Justiça determina que mulher de deputado devolva R$ 40 milhões por desapropriação de terreno do Rodoanel
Francislene Corrêa, esposa de Eli Corrêa Filho, do DEM, recebeu pela desapropriação de área do trecho Norte. Investigação apontou superfaturamento no pagamento.
Por G1, São Paulo
Dona do terreno do Rodoanel terá que devolver R$ 40 milhões
A Justiça de Guarulhos, na Grande São Paulo, determinou que a mulher do deputado federal Eli Corrêa Filho, do DEM, devolva os cerca de R$ 40 milhões que recebeu pela desapropriação de um terreno que estava no caminho das obras do Rodoanel Norte. A investigação apontou superfaturamento no pagamento.
Francislene Corrêa é dona de uma área de 230 mil metros quadrados, que fica perto do Aeroporto de Internacional de Guarulhos. De acordo com o governo do estado, o terreno valia R$ 9,7 milhões. Mas, na avaliação de um perito judicial, o local deveria ser desapropriado por R$ 71,5 milhões – número oito vezes maior.
Uma investigação aberta em 2016 pelo Ministério Público de São Paulo revelou movimentação de dinheiro entre juízes, peritos judiciais, advogados e donos de imóveis.
Um dos juízes responsáveis pelas desapropriações chegou a ser afastado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça. Ele autorizou a mulher do deputado a sacar parte do dinheiro das desapropriações sem que a Dersa pudesse recorrer.
Além dos cerca de R$ 30 milhões relativos à desapropriação do terreno, Francislene Corrêa também vai ter que pagar juros e multa, o que faz com que o valor total a ser devolvido chegue a pouco mais de R$ 40 milhões.
O advogado de Francislene disse que ela já garantiu em juízo os valores e bens, muito antes desta decisão. E que vai aguardar o julgamento final do mérito.
Governo prepara plano de demissão voluntária para servidores
JULIO WIZIACK DE BRASÍLIA
O Ministério do Planejamento prepara um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para os servidores públicos federais do Poder Executivo. A medida, estima o governo, permitirá um corte de cerca de R$ 1 bilhão com a folha de pagamento a partir do próximo ano.
Os detalhes do programa deverão ser publicados em um medida provisória a ser enviada ao Congresso nos próximos dias. Para estimular adesões, o governo pretende conceder 1,5 salário para cada ano trabalhado. Hoje há cerca de 500 mil servidores ativos.
Atualmente, a despesa com o funcionalismo consome cerca de R$ 284 bilhões do Orçamento e só perde para o pagamento de aposentadorias (cerca de R$ 560 bilhões).
Apesar de lançar o programa neste ano, a economia com o pagamento de salários só começará a valer no próximo ano. No entanto, o governo já deve incluir a previsão de redução dessas despesas na proposta de Orçamento de 2018 que será enviada ao Congresso no final de agosto.
Temer responde negativamente à maioria das perguntas da defesa de Cunha
Presidente foi arrolado por ex-deputado como testemunha no processo da Justiça Federal que apura desvios no FI-FGTS. Defesa de Cunha enviou 22 perguntas a Temer; veja respostas.
Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília
O presidente Michel Temer, durante envento no Palácio do Planalto (Foto: Adriano Machado/Reuters)
O presidente Michel Temer respondeu negativamente à maioria das
perguntas formuladas pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no processo que apura desvios no Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).
Leia abaixo as perguntas formuladas por Cunha e as respostas do presidente:
1 – Vossa Excelência foi presidente do PMDB em que período?
De 2001 a 2015, com vários períodos de licenciamento.
2 – Vossa Excelência foi apontado como o responsável pela nomeação do senhor Moreira Franco para a vice-presidência da Caixa de fundos e loterias. O senhor era o presidente do PMDB à época? Quando foi isso?
A indicação do senhor Moreira Franco foi feita pelo PMDB, no período da minha presidência, durante o governo do presidente Lula.
3 – Em 2010, Moreira Franco teve de deixar a Caixa para ocupar a representação do PMDB na coordenação da campanha presidencial. Vossa Excelência indicou o então gerente de Moreira, Joaquim Lima, como seu substituto?
Não.
4 – Vossa Excelência conheceu o senhor André da Souza, representante até 2012 no Conselho FI/FGTS, dos trabalhadores ou do PT?
Recebi muitos empresários, acompanhados de diversos agentes políticos, não me recordando o nome de todos.
5 – Vossa Excelência fez alguma reunião para tratar de pedidos para financiamento com FI-FGTS, com Moreira Franco e André de Souza? Se sim, quando? Com quem?
Reporto-me à resposta anterior.
6 – Vossa Excelência conhece Benedicto Junior e Léo Pinheiro?
Conheço Léo Pinheiro. Quanto à Benedicto Juniot, não é improvável que ele tenha estado com pessoas que me visitaram.
7 – Vossa Excelência participou de alguma reunião com eles e Moreira Franco para doação de campanha para os pleitos eleitorais de 2010, 2012 ou 2014?
Com Léo Pinheiro, que colaborou com a campanha de vários candidatos do PMDB em todo o Brasil, sim.
8 – Se a resposta for positiva, estava vinculada a alguma liberação do FI-FGTS?
Não.
9 – André de Souza participou de alguma dessas reuniões?
Reporto-me às respostas anteriores.
10 – Onde se deram essas reuniões?
Com relação ao tema "doação de campanha", as reuniões geralmente ocorriam nos meus locais de trabalho.
11– Joaquim Lima continuou como vice-presidente da Caixa, em outra área, a partir de 2011. Quem foi o responsável pela sua manutenção?
Não sei, pois não o conhecia à época.
12 – Vossa Excelência conheceu Fábio Cleto?
Não.
13 – Teve alguma participação na sua nomeação?
Não.
14 – Houve interferência do então prefeito Eduardo Paes visando à aceleração do projeto Porto Maravilha para as Olimpíadas?
Não tenho conhecimento.
15 – Vossa Excelência teve conhecimento de alguma vantagem indevida, seja à época de Moreira Franco, seja posteriormente, para liberação de financiamento do FI-FGTS?
Não.
16 – Vossa Excelência conhece Henrique Constantino? Esteve alguma vez com ele? Qual foi o tema? Tinha a ver com algum assunto ligado ao financiamento do FI-FGTS?
Conheço, mas este tema nunca foi tratado.
17 – A denúncia trata da suspeita do recebimento de vantagens indevidas do consórcio Porto Maravilha (OAS, Carioca e Odebrecht), da Haztec, da Aquapolo e Odebrecht Ambiental, Saneatins, Eldorado Participações (Grupo JBS), Lamsa (Linha Amarela S.A.), Brado, Moura Debeux, BR Vias. Vossa Excelência tem conhecimento, como presidente do PMDB até 2016, se essas empresas fizeram doações a campanhas do PMDB? Se sim, de que forma?
Não tenho conhecimento de recebimento de qualquer vantagem indevida. As empresas que doaram, fizeram-no oficialmente.
18 – Alguma delas fez doação para a campanha de Gabriel Chalita em 2012?
Não acompanhei a arrecadação da campanha de Gabriel Chalita.
19 – Se positiva a resposta, houve a sua participação? Estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI-FGTS?
Prejudicada em razão da resposta anterior.
20 – Como vice-presidente da República desde 2011, Vossa Excelência tem conhecimento da participação de Eduardo Cunha em algum fato vinculado a essa denúncia de cobrança de vantagens indevidas para liberação de financiamentos do FI-FGTS?
Não.
21 – Vossa Excelência tem conhecimento de algum pagamento de vantagem indevida pelo senhor Benedicto Junior a Moreira Franco para liberação de financiamento do FI-FGTS à Odebrecht Transportes para associação no Porto de Santos?
Não.
22 –Vossa Excelência tem conhecimento de qualquer vantagem indevida solicitada ou recebida pelo senhor Moreira Franco para liberação, no âmbito do FI-FGTS, em qualquer projeto, incluindo o Porto Maravilha?
