Estação Cocal

Justiça decreta a prisão de 15 líderes do movimento 'Polícia Legal' no Piauí

Para corregedor da PM, líderes cometeram crimes e por isso serão presos.
Associação diz que mandados de prisão são arbitrários; movimento continua.

Ellyo Teixeira e Pedro SantiagoDo G1 PI

Corregedor da Polícia Militar do Piauí, coronel George Félix Carvalho (Foto: Ellyo Teixeira/G1)

Em meio a uma crise na segurança pública em que parte da Polícia Militar está parada por conta do movimento “Polícia Legal”, a corregedoria da PM pediu a prisão de 15 líderes da ação que parou vários quartéis no estado. “Solicitamos essas prisões e uma já foi efetuada. O pedido foi realizado e acatado pela Justiça porque existem provas contra esses militares que os colocam efetivando crimes como abuso de autoridade, desacato e injúria”, afirmou o corregedor geral da PM, coronel George Félix Carvalho.

Em resposta aos mandados de prisão, as Associações Unidas de Militares Estaduais do Piauí informaram que estão estudando medidas de reverter os decretos. “As associações consideram a decisão arbitrária, já que há dois meses buscam diálogo com as autoridades na tentativa de solucionar os impasses quanto ao desvio de função, pagamento de risco de vida e cumprimento de acordos judiciais de reajuste salarial”, afirmou trecho de uma nota divulgada para a imprensa (confira íntegra da nota no fim da matéria).Em coletiva para a imprensa realizada nesta quarta-feira (2), a Polícia Militar afirmou que se o movimento persistir serão tomadas medidas ainda mais enérgicas. “Existem gravações, vídeos, fotografias e relatórios mostrando esses líderes cometendo crimes. Já foi mantido contato com vários advogados e estamos esperando os respectivos representantes”, contou.

No dia 28 de novembro, policiais militares e bombeiros do Piauí anunciaram uma paralisação para cobrar a aprovação da Lei de Organização Básica da PM, que prevê melhorias salariais e promoções. Com a deflagração do movimento “Polícia Legal”, os militares impedem que viaturas irregularessaiam dos quartéis.

O corregedor geral da PM, George Félix, afirmou que a ação visou manter íntegra e garantir o funcionamento da PM. “A ação é para manter a estrutura da polícia. Nós somos uma corporação baseada na hierarquia, onde esse movimento estava ameaçando essa ruptura e essa ação é para manter o pleno funcionamento da Polícia Militar”, afirmou.

Chamar o Exército
Dois dias após a deflagração do movimento, o secretário de segurança pública do Piauí, Fábio Abreu, reconheceu que o último fim de semana foi o mais violento do ano no estado. Segundo ele, o estado registrou 12 assassinatos no período, sendo seis deles ocorridos em menos de 24 horas na região da grande Teresina. O governo já chega a cogitar solicitar reforço do Exército.

Diante da situação, o secretário disse que solicitou ao Ministério da Justiça que seja dobrado o atual efetivo da Força Nacional de Segurança que já atua em Teresina. "Foi solicitado ao ministro da justiça que enviasse mais efetivo da Força Nacional para colaborar mais ainda nessa situação de emergência", disse.

Nota das Associações Unidas de Militares Estaduais do Piauí (íntegra)
Diante da expedição dos mandados de prisão de policiais Militares que participam do movimento Polícia Legal, as Associações Unidas de Militares Estaduais do Piauí informam que estão reunidas com a assessoria jurídica na tentativa de reverter os decretos.
As associações consideram a decisão arbitrária, já que há 2 meses buscam diálogo com as autoridades na tentativa de solucionar os impasses quanto ao desvio de função, pagamento de risco de vida e cumprimento de acordos judiciais de reajuste salarial.
Contamos com o apoio da imprensa e da sociedade nesse momento delicado. Reafirmamos que Movimento Polícia Legal que continua.

Associações Unidas de Militares Estaduais do Piauí

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Veja repercussão após Cunha aceitar pedido de impeachment de Dilma

Presidente da Câmara anunciou nesta quarta (2) que aceitou pedido.
Anúncio ocorreu horas depois de o PT anunciar que votaria contra Cunha.

Do G1, em Brasília

Veja a repercussão após o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciar que aceitou pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff:

Aécio Neves (MG), senador e presidente nacional do PSDB:

"Eu não tenho como fazer essa avaliação [de que teria sido um ato de revanche de Cunha]. Coube a nós discutir uma peça que foi produzida de forma muito consistente por juristas renomados acima de qualquer suspeita, como o caso do jurista Hélio Bicudo, um ex-petista. Então, o que me parece é que esse processo seguiu o trâmite burocrático, o trâmite constitucional, da mesma forma que outras propostas de impeachment foram arquivadas, o presidente da Câmara cumpriu o seu dever e resolveu aceitar essa representação".

Bruno Araújo (PSDB-PE), deputado federal e líder da minoria:

"Vamos decidir ainda hoje [quarta] os nomes para ocupar a comissão especial. Represália ou não é um requerimento legítimo embasado juridicamente que permitirá que haja uma discussão serena".

José Agripino Maia (RN), senador e presidente nacional do DEM:

"Esse é um assunto que se impunha decidir. O país agora sai do impasse sobre se Dilma fica ou sai. E com essa definição o Brasil reencontrará o seu caminho".

Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado:

"É uma questão regimental. Ele resolveu aceitar, muito embora não haja qualquer coisa que justifique essa decisão. A presidenta Dilma não cometeu qualquer tipo de crime, não roubou, não abriu conta na suíça, não cometeu nenhuma atividade ilícita. E nos vamos enfrentar essa questão. [...] Nós saímos de uma condição de estarmos sendo chantageados, isso já é uma coisa importante".

Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), deputado federal:

"O Eduardo Cunha ficou dois dias na imprensa sendo acusado pelo PT de chantagem. Agora ele mostra que decide sobre o impeachment como quiser. É uma demontração de transparência, não tem a ver com o Conselho de Ética".

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB):

"A OAB mantém sua posição de analisar os elementos levantados pelos órgãos de controle e pela imprensa e dar uma resposta com embasamento técnico-jurídico para a sociedade. O assunto está sob análise do Conselho Federal da OAB, que levará em conta, para opinar, as pedaladas fiscais, a prisão do líder do governo no Senado e delações premiadas que dão conta de um amplo esquema de corrupção no seio do governo."

Paulo Teixeira (PT-SP), deputado federal:

"Na minha opinião, o Cunha opera contra o brasil. Ele quer levar o brasil à instabilidade, instabilidade na economia, instabilidade na política. Ele faz isso com o objetivo de evitar progresso do processo contra ele no Conselho de Ética. Todas aquelas questões que estão contra Dilma não tem mais fundamento jurídico. Todas aquelas ditas irregularidades, apontadas pelo Tribunal de Contas da União, foram regularizadas hoje com o PLN 05".

Renan Calheiros (PMDB-AL), senador e presidente do Congresso Nacional:

"Os fatos não estão instruídos, eu não conheço o que é que o processo contém. Dependendo do que acontecerá na Câmara, virá ou não para o Senado, portanto não é prudente antecipar qualquer posição".

Ronaldo Caiado (GO), senador e líder do DEM:

"Uma vez autorizados a comissão e o encaminhamento da votação ao plenário da Câmara, teremos um momento extremamente alentador. Estamos devolvendo à Câmara a prerrogativa de investigar a presidente. As pessoas vão acreditar na segurança jurídica, na perspectiva de um plano de governo, na escolha de ministros capacitados e em uma unidade política capaz de reerguer o país dessa crise".

Rui Falcão, presidente nacional do PT:

"Golpistas não passarão", em mensagem publicada no microblog Twitter.

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), senadora:

"Eu acho que é uma reação de uma pessoa acoada. Entendo como uma revanche na iminência de um processo contra o Eduardo Cunha no Conselho de Ética. É lamentável, ele estava jogando com isso. Acredito que, com essa atitude, cai a máscara do Cunha".

Walter Pinheiro (PT-BA), senador:

"Agora é esperar as coisas acontecerem. Agora é enfrentar".

Dalmo Dallari, jurista

“Eu acho que não há o mínimo fundamento jurídico para o impeachment. Eu examinei e reexaminei, conheço os pareceres e tenho a profunda convicção de que não irá adiante. Provavelmente ele [Cunha] resolveu levado por algum interesse pessoal. Ele está acuado pelo risco de cassação do seu próprio mandato, porque, dentro da própria Câmara, existe um movimento muito forte e, naturalmente, ele está fazendo uma tentativa de forçar uma negociação. Mas essa tentativa é inconsistente. Não tem qualquer fundamento jurídico. Os dois [juristas que fizeram o pedido] têm uma posição política muito forte, muito definida, contra o PT. A fundamentação deles foi exclusivamente política não foi jurídica. Porque se tivessem feito um exame jurídico, não apresentariam. Acho que isso vai dentro de poucos dias isso vai é mera fantasia, não vai ter qualquer consequência prática.”

Carlos Ari Sundfeld, jurista

"As normas sobre o crime de responsabilidade foram conscientemente escritas, há décadas, para dar ao Congresso Nacional um largo juízo político. Chegou a hora da presidente Dilma: há fatos graves, o Brasil parou em crise e cabe exclusivamente aos parlamentares decidir se usam ou não impedimento. O Supremo Tribunal Federal garantirá o devido processo a Dilma, mas não pode garantir-lhe o mandato."

Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal

"Nessa parte da tramitação a lei é muito clara. Havendo uma notícia da prática de crime de responsabilidade, se o documento que a veicula não for um documento irregular, cumpre ao presidente da Casa constituir uma comissão, que dará um parecer. E esse parecer será submetido a um colegiado, para que o colegiado diga se aquela notícia merece ou não deliberação. Acolhendo de forma positiva, volta a matéria à comissão para um novo parecer e aí vir o colegiado deliberar quanto ao recebimento ou não."

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Dilma nega 'atos ilícitos' e se diz indignada com decisão de Cunha

Eduardo Cunha anunciou nesta quarta (2) que aceitou impeachment.
Após anúncio, Dilma convocou imprensa para pronunciamento no Planalto.

Fernanda Calgaro e Filipe MatosoDo G1, em Brasília

Após o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciar que aceitou pedido de impeachment nesta quarta-feira (2), a presidente Dilma Rousseff negou "atos ilícitos" em sua gestão e afirmou que recebeu com "indignação" a decisão do peemedebista.

A declaração ocorreu em meio a um pronunciamento (leia abaixo a íntegra) dela no Salão Leste do Palácio do Planalto, que durou cerca de três minutos.

"Hoje [quarta] eu recebi com indignação a decisão do senhor presidente da Câmara dos Deputados de processar pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro", disse Dilma, em pronunciamento no Palácio do Planalto.

"São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam esse pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim, não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público", acrescentou.

No início da noite desta quarta, Eduardo Cunha convocou jornalistas para um anúncio no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Nesse pronunciamento, afirmou ter aceito pedido movido pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, negou motivação política, mas enfatizou que o pedido respeitava a legislação.

Responsável pela abertura do processo de impeachment de Dilma, Cunha é suspeito de ter envolvimento com o esquema de corrupção que atuou na Petrobras e é investigado na Operação Lava Jato.

Além disso, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados apura se o peemedebista quebrou o decoro parlamentar por supostamente mentir à CPI da Petrobras quando disse que não tinha contas na Suíça – posteriormente, em entrevista ao G1 e à TV Globo, ele disse ter o usufruto das contas, mas ser não o dono delas.

Em seu pronunciamento no Planalto, Dilma foi irônica: "não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais. Nunca coagi, ou tentei coagir instituições ou pessoas na busca de satisfazer meus interesses."

A presidenta também negou ter havido qualquer tipo de negociação com Cunha na tentativa de evitar o impeachment em troca de poupá-lo no Conselho de Ética.

"Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha, muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu país, bloqueiam a justiça ou ofendam os princípios morais e éticos que devem governar a vida pública", afirmou.

Dilma fez o pronunciamento acompanhada de 11 ministros de sete partidos: Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), José Eduardo Cardozo (Justiça), Gilberto Occhi (Integração Nacional), Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), Aldo Rebelo (Defesa), Armando Monteiro Neto (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), André Figueiredo (Comunicações), Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Gilberto Kassab (Cidades).

Leia abaixo a íntegra do pronuncimento da presidente Dilma Rousseff:

"No dia de hoje, vocês viram que foi aprovado pelo Congresso Nacional, o proejto de lei que atualiza a meta fiscal, permitindo a continuidade dos serviços públicos fundamentais para todos os brasileiros.

Ainda hoje, eu recebi com indignação a decisão do senhor presidente da Câmara dos Deputados de processar pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro.

São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam este pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim. Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público, não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais. Nunca coagi, ou tentei coagir instituições ou pessoas na busca de satisfazer meus interesses.

Meu passado e meu presente atestam a minha idoneidade e meu inquestionável compromisso com as leis e a coisa pública.

Nos últimos tempos e, em especial, nos últimos dias, a imprensa noticiou que haveria interesse na barganha dos votos de membros da base governista no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em troca, haveria o arquivamento dos pedidos de impeachment.

Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha. Muito menos com aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu país, bloqueiam a justiça, ou ofendam os princípios morais e éticos que devem governar a vida pública.

Tenho convicção e absoluta tranquilidade quanto à improcedência desse pedido, bem como, quanto ao seu justo arquivamento. Não podemos deixar as conveniências e os interesses indenfensáveis abalarem a democracia e a estabilidade do nosso país.

Devemos ter tranquilidade e confiar nas nossas instituições e no estado democrático de direito.

Obrigada a todos vocês e muito boa noite!"

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Entenda os próximos passos do processo de impeachment de Dilma

Próxima etapa é criação de uma comissão especial para analisar denúncia.
Câmara autoriza processo, mas julgamento final caberá ao Senado Federal.

Do G1 e da TV Globo, em Brasília

A decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de acolher o pedido de impeachment apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, foi iniciado formalmente no Congresso o processo para afastar a chefe do Executivo do cargo.

Entenda abaixo os próximos passos do rito do processo:

Leitura

Após o acolhimento do pedido, Eduardo Cunha deverá ler a denúncia no plenário da Câmara, em sessão imediatamente seguinte, e enviar o documento a uma Comissão Especial.

Comissão Especial

A Comissão Especial se reunirá 48 horas depois de criada para eleger seu presidente e relator. Em 10 dias, emitirá parecer sobre requisitos formais da denúncia, se ela deve ser ou não ser objeto de deliberação. Dentro desse período, o colegiado poderá realizar diligências que julgar necessárias ao esclarecimento da denúncia.

A Comissão será composta por deputados federais de todos os partidos. Cada legenda terá número de deputados proporcional ao tamanho de sua bancada na Câmara que poderão se manifestar sobre a denúncia.Notificação da presidente

A Câmara deverá enviar uma notificação à presidente Dilma Rousseff para que ela, "querendo", se manifeste numa defesa escrita no prazo de 10 sessões ordinárias, realizadas no plenário com presença mínima de 51 deputados.

Análise pela Comissão Especial

Vencido o prazo, com ou sem manifestação da presidente, a Comissão Especial terá mais cinco sessões para elaborar o parecer. Este parecer deverá concluir pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para abertura de processo.

Votação no Plenário da Câmara

Após a análise pela Comissão Especial, o parecer é enviado ao Plenário da Câmara no prazo de duas sessões. O documento será discutido e a votação, em turno único, deverá ser nominal – cada deputado é chamado pelo nome para dizer "sim" ou "não" ao afastamento.

São necessários 2/3 da Câmara, ou 342 deputados, para que seja aprovado o parecer. Se não houver esse mínimo de votos, o processo de impeachment é arquivado.

Defesa

Se o pedido for aprovado, Dilma Rousseff será notificada para contestar as acusações em 20 dias. Depois desse prazo, a Comissão Especial poderá tomar depoimentos de testemunhas, ouvir os autores do pedido de impeachment e a própria presidente.

A Comissão Especial terá então que proferir em 10 dias um novo parecer sobre a procedência ou improcedência do pedido. Publicado o parecer, o processo entra na pauta da Câmara e será submetido a duas discussões, com intervalo de 48 horas entre uma e outra.

São necessários 2/3 da Câmara, ou 342 deputados, para que seja aprovado o parecer. Se não houver esse mínimo de votos, o processo de impeachment é arquivado.

Com o pedido aprovado, Dilma Rousseff é afastada da Presidência por 180 dias e o vice Michel Temer assume o cargo até o final do processo.

Senado

A Câmara apenas autoriza a abertura do processo. O julgamento em si da presidente da República caberá ao Senado, que deverá ser comunicado em duas sessões.

Uma vez autorizado o Senado a processar, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) notifica a presidente Dilma Rousseff para comparecer em data prefixada para julgamento.

Julgamento

O julgamento é conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) – atualmente o ministro Ricardo Lewandowski. Ele lerá o processo e ouvirá testemunhas. Haverá debate verbal e o presidente do STF elabora um relatório da denúncia e das provas da defesa e da acusação.

Para tirar o mandato da presidente, são necessários votos de 2/3 do Senado, isto é, 54 senadores. Se o julgamento for pela absolvição, a presidente retoma o cargo. Se for pela condenação, a presidente fica inelegível e perde de uma vez o cargo. O vice-presidente assume o cargo em caráter definitivo.

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Petistas querem acionar STF contra abertura de impeachment por Cunha

Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira analisam argumentação jurídica.
Presidente da Câmara autorizou nesta quarta abertura de processo.

Nathalia Passarinho e Laís AlegrettiDo G1, em Brasília

Deputados do PT anunciaram nesta quarta-feira (2) que pretendem entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de autorizar a abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A própria presidente reagiu, fez pronunciamento no Palácio do Planalto e afirmou que não cometeu "atos ilícitos" e se disse indignada com a decisão do peemedebista.

De acordo com o vice-líder do PT Paulo Pimenta (RS), a ação será assinada por ele e pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ), além do deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA).

"Estamos avaliando qual vai ser a argumentação jurídica e o instrumento que vamos usar", disse Pimenta ao G1. O deputado do PT também classificou a decisão de Cunha de "revanchismo" e o acusou de "chantagear" o governo.

"Temos convicção que essa atitude é de revanchismo diante da decisão do Partido dos Trabalhadores tomada hoje pela bancada de orientar os votos dos integrantes do PT pela admissibilidade do processo de responsabilização no Conselho de Ética contra Eduardo Cunha. Esse é o ponto culminante de um processo de chantagem que não só o governo, mas também o Brasil estava submetido", declarou o vice-líder do PT na Câmara Paulo Pimenta (ES).

Nos bastidores, Cunha tentava obter um acordo com o governo para preservar o próprio mandato e, em troca, impedir processo para investigar Dilma. Ao longo da semana, integrantes petistas do Conselho de Ética chegaram a dizer que se sentiam com a “faca no pescoço”, já que uma decisão pelas investigações no Conselho de Ética significaria abertura de processo de impeachment.

A decisão de abrir o processo que pode resultar no afastamento de Dilma foi anunciado no início da noite pelo presidente da Câmara em entrevista coletiva. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

O pedido de Bicudo – um dos fundadores do PT – foi entregue a Cunha em 21 de outubro. Na ocasião, deputados da oposição apresentaram ao presidente da Câmara uma nova versão do requerimento dos dois juristas para incluir as chamadas “pedaladas fiscais”  que teriam sido cometidas pelo governo em 2015.

"Quanto ao pedido mais comentado por vocês, proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei.

Consequentemente, mesmo a votação do PLN 5 [projeto de revisão da meta fiscal de 2015] não supre a irregularidade", disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados no início da noite desta quarta.

O despacho do peemedebista autorizando a abertura do impeachment ocorreu no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara anunciou que vai votar pela continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética. Ao longo do dia, Cunha consultou aliados sobre a possibilidade de abrir o processo de afastamento da presidente da República.

À tarde, ele tratou do assunto, em seu gabinete, com deputados de PP, PSC, PMDB, DEM, PR e SD. Segundo parlamentares ouvidos pelo G1, Cunha queria checar se teria apoio dos partidos caso decidisse autorizar o impeachment.

Nos bastidores, aliados do presidente da Câmara mandavam recados ao Palácio do Planalto de que ele iria deflagrar o processo de afastamento da presidente se o Conselho de Ética desse andamento ao processo de quebra de decoro parlamentar que pode cassar o mandato dele.

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