de Jucá sejam incluídos, se a acusação descobrir uma gravação que mostre "eventual má-fé" de Dilma na edição dos decretos de créditos suplementares, esses áudios também poderão ser anexados, desde que não representem "fatos novos". A tese defendida pelo advogado é de que as gravações do senador peemedebista estão relacionadas ao processo e não "alargam" a denúncia.

Pedido de suspeição do relator

Outro recurso da defesa, disse Cardozo, pedirá a suspeição do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG). Na avaliação do advogado da petista, é possível questionar a isenção do tucano, uma vez que dois dos autores do pedido de impeachment têm ligação com o PSDB.

“O senador Anastaria, por quem temos alta consideração, é do PSDB. Um dos autores, o professor Miguel Reale Júnior, é filiado ao PSDB, e a senhora Janaína Paschoal foi contratada pelo PSDB, segundo ela mesma disse, para fazer estudos sobre o impeachment. Ou seja, há a configuração da violação ética”, disse.

Um terceiro recurso, disse o ex-ministro, está relacionado aos requerimentos apresentados pelos senadores à secretaria da comissão especial. Na avaliação de Cardozo, a defesa tem de ser notificada sobre cada um desses requerimentos, ter tempo para analisá-los e poder se manifestar também sobre cada um, o que, disse o ministro, não ocorreu até agora.

Delação de Cerveró

José Eduardo Cardozo também comentou na entrevista coletiva a delação premiada do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró. No depoimento, Cerveró disse que Dilma sabia de todos os detalhes da compra da refinaria de Passadena, nos Estados Unidos, que trouxe prejuízo aos cofres da Petrobras.

Para Cardozo, é evidente que Cerveró “sempre falta com a verdade”, em razão de “sempre ter tido uma péssima relação com Dilma” por saber que seria demitido do cargo desde que Dilma assumiu a Presidência, em 2011. Para o advogado da petista, é “muito claro” o objetivo do ex-diretor da Petrobras de se “vingar” da presidente afastada.

“O Cerveró é um delator e delator fala a verdade, mente e omite. Sobre delator, o que ele fala não é necessariamente verdade ou necessariamente mentira. [O conteúdo da delação] é uma das pautas de investigação”, disse Cardozo. “Delator fala a verdade, mente e omite, e a mentira dele está confirmada a priori”, acrescentou.

Eliseu Padilha

Questionado sobre o achou da declaração do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, de que o governo Temer tem interesse que o processo de impeachment seja resolvido “o mais breve possível”, Cardozo afirmou também ter interesse em resolver “rapidamente”, mas com o “devido direito de defesa e sem atropelo”.

Em entrevista coletiva, Padilha declarou ainda que o governo tem “preocupação” com senadores que têm sinalizado nos bastidores que, embora votaram pela admissibilidade do processo, podem se posicionar contra o impeachment.

Estação Cocal

Casa Civil restringe viagens aéreas de Dilma com aviões da FAB

Dilma só poderá usar aeronaves para se deslocar de Brasília a Porto Alegre.
Restrição a esse trecho é motivada pelo fato de ela ter residência no RS.

Do G1, em Brasília *

A assessoria da Casa Civil informou que o governo decidiu, com base em parecer da Subchefia de Assuntos Jurídicos da pasta, restringir ao trecho Brasília-Porto Alegre-Brasília os deslocamentos da presidente afastada Dilma Rousseff com aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).

A restrição a esse trecho é motivada pelo fato de que a presidente afastada tem residência em Porto Alegre. Segundo informou o Blog do Camarotti, o presidente em exercício Michel Temer estava contrariado com as viagens de Dilma para participar de eventos em que critica o governo.

O parecer é assinado pelo subchefe de Assuntos Jurídicos, Gustavo do Vale Rocha. A Casa Civil explicou que, por estar afastada de suas funções presidenciais, Dilma não tem compromissos oficiais que demandem o deslocamento em aviões da FAB. Explicou, ainda, que o uso está autorizado nos deslocamentos de Brasília a Porto Alegre porque familiares de Dilma residem na capital gaúcha.

Senado

Em 12 de maio, quando foi notificada da decisão da comissão especial que autorizou a abertura do processo de impeachment, o Senado informou a Dilma os direitos dela durante o período de afastamento.

A notificação, elaborada pela Advocacia-Geral do Senado, dizia que Dilma teria direito a transporte aéreo e terrestre sem delimitar os destinos aos quais a presidente afastada poderia se deslocar utilizando o aparato público.

“[A notificação] faz saber, ainda, que, a partir do recebimento desta intimação, está instaurado o processo de impedimento por crime de responsabilidade, ficando Vossa Excelência, nos termos do art. 86, §1º, II, da Constituição Federal, suspensa das funções de Presidente da República até a conclusão do julgamento no Senado ou até a decorrência do prazo fixado no §2º do referido artigo, de 180 dias, mantendo durante esse período as prerrogativas do cargo relativas ao uso de residência oficial, segurança pessoal, assistência saúde, transporte aéreo e terrestre, remuneração e equipe a serviço do Gabinete Pessoal da Presidência”, afirma a intimação.

Para ele, não cabe ao Executivo tratar desta questão, uma vez que o processo de impeachment que afastou Dilma da Presidência é responsabilidade do Legislativo, com regras chanceladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Defesa de Dilma

Nesta sexta-feira (3), durante entrevista coletiva em Brasília, o ex-ministro e advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, afirmou que ficou sabendo do parecer pela imprensa e que achou a decisão "estranha".

"Vejo como tentativa de que a presidente [Dilma] não participe de reuniões. Como ela vai se locomover? Com avião de carreira? O objetivo é impedir que a presidente se locomova. É uma tentativa de impedir que o discurso da presidente seja colocado pela sociedade. É terrivel isso", disse Cardozo.

"Situações como esta são intimidaçaõ da defesa, dificulta a ação da presidente no país. E ela vai fazer o que? Pegar um carro, vai pegar um avião de carreira? O que se quer é isso? Não. Não querem que ela se locomova", acusou.

Também nesta sexta, em ato contra o presidente em exercício Michel Temer em Porto Alegre, Dilma Rousseff criticou o parecer e disse que está tendo o seu direito de defesa "cerceado".

“Nós estamos sendo cerceados do nosso direito de defesa. Eles não são democratas, são golpistas. [...] Um governo interino cujo objetivo é proibir que eu viaje. Vocês têm que ficar alegres porque meu direito de viagem é só de Brasília a Porto Alegre. Mas não fiquem felizes. É um escândalo que eu não possa viajar pro Rio, pro Pará, pro Ceará. Eu não posso pegar um avião, porque não tem segurança, é a Constituição que manda", criticou a presidente afastada.

* Colaboraram Filipe Matoso e Gustavo Garcia, do G1, em Brasília; e G1 RS.

Estação Cocal

Impeachment é 'maior das brutalidades', afirma Dilma

Processo foi aberto pelo Senado por 55 votos favoráveis e 22 contrários.
Presidente foi intimada da decisão e ficará afastada por até 180 dias.

Do G1, em Brasília

Após ter sido intimada sobre a abertura de processo de impeachment no Senado, a presidente afastada Dilma Rousseff fez um pronunciamento de 14 minutos nesta quinta-feira (12) no Palácio do Planalto no qual classificou a decisão como "a maior das brutalidades que pode ser cometida contra um ser humano: puní-lo por um crime que não cometeu".

Ela voltou a classificar o processo de impeachment de “golpe” e afirmou que não praticou nenhum crime. Disse que o que “está em jogo” é o “respeito às urnas” e acrescentou que tentam “tomar à força” o seu mA abertura do processo de impeachment foi aprovada no Senado por 55 votos favoráveis e 22 contrários em uma sessão que durou mais 20 horas e terminou por volta das 6h40 desta quinta. Antes do pronunciamento, Dilma foi intimada da decisão que a afasta do cargo por até 180 dias. Se julgada pelo Senado culpada por crime de responsabilidade, será afastada em definitivo e o vice Michel Temer, que assume desde já, concluirá o mandato até 2018.

“O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas meu mandato. Está em jogo o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e a Constituição. O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos, os ganhos das pessoas mais pobres e da classe média, a proteção às crianças, os jovens chegando às universidades e escolas técnicas, a valorização do salário mínimo, médicos atendendo a população, a casa própria com o Minha Casa Minha Vida”, afirmou Dilma.

O pronunciamento de Dilma foi acompanhado pelos ministros da sua equipe e parlamentares de PT e do PCdoB. Ao chegar ao Salão Leste, Dilma foi recebida com aplausos e aos gritos de "Dilma, guerreira da Pátria brasileira".

Dilma afirmou em seu discurso que o seu governo foi sabotado para que, assim, conseguissem “forjar o meio ambiente propício ao golpe”.

“Meu governo tem sido alvo de intensa e incessante sabotagem. O objetivo evidente vem sendo me impedir de governar e, assim, forjar o meio ambiente propício ao golpe. Quando uma presidente eleita é cassada sob acusação de um crime que não cometeu. O nome que se dá a isso no mundo democrático não é impeachment, é golpe”, afirmou.

A petista disse ser inocente e alvo de um processo "injusto". Ela voltou a dizer que não cometeu crime de responsabilidade e, por isso, não haveria razão para o processo de impeachment.

"Não tenho contas no exterior, nunca recebi propinas, jamais compactuei com a corrupção. Esse processo é frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente. É a maior das brutalidades que pode ser cometida contra qualquer ser humano puni-lo por um crime que não cometeu", ressaltou.

Dilma afirmou ser vítima de uma injustiça e de uma "farsa jurídica". Sem citar diretamente o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por deflagar o processo de impeachment, afirmou que o processo foi desencadeado por nunca ter aceitado "chantagem de qualquer natureza".

O governo sempre acusou Cunha de abrir o processo em represália por não ter conseguido apoio do PT no Conselho de Ética, onde responde a um processo de cassação por quebra de decoro. "Posso ter cometido erros, mas não cometi crimes", disse Dilma.

A petista rebateu as acusações a que responde no processo de impeachment argumentando que fez "tudo o que a lei me autorizava a fazer".

"Os atos que pratiquei foram atos legais, corretos, atos necessários, atos de governo. Atos idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na época deles e também não é crime agora", afirmou.

Sobre a edição de decretos liberando créditos sem autorização do Congresso, uma das acusações que constam da denúncia do impeachment, Dilma ressaltou que os "decretos seguiram autorizações previstas em lei". "Tratam como crime ato corriqueiro de gestão", disse.

Em relação às chamadas pedaladas fiscais (nome dado ao atraso no repasse feito pelo Tesouro aos bancos públicos para pagar benefícios sociais, maquiando temporariamente as contas públicas), outra das motivações da denúncia do impeachment, Dilma disse:

"Nada determinei a respeito. A lei não exige minha participação na execução do plano. Meus acusadores não conseguem sequer dizer que atos eu teria praticado".

Direitos

Ao ser intimada sobre o processo, Dilma também foi informada sobre o que terá direito enquanto estiver afastada da Presidência.

No período, ela irá receber salário de R$ 27,8 mil, poderá usar o Palácio do Alvorada e terá direito a segurança pessoal, assistência saúde, além de ter à disposição avião, carro oficial e uma equipe a serviço de seu gabinete pessoal.

Com a abertura do processo, o Senado passará a colher provas, realizar perícias, ouvir testemunhas de acusação e defesa para instruir o processo e embasar a decisão final. O julgamento será presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que também comandará a Comissão Processante do Senado.

O impedimento definitivo da presidente depende do voto favorável de 54 (dois terços) dos 81 senadores, em julgamento que ainda não tem data para ocorrer.andato, que, segundo ela, é alvo de “sabotagem”.