PGR recomenda ao Supremo manter arquivado inquérito sobre Anastasia
Procurador-geral recebeu novos documentos da PF e não viu indícios.
Depoente disse que Anastasia recebeu dinheiro ilegal; senador contesta.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantenha arquivado inquérito que apurava suposto envolvimento do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ex-governador de Minas Gerias, no esquema investigado pela Operação Lava Jato. A manifestação de Janot foi enviada nesta quinta-feira (21) ao gabinete do magistrado.
As investigações sobre Anastasia foram arquivadas em outubro por falta de provas. Posteriormente, a Polícia Federal encaminhou novos documentos ao STF.
O ministro Teori Zavascki encaminhou então a documentação ao procurador-geral para que ele opinasse sobre a manutenção do arquivamento ou a reabertura do inquérito. A decisão final será de Zavascki.
Na manifestação encaminhada ao ministro, Janot afirma que os novos documentos não trazem indícios que justifiquem a continuidade das investigações. Segundo ele, não há provas de recebimento de recursos ilegais por parte de Anastasia.
O inquérito foi instaurado em março de 2015, depois que o policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido como "Careca", afirmou em depoimento que entregou, em 2010, R$ 1 milhão a mando do doleiro Alberto Youssef a uma pessoa que parecia ser o senador.
Youssef negou que tenha mandado entregar dinheiro ao tucano. O senador também nega a acusação. Diante da negativa do doleiro e do senador, a Polícia Federal realizou diligências para verificar se a residência apontada por “Careca” como o local da entrega do dinheiro teria relação com Anastasia.
Enquanto o inquérito permanecia aberto, a PF apresentou documentos que apontavam a entrega do dinheiro em uma casa do bairro do Belvedere, mas a relação do imóvel com o ex-governador não ficou comprovada.
Posteriormente, a PF encaminhou novos documentos afirmando que a casa onde os recursos teriam sido entregues seria outra, mas no mesmo bairro.
De acordo com essa documentação, o imóvel teria “vínculos estreitos com o PSDB e os senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia”.
No entanto, para Janot, há dúvidas de que essa residência seja, de fato, a descrita por “Careca” como o local onde foram entregues recursos de propina.
“Chama a atenção o fato de a nova documentação apontar imóvel com características diversas daquelas narradas pela JAYME ALVES DE OLIVEIRA PILHO, porquanto aquela conclui por imóvel de dois andares, tipo sobrado, enquanto JAIME descreve claramente casa térrea, de um pavimento apenas. Da mesma forma, a grade do portão identificada naquelas informações é diferente da mencionada no depoimento de JAIME”, escreveu o procurador-geral.
“Junte-se a isso a não confirmação por parte de ALBERTO YOUSSEF a respeito do recebimento de valores pelo Senador ANTÔNIO ANASTASIA, reforçado pelo posterior silêncio de JAIME”, completou Janot.
Com base nessas constatações, o procurador-geral recomenda que o inquérito permaneça arquivado.
"Ante o exposto, o Procurador-Geral da Republica reitera, mais uma vez, o arquivamento do feito relativamente aos fatos envolvendo o parlamentar federal ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA, ressalvando a reanálise do tema caso surjam novas provas", diz Janot, na manifestação encaminhada ao Supremo.
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