Pré-sal: Centro Oeste fica com R$ 1 bilhão dos recursos da cessão onerosa

(foto: Agência Petrobras)

O Centro-Oeste recebeu R$ 1,046 bilhão dos recursos do leilão do excedente do petróleo do pré-sal de duas áreas de produção na Bacia de Campos: Búzios e Itapu. Na região, quem mais se beneficiou foi o Mato Grosso, com R$ 420 milhões. Em seguida, Goiás, com R$ 384 milhões; Mato Grosso do Sul, com R$ 201 milhões; e, por último, o Distrito Federal, com R$ 40 milhões.

 Em todo o país, estados, municípios e DF ficaram com R$ 11,73 bilhões do excedente da cessão onerosa , distribuídos na terça-feira (31/12). O leilão, feito em 6 de novembro, rendeu, no total, R$ 69,96 bilhões. O estado mais beneficiado foi o Rio de Janeiro, que ficou com R$ 1,3 bilhão — 11% do total. Em seguida, Minas Gerais, com R$ 1,1 bilhão, e São Paulo, com R$ 1 bilhão. 

 Do resto, R$ 23,69 bilhões ficaram com a União e outros R$ 34,42, com a Petrobras, para pagamento de passivo com a empresa que já durava cinco anos e que impedia a exploração de volumes excedentes de petróleo e gás na região da Bacia de Campos.  

 O secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, considera a partilha "um passo inicial decisivo para materialização do Pacto Federativo proposto pelo governo federal com o envio, em novembro passado, das três PECs em tramitação no Senado Federal

Destinação

O dinheiro que será distribuído veio do leilão de petróleo da cessão onerosa, contrato feito pela União com a Petrobras, que permitiu que a estatal explorasse 5 bilhões de barris da área do pré-sal. Depois, com a descoberta de que o local poderia produzir mais 10 milhões de barris, o contrato foi revisto e começaram as negociações pelo excedente, que foi leiloado.

O valor, no entanto, não vai ser usado livremente pelos governos. Pelas regras aprovadas no Congresso, os recursos devem ser destinados apenas para despesas previdenciárias e investimentos, como melhoraria na infraestrutura das cidades. A parte que ficar com os estados só poderá ser gasta conforme as definições do projeto de lei. 

O uso da verba não pode, por exemplo, ser usada para disponibilizar empréstimos em bancos públicos ou fomentar investimentos privados. Os bilhões a mais no orçamento — parte dos lucros do leilão que ficará com União, estados e municípios — terão de ser alocados em melhorias na infraestrutura ou no desenvolvimento econômico e social, por exemplo.

Após Previdência, parlamentares aguardam liberação de recursos de emendas

(foto: Vinicius Cardoso Vieira/Esp. CB/D.A Press)

O anúncio de que o governo vai descontingenciar R$ 14 bilhões do orçamento foi comemorado no Congresso. A medida do Ministério da Economia, que zera o bloqueio de verbas, vai permitir que o Palácio do Planalto honre uma série de compromissos, incluindo a liberação de recursos de emendas parlamentares em troca aprovação da reforma da Previdência. A demora no cumprimento da promessa causou mal estar entre muitos deputados e senadores que votaram pelas mudanças nas aposentadorias.    

Na Câmara, a expectativa é pela liberação dos R$ 3 bilhões prometidos pelo governo a um grupo de deputados ainda antes da votação da reforma em primeiro turno, concluída em julho. O Executivo chegou a enviar ao Congresso, em agosto, um projeto de crédito suplementar nesse valor, mas o desbloqueio só agora foi autorizado pela equipe econômica.

Com o Senado, o Planalto se comprometeu a liberar, em troca da aprovação da reforma, R$ 5 bilhões em emendas parlamentares. O senador Izalci Lucas, 1° vice-líder do PSDB no Senado e coordenador da bancada do DF no Congresso, disse, em entrevista ao Correio, ter recebido do Planalto a informação de que está pronto para ser enviado ao Legislativo um projeto de crédito suplementar para o pagamento das emendas.

"Existe um certo preconceito na sociedade, alimentado pela mídia, em relação à liberação de verbas para emendas parlamentares. Mas a verdade é que quem conhece as verdadeiras necessidades dos cidadãos é o senador, o deputado. É através das emendas que o parlamentar pode atender à população no que é importante", disse o senador, que tem, entre as emendas, uma de R$ 35 milhões, para obras e equipamentos em 200 escolas do DF.

O preconceito citado por Izalci se refere às críticas de muitos setores da sociedade à prática que ficou conhecida como "toma lá, dá cá", ou seja, uma troca de favores entre o governo e o Congresso. O presidente Jair Bolsonaro se elegeu prometendo aposentar a velha política, acabando, inclusive, com essa barganha com o Legislativo. No entanto, o que se viu foi um governo sem uma base de apoio que acabou recorrendo às práticas que condenava.

Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, divulgado em julho, o Executivo empenhou, nos primeiros cinco dias daquele mês, às vésperas da votação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara, R$ 2,55 bilhões em emendas a congressistas. O valor é superior ao observado no período de janeiro a junho de 2019 (R$ 1,77 bilhão). É também o mais alto empenhado para meses de julho pelo menos desde 2016,

A demora do governo em honrar os compromissos gerou um mal estar no Congresso, enquanto rumores davam conta de que algumas pautas-bomba - como são chamados os projetos que aumentam as despesas do Executivo - estavam sendo preparadas para serem detonadas a qualquer momento.

Um líder partidário que preferiu não se identificar disse ao Correio que os reflexos do não cumprimento de compromissos por parte do Executivo podem ir além das propostas de aumento de despesas. Ele afirmou que “esse é um dos motivos de a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito das Fake News estar indo para frente”, referindo-se à decisão da comissão de convocar assessores do presidente Bolsonaro para prestarem esclarecimentos sobre o suposto uso da estrutura do Palácio do Planalto para a difusão de notícias falsas.

Izalci: Educação precisa de mais recursos e menos discursos

Não se faz educação com discursos, mas com recursos, avaliou o senador Izalci Lucas (PSDB/DF), em audiência pública com o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, realizada nesta terça-feira (26) na Comissão de Educação de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. Para Izalci, a educação brasileira está no fundo do poço.

Durante o encontro, o ministro Vélez Rodrigues  falou sobre as diretrizes e os programas prioritários do ministério para os próximos dois anos. Foram discutidos na reunião o Plano Nacional de Educação (PNE) que estabelece metas para melhorar a qualidade de ensino no país e a educação integral, além das mudanças que deverão ser realizadas na distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Entre outros pontos, Vélez Rodriguez falou sobre alterações que serão feitas nos projetos pedagógicos das escolas de ensino médio e fundamental e sobre a adoção de uma política nacional de alfabetização, para melhorar a capacidade de compreensão e de leitura dos alunos. O ministro ainda defendeu a valorização dos professores por meio de uma parceria com a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) no aperfeiçoamento dos docentes.

Sobre a valorização dos docentes,  Izalci destacou que é preciso investir mais em educação e expôs os problemas enfrentados pelos bolsistas da pós-graduação da Capes e pelos docentes da Unb que lhe foram trazidos por representantes das duas instituições.

“Estive com o Secretário Executivo do MEC semana passada para tratar desses dois casos. Um deles é sobre o fato de que a UnB pagou durante 30 anos um adicional para os professores e agora a Justiça decidiu pelo corte de 26% dos salários. O outro é a questão do reajuste para os bolsistas de pós-graduação da CAPES que não recebem correção nas bolsas há seis anos”, relatou ao pedir ao ministro que olhe com carinho as questões sugeridas.

O senador mencionou temas que considera carentes de atenção, como a questão das creches, da formação dos professores e o incentivo, porque assim, esses profissionais poderão continuar trabalhando. Ele afirmou que é preciso acabar com o abandono da educação.

Além disso, Izalci também levantou a necessidade da criação de uma subcomissão para debater o plano nacional de educação e informou que vai apresentar requerimentos para a realização de audiências públicas para tratar dos temas mais urgentes de forma separada.

“Teremos dois anos para debater com profundidade os temas. Desejo sucesso nessa caminhada, estamos todos do mesmo lado, a educação é suprapartidária”, concluiu o senador.

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