Teori Zavascki nega pedido de liberdade de Eduardo Cunha
Deputado cassado foi preso em setembro, após determinação de Sérgio Moro.
Ele entendeu que instrumento jurídico era inadequado; defesa vai recorrer.
O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (4) pedido do de liberdade feito pela defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Preso no dia 19 de setembro em Brasília, Cunha foi para Curitiba, onde está detido por tempo indeterminado, por ordem do juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.
O peemedebista é acusado de receber propina de contrato de exploração de petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.
No pedido de liberdade, a defesa argumentava que, ao analisar um pedido de afastamento de Cunha de seu mandato, em maio deste ano, o Supremo descartou a prisão, que também havia sido solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Assim, Moro teria descumprido uma decisão do STF, ao determinar a prisão preventiva. No decreto de prisão, o juiz federal argumentou que o Supremo só não prendeu Cunha pelo fato de a medida necessitar de autorização prévia do Congresso.
A defesa também argumentava que, na época, os ministros do STF já tinham conhecimento de que Cunha tinha um passaporte italiano e recursos no exterior, argumentos usados por Moro para decretar a prisão preventiva. Mesmo assim, dizia a defesa, a Corte não julgou necessária a prisão.
Ao negar o prosseguimento da ação, Teori entendeu que a defesa de Cunha não utilizou o instrumento jurídico adequado para pedir a liberdade do peemedebista – uma reclamação –, uma vez que este tipo de ação só pode ser utilizada quando há contrariedade a entendimentos do STF.
A defesa de Cunha informou que recorrerá da decisão de Teori na Segunda Turma do STF.
Nenhum comentário:
Postar um comentário