Em sessão tumultuada, comissão aprova a PEC do teto de gastos
Projeto do governo agora será submetido ao plenário principal da Casa.
Sessão que analisou a PEC foi marcada por tumultos e troca de ofensas.
A comissão especial criada na Câmara para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos aprovou na noite desta quinta-feira (6) o projeto e rejeitou as propostas de alterações ao texto apresentados pela oposição.
A PEC agora será submetida à votação no plenário principal da Casa, provavelmente, na próxima semana. Para virar lei, a proposta do governo federal terá de ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado.
Tratada pelo Palácio do Planalto como prioridade para reequilibrar as contas públicas, a PEC do teto de gastos limita pelas próximas duas décadas o aumento das despesas do governo federal à inflação do ano anterior. No entanto, o projeto estabelece que, a partir do décimo ano, o governo poderá apresentar outra base de cálculo, podendo desvincular o crescimento das despesas da inflação.
A sessão que aprovou a PEC foi marcada por tumultos com manifestantes que foram ao Legislativo protestar contra a proposta do governo Michel Temer. Além disso, houve troca de ofensas entre deputados governistas e manifestantes (assista ao vídeo abaixo).
Inicialmente os deputados que integram a comissão especial votaram e aprovaram o texto-base do projeto. Depois, analisaram individualmente as propostas de alterações na redação da PEC. Todas as sugestões de mudança no texto apresentadas pela oposição foram rejeitadas com votos de integrantes da base aliada.
Desde que foi proposto pela equipe econômica de Temer – logo depois de o peemedebista assumir interinamente o comando do país em maio –, a PEC enfrentava resistências por parte de setores da sociedade e de oposicionistas.
Partidos que fazem oposição a Temer argumentam que se a PEC for aprovada representará o "congelamento" dos investimentos sociais, como nas áreas de saúde e educação.
Em 2017, contudo haverá exceção para as áreas de saúde e educação, que somente passarão a obedecer o limite a partir de 2018, segundo o governo. Atualmente, a Constituição especifica um percentual mínimo da arrecadação da União que deve ser destinado para esses setores.
Argumentos
Ao longo da sessão, os deputados aproveitaram para apresentar seus pontos de vista. Para o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), a imposição de um teto de gastos para saúde e educação fará com que o Brasil fique um "país mais desigual". Na sessão, ele ressaltou não ser contrário ao controle de despesas, desde que os gastos sociais não tenham limitação.
"Essa PEC congela os gastos sociais. Nada contra que cortemos os gatos e enfrentemos o déficit, mas que comecemos pelos nossos benefícios. (...) Vamos começar dando o exemplo. Vamos limitar os nossos gastos, não os gastos com saúde pública", afirmou, acrescentando que, se não fosse isso, a PEC seria aprovada "com larga vantagem".
Também contrário à PEC, o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que a proposta é a "PEC da perversidade". Na mesma linha, a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), presidente nacional do partido, engrossou o coro: "Vai ter luta!".
Favorável à PEC, Silvio Torres (PSDB-SP), por sua vez, argumentou que o país vive uma "situação caótica" e que, para ele, irá piorar caso não haja um teto para os gastos. "É hora de olharmos para a realidade que o Brasil está vivendo", disse.
Em seguida, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) ponderou que a balança das receitas e dos gastos está "desequilibrada". "Quem paga a conta não aguenta mais. Temos que ter limites", destacou.
Tramitação
Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC só passará a valer após ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado e receber no mínimo 308 votos de deputados e 49 de senadores.
Com o objetivo de garantir esse apoio, o governo intensificou nas últimas semanas uma maratona de encontros, jantares e cafés da manhã entre integrantes da equipe econômica com parlamentares.
Um dos resultados desses encontros foi o anúncio por cinco partidos da base aliada (PMDB, PSDB, PSD, PR e PP) do chamado "fechamento de questão" em torno da proposta. Na prática, isso significa que, se algum deputado desses partidos votar de forma diferente da orientação da sigla, poderá ser punido pela legenda.
Nenhum comentário:
Postar um comentário