A prefeitura de Parnaíba, através da superintendência municipal de Cultura, divulgou os logotipos e informações sobre as obrigações, prestação de contas e, relatório final dos contemplados da Lei Paulo Gustavo no município.
Na última quarta-feira (10/01), a gestão municipal concluiu os pagamentos aos contemplados, que agora devem executar os diversos projetos beneficiadores de ações nas áreas do audiovisual e outros segmentos da cultura. Os projetos devem ser realizados até o dia 31 de dezembro de 2024.
O agente cultural tem diversas obrigações estabelecidas pelo Termo de Execução Cultural, incluindo a execução da proposta cultural aprovada, e, a aplicação dos recursos concedidos pela Lei Paulo Gustavo na realização da ação.
Além disso, o agente deve facilitar o monitoramento, controle e supervisão do termo de execução cultural, fornecer informações à prefeitura de Parnaíba por meio do Relatório de Execução do Objeto, e atender a qualquer solicitação regular feita pela Prefeitura.
O agente cultural também deve divulgar nos meios de comunicação que a ação cultural aprovada, é apoiada com recursos da Lei Paulo Gustavo e não pode realizar despesas em datas anteriores ou posteriores à vigência do termo de execução cultural.
"É obrigatório também, guardar a documentação referente à prestação de informações, pelo prazo de 5 anos, não utilizar os recursos para finalidade diversa da estabelecida no projeto cultural, e executar a contrapartida conforme pactuado."
A superintendência municipal de Cultura de Parnaíba, a Comissão da Lei e, o conselho municipal de Cultura, juntos, organizarão oficinas ao longo do ano para auxiliar na execução dos projetos bem como a prestação de contas dos mesmos, a fim de garantir que os artistas não sejam prejudicados e fiquem fora de novos editais por ausência da prestação de contas.
Fonte: Tribuna de Parnaíba
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