Estação Cocal

28/04/2015 16h57 - Atualizado em 28/04/2015 20h44

Supremo concede prisão domiciliar a nove executivos da Lava Jato

Tribunal determinou que investigados terão de usar tornozeleiras eletrônicas.
Entre os beneficiados pela medida está o dono da UTC, Ricardo Pessoa.

Renan RamalhoDo G1, em Brasília

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Ricardo Pessoa estava preso desde novembro na
carceragem da Polícia Federal em Curitina.
(Foto: Marcos Bezerra/Futura Press/Estadão)

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (28), por três votos a favor e dois contra, conceder prisão domiciliar a nove executivos investigados pela Operação Lava Jato. O tribunal, no entanto, determinou que os nove empresários e funcionários de construtoras suspeitas de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras terão de utilizar tornozeleiras eletrônicas.

Entre os executivos beneficiados pela decisão do STF está o dono da construtora UTC, Ricardo Ribeiro Pessoa, apontado peloMinistério Público Federal como líder do cartel de empreiteiras que pagava propina para fraudar licitações e obter contratos superfaturados na Petrobras.

Dos cinco integrantes da Segunda Turma, votaram pela concessão de prisão domiciliar aos executivos os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Já os ministros Cármen Lúcia e Celso de Melo se manifestaram pela manutenção das prisões preventivas (sem prazo determinado). Não cabem mais recursos para manter os nove executivos presos.

 

OPERAÇÃO LAVA JATO

PF investiga lavagem de dinheiro.

• os políticos na lista
• o que dizem os citados
• o que pesa contra cada um
• próximas etapas
• infográfico: o esquema
• entenda a operação
• notícias da Lava Jato

Inicialmente, os magistrados haviam derrubado apenas a prisão preventiva de Ricardo Pessoa, decretada em novembro do ano passado pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

Ao final da sessão, porém o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, propôs libertar também outros oito executivos, sob o argumento de que estavam em "situação processual significativamente assemelhada" à de Pessoa.

Assim, propôs a extensão da decisão a José Aldemário Pinheiro Filho, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e José Ricardo Nogueira Breghirolli (todos executivos da empreiteira OAS); Gerson de Mello Almada (vice-presidente da Engevix); Sérgio Cunha Mendes (vice-presidente da Mendes Junior), Erton Medeiros Fonseca (executivo da Galvão Engenharia); e João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa).

Os noves executivos deverão se manter afastados da direção das empresas. Também estarão proibidos de deixar o país, devendo entregar seus respectivos passaportes à Justiça. A cada 15 dias, deverão se apresentar ao juiz Sergio Moro, que conduz os processos relacionados a eles em Curitiba e não poderão manter contato com demais investigados. Se descumprirem qualquer dessas regras, voltam para a prisão preventiva.

Essas restrições, chamadas medidas cautelares, são semelhantes às aplicadas ao ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que deixou a prisão em setembro do ano passado.

Ricardo Pessoa
No pedido de liberdade feito ao Supremo, a defesa de Ricardo Pessoa alegou que o empresário já deixou a presidência da UTC e que a construtora foi proibida de fechar novos contratos com a Petrobras.

Relator da Lava Jato, Zavascki votou a favor da soltura argumentando que houve mudança nas circunstâncias que justificaram a prisão de Ricardo Pessoa em novembro. Disse que a ação penal a que Pessoa responde na Justiça Federal já está em sua fase final, com depoimentos de testemunhas, realização de perícias e coleta de provas.

"O panorama fático atual é inteiramente diferente. A prisão preventiva exauriu sua utilidade", ponderou.

Zavascki sustentou que os riscos de novos crimes ou prejuízo às investigações foram reduzidos e podem ser evitados agora com as chamadas medidas cautelares.

“Embora não se negue que a prisão preventiva foi apoiada em elementos idôneos, buscava evitar a reiteração criminosa. É certo que, atualmente, considerado o decurso de tempo, a medida extrema já não se faz mais indispensável, podendo ser substituída por medidas alternativas”, disse o ministro.

Responsável pela acusação, a Procuradoria Geral da República argumentava que, em liberdade, Pessoa poderia continuar praticando crimes e poderia prejudicar as investigações.

Em seu parecer, favorável à manutenção da prisão do empresário, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ressaltou que Ricardo Pessoa praticou “condutas delitivas” mesmo após a deflagração da Operação Lava Jato, em março de 2014. Também alegou relação do executivo com o doleiro Alberto Youssef, acusado de ser um dos principais operadores do esquema de corrupção.

“A própria proximidade do paciente [Pessoa] com Alberto Youssef é sintomática de que suas atividades eram próprias de alguém que atuava em práticas ilícitas há longa data e estava acostumado com referido contexto delitivo”, destacou Janot.

Além disso, Janot observou que Pessoa, mesmo tendo se afastado do comando da UTC, ainda é sócio majoritário da empresa. Segundo o procurador-geral, a empresa ainda tem contratos e obras em andamento na Petrobras cujos valores ultrapassam R$ 7 bilhões.

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'Clube das empreiteiras'
As investigações da Lava Jato apontam que Ricardo Pessoa é suspeito da prática de cartel, corrupção, lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa. Segundo o MPF, ele realizava e coordenava as reuniões do chamado “clube das empreiteiras”, grupo formado por diversas construtoras que corrompiam agentes públicos para obter contratos com a Petrobras.

Ao defender na tribuna a libertação do dono da UTC, o advogado Alberto Toron argumentou que não há riscos de Pessoa continuar a cometer os mesmos atos que o levaram à prisão.

“Não há como se pensar na possibilidade na continuidade delitiva. Há contratos em andamento? Sim, contratos lícitos, sobre os quais não há a menor suspeita”, ressaltou Toron.

“Desde 2012, segundo relato unânime dos delatores Júlio Camargo e Eduardo Mendonça, o tal clube pelo qual se consubstanciaria o cartel acabou. Os tais diretores que constituiriam a ‘banda podre’ já não está mais lá, já foram demitidos”, afirmou em seguida.

Toron também refutou risco de fuga de seu cliente para o exterior ou uma eventual tentativa de atrapalhar as investigações.

“A Operação Lava Jato começa em março de 2014. Foram presos vários diretores da Petrobras. Ele [Pessoa] fugiu para o exterior, empreendeu fuga? Não, ficou aqui. E eu mesmo fui despachar com o juiz Sergio Moro colocando-o à disposição das autoridades”, argumentou o advogado.

Ao final da sustentação oral, o criminalista destacou que Ricardo Pessoa tem 64 anos, é casado, tem filhas e netas e não apresenta periculosidade. “Nada representará um perigo para a sociedade”, enfatizou.

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 28/04/2015 14h35 - Atualizado em 28/04/2015 18h58

Brasileiro Rodrigo Gularte é executado na Indonésia

Ele foi condenado à morte por tráfico de drogas em 2005.
É o 2º brasileiro executado por pelotão de fuzilamento no país este ano.

Do G1, em São Paulo

O brasileiro Rodrigo Gularte, de 42 anos, foi executado na Indonésia na madrugada desta quarta-feira (29) – horário local, tarde de terça-feira (28) no horário de Brasília. Ele havia sido condenado à morte por tráfico de drogas, e a pena foi executada por um pelotão de fuzilamento.

Outros sete condenados por tráfico de drogas foram executados. A única mulher condenada do grupo, a filipina Mary Jane Veloso, não foi executada porque a pessoa que a recrutou para transportar drogas se entregou às autoridades. Mary Jane precisa testemunhar neste outro processo, por isso o presidente filipino pediu que sua execução fosse postergada.

O paranaense Gularte foi preso em julho de 2004 depois de tentar ingressar na Indonésia com 6 quilos de cocaína escondidos em pranchas de surfe. Ele foi condenado à morte em 2005.

Gularte é o segundo brasileiro executado no país este ano – em janeiro, Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi fuzilado. Ele também cumpria pena por tráfico de drogas.

O governo brasileiro divulgou nota na qual diz ter recebido com "profunda consternação" a notícia da execução de Gularte. De acordo com o Itamaraty, a presidente Dilma Rousseff enviou carta ao presidente indonésio, Joko Widodo, pedindo a suspensão da pena de morte em razão do "quadro psiquiátrico" do brasileiro.

Gularte foi diagnosticado com esquizofrenia por dois relatórios médicos no ano passado. Em março, uma equipe médica reavaliou o brasileiro a pedido da Procuradoria Geral indonésia, mas o resultado deste laudo não foi divulgado.

Familiares e conhecidos relataram que Gularte passava seus dias na prisão conversando com paredes e ouvindo vozes. Dizem que ele se recusava a tirar um boné, que usava virado para trás, alegando ser sua proteção.

Angelita Muxfeldt, prima de Gularte, passou os últimos meses na Indonésia tentando reverter a decisão. Ela esteve com ele pela última vez na tarde de terça, no horário local, horas antes da execução.

Angelita contou, antes da execução, que não disse ao primo claramente o iria ocorrer, e que ele não sabia o que iria acontecer, apesar de ter sido informado no sábado (25) da morte iminente. Segundo a brasileira, ele sofre de delírios e não entendeu que seria executado, acreditando que ainda seria solto.

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Caixa Econômica restringe crédito imobiliário para imóveis usados

A medida é mais uma adotada para amenizar a escassez de recursos que enfrenta por conta da redução dos depósitos na poupança, principal fonte de recursos para o crédito imobiliário

 postado em 27/04/2015 15:00 / atualizado em 27/04/2015 15:52

 Célia Perrone

A partir de 4 de maio a Caixa Econômica Federal vai reduzir a cota de financiamento ( LTV em inglês) para imóveis usados e focar somente em moradias novas. A medida é mais uma adotada para amenizar a escassez de recursos que enfrenta por conta da redução dos depósitos na poupança, principal fonte de recursos para o crédito imobiliário. 

Para operações com recursos da poupança (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), o limite vai passar de 80% para 50% no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e de 70% para 40% para imóveis no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), pelo Sistema de Amortização Constante (SAC). As operações de habitação popular, porém, não tiveram alteração, segundo a Caixa.

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O Bank of America Merril Lynch (BofA), em relatório ao mercado, avaliou que a redução do LTV (para imóveis usados) será um grande choque de demanda por esse tipo de imóveis já que poucas famílias têm condições de dar entrada de 50% do valor". O documento prevê ainda que há riscos de medidas mais restritivas para imóveis novos e, consequentemente, aumento da rescisão de contratos.

Recentemente, a Caixa já havia reduzido a cota de financiamento para os imóveis em geral, de 90% para 80%. Para os créditos que seguem a tabela Price, a cota máxima de financiamento já havia sido reduzida de 70% para 50% nas operações do SFH - que financia imóveis de até R$ 750 mil em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal. Nos demais Estados, o teto é de R$ 650 mil. 

O vice-presidente de Habitação da Caixa, Teotonio Costa Rezende, explicou á imprensa no Feirão da Caixa da Casa Própria, realizado em São Paulo no final de semana, que a Caixa enfrenta um problema com a redução dos depósitos na poupança e, por isso, está focada na habitação social, em segundo lugar são os financiamentos no âmbito do SFH

É inegável que o País vive um certo clima de pessimismo. No médio prazo, tende a afetar confiança do consumidor. A Selic nos níveis atuais dá duas pancadas no crédito imobiliário: torna menos atrativo o principal funding, que é a poupança, e encarece fontes complementares como a LCI (letra de crédito imobiliário).

Apenas no primeiro trimestre, as retiradas líquidas da caderneta foram a R$ 23,230 bilhões, de acordo com dados do Banco Central. Também nesse período, o volume de financiamento imobiliário contratado na Caixa ficou praticamente estacionado, com alta de apenas 0,3%, segundo ele, e o desafio do banco este ano é repetir os R$ 129 bilhões desembolsados em 2014. Já a carteira de crédito deve crescer entre 12% e 15% neste ano. Praticamente a metade da taxa de expansão de 25,7% vista no ano passado.

No feirão deste ano, o banco não conseguiu repetir o mesmo desempenho da edição anterior. Foram negociados cerca de R$ 3,02 bilhões no primeiro fim de semana do evento, cifra quase 14% menor que os R$ 3,5 bilhões registrados em igual intervalo do feirão de 2014. A 10ª edição do Feirão Caixa da Casa Própria totalizou R$ 15,6 bilhões.

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Segunda-feira, 27/04/2015, às 19:17, por Cristiana Lôbo

Senado reage à pauta de Eduardo Cunha

A força de Eduardo Cunha para impor a pauta da Câmara está provocando forte reação no Senado. Um grupo de senadores quer formar uma frente com representantes de vários partidos para barrar a aprovação de temas que têm sido submetidos à votação na Câmara, com o empenho do presidente da Casa, a começar pelo projeto que regulamenta os contratos de terceirização. Para esses senadores, Cunha comanda uma pauta conservadora com a qual eles não concordam. 
 
Na conta dos organizadores, o grupo já tem pelo menos 30 senadores – com mais duas adesões, barraria a aprovação de emendas constitucionais em discussão na Câmara, como a redução da maioridade penal. Nesta terça-feira, o grupo vai se reunir no gabinete do senador João Capiberibe e, a partir do resultado, senadores de oposição serão convidados a participar do movimento.
 
"Diante da ofensiva conservadora de Eduardo Cunha, nós decidimos reagir aqui no Senado", informa o senador Lindberg Faria.
 
A necessidade de uma união foi identificada no Senado quando da votação de projeto que tratava da biodiversidade, onde havia um artigo referente à repartição de benefícios para comunidades indígenas. Ali, segundo senadores, foi identificado um núcleo mais conservador no Senado, mas que acabou derrotado. 

Depois, as atenções se voltaram para a pauta da Câmara que começou com o projeto que regulamenta contratos de terceirização, seguido pelo que trata da redução da maioridade penal e, por fim, a discussão do Estatuto da Família, no qual há uma proposta para que só seja considerado família aquela formada por casal de homem e mulher e seus filhos – o que confronta com o desejo dos casais de pessoas do mesmo sexo. Há, também, na Câmara, o desejo da chamada "bancada da bala" de reabrir a discussão sobre o Estatuto do Desarmamento.
 
"O governo está enfraquecido e, por isso, surge um outro protagonismo, com Eduardo Cunha à frente e uma pauta conservadora", disse um senador.
 
Esse movimento nada tem a ver com o duelo já estabelecido no Congresso entre Eduardo Cunha e Renan Calheiros que ganhou visibilidade nos últimos dias em função do projeto da terceirização. Mas pode receber o estímulo do presidente do Senado. Renan, que andou se estranhando com o Palácio do Planalto, se aproximou de Dilma para tratar do assunto – os dois têm feito restrições ao projeto que está sendo aprovado na Câmara. 

Os senadores que até aqui estão se aproximando da frente não têm ligações políticas com Renan – são senadores de PT, PSB e PDT. A ideia do grupo é postergar ao máximo a votação do projeto de terceirização no Senado, levando até 2017, quando já terá vencido o mandato de Cunha à frente da Câmara. 

No duelo com Renan, Eduardo Cunha provocou o Senado ao dizer que "a palavra final será da Câmara", numa referência a eventuais mudanças que possam ser feitas no Senado.
 
Para eles, Cunha Foi "mordido pela mosca azul" e já estaria pensando em falar para os setores mais conservadores da sociedade. "Este campo, conservador, não é o campo do PSDB, e Cunha quer se apropriar dele", avaliou um senador.

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R$ 2,4 MILHÕES

MPF: PAGAMENTO PARA EDITORA LIGADA À CUT OCULTOU PROPINA

PROCURADORES DA LAVA JATO SUSTENTAM QUE CONTRATOS FORAM FEITOS A PEDIDO DE VACCARI

Publicado: 27 de abril de 2015 às 17:57

Redação

 
 
 

   

O MPF APONTA QUE A EDITORA GRÁFICA ATITUDE FOI USADA PARA OCULTAR O RECEBIMENTO DE R$ 2,4 MI REFERENTE À PROPINA DO PT PAGA PELO GRUPO SETAL (FOTO: MARCELO CAMARGO)

A força-tarefa da Operação Lava Jato reuniu provas como notas fiscais, quebra de sigilos bancários e confissões de envolvidos para sustentar seu novo pedido de abertura de processo criminal contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque – indicação do partido na estatal – pela lavagem de R$ 2,4 milhões desviados da estatal entre 2010 e 2013.

O Ministério Público Federal aponta que a Editora Gráfica Atitude foi usada para ocultar o recebimento desse valor referente à propina do PT paga pelo grupo Setal – parte das 16 empresas acusadas pela Lava Jato de cartel e corrupção na Petrobrás. O grupo Setal é do executivo Augusto Ribeiro Mendonça Neto, que virou o primeiro delator da Operação Lava Jato nesse núcleo de corruptores do esquema da Petrobrás.

Para desviar esses recursos de forma aparentemente legal, Vaccari e Duque teriam usado dois contratos “de prestação de serviços ideologicamente falsos” feitos entre duas empresas do Grupo Setal e a Editora Atitude. Assim, emitiram “18 notas fiscais frias” que cobriram “22 transferências bancárias fraudulentas” entre o grupo e a editora.

O destino final era o PT. “(Para) viabilizar o recebimento (lavagem) de vantagens ilícitas sob a forma de ‘doações oficiais’, Vaccari também foi responsável por, em conjunto com Renato Duque, no interesse próprio e do PT, receber mediante celebração de contratos frios pela Editora Atitude, uma parte da propina paga pelo Grupo SOG/SETAL à Diretoria de Serviços da Petrobrás”, registra a denúncia contra o ex-tesoureiro do PT.

Oficialmente, a Editora Atitude tem vínculos com o Sindicato dos Bancários de São Paulo e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC – ambas entidades ligadas à CUT ao PT. Para o MPF, no período entre 2010 e 2013 João Vaccari, Renato Duque e Augusto Mendonça agiram “de modo consciente, voluntário e reiterado, em comunhão de vontades e por intermédio de organização criminosa que integravam”.

Contratos. A Lava Jato tem os dois contratos firmados entre a Setec Tecnologia S.A. e a Editora Atitude, do dia 1º de abril de 2010, e a SOG – Óleo e Gás S.A. e a Editora Atitude, de 1º julho de 2013. Cada um no valor de R$ 1,2 milhão.

O primeiro contrato foi assinado entre a Setal e a Editora Atitude em abril de 2010 pelo valor de R$ 1,2 milhão.

“Atendendo ao pedido de Renato Duque, em data incerta, mas próxima ao dia da celebração do primeiro contrato em 1 de abril de 2010, Augusto Mendonça encontrou-se com Vaccari, o qual lhe solicitou que, paralelamente ao repasse de propinas ao PT mediante doações oficiais, repassasse parte das propinas a tal agremiação, no valor de R$ 1,2 milhão, mediante a realização de pagamentos à Editora Atitude, sediada em São Paulo.”

Segundo a denúncia, o executivo e delator realizou os pagamentos porque tinha interesse em atender aos pedidos do então diretor de Serviços da Petrobrás e do operador de propina Vaccari para depois fazer a “baixa das propinas que prometera à referida Diretoria.

O primeiro contrato teve como objeto nominal e fictício “o incentivo da Setal, para que a Revista do Brasil, edição mensal impressa, com tiragem de 360 mil exemplares, distribuídos gratuitamente a sócios de sindicatos e comercializada em bancas de jornais e revista” fizesse a publicação de conteúdo “noticioso e opinativo sobre temas relacionados com o desenvolvimento e proteção da indústria nacional no Brasil, no tocante à área de extração de petróleo e na conversão em seus derivados”.

Foram emitidas 12 notas fiscais da Setal para a Editora Atitude entre junho de 2010 e abril de 2011 que totalizaram R$ 1,2 milhão. Pelo contrato firmado, os pagamentos seriam mensais no valor de R$ 100 mil.

Na outra ponta foram identificas as 12 transferências feitas por duas empresas do grupo Setal, controladas por Mendonça, Tipuana e Projetec, entre junho de 2010 e novembro de 2011.

“Importante destacar, nesse sentido, que os dados entabulados, por suas características, notadamente a existência de pagamentos fora dos períodos corretos em relação às notas, três deles muito posteriores à emissão dessas, evidenciam que a emissão das notas frias se deu com o intuito de justificar formalmente (“lavar”) o trânsito do dinheiro sujo”, registra a denúncia.

Segundo contrato. Em 2013, Vaccari teria novamente cobrado propina do executivo da Setal. Nesse período, Duque já não ocupava mais a Diretoria de Serviço, mas mantinha suas influências, sustentam os investigadores.

Foi feito então o segundo contrato assinado em julho de 2013. Desta vez com outra empresa controlada por Mendonça, a SOG – Óleo e Gás e a Gráfica Atitude, também pelo valor de R$ 1,2 milhão.

“A utilização do expediente acima, com a emissão de notas tão somente para dar aparência de licitude, justificando formalmente, sob prisma econômico, o trânsito (lavagem) do dinheiro sujo oriundo da empreiteira administrada pelo denunciado Augusto Mendonça, é sinalizada pela discrepância do método, pois a primeira linha da tabela retrata a transferência de valores anterior à emissão da respectiva nota fiscal, diferentemente do que ocorreu em outros meses.”
Provas. Entre as provas coletas, estão ainda a identificação da maior parte dos depósitos coletadas com a quebra de sigilo bancários das empresas Tipuana e Projetec, decretada pelo juiz federal Sérgio Moro – que conduz os processos da Lava Jato – em 2014.

“A partir de tais quebras foi possível comprovar 14 depósitos mensais por elas realizados à Editora Gráfica Atitude, nos anos de 2010, 2011 e 2013″, registra a denúncia.

“Por meio dessas notas e pagamentos, ocultaram e dissimularam a natureza, origem, disposição, movimentação, localização e propriedade de R$ 2,4 milhões provenientes, direta e indiretamente, de delitos de organização criminosa, formação de cartel, fraude à licitação e corrupção, por eles praticados em detrimento da Petrobrás”, sustentam os procuradores da força-tarefa.

A discrepância identificada entre o valor das notas fiscais e o montante transferido se dá em decorrência do desconto de tributos, explicou o MPF.Em outra ocasião, o coordenador de planejamento editorial da Gráfica, Paulo Salvador, afirmou que nunca tratou de patrocínios para a empresa com o tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Salvador, contudo, evitou responder ao ser questionado sobre a delação do executivo Augusto Mendonça, que afirmou ter depositado valores na conta da gráfica a pedido de Vaccari. “Não recebemos nenhuma demanda da Justiça ainda.”

Ele afirmou que a empresa não pertence ao PT ou à CUT, mas possui uma “afinidade política” com a sigla nos temas que aborda em suas publicações.

O criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, que defende João Vaccari Neto, reagiu à nova denúncia da força tarefa da Operação Lava Jato. Para ele, o Ministério Público Federal deveria ter feito um aditamento à primeira denúncia já apresentada contra o ex-tesoureiro do PT no âmbito do esquema de corrupção na Petrobrás.

“A própria denúncia diz que é um prolongamento do processo anterior que Vaccari responde. Acho estranho uma nova ação. A Procuradoria deveria promover um aditamento à primeira denúncia, naquele próprio processo”, avalia D’Urso.

Sobre o teor da nova denúncia, o criminalista é taxativo. “Reitero que Vaccari não tem conhecimento, participação ou intermediação entre supostos depósitos de Augusto Mendonça (delator da Lava Jato) para quem quer que seja, especialmente a essa editora Atitude a favor de quem ele (Augusto Mendonça) teria realizado depósitos.”
Luiz Flávio D’Urso sustenta, ainda. “Mesmo que existiam recibos de depósitos das empresas de Augusto Mendonça para a editora Atitude isso não tem nada a ver com Vaccari, que desconhece tal operação e nunca orientou Augusto Mendonça a realiza-la.”

“Nenhuma prova da participação de Vaccari nas condutas indicadas nessa nova denúncia foi trazida pelo Ministério Público Federal”, afirma D’Urso. “Repito que se trata, como está no texto da própria acusação, de um prolongamento daquela primeira ação. Se é prolongamento daquela o Ministério Público Federal deveria ter aditado à denúncia, não propor uma nova ação.”

O advogado de Vaccari voltou a criticar a delação que dá base às ações contra o ex-tesoureiro do PT. “É tudo com base na palavra desse Augusto Mendonça, que é delator. Palavra de delator não é prova, é uma informação que carece de confirmação posterior. Inexiste qualquer comprovação de participação de Vaccari nos atos descritos nessa denúncia.”

“A nova denúncia oferecida contra Renato Duque, por lavagem de dinheiro, inicialmente, é inepta, imprestável processualmente. Além disso, trata-se, no que tange a Renato Duque, de uma peça fantasiosa, criação meramente cerebrina dos Procuradores da República. Ademais, o alicerce de parte da acusação é a falsa delação de um criminoso confesso, Augusto Ribeiro, que mente para obter benefícios do Judiciário. A defesa demonstrará, com tranquilidade, que se trata de um absurdo jurídico. Duque não recebeu propina, não possui e não movimentou dinheiro fora dom pais e não fará delação premiada, pois não tem o que e/ou quem delatar.”

A criminalista Beatriz Catta Preta, do escritório Catta Preta Advogados, que defende o executivo Augusto Mendonça, disse que a denúncia contra ele já era um fato esperado. Catta Preta é a advogada que conduziu as principais delações da Operação Lava Jato, relatos que tornaram público o esquema de cartelização das grandes empreiteiras para propinas a políticos e ex-diretores da Petrobrás.

Sob orientação de Catta Preta fizeram delação o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, os executivos Augusto Mendonça e Julio Camargo e o ex-gerente de Engenharia da estatal, Pedro Barusco. Nesta segunda feira, 27, Beatriz Catta Preta esclareceu que a denúncia contra Mendonça estava prevista no acordo de colaboração firmado pelo executivo com a força tarefa do Ministério Público Federal.

“Diante do acordo de colaboração celebrado entre o sr Augusto Mendonça e o Ministério Público Federal, o oferecimento de denúncias envolvendo os fatos revelados já era esperado”, declarou Beatriz Catta Preta. (AE)

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27 DE ABRIL DE 2015

PT SE ARTICULA PARA PRESSIONAR JUIZ SÉRGIO MORO

O Partido dos Trabalhadores prepara ação contra o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. A área jurídica do PT trabalha em sigilo na consolidação de argumentos para alegar a “suspeição” do magistrado, em razão de prisões de petistas, que eles consideram “políticas”. A intenção é colocar Moro “na defensiva”, segundo uma fonte do partido. Trocando em miúdos, querem intimidar o juiz.

 
 
 

JOGADA PETISTA

O PT sonha afastar Sergio Moro da Lava Jato, acusando-o de “parcial”, “antipetista” etc. Conversa fiada: é só um juiz corajoso e incorruptível.

 
 
 

CUNHADA SUSPEITA

A prisão da cunhada de João Vaccari será usada pelo PT contra Moro, que a soltou tão logo se pôs em dúvida sua identidade em um vídeo.

 
 
 

‘DANO MORAL’

Os petistas querem que Marice Corrêa de Lima, a cunhada de Vaccari, acione Sergio Moro por “dano moral”. Ela não parece disposta a isso.

 
 
 

CHAVE DE CADEIA

João Vaccari, que o PT trata como “preso político”, é réu por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

 
 
 

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MUDANÇAS NO FPE AGRAVAM PREJUÍZO DOS ESTADOS

A nova divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), definida no governo Dilma, vai gerar prejuízo de pelo menos R$ 3,7 bilhões nos orçamentos de 11 Estados no ano que vem. De acordo com os índices calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Pernambuco, Rio Grande do Sul e Bahia sofrerão os piores cortes, devido ao aumento maior do PIB per capita em relação à média nacional nos últimos anos.

 
 
 

PERDEU, PMDB

Os governos do PMDB no Rio Grande do Sul, Tocantins e Sergipe vão perder R$ 1,28 bilhão por ano, no mínimo, para investimentos.

 
 
 

PERDEU, PT

O impacto também será forte em estados governados pelo PT. Bahia, Ceará e Piauí, somados, vão perder R$ 1 bilhão do FPE em 2016.

 
 
 

PERDEU, RICHA

A queda na popularidade do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), tem tudo para piorar com o corte de R$ 287,5 milhões na sua receita.

 
 
 

FORA, LOBISTAS

O presidente da Câmara pretende pôr catracas na entrada do plenário para restringir o acesso de lobistas. Eduardo Cunha é investigado na Lava Jato justamente por sua ligação com o lobista Fernando Baiano.

 
 
 

DISPUTA NO TRF-1

Bem distante da discrição do chefe, a turma de Michel Temer batalha ativamente pelo ex-assessor jurídico Hércules Fajoses para vaga no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Há resistências por ser ele de São Paulo e o TRF-1 abrange MG, BA, PI, MA, centro-oeste e norte.

 
 
 

ONGS CASCATEIRAS

Poucos ainda levam a sério ONGs que ganham dinheiro, sobretudo em dólares, com seus números espalhafatosos de desmatamento da Amazônia. Se somados os números, a Amazônia já seria um deserto.

 
 
 

DIZ AÍ, MINISTRO

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) foi convocado para audiência na Câmara, nesta quarta-feira (29), para falar sobre seus encontros com advogados de empreiteiras investigadas na Lava Jato.

 
 
 

ACORDO QUEBRADO

O senador Reguffe (PDT) não esconde a indignação com o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), que ajudou a eleger, por não cumprir promessas de cortar cargos e reduzir impostos de remédios.

 
 
 

PONTO ELETRÔNICO

Servidores da Câmara estão preocupados com a implantação de controle eletrônico de frequência, que deve entrar em vigor na próxima semana. A vantagem é que todas as horas extras serão faturadas.

 
 
 

MAMMA MIA!

As imagens da prisão na Itália mostraram um Henrique Pizzolato mais rechonchudo do que o mensaleiro fugitivo de um ano e meio atrás. Até no presídio em Modena a comida deve ser boa. Já na Papuda...

 
 
 

PARECER FAVORÁVEL

O relator da indicação de Luiz Edson Fachin para ministro do Supremo Tribunal Federal, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), está com o parecer quase pronto. Faltam depoimentos de juristas favoráveis à indicação.

 
 
 

PENSANDO BEM...

...com o balanço da corrupção, “a Petrobras virou uma página”, garantiu Dilma. Escrita mal e porcamente pelo Lula, faltou dizer.

 
 
 

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