Fachin mantém prisão de primeiro condenado na Lava Jato pelo STF

Ex-deputado também terá que devolver à Petrobras R$5 milhões após o fim de todos os recursos(foto: Viola Junior/Câmara dos Deputados)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou hoje (13) pedido para soltar o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), condenado no ano passado pela Corte a 13 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Meurer é o primeiro condenado pelo STF na Operação Lava Jato que vai cumprir pena.

Na decisão, Fachin negou pedido feito pela defesa do ex-parlamentar para suspender a execução da condenação, que passou a ser cumprida na semana passada, por determinação do ministro. Meurer está preso em um presídio em Francisco Beltrão (PR). 

Em maio do ano passado, o ex-parlamentar foi condenado pela Segunda Turma do STF, acusado de receber R$ 4 milhões em vantagens indevidas oriundas da Petrobras. O filho do deputado, Nelson Meurer Júnior, também foi condenado, mas a uma pena menor, de 4 anos e 9 meses de prisão em regime aberto, e também está preso. 

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que fez a acusação, o dinheiro teve origem em contratos da Petrobras e consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por intermédio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, dois delatores do esquema de corrupção na Lava Jato.

O colegiado também decidiu que Meurer e o filho deverão ressarcir a Petrobras em R$ 5 milhões após o fim de todos os recursos.

No julgamento, a defesa afirmou que não há provas de que o deputado tenha dado sustentação política a Paulo Roberto Costa na Petrobras e que tenha participado dos desvios na estatal. Segundo o advogado, a denúncia foi baseada em presunções da acusação. Para a defesa, o deputado não pode ser acusado somente por ter sido líder do PP em 2011, por seis meses, e ter sido amigo do ex-deputado José Janene, morto em 2010, e acusado de participar da arrecadação de propina para o partido.

Fonte: Correio Brasiliense

Com ‘não’ a semiaberto, ‘Lula Livre’ vira ‘Justiça para Lula’ em ato do PT

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Ricardo Stuckert/.)

Enquanto a Justiça Federal do Paraná não decide se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve passar a cumprir pena no regime semiaberto, o PT convocou uma manifestação em defesa da liberdade dele para o próximo domingo, 13.

Depois de o petista rechaçar publicamente a progressão de regime carcerário, contudo, o partido modulou o mote da manifestação, que será centrado em “Justiça para Lula”, e não no tradicional “Lula Livre”. O ato está marcado para as 14h na Avenida Paulista, em São Paulo, e tem a adesão das frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, que reúnem movimentos sociais aliados do PT.

O protesto ecoará o discurso de Lula de que não aceitará o regime semiaberto, proposto pelos procuradores da Operação Lava Jato no Paraná, e defenderá a anulação dos processos nos quais ele foi condenado.

“Todo mundo sabe que estamos em uma luta para que o processo contra o Lula seja definitivamente anulado”, diz o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad em um vídeo que convoca militantes para o ato. “Lula tomou uma decisão importante, de não receber nenhum benefício do Judiciário que não o seu direito a ter um julgamento justo e uma liberdade plena”, afirma a presidente do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR).

O protesto ecoará o discurso de Lula de que não aceitará o regime semiaberto, proposto pelos procuradores da Operação Lava Jato no Paraná, e defenderá a anulação dos processos nos quais ele foi condenado.

“Todo mundo sabe que estamos em uma luta para que o processo contra o Lula seja definitivamente anulado”, diz o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad em um vídeo que convoca militantes para o ato. “Lula tomou uma decisão importante, de não receber nenhum benefício do Judiciário que não o seu direito a ter um julgamento justo e uma liberdade plena”, afirma a presidente do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR).

Preso desde abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, o ex-presidente cumpre uma pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso do tríplex do Guarujá. Ele também foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no processo sobre o sítio de Atibaia, ainda não analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de segunda instância.

No final de setembro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que conceda o regime semiaberto a Lula, alegando que o petista tem bom comportamento e já cumpriu um sexto de sua pena no caso do imóvel no litoral paulista. Caso a juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente na 12ª Vara Federal de Curitiba, atenda à solicitação da força-tarefa da Lava Jato, Lula será obrigado a trabalhar durante o dia e voltar à prisão à noite.

Em decisão assinada no dia 30 de setembro, a magistrada abriu prazo de até dez dias para manifestações da defesa do petista e do MPF e determinou que a Polícia Federal apresentasse no processo um relatório sobre a conduta de Lula no cárcere, o que já foi feito.

Três dias depois do pedido dos procuradores da Lava Jato, o petista informou aos seus advogados que não aceitaria a progressão de seu regime. Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, Lula quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise os pedidos de suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro e dos integrantes da força-tarefa, “para que haja justiça independente e imparcial”.

“Ele não aceita qualquer condição imposta pelo Estado, porque não reconhece a legitimidade do processo que o condenou e que o trouxe ao cárcere, onde ele está neste momento”, disse o advogado.

Por Redação

O Globo

Estação Cocal

Justiça determina que mulher de deputado devolva R$ 40 milhões por desapropriação de terreno do Rodoanel

Francislene Corrêa, esposa de Eli Corrêa Filho, do DEM, recebeu pela desapropriação de área do trecho Norte. Investigação apontou superfaturamento no pagamento.

Por G1, São Paulo

Dona do terreno do Rodoanel terá que devolver R$ 40 milhões

A Justiça de Guarulhos, na Grande São Paulo, determinou que a mulher do deputado federal Eli Corrêa Filho, do DEM, devolva os cerca de R$ 40 milhões que recebeu pela desapropriação de um terreno que estava no caminho das obras do Rodoanel Norte. A investigação apontou superfaturamento no pagamento.

Francislene Corrêa é dona de uma área de 230 mil metros quadrados, que fica perto do Aeroporto de Internacional de Guarulhos. De acordo com o governo do estado, o terreno valia R$ 9,7 milhões. Mas, na avaliação de um perito judicial, o local deveria ser desapropriado por R$ 71,5 milhões – número oito vezes maior.

Uma investigação aberta em 2016 pelo Ministério Público de São Paulo revelou movimentação de dinheiro entre juízes, peritos judiciais, advogados e donos de imóveis.

Um dos juízes responsáveis pelas desapropriações chegou a ser afastado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça. Ele autorizou a mulher do deputado a sacar parte do dinheiro das desapropriações sem que a Dersa pudesse recorrer.

Além dos cerca de R$ 30 milhões relativos à desapropriação do terreno, Francislene Corrêa também vai ter que pagar juros e multa, o que faz com que o valor total a ser devolvido chegue a pouco mais de R$ 40 milhões.

O advogado de Francislene disse que ela já garantiu em juízo os valores e bens, muito antes desta decisão. E que vai aguardar o julgamento final do mérito.