Estação Cocal

TJ autoriza o corte de pontos de professores em greve no Piauí

O desembargador Francisco Paes Landim ainda determinou que fosse bloqueado o valor de R$ 600 mil em quaisquer depósitos ou aplicações financeiras de titularidade do sindicato.

RENAYRA DE SÁ, DO GP1

O desembargador, Francisco Antônio Paes Landim Filho, decidiu na manhã desta quinta-feira (17), acatar o dissídio coletivo de greve suscitado pelo Governo do Estado, contra o Sindicato dos Trabalhadores Em Educação Básica do Piauí (SINTEPI). O magistrado declarou que o Estado está autorizado a efetuar o corte de ponto dos servidores faltantes, mediante a comprovação das faltas por parte da Administração Pública. 

Imagem: Brunno Suênio/GP1Francisco Paes Landim

Após a tutela de urgência concedida pelo desembargador Francisco Paes Landim, no dia 04 de março deste ano, e que foi descumprida pelos servidores da educação, o magistrado considerou necessária a adoção de medidas cabíveis ao caso, portanto determinou que houvesse a majoração do valor de multa diária que, anteriormente, foi instituída no valor de R$ 100 mil, e passou a ser de R$ 200 mil, esta incidirá após o decurso do prazo de um dia, contado da intimação do Sintepi, caso este se mantenha recalcitrante no descumprimento da decisão. Ele ainda determinou que fosse bloqueado o valor de R$ 600 mil em quaisquer depósitos ou aplicações financeiras de titularidade do sindicato. 

Conforme a decisão, o Governo deverá apresentar, no prazo de dez dias a proposta oficial de acordo, relatórios, estudos e laudos técnicos que demonstrem a situação financeira atual do Estado e o impacto da eventual implementação do reajuste reivindicado pelo sindicato sobre o equilíbrio orçamentário e financeiro do estado. 

Outro lado

O GP1 entrou em contato com a presidente do Sinte-PI, Odeni Silva, a qual informou que a assessoria jurídica do sindicato está se mobilizando para tomar as providências cabíveis ao caso. “Nós iremos recorrer. Não podemos deixar que a categoria tenha seus direitos negados, estamos em uma luta justa e legal. Nosso foco agora é homologar a nossa proposta recebida pela Secretaria de Educação que abriu um canal de negociação”, disse. 

Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1Odeni Silva presidente do Sinte

A presidente destacou que possivelmente a situação de greve dos servidores deverá ser revogada na próxima segunda-feira (21). “Esta reunião será realizada, no auditório da Central de Artesanato Mestre Dezinho, às 9h, e possivelmente tudo isto será solucionado”, concluiu. 

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Estação Cocal

Deputados cobram esclarecimentos do TSE sobre resolução

Durante sessão na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), os parlamentares concordaram a respeito de que o TSE deve prestar esclarecimentos sobre a ordem que dispõe mudanças nas eleições de 2016.

RENAYRA DE SÁ, DO GP1

A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe os partidos políticos que não possuem diretórios registrados de lançarem candidatos ou mesmo de se coligarem na próxima eleição, tem causado preocupação entre os políticos piauienses. Durante sessão na manhã desta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), os parlamentares concordaram a respeito de que o TSE deve prestar esclarecimentos sobre a ordem que dispõe mudanças nas regras eleitorais de 2016. 

Imagem: Germana Chaves/GP1Evaldo Gomes

O deputado Evaldo Gomes (PTC) se pronunciou e ressaltou que a providência do TSE é confusa e intervém na administração interna dos partidos que irão pleitear neste ano. “A medida é correta porque visa combater as siglas de aluguel, mas acredito que não se deveria mudar as regras do jogo com a partida em andamento”, afirmou.

Em apartes, os deputados Edson Ferreira (PSD), Antônio Félix (PSD), Marden Menezes (PSDB), Luciano Nunes (PSDB) e João de Deus (PT) também fizeram suas considerações sobre a medida. 

Imagem: Lucas Dias/GP1Edson Ferreira

De acordo com Edson Ferreira, a decisão não prejudicará os partidos, pois a direção das legendas poderá ser administrada pelo diretório e comissões provisórias. Os deputados Marden Menezes e Luciano Nunes concordaram com o posicionamento do parlamentar. 

Imagem: Divulgação/Gp1Deputado Antonio Félix

O deputado Antônio Félix acrescentou que qualquer mudança nas regras de eleição deve ocorrer pelo menos um ano antes do pleito. E destacou que a determinação do TSE foi publicada em dezembro de 2015. Segundo o deputado João de Deus, a resolução estabelece prazo até as convenções para que os partidos transformem as comissões provisórias em diretórios.

Durante a sessão, Evaldo Gomes afirmou que irá participar de uma reunião do PTC, em São Paulo e informou que haverá um diálogo sobre a resolução do TSE. “Também, debateremos sobre as eleições municipais e posso adiantar que o meu partido lançará candidatos em vários municípios piauienses, como Parnaíba, com o deputado Dr. Hélio, e Campo Maior, o que, também, está previsto para Teresina”, concluiu o parlamentar. 

Resolução do TSE

A resolução foi aprovada no dia 15 de dezembro de 2015 pelo Tribunal Superior Eleitoral. 

No Capítulo 1º, artigo 3º, diz que "Poderá participar das eleições o partido político que, até

2 de outubro de 2015, tenha registrado seu estatuto no TSE e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído no município, devidamente anotado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente (Lei nº 9.504/1997, Inst nº 535-95.2015.6.00.0000/DF 2 art. 4º; Lei nº 9.096/1995, art. 10, parágrafo único, inciso II; e Resolução TSE nº

23.282/2010, arts. 27 e 30)".

Já o artigo 27 da Resolução TSE nº 23.282/2010 diz que "O órgão de direção regional comunicará ao respectivo tribunal regional eleitoral, imediatamente, por meio de sistema específico disponibilizado pela Justiça Eleitoral, a constituição de seus órgãos de direção partidária regional e municipais, seu início e fim de vigência, os nomes, números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do título de eleitor dos respectivos integrantes, bem como as alterações que forem promovidas, para anotação".

Elmano Férrer poderá ser prejudicado

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) não possui nenhum diretório municipal no Piauí. A situação poderá impedir o senador Elmano Férrer de disputar a prefeitura de Teresina, caso a resolução do TSE prevaleça. 

Em entrevista ao GP1 na manhã de hoje, Paulo Roberto da Iluminação afirmou que a resolução não afetará o PTB. Ele explicou que a resolução de número aprovada em dezembro de 2015 é a mesma de 2014 quando, segundo ele, nenhum partido foi impedido de participar do pleito daquele ano. “A resolução 23455/2015 é a repetição de 2014, o que não impediu todos os partidos de participarem do último processo eleitoral”, disse.

Câmara Municipal 

Os vereadores Ananias Carvalho (SDD), Antônio Aguiar (PROS), Caio Bucar (PSB), Carlos Filho (PTB), Celene Fernandes (SDD), Cida Santiago (PHS), Edvaldo Marques (PSB), Edvan Silva (PTC), Graça Amorim (PTB), Inácio Carvalho (PP), Jeová Alencar (SDD), Luis André (PPS), Pastor Levino (PRB), Paulo Roberto da Iluminação (PTB), R. Silva (PP), Ricardo Bandeira (PSDC), Teresa Brito (PV), Teresina Medeiros (PPS), Tiago Vasconcelos (PSB) e Valdemir Virgino (SDD) não possuem diretório municipal, ou seja, são filiados a partidos que possuem apenas Comissão Provisória, e segundo a resolução do TSE, eles estão impossibilitados de pleitearem as eleições de outubro. 

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