Estação Cocal

Maia diz que votação na Câmara não terá emenda que anistia caixa dois

Polêmica surgiu durante análise de pacote de medidas contra a corrupção.
Presidente da Câmara esteve com Michel Temer no Palácio do Jaburu.

Do G1, em Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste sábado (26) que a votação no plenário sobre o pacote de medidas contra a corrupção não terá emenda que possa anistiar caixa dois (uso de recursos não declarados à Justiça Eleitoral).

Na quinta-feira (24), a votação acabou adiadapara esta terça-feira (29) após vir à tona uma articulação que previa a apresentação de uma emenda nesse sentido para livrar quem tivesse feito caixa dois em eleições passadas.

“Não haverá nada que venha a anistiar nenhum tipo de crime. Não haverá nenhum texto que irá anistiar ninguém de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato ou lavagem”, afirmou Maia após deixar uma reunião com o presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Jaburu, em Brasília.

Nos bastidores da Câmara, chegou a circular um texto de uma emenda que previa livrar em todas as esferas quem tivesse praticado caixa dois.

Reunião

Segundo Maia, o encontro com Temer serviu para tratar das pautas prioritárias para o governo que tramitam no Congresso, como a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui um teto para os gastos públicos e a proposta de reforma da previdência, além do pacote anticorrupção.

Para este domingo, Temer convocou o presidente da Câmara e o do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para darem uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto com o objetivo de mostrar que o governo está trabalhando para enfrentar a crise econômica e garantir que não há disposição de aceitar anistia para crimes vinculados às eleições.

Maia admitiu, porém, que que existia mesmo um texto nesse sentido, mas afirmou que tinha o apoio apenas de uma minoria.

“Aquela emenda nunca teve apoio majoritário dos partidos políticos. Ela pode ter existido, mas ela nunca teve assinatura de nenhum líder, nunca foi consenso em nenhuma reunião em que eu participei e, certamente, se alguém a apresentasse como emenda no plenário, haveria apenas um resultado, que é a sua derrota”, disse.

Mais cedo, o presidente do Senado chegou a divulgar uma nota em que afirma que não colocará em votação qualquer projeto que envolve anistia de campanhas eleitorais.

Se por um lado Maia garante que a anistia ao caixa dois não será votada, ele não está tão certo quanto à sugestão de permitir que juízes e membros do Ministério Público possam ser enquadrados no crime de responsabilidade, como defende boa parte dos partidos.

“Se alguém apresentar a emenda, terá que ser votado. Eu acho que não é o ambiente adequado neste projeto. [...] Acho, inclusive, que tem uma discussão se, na verdade, não deveria ser por emenda constitucional. Talvez seja até inconstitucional esse encaminhamento por projeto de lei”, ponderou.

Para ele, a eventual aprovação de uma medida neste sentido só irá gerar “apenas desgaste na relação entre os poderes na República”.

Comissão

A comissão especial aprovou na quinta-feira um parecer que torna caixa dois crime, mas não faz menção específica sobre o que acontece com quem tiver adotado essa prática em eleições passadas. Com isso, ficariam valendo as regras vigentes, em que quem comete caixa dois é enquadrado em outros crimes, como prestação de contas falsa e lavagem de dinheiro.

A intenção de parte dos parlamentares na Câmara é incluir uma emenda ao texto explicitando que a pessoa não poderá ser punida por caixa dois no período anterior à entrada em vigor da nova lei.