Estação Cocal

Janot pedirá investigação de ministros e aliados de Temer

	Alan Marques - 22.jun.2016/Folhapress
	O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante reunião no Supremo Tribunal Federal

LEANDRO COLON
DIRETOR DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedirá nos próximos dias ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquérito para investigar pelo menos dois ministros do governo de Michel Temer, além de senadores do PMDB e do PSDB, todos citados nas delações premiadas da Odebrecht.

Janot vai requerer, ainda, o desmembramento para instâncias inferiores de casos envolvendo dezenas de políticos sem foro no Supremo, mas que foram mencionados nos depoimentos.

Entre eles, estão os petistas e ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, além dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci, o marqueteiro João Santana, governadores, ex-governadores e ex-parlamentares.

Da equipe de Temer, segundo a Folha apurou, já estão na lista da Procuradoria-Geral da República (PGR) os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Outros ministros podem aparecer. Por exemplo, Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) –a Procuradoria, por enquanto, estuda esse caso.

Da bancada do PMDB no Congresso, a PGR quer investigar o presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), o líder do partido e ex-presidente, Renan Calheiros (AL), e os senadores Edison Lobão (MA) e Romero Jucá (RR).

Integram também a lista da procuradoria os tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG).

ESTRATÉGIA

A estratégia de Janot é tentar entregar, na próxima semana, todos os pedidos de uma vez ao relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin.

O número de solicitações ao ministro do Supremo pode passar de 40. Os detalhes sobre os inquéritos devem ser concluídos até esta segunda-feira (6) em Brasília.

O procurador-geral vai sugerir diligências, incluindo depoimentos e quebra de sigilos bancários e fiscal.

Cada solicitação vai conter documentos e gravações referentes ao nome a ser investigado –caberá ao ministro Fachin decidir ou pela abertura dos inquéritos e ou pela manutenção de seu sigilo.

A PGR pretende preservar o segredo das informações que não podem ser reveladas na fase de investigação.

Ao todo, cerca de 850 depoimentos de 77 executivos da Odebrecht foram analisados. Muitos deles contêm fatos semelhantes –outros podem ser anexados a investigações já em andamento.

HIPÓTESES

De acordo com quem tem acesso às delações, Janot e sua equipe estudam, ainda, a viabilidade jurídica de incluir ou não o nome do presidente Michel Temer como alvo de inquérito.

Pela Constituição, o presidente da República não pode ser investigado por atos cometidos fora do período do mandato. Temer assumiu a presidência no ano passado, com o impeachment de Dilma Rousseff.

As delações da Odebrecht incluem o peemedebista em episódios quando ele era vice-presidente –por exemplo, um jantar no Palácio do Jaburu com Marcelo Odebrecht, em 2014. E quando ainda era deputado e candidato a vice da petista em 2010, ano em que teria participado de uma reunião com a empreiteira para discutir repasse de recursos.

A discussão interna na PGR é se o cargo de vice pode ser considerado um "mandato presidencial". Nesse caso, o STF pode autorizar a investigação da participação de Temer no jantar de 2014.

Outra hipótese é se os inquéritos precisam estar relacionados a fatos ocorridos desde o ano passado, após o impeachment de Dilma. A palavra final caberá a Janot.

O procurador-geral já sinalizou que pretende dar a Temer o mesmo tratamento recebido por Dilma, que ficou de fora de pedidos de investigação referentes a desvios na Petrobras no período em que ela não era presidente.

Além de inquéritos e pedidos de desmembramentos, o procurador-geral vai solicitar o arquivamento de casos em que entendeu não haver indícios de crime configurado.

Exemplo: o relato de um delator de que a Odebrecht teve de fazer doação eleitoral oficial porque foi pressionada por um político. Não haveria ilegalidade neste contexto, segundo um investigador.

OUTRO LADO

Os ministros do governo Temer e senadores tucanos e peemedebistas que serão alvos da Procuradoria-Geral da República têm negado qualquer irregularidade relatada por executivos da Odebrecht.

Licenciado por razões médicas, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) é apontado na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht, como o responsável por orientar a distribuição de R$ 10 milhões da empresa ao PMDB.

Parte desse dinheiro teria sido entregue no escritório de José Yunes, ex-assessor de Temer, que confirma ter recebido documentos a pedido de Padilha em 2014.

Padilha ainda não se manifestou sobre a versão de Yunes. Porém, quando a delação de Cláudio Melo foi divulgada em dezembro, negou ter tratado de arrecadação para deputados do partido.

Citado 34 vezes nesse mesmo depoimento, Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) é apontado como arrecadador. O ministro tem negado as acusações e diz jamais ter falado de recursos para o PMDB com o delator da empreiteira.

Segundo o mesmo delator, Romero Jucá (PMDB-RR) centralizou a distribuição de ao menos R$ 23 milhões dentro do partido. O senador é apontado como o "homem de frente" para negociar no Congresso medidas de interesse da Odebrecht.

Jucá já afirmou que desconhece a delação e nega ter recebido recursos para o PMDB. Recentemente, em discurso na tribuna do Senado, criticou a imprensa e novamente se defendeu das acusações.

Sobre o papel de Renan, Melo Filho afirmou que o senador alagoano atuava no "mesmo sentido" de Jucá e foi beneficiado por recursos da empreiteira.

Na sua defesa, o senador tem alegado que "jamais credenciou, autorizou ou consentiu que terceiros falassem em seu nome". Afirma também que é "zero" a chance de haver irregularidades em sua contas pessoais ou eleitorais.

De acordo com a delação do executivo da Odebrecht, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) recebeu R$ 2,1 milhões de propina em troca da aprovação de uma medida provisória. O senador nega.

Em entrevista à Folha, afirmou que delatores no "desespero" "inventam". O senador Edison Lobão (PMDB-MA) também nega recebimento de propina da empreiteira.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) é mencionado em episódios ligados a esquema de propina na Cidade Administrativa, sede do governo mineiro, e à arrecadação de caixa dois eleitoral.

Na sua defesa, o tucano diz que jamais recebeu recursos não oficiais para campanha e refuta a ligação de seu nome a propina, afirmando que as alegações são "falsas e absurdas".

Já José Serra, que recentemente pediu demissão do Ministério de Relações Exteriores, é apontado como beneficiário de R$ 23 milhões de caixa dois na campanha de 2010 –parte desse valor depositada em contas na Suíça. Quando a Folha revelou o caso, o tucano disse que não cometeu nenhuma irregularidade e declarou que não se pronunciaria sobre supostos vazamentos de delações.

De acordo com o depoimento do ex-presidente da Odebrecht Transport, Paulo Cesena, o ministro Gilberto Kassab teria recebido R$ 14 milhões de caixa dois entre 2013 e 2014. Kassab diz não ter conhecimento de doações fora da lei. 

Estação Cocal

'Não vamos incendiar o Brasil', afirma líder do governo no Senado

	Evaristo Sá/AFP
	O senador petista Humberto Costa

LEANDRO COLON
MARIANA HAUBERT
DÉBORA ÁLVARES
DE BRASÍLIA

09/05/2016  02h00

A poucos dias da votação da abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado, o líder do governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), já adota um tom de oposição ao eventual governo do vice Michel Temer.

Em entrevista à Folha, Costa reafirma o discurso de golpe e de que o governo de Temer será ilegítimo. Diz, entretanto, que, na opinião dele, o PT deve evitar oposição radical. "Não vamos incendiar o Brasil", afirma.

O senador, ex-ministro do governo Lula, faz ainda uma autocrítica em relação a erros cometidos pelo partido e pela presidente. "Dilma é uma pessoa que tem uma dificuldade de dialogar, de ouvir. Ela não se adaptou a um modo de fazer política que existe no Brasil."

Folha - Em relação ao Senado, a previsão é de derrota na quarta-feira (11). Há uma esperança de que Dilma volte após o processo ou é irreversível?

Humberto Costa - Depois que sai [a presidente] e o cara [Temer] tem a caneta, apoio da mídia, não é muito fácil ela voltar, mas é um cenário novo. Acho que dependerá muito de como vai ser o governo dele, a reação dos movimentos sociais, da sociedade. Como presidente da República, não era o que as pessoas queriam. Quem foi para a rua não foi para tirar Dilma e botar Temer.

Setores do PT e de movimentos sociais defendem um comportamento radical em relação a um governo Temer. O senhor concorda?

Primeiro, a gente tem que dizer que vai fazer oposição, não faz nenhum sentido imaginar que o PT vai colaborar com um governo que é fruto de um golpe contra o PT. Não há essa hipótese de sentar para conversar com o Temer. Agora, eu acho que até pelo fato de que o PT foi governo por 12, 13, quase 14 anos, não pode fazer uma oposição como a oposição fez a nós, aquela coisa descompromissada, de quanto pior melhor. Eles vão propor mudar a política do salário mínimo?

Fala-se da possibilidade de Temer procurar o PT para um diálogo após assumir o cargo. Há espaço para isso?

Não vejo não. Não vamos incendiar o Brasil, mas não faz sentido isso. O cara fez parte do nosso projeto, do governo, exerceu influência dentro do governo, e, ao mesmo tempo, fez uma aliança com nosso maior adversário para nos derrubar, e isso cria uma situação muito difícil para diálogo.

Não reconhecemos a legitimidade desse governo, que usurpou o poder, não vejo o PT se dispor a sentar com ele. Lógico que não vamos fazer oposição ao Brasil. Ninguém imagina, ou pelo menos eu defendo, que o PT vai propor pauta-bomba, nem fazer jogo de corporativismo.

Mas o PT tinha um comportamento de "Fora FHC" no governo tucano. Não vai repetir com "Fora Temer"?

Acho que o PT aprendeu com a experiência de governo. Eu defendo que a nossa oposição seja muito em cima de proposta. Não vamos fazer uma oposição em abstrato, como "ah, derruba o Temer". Se a gente quer avançar, vai ter que ser em cima das visões das concepções.

A presidente Dilma propôs a CPMF. Se Temer tentar aprová-la, como vocês vão agir?

Só posso falar por mim, porque o PT vai discutir isso. Temos que denunciar a política que eles faziam antes: "está vendo como estávamos certo?". Entendíamos que, sem novos tributos, você não consegue estabelecer o equilíbrio. Então a oposição que eles fizeram foi hipócrita, irresponsável.

Acho que a CPMF é uma contribuição que afeta menos os mais pobres, mas temos que ver para onde vai isso aí. Pessoalmente acho que a gente pode discutir e aprovar, dependendo para o que seja. Se for para fazer superavit primário, não foi isso que a gente defendeu.

Vocês usam o discurso do golpe, mas onde o governo e a Dilma erraram para chegar a essa situação?

Eu acho que tem os erros do PT. Acho que o PT surgiu do ponto de vista político para construir uma nova cultura política num país que sempre foi marcado pelo mandonismo, fisiologismo, assistencialismo. No entanto, o PT, ao chegar ao poder, de certa forma se adaptou à estrutura existente.

Os governos viravam correias de transmissão dos partidos. No caso do PT, o partido virou correia de transmissão do governo, deixou de propor suas políticas, propostas. O partido foi pelo caminho mais fácil, não enfrentou outras coisas. A questão do monopólio da mídia, da democratização dos meios de comunicação.

Mas o governo do PT se envolveu em escândalos de corrupção, como mensalão e Lava Jato. O tesoureiro e o marqueteiro do partido estão presos. Não houve desvio de conduta?

Pode existir gente que se beneficiou pessoalmente. Ou gente que, mesmo no interesse do partido, possa ter concordado com algumas práticas que nunca foram as que o PT defendeu. Por isso que digo, do ponto de vista estrutural, a questão é essa. É o PT não ter entendido que tinha que ter patrocinado outro modelo, outra cultura.

Quando o senhor fala PT, fala da presidente Dilma também?

Dilma é uma pessoa que tem uma dificuldade de dialogar, de ouvir, é o perfil dela, com todo o respeito. Ela não se adaptou a um modo de fazer política que existe no Brasil. Não estou falando que tinha que fazer qualquer concessão à corrupção, nada disso. Mas no Brasil, nesse modelo de presidencialismo de coalizão, você tem que ter uma relação que tem que conviver e ter ao seu lado gente que pensa e age de maneira diferente.

Tem algumas coisas que são simbólicas na política. Essa coisa de fazer o diálogo, de conversar. Ela não tem esse perfil. É muito diferente de Lula. E infelizmente isso vale muito mais do que a gente pensa.

Mas a culpa não é só da presidente. Existe uma mea culpa da base do governo, não?

Acho que talvez a gente não tenha sido incisivo o suficiente para fazer mudar a maneira de ela [Dilma] pensar.

Talvez porque vocês não acreditavam em reverter o cenário e o PT nunca morreu de amores pela Dilma...

Nós engolimos muita coisa em nome do governo, de apoiar o governo, de estar do lado do governo, de não criar cizânia para não aproveitarem uma eventual divergência.

A nomeação do Lula para a Casa Civil foi um erro?

Acho que foi correto e acho que essa vinda do Lula para o governo deveria ter acontecido há muito mais tempo. Na verdade, o que levou a um agravamento da crise foi tornar público aquelas gravações em relação a Lula, a delação do Delcídio do Amaral. Eu diria que Michel Temer tem que agradecer 50% a Eduardo Cunha e 50% a Sérgio Moro [juiz da Lava Jato] por ele ser presidente agora.

O senhor é investigado pela Lava Jato. Indo para a oposição, não teme o aprofundamento das investigações?

Para mim, não. Há um ano e dois meses uma investigação foi aberta contra mim. Já foram ouvidas dezenas de pessoas, não conseguiram provar nada contra mim, não consigo entender por que esse inquérito não termina.

Lula é nome do partido para as eleições de 2018?

Lula não tem nenhuma obrigação de ser o candidato do PT. Tem toda condição política de dizer que não quer. Foi presidente duas vezes, elegeu a sucessora duas vezes. Ele não tem obrigação.

Lógico que uma pessoa que depois de sofrer o bombardeio que sofreu, ainda hoje ter percentuais nas pesquisas de opinião que são maiores que outros, não é um nome que vai se descartar, mas o PT tem que pensar em outras alternativas.

Uma alternativa seria aliança?

Até o momento não vejo um nome que desponte no campo da esquerda com capacidade de ganhar, mas tem gente boa aí na área, você pega um cara como o Fernando Haddad [prefeito de São Paulo], se ganhar a eleição em São Paulo, vai se tornar um nome nacional, principalmente num momento de dificuldade.

Um nome que respeito na esquerda é o Ciro Gomes, mas não é o perfil que vejo para ganhar. Marina Silva não vejo no campo da esquerda. 

Estação Cocal

Dilma tenta pacto com o demônio para salvar governo, diz FHC

	Ernesto Rodrigues - 23.set.15/Folhapress
	O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em sua sala no Instituto FHC

RICARDO BALTHAZAR
EDITOR DE "PODER"

25/09/2015  02h00

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) acha que a presidente Dilma Rousseff fez um "pacto com o demônio" para tentar salvar seu governo aooferecer novas posições no ministério ao PMDB, seu maior aliado.

"Vai governar como? Não vai. Vai ser governada", diz o líder tucano. Na sua avaliação, a crise só será superada se as forças políticas encontrarem meios de conter a expansão dos gastos públicos e reformar o sistema político.

Fernando Henrique sugere que Dilma convoque os adversários para debater um pacto em torno das reformas necessárias e ofereça sua renúncia antes do fim do mandato como garantia de que se empenhará para aprová-las.

"O tempo dela está se esgotando", diz FHC. Para ele, os defensores do impeachment ainda não encontraram uma "narrativa convincente" para abrir na Câmara dos Deputados o processo que permitiria afastar Dilma do cargo.

O ex-presidente disse ainda que a crise política fará o PT encolher nos próximos anos, mas, em sua avaliação, o partido seguirá ocupando espaço relevante na política brasileira.

*

Folha - A cúpula do PMDB se distancia da presidente e os deputados negociam posições no ministério. O que significa?

Fernando Henrique - Em épocas de incerteza, é natural que os partidos fiquem oscilantes. O PMDB indica duas direções. Uns acham que vale a pena manter o governo. E há os que desconfiam que não dá mais. Isso vai continuar por muito tempo, até que se sinta que há mais clareza sobre o passo seguinte, seja do governo, seja dos que querem mudar o governo.

O que falta para as principais forças políticas se definirem?

A presidente Dilma está num dilema grande. Ao nomear o [ministro da Fazenda, Joaquim] Levy, deu um sinal de que entendeu que o caminho que havia pego estava errado. Mas esse sinal não é convincente, e isso se reflete em tudo. Nosso sistema é presidencialista, mas muito dependente da capacidade do governo de formar maioria no Congresso. Ela não mostrou ainda que tem essa maioria.

A oposição tem os votos necessários para abrir um processo de impeachment hoje?

O impeachment depende de você ter uma argumentação convincente, não só para o Congresso, mas para o povo. Os que desejam o impeachment não construíram até hoje uma narrativa convincente. Pega as pedaladas. Você pode argumentar, como juristas têm feito, que não há como caracterizar um crime.

A lei diz que precisaria ser um atentado à Constituição.

Tudo depende de interpretação. No caso das pedaladas, para que se torne convincente, tem que fazer uma ligação direta com o uso de recursos para fins eleitorais. Aí o povo entende. Enquanto não houver uma narrativa que permita justificar politicamente o impeachment, é difícil.

Mesmo se Dilma continuar com popularidade tão baixa?

Qual é a mágoa que a população tem da presidente? Ela ter dito uma coisa [na campanha] e fazer outra [no governo]. O que a salva em certos setores da opinião, o ajuste econômico, é o que a condena diante de outros.

No sistema parlamentarista, a perda da maioria no Congresso levaria à queda do governo. No presidencialista, não tem como fazer isso, a não ser por um processo mais violento, que é o impeachment.

O problema é a angústia do tempo. É tanto desacerto que surgiu uma grande inquietação. Se fosse por um ano, haveria a expectativa de uma mudança que estaria ao alcance. Como você não tem essa expectativa, a inquietação gera essas ideias para arranjar um modo de nos desvencilharmos da presidente.

O afastamento de Dilma seria suficiente para resolver isso?

A questão não é só a presidente. Temos um sistema partidário e eleitoral que tornou inviável construir maiorias sólidas no Congresso. Você tem 30 e poucos partidos, e a maioria está aí para disputar pedaços do poder, do orçamento. Qualquer um terá esse problema para governar.

O sr. defendeu outro dia a formação de um novo "bloco de poder"como solução para a crise política. O que falta?

Se estivesse no lugar da presidente Dilma... Eu perdi popularidade em mais de um momento, recuperei, perdi de novo, mas nunca perdi a maioria no Congresso, o respeito. É difícil imaginar, mas fui presidente, sei como é.

Ela teria uma saída histórica. Apresentar-se como coordenadora de um verdadeiro pacto. Em que não estivesse pensando em vantagens para seu grupo político, só no futuro do país, e propondo que o conjunto das forças políticas se unisse para fazer algumas coisas. Modificar o sistema eleitoral. Conter a expansão do gasto público. Reformar a Previdência. E ofereceria o seguinte: aprovado esse pacto, em um ano ela renunciaria. É utópico isso, eu sei.

Uma renúncia negociada?

Negociada em nome de objetivos políticos que não são do interesse do meu partido, de nenhum partido. Aí você segura a ânsia [das outras forças] de chegar ao governo.

O tempo dela está se esgotando. Ela tem que olhar para a história. Não convém ficar marcada como a presidente que não conseguiu governar. Ou que vendeu a alma ao diabo para governar. Agora, ofereceu cinco ministérios ao PMDB. Vai governar como? Não vai. Vai ser governada.

Em caso de renúncia, o vice Michel Temer assume o governo.

A posse do vice não resolveria. Precisa realmente ter uma nova configuração. Mas não adianta uma nova configuração com regras antigas.

Dilma pode continuar a governar. Vai fazer pacto com o demônio o tempo todo. Vai ter que ceder cada vez mais. E o governo ficará mais contraditório. Na Fazenda, o que se requer é um ajuste. E isso é contraditório com os interesses dos grupos políticos que vão para o poder, porque eles querem estar lá para fazer coisas. E não vão poder fazer.

Então, vai ser um governo complicado, confuso. Pode? Se tivesse um ano só... Mas são três anos. É uma longa caminhada, de incertezas.

E a saída pelo impeachment?

Se houver alguma coisa que seja clara para a população, pode ser. Suponha que nos processos na Justiça Eleitoral se demonstre de forma inequívoca que houve dinheiro do petrolão na campanha. O que o juiz vai fazer? Aí não tem jeito, tem a lei.

Nesse caso, Dilma e Temer seriam cassados juntos.

A chapa inteira. Seria uma solução? Uma confusão enorme também. Porque os problemas estão aí. Não resolvemos nada, nem na política, nem na parte de gerência do Estado. Se não tiver uma perspectiva de reorganização das contas públicas, e do sistema político, não tem solução.

Como têm sido as conversas do PSDB com Michel Temer?

Quem pode dar as cartas hoje no jogo é o PMDB. Dilma pode ficar no feijão com arroz, ou fazer um gesto de grandeza. O mais provável é que continuará no feijão com arroz. O PMDB pode construir uma saída constitucional.

O PSDB se confrontará com outra questão. Vai ajudar, ou não? Se houver razão concreta, narrativa convincente, votará pelo impeachment. Mas e depois? Os problemas não vão mudar porque mudou o presidente. Precisa ter um sentido, um rumo. Aí o PSDB vai ter que cobrar esse rumo. 

Estação Cocal

Dilma promete cinco pastas ao PMDB para reagir à crise

GUSTAVO URIBE
NATUZA NERY
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA

Em uma tentativa de estancar a atual crise política, a presidente Dilma Rousseff prometeu entregar cinco ministérios ao PMDB, entre eles o da Saúde, para garantir o apoio da sigla a seu governo e evitar que dissidentes apoiem a abertura de um processo de impeachment na Câmara dos Deputados.

O Palácio do Planalto também precisa do partido, que tem 67 deputados, para garantir a aprovação dos projetos do pacote fiscal e evitar a votação de propostas que gerem impacto financeiro.

Dilma havia prometido anunciar a nova configuração da Esplanada dos Ministérios nesta quarta (23). Mas a dificuldade em contemplar todos os aliados pode levar a petista a adiar para a semana que vem a definição de sua equipe.

O atraso tende a ampliar a instabilidade dos mercados financeiros, que têm expressado desconfiança sobre a capacidade da presidente de reagir à crise. Até agora, por exemplo, o governo ainda não enviou ao Congresso todos os projetos de corte de despesa e aumento de receita prometidos pela petista.

Hoje o PMDB controla seis pastas, mas elas têm menos peso político e orçamentário do que as novas que estão sendo negociadas.

Em encontro nesta quarta no Palácio da Alvorada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou Dilma que ela não pode desagradar nenhuma das três principais alas do PMDB –do vice-presidente Michel Temer e das bancadas da Câmara e do Senado, lideradas por Eduardo Cunha (RJ) e Renan Calheiros (AL)– na montagem da sua nova equipe.

Os três disseram a Dilma, no início da semana, que não indicariam nomespara a nova composição ministerial, fazendo crescer os temores de que a sigla poderia abandonar o governo de fato. A presidente, então, procurou os líderes das bancadas do partido na Câmara e no Senado para discutir os cargos.

Em reunião pela manhã com a presidente, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), entregou o nome de sete deputados para ocupar dois ministérios. Para Saúde, foram sugeridos Saraiva Felipe (MG) –já vetado por Dilma–, Marcelo Castro (PI) e Manoel Júnior (PB).

O nome que conta com maior simpatia da petista para a Saúde, segundo auxiliares e assessores, é o de Manoel Júnior (PB), médico de formação e aliado de Eduardo Cunha. Em uma entrevista recente, contudo, ele sugeriu que a presidente renunciasse, o que deve pesar contra sua escolha.

Para reduzir o número de ministérios, o governo chegou a cogitar criar uma nova "superpasta" da Infraestrutura, resultado da fusão de Portos com Aviação. Para esse posto, foram sugeridos os nomes de José Priante (PA), Mauro Lopes (MG), Celso Pansera (RJ) e Newton Cardoso Júnior (MG).

Para prestigiar Temer, o governo estuda como manter na reforma administrativa aliados do peemedebista no governo: os ministros Eliseu Padilha (Aviação Civil) e Henrique Eduardo Alves (Turismo).

Para garantir a permanência de um deles, o Planalto desistiu de extinguir a pasta do Turismo e deve manter no posto o atual ministro. E pode também manter Aviação Civil e Portos separados, com o objetivo de manter Padilha.

Na conversa que teve com o vice-presidente, a presidente chegou a pensar na hipótese de colocar Eliseu Padilha em Infraestrutura, mas a indicação causou resistência na bancada do PMDB na Câmara dos Deputados.

Leonardo Picciani havia cobrado que o comando da pasta seja dado a um deputado federal, já que o Senado Federal já conta com dois ministros senadores que devem ser mantidos na reforma administrativa: Katia Abreu (Agricultura) e Eduardo Braga (Minas e Energia).

O vice-presidente pediu ainda para que ela mantenha no governo federal o ministro Helder Barbalho (Pesca), cuja pasta deve ser extinta na nova configuração ministerial.

A petista chegou a oferecer à bancada do PMDB no Senado Federal a pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, mas o grupo de Renan tem reivindicado a Integração Nacional.

PDT

Além do PMDB, a presidente se reuniu também como o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi. No encontro, ela ofereceu para o partido o comando ou de Esporte ou de Comunicações, o preferido do partido que já até indicou o deputado André Figueiredo (CE) para o cargo.

Está ainda em estudo fundir o Ministério do Desenvolvimento Social com a futura pasta que vai reunir Trabalho e Previdência Social, e que deve ficar com o PT.

A presidente já decidiu também criar o Ministério da Cidadania, fusão de Igualdade Racial, Mulheres e Direitos Humanos. Lula sugeriu a Dilma que, antes de anunciar esta decisão, chame os movimentos sociais para explicar a medida e evitar descontentamentos. Na reunião com Lula e ministros, Dilma disse que seu objetivo é garantir o corte de dez dos 39 ministérios.

Estação Cocal

Congresso encerra sessão sem analisar veto de Dilma a reajuste do Judiciário

MARIANA HAUBERT
RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA

Congresso analisa vetos presidenciais

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Pedro Ladeira/Folhapress

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O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) foi um dos que dormiram na sessão

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DÉBORA ÁLVARES

Após pressão do governo e negociação de ministérios com o PMDB, o Congresso Nacional manteve na madrugada desta quarta (23) parte dos vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos da chamada pauta-bomba, que ao todo poderiam resultar em gastos extras de R$ 128 bilhões até 2019.

Por falta de quórum, porém, a sessão foi encerrada às 2h19 desta quarta sem que fosse analisado um dos pontos mais polêmicos, o veto ao projeto que reajusta o salário dos servidores do Judiciário em 59,5%, em média, nos próximos quatro anos.

Os governistas queriam votar o tema e manter o veto de Dilma, mas não conseguiram assegurar o quórum necessário durante a madrugada. Já a oposição queria derrubá-lo, mas avaliou que não tinha força suficiente caso o tema fosse de fato à votação. Por isso, esvaziou a sessão.

Entre os vetos de Dilma mantidos por deputados e senadores está o quebarrou a alternativa ao fator previdenciário (mecanismo que desestimula aposentadorias precoces) e o que isenta a cobrança de PIS e Cofins para óleo diesel.

Ao todo, dos 32 vetos em análise, os parlamentares mantiveram 26 –o fator previdenciário entre eles. Parte da votação foi feita em bloco e em papel. O resultado exato só deve ser divulgado na manhã desta quarta. Para que as decisões de Dilma fossem revogadas era preciso o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.

Além do reajuste dos servidores do Judiciário, não foi votado o que estende a todos os aposentados a política de valorização do salário mínimo. Não há data para que seja realizada nova sessão para análise dos vetos de Dilma.

"Temos condições de manter essa mobilização. Houve uma demonstração da Câmara de força hoje, isso é inegável", disse Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, para quem o veto do reajuste do Judiciário poderá ser mantido.

A oposição ironizou as negociações do governo Dilma para evitar que suas decisões fossem derrubadas. "Se o PMDB conseguiu os ministérios da Saúde e Infraestrutura, vamos adiar essa votação por mais 30 dias que eles conseguem o Palácio do Planalto", disse o líder da bancada do DEM, Mendonça Filho (PE).

DÓLAR

A decisão de realizar a sessão de vetos foi tomada pelo governo durante a tarde desta terça-feira (22) quando líderes da base governista começaram a indicar que havia uma margem de segurança para que os vetos fossem mantidos. Até então, o Planalto atuava para que a sessão não fosse realizada porque, somados, os vetos provocam um impacto de R$ 127,8 bilhões nos próximos quatro anos.

Diante da disparada do dólar, que superou hoje a barreira dos R$ 4, o Planalto mudou então de estratégia com o objetivo de sinalizar mais confiança no reequilíbrio das contas públicas.

A presidente, que pela manhã estava trabalhando para adiar a sessão do Congresso, entrou em contato com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e também com líderes para pedir apoio à manutenção dos vetos.

O mais preocupante é o que derruba o reajuste de cerca de 59,5%, nos próximos quatro anos, dos salários dos servidores do Judiciário. O impacto calculado pelo governo é de R$ 25,7 bilhões até 2018, praticamente o mesmo valor de corte proposto agora por Dilma para equilibrar as contas públicas. 

Estação Cocal

Por apoio, presidente cogita dar Ministério da Saúde ao PMDB

	Pedro Ladeira - 19.ago.2015/Folhapress
	A presidente Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer

MARINA DIAS
MARIANA HAUBERT
NATUZA NERY
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA

Após a cúpula do PMDB se recusar a indicar nomes para a nova equipe que a presidente Dilma Rousseff está montando, o governo passou a cogitar entregar o Ministério da Saúde ao partido, ampliando a influência do aliado.

Na manhã desta segunda (21), Dilma ouviu do vice-presidente, Michel Temer, e dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que eles preferiam deixá-la à vontade para escolher os novos ministros.

Diante da recusa, emissários da presidente começaram a discutir a ampliação do espaço do PMDB para evitar seu desembarque definitivo da base aliada.

O gesto da cúpula peemedebista preocupa o Planalto, que o vê como novo sinal de caminhada ao rompimento.

Em novembro, o PMDB vai discutir em um congresso se mantém o apoio à presidente ou se entrega seus cargos, tendência hoje majoritária.

Para assessores palacianos, Dilma precisa fortalecer o PMDB, oferecendo-lhe um ministério de peso da área social.

Hoje, a sigla ocupa as pastas de Minas e Energia, Turismo, Agricultura, Pesca, Portos e Aeroportos. Mas os principais cargos estão com o PT ou são ocupados por nomes da cota pessoal de Dilma.

No desenho de assessores presidenciais, a Saúde seria oferecida ao PMDB do Rio. O governador Luiz Fernando Pezão esteve com a petista nesta segunda-feira (21).

Nas conversas com alguns dos principais líderes do partido, Dilma só fez consultas genéricas sobre nomes. À noite, um peemedebista afirmou à Folha que o ministério, hoje ocupado pelo petista Arthur Chioro, está sim "sobre a mesa" de negociações.

DISCURSO

Temer foi o primeiro a dizer a Dilma que não faria indicações. Depois, Renan repetiu o discurso, afirmando que não cabia a ele, presidente do Senado, sugerir nomes e que preferia discutir medidas para melhorar as contas.

Dilma também ligou para Cunha, que foi na mesma linha. O presidente da Câmara rompeu com o governo em julho, quando foi denunciado pelo Ministério Público na Lava Jato e acusou o governo de estar por trás da ação.

Foi justamente a reação combinada dos três o que assustou o Planalto.

Além do risco de desembarque, há um outro agravante. Cunha tem o poder de dar andamento aos pedidos de impeachment.

A presidente manifestou a assessores a disposição de anunciar ainda nesta semana sua reforma administrativa, podendo deixar nomes de escolhidos para as novas pastas para a semana que vem.

Nas conversas com o PMDB, disse estar disposta a adiar para sexta sua ida à Nova York para resolver a reforma. A previsão inicial era de embarque nesta quarta (23).

Ela estava sendo aconselhada por assessores a deixar todo o processo para a próxima semana a fim de evitar atritos com sua base aliada.

MUDANÇAS

No desenho inicial imaginado pela presidente, o PMDB corre o risco de perder duas de suas atuais seis pastas. Portos deve ser fundido com a Aviação Civil; e a pasta da Pesca seria incorporada na da Agricultura.

Da cota do PT, o governo deve fundir três secretarias hoje com status ministerial: Direitos Humanos, Igualdade Racial e Mulheres.

Perdem o título de ministério o Gabinete de Segurança Institucional, a Secretaria de Assuntos Estratégicos e a de Relações Institucionais. Por último, vai extinguir o Ministério da Micro e Pequena Empresa. 

Estação Cocal

Dilma diz que fará 'tudo' para impedir processos não democráticos

Presidente afirmou que o governo está 'atento' a tentativas de instabilidade.
Nesta terça, governistas divulgaram carta de apoio ao mandato de Dilma.

Nathalia Passarinho e Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (15), em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, que fará "tudo" para impedir que movimentos não democráticos "cresçam e se fortaleçam" no país. Segundo ela, o governo está “atento” a todas as tentativas de produzir “instabilidade” no Brasil.

Na semana passada, partidos da oposição e até da base governista – entre os quais PSDB, PPS, DEM, PSC, PMDB, PTB e SD –, lançaram, na Câmara dos Deputados, um "movimento" a favor da abertura de um processo de impeachment da presidente da República.

Obviamente, o governo está atento a todas as tentativas de produzir uma espécie de instabilidade profunda nesse país, o pessoal do quanto pior, melhor. [...] Faremos de tudo para impedir que processos não democráticos cresçam e se fortaleçam"

Dilma Rousseff, presidente da República

O grupo criou um site para coletar assinaturas de eleitores e parlamentares que defendem o afastamento da chefe do Executivo. O objetivo é reforçar os pedidos de abertura de processo de impeachment que aguardam decisão do presidente da Câmara,Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Obviamente, o governo está atento a todas as tentativas de produzir uma espécie de instabilidade profunda neste país, o pessoal do quanto pior, melhor. Esse pessoal, só eles ganham. O Brasil, a duras penas, conquistou uma democracia. Sei quantas penas duras foi. Nós não vamos, em momento algum, concordar. Faremos de tudo para impedir que processos não democráticos cresçam e se fortaleçam”, ressaltou Dilma a repórteres ao final da cerimônia de premiação da 28ª edição do Prêmio Jovem Cientista.

Questão de ordem

Nesta terça-feira, deputados de seis partidos da oposição (PSDB, DEM, PPS, SD, PSC e PTB) apresentaram uma questão de ordem indagando formalmente o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre os mais de dez pedidos de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff enviados à Casa.

A estratégia abre caminho para que se discuta oficialmente o tema na Câmara. Em agosto, Cunha já havia rejeitado quatro pedidos que não cumpriam requisitos formais. Outros pedidos, porém,  ainda aguardam a sua apreciação, entre os quais o do advogado Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT mas que se afastou do partido.

Pelo regimento interno da Câmara, o presidente da Casa tem o poder de decidir sozinho sobre a abertura ou não do processo de impeachment.

No documento, assinado por Carlos Sampaio (PSDB-SP), Mendonça Filho (DEM-PE), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Arnaldo Jordy (PPS-PA), André Moura (PSC-SE), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Bruno Araújo (PSDB-PE), os deputados fazem uma série de perguntas sobre a tramitação do processo no Congresso, entre as quais se a decisão sobre a abertura não deveria ficar com o plenário e quem pode recorrer contra a eventual rejeição do pedido. Também indagam se o presidente da República pode sofrer processo de impeachment por atos cometidos durante o mandato imediatamente anterior.

O regimento interno da Câmara não estipula prazo para que o presidente dê uma resposta à questão. “A presidência decide da seguinte maneira: recebe como questão de ordem, determina a publicação [no 'Diário Oficial da Câmara'] e vai decidir no seu tempo deferindo ou indeferindo. É o prazo da possibilidade do entendimento”, afirmou Eduardo Cunha.

Enquanto a questão de ordem era lida pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE), o deputado Sílvio Costa (PSC), vice-líder do governo, protestou: “Isso é uma palhaçada”, disse.

Caso Cunha rejeite os pedidos de abertura de impeachment, a oposição pretende apresentar ao plenário um recurso contra a decisão. Para que o recurso seja aprovado, bastará maioria simples dos votos dos deputados em plenário. Se isso acontecer, estará dado o pontapé inicial para a tramitação do processo de impeachment.

No manifesto de três páginas, os governistas repudiaram a articulação de oposicionistas para abrir processo de impeachment para afastar a presidente do comando do Palácio do Planalto e acusaram a oposição de alimentar artificialmente a crise política e econômica do país.Manifesto de apoio

Na manhã desta terça, um grupo de 21 deputados, senadores, ministros e dirigentes de seis partidos da base aliada (PC do B, PT, PSD, PROS, PP e PMDB) divulgou uma carta aberta para manifestar apoio ao mandato da presidente da República.

Assinaram o documento, entre outros, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, o presidente do PT, Rui Falcão, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), os líderes do PMDB e do PC do B na Câmara, Leonardo Picciani (RJ) e Jandira Feghali (RJ), respectivamente.

Na visão dos governistas que assinaram o manifesto de apoio a Dilma, as movimentações dos oposicionistas são uma "clara e nova forma de golpismo".

"Embora não se utilize mais dos métodos do passado, [tal processo] abusa dos mecanismos solertes das mentiras, dos factóides e das tentativas canhestras de manobras pseudo-jurídicas para afrontar o voto popular e a democracia", destaca a carta.

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