O Juiz Alberto Franklin de
Alencar Milfront, da 43ª zona eleitoral cassou os mandatos do prefeito de
Regeneração, Hermes Júnior, e da vice-prefeita Luisa Maria Teixeira. A
decisão foi proferida no dia 29 de abril.
O magistrado acatou denúncia
feita pelo Diretório Municipal do PSDB e do então candidato do partido
José Marton Moreira Ramos, segundo colocado nas eleições de
2016.
De acordo com a
representação, "foram constatadas diversas irregularidades na prestação de
contas apresentada pelo requerido", cujas "ilegalidades ultrapassam o
critério da proporcionalidade e da razoabilidade", viciando a legitimidade
do resultado da eleição.
Conforme a denúncia, Hermes
Júnior não teria apresentado recibos eleitorais, ou comprovado com
recibos de transferências bancária ou de outra maneira o pagamento dos gastos
que totalizaram R$ 120.242,20 mil permitindo, pois, a aplicação da "sanção
de cassações dos diplomas concedidos aos representados".
Defesa
Na defesa os gestores ressaltaram
que: “a prestação de contas foi aprovada, de modo que os gastos de campanha
atenderam "os limites postos na Lei Eleitoral para essas doações, sendo
que nenhum dos recursos teve origem em fontes vedadas, e, ad argumentandum,
ainda que existentes algumas irregularidades, estas são "meramente formais
e não comprometeriam o resultado da prestação de contas".
“Ante o exposto, diante da
fundamentação supra, julgo procedentes os pedidos da inicial para promover a
cassação dos siplomas dos representados Hermes Teixeira Nunes Júnior e Luiza
Maria Alves Absolon prefeito e vice-prefeita eleitos”, determinou o magistrado.
A decisão é em caráter
liminar e os gestores continuam nos cargos até o julgamento do recurso.
Outro lado
O Viagora procurou
o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito
não foi localizado.
Fonte: Viagora
