Cunha inverte pauta e decide votar PEC da Bengala antes da MP do ajuste
Presidente da Câmara resolveu aproveitar quórum para aprovar proposta.
PEC amplia de 70 para 75 anos aposentadoria de ministro do STF.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu na noite desta terça-feira (5) inverter a pauta do plenário e votar a chamada PEC da Bengala antes das medidas provisórias do ajuste fiscal, destinadas a reequilibrar as contas públicas.
Por volta das 20h, Cunha suspendeu a sessão que analisava a medida provisória 665, que altera regras do seguro-desemprego, e chamou os líderes da base aliada para propor que a PEC da Bengala fosse votada antes.
Segundo deputados que participaram da discussão, a intenção de Cunha foi aproveitar o quórum elevado no plenário para viabilizar a aprovação da PEC, que precisa de 308 votos para ser aprovada.
O PT se opôs à decisão de Cunha e insistiu na votação da MP, cujo processo de discussão já tinha se iniciado.
Mas não houve acordo, e Cunha decidiu colocar em votação a PEC da Bengala, proposta de emenda à Constituição que amplia a idade de aposentadoria obrigatória de ministros de tribunais superiores, entre os quais do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme parlamentares ouvidos pelo G1, a oposição concordou com a decisão de Eduardo Cunha, assim como o líder do PMDB, Leonardo Picciani (PMDB-RJ). O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), foi contra. Horas antes da decisão de Cunha, a bancada do PT que estava dividida, tinha decidido em reunião votar pela aprovação das medidas provisórias.
Após o anúncio da decisão de Cunha, o líder do governo, José Guimarães (CE) afirmou, em entrevista coletiva, que será “melhor” deixar para votar a MP do ajuste fiscal nesta quarta (6). Ele disse ainda que a decisão de colocar a PEC da Bengala em votação não foi fruto de acordo.
“A nossa preocupação é tratar das medidas de ajuste. Não foi acordo. A PEC da Bengala entrou não porque negociamos, mas porque a base avaliou que era melhor fazer a votação amanhã”, disse.
“A nossa preocupação é tratar das medidas de ajuste. Não foi acordo. A PEC da Bengala entrou não porque negociamos, mas porque a base avaliou que era melhor fazer a votação amanhã”, disse.
Considerada pelo governo como necessária para o ajuste fiscal que visa reequilibrar as contas públicas, a medida provisória 665 foi editada em dezembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff juntamente com a MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte – a 664 foi aprovada nesta terça em comissão especial e deverá ser votada depois da 665.
“Ele aproveitou uma sessão cheia, com presença do PT, já que [a MP do ajuste fiscal] era uma matéria de interesse do governo”, disse o vice-líder do PSDB Nilson Leitão.
'Imperador'
Para o líder do DEM, Mendonça Filho (PB), a manobra do presidente da Câmara é uma derrota ao governo, que queria acelerar a votação das MPs do ajuste fiscal. “Governo vai ter dificuldade nas duas matérias. Vai ter que suar a camisa”, disse.
Para o líder do DEM, Mendonça Filho (PB), a manobra do presidente da Câmara é uma derrota ao governo, que queria acelerar a votação das MPs do ajuste fiscal. “Governo vai ter dificuldade nas duas matérias. Vai ter que suar a camisa”, disse.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida provisória que trata de pensão por morte, reconheceu que o PT queria votar uma das duas MPs ainda nesta terça e disse que Cunha age como “imperador”.
“O governo foi contra, mas ele decidiu colocar a PEC em votação hoje. É um imperador. Queríamos matar isso hoje, para amanhã termos uma votação mais tranquila”, disse Zarattini.
A matéria já havia sido aprovada pelo Senado em dois turnos e ficou parada na Câmara por quase uma década. Se for aprovada em segundo turno pela Câmara, será promulgada e passará a valer.PEC da Bengala
A proposta de elevar para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Constas da União (TCU) foi aprovada em primeiro turno na Câmara em março deste ano.
A proposta de elevar para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Constas da União (TCU) foi aprovada em primeiro turno na Câmara em março deste ano.
O governo é contrário à PEC porque vai tirar da presidente Dilma Rousseff o direito de indicar cinco novos ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) até o final do seu segundo mandato.
Até 2018, cinco ministros terão completado 70 anos: Celso de Mello (novembro de 2015); Marco Aurélio Mello (julho de 2016); Ricardo Lewandowski (maio de 2018); Teori Zavascki (agosto de 2018); e Rosa Weber (outubro de 2018).
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