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MEC diz que a verba para novos contratos do Fies em 2015 está esgotada

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse que a abertura de uma nova edição do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre do ano, dependerá da capacidade orçamentária da União

 postado em 04/05/2015 17:37 / atualizado em 04/05/2015 18:27

 Agência Estado

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse, nesta segunda-feira, que a verba de de 2015 para novos contratos do Fies já foi esgotada. Sobre a abertura de uma nova edição do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre do ano, ressaltou que dependerá da capacidade orçamentária da União, que ainda não está definida. As inscrições para a etapa deste semestre foram encerradas em 30 de abril, e apesar de decisão da Justiça, não devem ser reabertas. 

Na última quinta-feira, 30, a Justiça Federal do Mato Grosso determinou que a União e o Fundo Nacional deDesenvolvimento da Educação (FNDE) prorroguem o prazo de inscrição para novos contratos do Fies. O ministro da educação disse que o MEC não foi notificado da decisão e que vai recorrer. "Nós esgotamos o recurso que estava destinado (para este semestre). ... Não havendo mais recursos, a reabertura do sistema seria meio inútil", afirmou. Na edição encerrada na última semana, foram disponibilizados R$ 2,5 bilhões para novas inscrições. O total para 2015, incluindo contratos já vigentes, é de R$ 15 bilhões.

"Se vamos ter uma nova edição é claro que estamos trabalhando nisso e temos todo interesse, mas não podemos prometer algo que não temos certeza", disse Janine. Ele explicou que a definição sobre a abertura de vagas para o próximo semestre será definida após o anúncio da disponibilidade do Orçamento da União. Até o fim do mês, o governo tem de divulgar o contingenciamento deste ano.

No primeiro semestre, foram aceitas as inscrições de 252 mil estudantes. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa, 500 mil pessoas tentaram um financiamento. "Atendemos uma em cada duas inscrições", disse. Janine comemorou o fato de ter aumentado a proporção de vagas em cursos de melhor qualidade. Nesta edição, 19,79% dos cursos financiados receberam nota máxima (5) do MEC. Em 2015, foram 8,13%.

Durante entrevista, o ministro da Educação informou que o governo deve integrar os sistemas do Sisu, Fies e ProUni no próximo semestre. Segundo ele, o estudante vai tentar uma vaga em universidade pública pelo Sisu e, se não conseguir, será automaticamente direcionado para a seleção do ProUni, que garante vaga em universidades privadas. No caso dessa segunda tentativa, poderá tentar o financiamento pelo Fies. "Nosso plano é realmente adotar esse sistema já no segundo semestre, que simplifica a vida de todo mundo", explicou.

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Paulo Roberto diz que PTB não foi ouvido na composição do Governo Wellington Dias

"(...) eu sou presidente do PTB de Teresina, apoiamos Wellington e não estamos participando de nada, porque não foi o partido que foi contemplado e sim os deputados", criticou.

LUIZ CARLOS JÚNIOR, DO GP1

Atualizada em 03/05/2015 - 18h25

O vereador Paulo Roberto da Iluminação afirmou, em entrevista ao GP1, que o PTB não se sente prestigiado no Governo Wellington Dias. Para ele, os deputados fizeram as negociações com o governador sem a interferência do partido. 

Imagem: Lucas Dias/GP1Vereador Paulo Roberto da Iluminação

“Os deputados sim, o partido eu acredito que não, porque o presidente do partido [ex-senador João Vicente Claudino] não participou das discussões em relação a esta situação. Eu acho que, inclusive, foi uma falha. Se todos os deputados ficassem juntos com João Vicente, o partido seria muito mais forte para poder ter os espaços dentro do Governo do Estado”, afirmou. 
Segundo o vereador Paulo Roberto da Iluminação, presidente da sigla em Teresina, o diretório municipal não participou das discussões sobre a composição do Governo Wellington Dias porque o assunto, não foi expandido para o partido, ficou restrito aos deputados.

“Hoje, por exemplo, eu sou o presidente do PTB de Teresina, apoiamos o governador Wellington de frente na campanha e não estamos participando de nada, porque não foi o partido que foi contemplado e sim os deputados”, disse.

O vereador ainda afirmou que o presidente do partido se afastou do processo por conta disso. “O senador João Vicente se afastou do processo porque não houve a negociação via partido, como seria correto”, afirmou.

Participam diretamente da administração do governador Wellington Dias os deputados petebistas Hélio Isaías, na Defesa Civil, Janaína Marques, na Secretaria de Infraestrutura, e Nerinho, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico. 
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Keywords: governo, ptb, joão vicente claudino, composição, paulo roberto da iluminação

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PRF intercepta ônibus que transportava trabalhadores rurais de forma ilegal em Caraúbas do Piauí

Os trabalhadores aliciados foram libertados pela PRF durante a Operação Dia do Trabalho.

Atualizada em 03/05/2015 - 18h02

Um ônibus lotado de trabalhadores que eram levados do município de Granja/CE para Luziânia/GO foi interceptado pela PRF na localidade Volta da Jurema, município de Caraúbas do Piauí, na altura do km 90 da BR-343.

Era por volta das 13h30min de ontem (02), quando Policiais rodoviários federais abordaram o ônibus de placas HWR-4859/PI transportando 44 trabalhadores rurais.

Imagem: Divulgação/PRFTrabalhadores rurais

O coletivo não possuía autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o transporte também estava em desacordo com a legislação trabalhista vigente, uma vez que os trabalhadores não estavam com carteira assinada, tampouco qualquer documentação trabalhista que autorizasse o seu transporte até a localidade de destino.

Diante da situação, os passageiros e o responsável pelo fretamento do veículo foram encaminhados à Delegacia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na cidade de Parnaíba/PI, para os procedimentos legais.
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Fonte: Ascom

Keywords: prf, trabalhadores rurais, caraúbas do piauí

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Última condenada à morte por tráfico de drogas na Indonésia diz que não quer ser vendada no momento da execução

Lindsay Sandiford, em 2012, depois se ser condenada à morte por tráfico de drogas Foto: SONNY TUMBELAKA / AFP

A britânica Lindsay Sandiford, de 58 anos, deve ser a próxima presa a ser executada em Bali após o governo da Indonésia anunciar que os próximos fuzilamentos serão feitos sem aviso prévio. Segundo o "Daily Mail", a mulher é a última condenada por tráfico de drogas à espera da aplicação da sua pena após a morte de oito prisioneiros, na última quarta-feira.

“Minha execução é iminente e eu sei que vou morrer a qualquer momento. Eu posso ser levada da minha cela em Bali para Nusakambangan – lugar chamado Ilha da Execução – e receber o aviso de 72 horas antes de me colocarem na frente do pelotão de fuzilamento”, escreveu Lindsay para o jornal.

A britânica diz que não quer ser vendada na hora do fuzilamento: “A execução me forçou a pensar em como vou lidar com a situação quando minha vez chegar. Eu não quero ser vendada. Não porque sou brava, mas porque não quero me esconder - eu quero que eles olhem para mim quando atirarem”.

Para irmã de Lindsay (foto), Hilary Parsons, a condenação é injusta Foto: SONNY TUMBELAKA / AFP / 28.11.2012

Lindsay, que foi presa depois de tentar entrar no país asiático com cocaína em 2012, está se preparando para a aplicação da pena. Segundo o "Daily Mail", a prisioneira já começou a escrever cartas de despedida para família.

“Eu sou agora a única prisioneira no corredor da morte em Kerobokan e o governo da Indonésia disse que quer executar todos que receberam condenação a morte por crimes ligados a drogas até o fim de 2015 – e não vai haver clemência”, relatou a britânica.

“Eu queria poder segurar minha neta. Minha maior tristeza é nunca ter tido a chance de conhecer minha neta. Ela está com 2 anos e 5 meses e nasceu depois que fui presa.”

A irmã de Lindsay, Hilary Parsons, iniciou uma campanha para arrecadar dinheiro para ajudar a pagar advogados que revisem o caso e tentem reverter a condenação.

“Lindsay merece ter seu caso revisado nos tribunais da Indonésia e os papéis estão sendo preparados por um advogado indonésio competente. Ela tem um caso bom que poder reverter sua condenação” escreveu Hilary no site da campanha. De acordo com ela, o governo britânico teria se recusado a ajudar no financiamento dos recursos.

"De certa fiorma será um alívio quando isso tudo acabar. É difícil viver com esse estresse e a incerteza de saber quando será executado. Mas pelo amor da minha neta - e da forma que ela vai se lembrar de mim - eu continuo pedindo por justiça" completou Lindsay.

Brasileiro executado na terça-feira foi enterrado neste domingo

O corpo do surfista Rodrigo Gularte, de 42 anos, foi enterrado no fim da manhã deste domingo no Cemitério Parque Iguaçu em Curitiba, no Paraná. Ele foi o segundo brasileiro a ser executado na Indonésia por tráfico de drogas. Ele foi preso há dez anos após tentar entrar no país com cocaína em pranchas de surfe.

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O impeachment não é uma panaceia, diz Simão Jatene

 postado em 03/05/2015 08:19

 Agência Estado

São Paulo, 03 - A discussão em torno da defesa do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) vem dividindo correligionários do maior partido de oposição, o PSDB. Na mesma linha de cautela pregada recentemente pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), disse em entrevista exclusiva ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, que a despeito do momento crítico que o País atravessa, o impeachment não é uma panaceia, numa referência à deusa da cura, na mitologia grega, que tinha um único remédio para todos os males. "Não dá para imaginar, no cenário que o Brasil está vivendo, o impeachment como panaceia", disse Jatene, destacando que as discussões sobre o tema ainda estão sendo feitas na direção de que se houver o impedimento de Dilma, todos os problemas do País serão resolvidos. "E não é bem assim", advertiu.

Apesar da avaliação, Jatene disse que seus correligionários e aliados que defendem a tese do impeachment no Congresso estão no papel deles, de tentar identificar os objetos juridicamente sustentáveis para caminhar na direção de um embasamento de um eventual pedido de impeachment. "Este é o papel dos parlamentares". Contudo, reitera que ao se pensar de forma mais global, a postura é aquela defendida pelo ex-presidente FHC. "O Brasil vive um momento crítico, fruto de muita bobagem feita nos últimos tempos (pela gestão petista), mas não será num estalar de dedos que se vai conseguir superar tudo isso. E eu entendo a preocupação de FHC, que é a minha também. Num cenário com o atual, acho importante não imaginar que existe um remédio único, uma panaceia, isso pode terminar levando a uma frustração posterior e a mais complicações."

Para o governador do Pará, um dos problemas mais graves que o País enfrenta hoje é a perda de representatividade geral dos partidos. "E isso é uma coisa grave no sistema democrático". Jatene destaca que as instituições estão vulneráveis, marcadas por fatos que levam a sociedade a ter uma grande desconfiança de tudo. "Hoje caminhamos quase que na anomia, com a perda completa de equilíbrio entre direito e dever, onde ninguém tem compromisso com coisa nenhuma."

Neste cenário, o tucano ressalta que a aliança que sustenta o atual governo federal, falando sobretudo de PT e PMDB é insuficiente para garantir a governabilidade do País. "Ela (aliança) não é insuficiente no quesito numérico no Congresso, mas insuficiente no sentido de representar a sociedade, no sentido de ter a confiança da Nação, essa é a coisa mais séria." Por essa razão, é preciso que a nação perceba o grande desafio que está posto e perceba que é maior do que qualquer partido ou liderança política. "Nenhum partido ou aliança, por maior que seja, representa a realidade do Brasil como um todo", reitera.

Na sua avaliação, a saída para sair "da brutal crise econômica, fiscal, financeira e de valores que o País enfrenta" estaria numa concertação geral. "Seria necessário que as pessoas usassem as palavras para revelar suas intenções e não para escondê-las", disse, fazendo coro ao seu partido que acusa a presidente Dilma de ter mentido na campanha presidencial, dizendo que a oposição traria um receituário amargo para equilibras as finanças do País, medidas que ela mesma acabou adotando ao ser reeleita. E ele diz que é o próprio governo e seus aliados que devem dar o start neste processo. "Um partido de oposição não poderia deflagrar este processo, chamariam de golpe."

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Empreiteiros denunciados serão levados a julgamento

 postado em 03/05/2015 09:31

 Agência Estado

A decisão do Supremo Tribunal Federal de livrar da cadeia e transferir para o regime de prisão domiciliar nove empreiteiros denunciados no bilionário esquema de corrupção e desvios na Petrobrás não vai criar obstáculos ao ritmo dos processos da Lava Jato conduzidos pelo juiz federal Sérgio Moro, avalia a força-tarefa responsável pelas investigações. Pelo cronograma, a partir de junho começam a ser expedidas as primeiras sentenças nas cinco ações penais que têm os executivos como réus.

Esta semana a Justiça Federal em Curitiba dará início aos interrogatórios dos 25 dirigentes e funcionários de seis empreiteiras - Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS e UTC - das 16 apontadas como integrantes de um cartel nos contratos da Petrobrás dentro desse primeiro pacote de processos criminais.

As ações foram abertas em dezembro de 2014, após denúncias do Ministério Público Federal serem aceitas por Moro.

Na semana passada, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef - delatores e peças centrais das investigações - foram os primeiros réus desses processos a serem interrogados pelo juiz. Costa confirmou o esquema de corrupção e cartel na estatal. "Nos contratos envolvendo o cartel, a propina era generalizada", afirmou.

Na opinião dos investigadores, os executivos das empreiteiras têm pouca chance de escapar da condenação pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro em primeira instância. Alguns respondem ainda por formação de organização criminosa e por uso de documentos falsos.

As acusações tratam da corrupção e dos desvios comprovados pela força-tarefa em contratos apenas da Diretoria de Abastecimento - que era a cota do PP no esquema.

Contra eles, foi reunida farta documentação de prova material e técnica, como quebras de sigilos fiscal, bancário e telefônico, que somadas às confissões de delatores e às provas produzidas pela própria Petrobrás - dentro de suas apurações administrativas - servirão como base para o julgamento de Moro.

'Cartas marcadas'. O coordenador da força-tarefa, procurador Deltan Dallagnol, sustenta que há "uma guerra contra a corrupção" em curso. "Esse é apenas um pacote das várias denúncias que virão. Estamos em uma guerra contra a impunidade e a corrupção."

Os executivos e as empresas serão acusados formalmente ainda por formação de cartel, fraudes em processo licitatório, itens ainda não inclusos nesse primeiro pacote. "As empresas simulavam um ambiente de competição, fraudavam esse ambiente e, em reuniões secretas, definiam quem iria ganhar a licitação e quais empresas participavam de qual licitação. Temos aí um ambiente fraudado com cartas marcadas", afirma Dallagnol.

A Petrobrás - tratada como vítima do esquema - reforçou os trabalhos de investigação no mês passado, quando oficialmente passou a integrar o polo ativo dos processos. Com isso, ela virou acusadora formal dos réus, ao lado do Ministério Público Federal.

Até agora, apenas um processo da Lava Jato envolvendo a estatal foi julgado. Nele, que trata da lavagem de dinheiro usada para desviar recursos da obra da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, Costa, Youssef e outros seis réus foram condenados por crimes que integram as cinco ações penais contra os executivos. O ex-diretor de Abastecimento não recebeu perdão judicial e foi sentenciado a 7 anos e 6 meses de reclusão. Deste total serão descontados os períodos em que ficou preso na Polícia Federal em Curitiba e em regime domiciliar, que cumpre desde outubro de 2014.

O esquema - que começou a ser desmontado em março do ano passado - arrecadava de 1% a 3% em contratos da estatal, por meio de diretores indicados pelo PT, PMDB e PP. O prejuízo estimado até agora é de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, desviados entre 2004 e 2014.

Pelo rito processual, após os interrogatórios dos empreiteiros, o MPF terá prazo para fazer suas alegações finais de acusação e depois os acusados terão tempo para suas defesas - antes que o juiz comece a elaborar suas sentenças.

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato sustentam que a decisão do Supremo não altera as acusações contra empreiteiros e executivos das principais construtoras do País. Para eles, a necessidade de prisão dos réus, incluindo o dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa - apontado como o coordenador do cartel -, e o presidente afastado da OAS, José Aldemário Pinheiro, o Leó Pinheiro, está mantida.

A 2.ª Turma do Supremo, em decisão apertada (3 a 2), tirou os executivos da cadeia após cinco meses e meio, mas estabeleceu restrições na prisão domiciliar, entre elas o uso de tornozeleiras eletrônicas. As informações são do jornal

O Estado de S. Paulo.

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Termina nesta segunda prazo para eleitor regularizar situação na Justiça Eleitoral

Quem perder o prazo terá o título de eleitor cancelado automaticamente. De acordo com oTSE, há 1.782.034 eleitores irregulares

 postado em 03/05/2015 

 Agência Estado

São Paulo - Termina nesta segunda-feira (04/05) o prazo para que os eleitores brasileiros que deixaram de votar ou não justificaram a ausência nas últimas três eleições regularizarem a situação com a Justiça Eleitoral. Quem perder o prazo terá o título de eleitor cancelado automaticamente.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 1.782.034 eleitores nessa situação. Desse total, somente 46.042 já tinham se regularizado até a última quarta-feira, 29. O TSE esclarece que a regra vale para quem deixou de votar ou não justificou a ausência nas três últimas eleições, sendo cada turno eleitoral considerado uma eleição.

Também são computadas faltas aos pleitos municipais, renovações de eleição e referendos. Não são contabilizados, no entanto, os pleitos que tiverem sido anulados por determinação da Justiça. Eleitores cujo voto é facultativo (menores de 18 anos, maiores de 70 anos, analfabetos e pessoas com deficiência) não entram na lista.

Para regularizar a situação, o eleitor deve procurar o cartório eleitoral mais próximo de sua residência, portando documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa (se houver).

As relações com números de títulos passíveis de cancelamento podem ser consultadas nos cartórios eleitorais desde 25 de fevereiro e no portal do TSE (http://www.tse.jus.br), na coluna "Serviços ao eleitor" e no link "Situação Eleitoral". Caso não se regularizem, esses eleitores terão o título automaticamente cancelado entre os dias 19 e 21 de maio, como prevê a Resolução 23.419 do TSE.

Sem o título, o cidadão poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. Além disso, pode ter dificuldades para ser nomeado em concurso público, renovar matrícula em universidades públicas.