''Nós agimos para interromper uma guerra. Não para começar uma'', diz Trump

Morte do general acende tensão entre os países(foto: JIM WATSON/AFP)

O presidente americano Donald Trump disse, nesta sexta-feira (3/1), que os Estados Unidos "acabaram" com o general iraniano Wasem Soleiman, quando ele estava presentes a atacar diplomatas americanos, mas insistiu que Washington não quer mudar o governo do Irã.

"Soleimani estava planejando ataques iminentes e sinistros contra diplomatas e militares americanos, mas nós o pegamos no flagra e acabamos com ele", disse Trump à imprensa na Flórida. 

Ao se referir ao militar iraniano, morto em um ataque aéreo dos EUA nesta sexta-feira em Bagdá, como "doente", Trump tentou diminuir as tensões, insistindo que não quer guerra com o Irã.

"Nós agimos ontem à noite para interromper uma guerra. Não agimos para começar uma", afirmou. "Não buscamos uma mudança de regime". 

  

TSE disciplina novas regras para as eleições municipais de 2020

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Entre as principais mudanças nas regras eleitorais, está a possibilidade de partidos utilizarem os recursos do Fundo Partidário para pagar multas, juros e débitos com a Justiça Eleitoral

Com a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional, no ano passado, os partidos políticos encontrarão, nas eleições de 2020, com novas regras, mais permissivas, e mais recursos à disposição. Ao todo, serão R$ 2,034 bilhões (dois bilhões e trinta e quatro milhões) do Fundo de Financiamento de Campanha Eleitoral para custear candidaturas. O valor foi aprovado pelos parlamentares com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, no dia 17 de dezembro de 2019, após se chegar a um acordo com o Palácio do Planalto. Com informações do Diário do Nordeste.

Antes, os parlamentares tentaram elevar o valor para R$ 3,8 bilhões (três bilhões e oitocentos milhões). A cifra foi alvo de críticas da população e virou objeto de polêmicas entre o presidente Jair Bolsonaro e os deputados e senadores. Por conta disso, eles decidiram aprovar os R$ 2 bilhões propostos por Bolsonaro, para não correr risco de vetos. O valor é R$ 300 milhões a mais do que o disponibilizado em 2018 (R$ 1,7 bilhão).

Além dos recursos do Fundo Eleitoral, os partidos terão à disposição a verba do Fundo Partidário, que também pode ser usada para financiamento de campanhas. Os recursos de ambos os fundos são provenientes da União.

As eleições municipais já têm data definida e estão marcadas para ocorrer nos dias 4 (primeiro turno) e 25 de outubro (segundo turno). Além do Ministério Público e dos agentes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a nova legislação amplia o número de entidades fiscalizadoras. Com isso, as Forças Armadas também poderão ajudar na fiscalização do pleito, bem como o Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Contas da União, entre outros.

Mudanças

Entre as principais mudanças nas regras eleitorais, está a possibilidade de partidos utilizarem os recursos do Fundo Partidário para pagar multas, juros e débitos com a Justiça Eleitoral, como em caso de contas desaprovadas, por exemplo. Para esses casos, não há limite de gastos.

O único limite é para o pagamento de sanções, que é destinado às multas eleitorais. O teto é 50% do valor recebido pela legenda do Fundo Partidário. Além disso, os valores podem ser utilizados para construção ou aquisição de diretórios partidários, reformas, e até mesmo para impulsionar conteúdos na internet.

Gastos com serviços advocatícios e contábeis, para partidos e candidatos, também podem ser financiados com recursos do Fundo Partidário, sem limite de gastos para não prejudicar a ampla defesa.

A nova legislação eleitoral deixa claro, ainda, que candidaturas sub judice (aguardando decisão judicial) só serão finalizadas após serem julgadas pelo pleno do TSE. Até esse momento, o candidato continua apto a disputar o pleito, mesmo que responda a outros processos, com todos os direitos de postulante garantidos.

O Tribunal também estabeleceu que intimações, citações e demais correspondências da Justiça Eleitoral poderão ser enviadas por telefone, WhatsApp e e-mail. Assim, o postulante deve ficar atento aos seus canais de comunicação, além do mural eletrônico do órgão para receber informações do TSE.

Fiscalização

Para acompanhar as novas regras, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) do Ministério Público Eleitoral (MPE) do Ceará, Emmanuel Girão, disse que o órgão já montou um cronograma de capacitação para os promotores eleitorais. O objetivo é fortalecer a equipe para a fiscalização do pleito.

"Vamos dividir a capacitação em várias etapas, para que os promotores saibam lidar com todas essas novas situações. Isso vai demandar uma fiscalização maior, justamente para verificar se não está havendo desvios de recurso", explica.

A fiscalização já começa neste início de ano, na pré-campanha, principalmente para identificar práticas de conduta vedada.

"Temos casos de prefeito anunciando programa de benefícios sociais, uma espécie de 'Bolsa Família municipal'. E a gente vai investigar esses programas a fundo para ver se serão utilizadas para cunho eleitoral. Se o município já tinha pobreza, miséria e condições difíceis, por que só deixou para criar esses programas em 2019?", indaga.

Fonte: Diário do Nordeste/Alessandra Castro

Israel: Netanyahu, primeiro-ministro, pede imunidade ao Parlamento

foto: Jack Guez/AFP)

Em 21 de novembro, o procurador-geral Avichai Mandelblit acusou Netanyahu de "corrupção", "apropriação indevida" e "abuso de confiança" em três casos diferentes, o que o premiê refuta e qualifica de uma "caça às bruxas". O procurador lhe deu até 2 de janeiro para apresentar um pedido de imunidade.

 A lei israelense prevê que todo ministro processado penalmente deve se demitir, mas isto não se aplica ao primeiro-ministro. Embora Netanyahu possa se manter no cargo, ele não goza de imunidade da Justiça e por isso a pediu à Knesset.

 Armadilha"

O pedido deve ser avaliado primeiro por uma comissão parlamentar, mas como o Parlamento foi dissolvido com vistas às legislativas de 2 de março - as terceiras em menos de um ano em Israel -, a solicitação de Netanyahu terá que esperar o resultado da próxima votação para ser estudada.

Após as eleições antecipadas de abril e setembro, nem Netanyahu nem Gantz conseguiram reunir o apoio dos 61 deputados, que é o limite da maioria parlamentar para formar um governo.

O presidente Reuven Rivlin teve, então, que confiar esta tarefa ao Parlamento, que tampouco pôde fazê-lo, empurrado o país a uma nova eleição.

Em dezembro, Netanyahu anunciou que deixaria os postos de ministro - da Agricultura, da Diáspora e da Saúde -, que exercia juntamente com o de premiê, mas não informou que seguiria sendo chefe de governo.

No domingo, nomeou o ultraortodoxo Yaakov Litzman ministro da Saúde.

Juristas pediram ao Tribunal Supremo que se pronuncie sobre o direito de Netanyahu a receber do presidente israelense o mandato de formar um governo apesar das acusações que pesam contra ele.

Um painel de três juízes da Corte ameaçou na terça-feira estudar o tema, sem detalhar quando será anunciada sua decisão.

"Não imagino nem por um instante que a Suprema Corte de Israel caia nessa armadilha. Em uma democracia, só o povo decide quem pode chefiá-lo e ninguém mais", escreveu no Twitter na terça-feira o primeiro-ministro.

Apesar de seus problemas com a Justiça, Netanyahu, de 70 anos, venceu na semana passada as primárias do seu partido, o Likud, com mais de 72% dos votos.

E as primeiras pesquisas com vistas ao pleito de 2 de março indicam que os eleitores israelenses mantêm as mesmas preferências, a princípio mais uma vez entre o Likud e o Kahol Lavan. 

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, acusado de corrupção em vários casos e em campanha para as legislativas de março, pediu nesta quarta-feira (1º/1) imunidade ao Parlamento.

Os advogados do primeiro-ministro apresentaram a solicitação de imunidade ao presidente da Knesset (Parlamento israelense), disse Ofer Golan, porta-voz de Netanyahu. Mais cedo, Netanyahu tinha anunciado em coletiva de imprensa a intenção de pedir a imunidade, "de acordo com a lei" para continuar a serviço do país.

"Netanyahu sabe que é culpado", reagiu imediatamente Benny Gantz, grande adversário do primeiro-ministro, em coletiva de imprensa. Para o general reformado à frente do partido de centro Kahol Lavan ("Azul e Branco"), este pedido de imunidade é uma clara tentativa de Netanyahu de fugir da justiça.

O partido Kahol Lavan fará tudo o que puder para "impedir a imunidade" de Netanyahu, declarou Gantz, acrescentando: "em Israel, ninguém está acima da lei".

Pré-sal: Centro Oeste fica com R$ 1 bilhão dos recursos da cessão onerosa

(foto: Agência Petrobras)

O Centro-Oeste recebeu R$ 1,046 bilhão dos recursos do leilão do excedente do petróleo do pré-sal de duas áreas de produção na Bacia de Campos: Búzios e Itapu. Na região, quem mais se beneficiou foi o Mato Grosso, com R$ 420 milhões. Em seguida, Goiás, com R$ 384 milhões; Mato Grosso do Sul, com R$ 201 milhões; e, por último, o Distrito Federal, com R$ 40 milhões.

 Em todo o país, estados, municípios e DF ficaram com R$ 11,73 bilhões do excedente da cessão onerosa , distribuídos na terça-feira (31/12). O leilão, feito em 6 de novembro, rendeu, no total, R$ 69,96 bilhões. O estado mais beneficiado foi o Rio de Janeiro, que ficou com R$ 1,3 bilhão — 11% do total. Em seguida, Minas Gerais, com R$ 1,1 bilhão, e São Paulo, com R$ 1 bilhão. 

 Do resto, R$ 23,69 bilhões ficaram com a União e outros R$ 34,42, com a Petrobras, para pagamento de passivo com a empresa que já durava cinco anos e que impedia a exploração de volumes excedentes de petróleo e gás na região da Bacia de Campos.  

 O secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, considera a partilha "um passo inicial decisivo para materialização do Pacto Federativo proposto pelo governo federal com o envio, em novembro passado, das três PECs em tramitação no Senado Federal

Destinação

O dinheiro que será distribuído veio do leilão de petróleo da cessão onerosa, contrato feito pela União com a Petrobras, que permitiu que a estatal explorasse 5 bilhões de barris da área do pré-sal. Depois, com a descoberta de que o local poderia produzir mais 10 milhões de barris, o contrato foi revisto e começaram as negociações pelo excedente, que foi leiloado.

O valor, no entanto, não vai ser usado livremente pelos governos. Pelas regras aprovadas no Congresso, os recursos devem ser destinados apenas para despesas previdenciárias e investimentos, como melhoraria na infraestrutura das cidades. A parte que ficar com os estados só poderá ser gasta conforme as definições do projeto de lei. 

O uso da verba não pode, por exemplo, ser usada para disponibilizar empréstimos em bancos públicos ou fomentar investimentos privados. Os bilhões a mais no orçamento — parte dos lucros do leilão que ficará com União, estados e municípios — terão de ser alocados em melhorias na infraestrutura ou no desenvolvimento econômico e social, por exemplo.

Médica indica meditação em vez de remédio para paciente em surto psicótico

(foto: Twitter/Reprodução)

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro vai apurar, segundo nota divulgada por sua assessoria, o caso de uma psiquiatra que teria receitado mantras budistas em vez de remédios para um paciente em surto psicótico — quadro mental em que a pessoa perde a noção da realidade.

A denúncia que agora é investigada foi feita por meio das redes sociais por Pablo Nunes, coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes. 

Segundo ele, um parente seu em crise foi levado à Coordenação de Emergência Regional da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, no último sábado (28/12). Porém, após ver a médica, o paciente teria deixado o consultório com um diagnóstico de "possessão espiritual" e a receita com as indicações dos mantras. 

"Deboche"

Nunes publicou a foto do receituário, que não está assinado, acompanhada de um protesto. "O deboche é tanto que a psiquiatra preencheu um receituário com os mantras que meu parente deveria recitar para 'se livrar do espírito'. Não receitou remédio e muito menos assinou o receituário de mantras", escreveu. "Ohm Namah Shivaya (108 vezes). Ho opono Pono. Asatoma Mantra", é possível ler na receita.

"Ohm Namah Shivaya" é um mantra muito conhecido dos praticantes de meditação, que pode ser traduzido como "Ohm (som universal), eu me inclino a Shiva". Costuma ser praticado com objetivos de cura e repetido 108 vezes — número de contas do japamala, um cordão usado pelo praticantes para atingir o estado meditativo. Ho opono Pono e Asatoma são os nomes de outros dois mantras.

Bolsonaro sugere acionar PGR para manter regras de escolas militarizadas

(foto: Evaristo Sá/AFP)

O presidente Jair Bolsonaro criticou, nesta segunda-feira (30/12), a recomendação do Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) que se opõe a algumas exigências feitas por escolas militarizadas aos alunos, como a obrigação de os meninos cortarem o cabelo curto.

O chefe do Executivo propôs, pelas redes sociais, que pais e responsáveis recorram à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a orientação do MPF-BA seja cassada.

"Sugerimos que a Escola, qualquer pai, mãe, aluno, ou interessado da comunidade, manifeste irresignação (recorra) à 1a Camara de Coordenação e Revisão do MPF (sede da PGR/Brasília). Dessa forma, a recomendação poderá ser cassada", escreveu Bolsonaro no Twitter.

Questionamentos

A recomendação foi divulgada em julho deste ano pelo órgão, que elaborou um documento questionando a qualidade do ensino de escolas militarizadas e apontando violações de direitos de crianças e adolescentes nesses colégios.

Além da proibição de determinados cortes de cabelo, o órgão da Justiça criticou a interferência das escolas na cor das unhas e no uso de maquiagem, além de coibir manifestações políticas.

Fonte: Correio brasiliense

Camilo Santana anuncia convocação de 65 agentes penitenciários em fevereiro

Reunião ocorreu nessa segunda-feira, 30 (Foto: Sandro Valentim)

Durante reunião de balanço do primeiro ano da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o governador Camilo Santana (PT) anunciou a convocação de uma nova turma de 65 novos agentes penitenciários para o mês de fevereiro de 2020. No total, 632 profissionais foram aprovados para atuarem em penitenciárias em 2019. O balanço foi feito junto ao titular da SAP, Mauro Albuquerque. 

Camilo destacou a reestruturação do sistema prisional do Estado e os avanços da gestão. A SAP foi criada em janeiro deste ano, na transição do novo mandato, após a extinção da antiga Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus). O chefe do Executivo Estadual destacou o fechamento de mais de 100 cadeias públicas precárias no Interior do Estado e também o fim das regalias para presos. "Isto é parte do bom resultado de diminuição de homicídios e todos os indicadores de violência. Algo que foi feito de cumprir a lei com todo rigor dentro do sistema prisional", destacou Camilo.

Benefício para agentes

Na reunião, foi instituído o pagamento de abono especial por reforço operacional a agentes penitenciários que estejam ocupando cargo de comissão ou exerçam função de confiança nas unidades. Projeto foi aprovado no dia 19 de dezembro.

Medidas

O secretário Mauro Albuquerque ressaltou que medidas como a efetivação de quatro mil detentos em salas de aula auxiliaram na mudança na gestão de internos. Ele ainda apontou que neste último ano o número de salas de videomonitoramento aumentou para 36 e que foram realizas 30 mil escoltas.

Fonte: O Povo