O governo apresentou opções
de regras de transição para quem vai se aposentar na nova Previdência. O
trabalhador vai poder escolher a mais vantajosa.
Uma forma proposta é o
sistema de pontos: a soma da idade mais o tempo de contribuição, que hoje é 86
para as mulheres e 96 para os homens, vai subir um ponto a cada ano, chegando a
100 para mulheres, em 2033, e 105 para os homens, em 2028.
A outra é por idade mínima,
que começará em 56 anos para mulheres e 61 para os homens, subindo meio ano a
cada ano. Em 2031 acaba a transição para as mulheres e em 2027 para os homens.
Nesses dois casos, é exigido
um tempo mínimo de contribuição: 30 anos para as mulheres e 35 para os homens.
Quem quiser se aposentar por
idade deverá se enquadrar na seguinte regra: para os homens, a idade continua
sendo 65 anos; para mulheres vai passar dos atuais 60 para 62 anos em 2023. O
tempo de contribuição para todos passará dos atuais 15 anos para 20 anos em
2029.
Quem está a dois anos de
cumprir o tempo mínimo de contribuição que vale hoje, ainda poderá se aposentar
sem a idade mínima, mas vai pagar um pedágio de 50% do tempo que falta. Por
exemplo, quem estiver a dois anos da aposentadoria deverá trabalhar mais um
ano, totalizando três anos.
Enquanto durar o período de
transição, o trabalhador vai escolher em qual regra vai entrar.
“O segurado pode optar pelo
que for mais vantajoso e a pessoa escolhe o que for melhor para ela. A regra de
pontos é mais adequada para quem começou a contribuir mais cedo; já a regra de
idade para aquele que começou um pouco mais tarde”, disse Leonardo Rolim,
secretário de Previdência do Ministério da Economia.
Também há regras de
transição para os servidores públicos, com idade mínima de partida de 56 anos
para mulheres e de 61 anos para os homens. Em 2022, as idades mínimas sobem
para 57 e 62, e a essa regra se somam também requisitos como tempo de serviço
público mais um sistema de pontos semelhante ao setor privado.
Fonte: Jornal Nacional
