Nova liminar suspende nomeação de Moreira Franco como ministro
Senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, protocolou ação na sexta-feira (3).
Ação pede suspensão de Moreira Franco como ministro.
A Justiça Federal no Amapá concedeu liminar (decisão provisória) nesta quinta-feira (9) suspendendo a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. A decisão é resultado da ação protocolada na sexta-feira (3), pelo senador da Rede-AP Randolfe Rodrigues.
À TV Globo, a AGU informou que ainda não definiu se recorrerá da decisão.
Nesta quinta-feira, a Justiça Federal no Rio de Janeiro também concedeu liminar suspendendo a nomeação, assim como um juiz de Brasília que já havia tomado a mesma decisão, revertida na manhã desta quinta pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região após recurso apresentado pela AGU.
O novo ministro foi citado na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht. As delações foram homologadas pela presidente do STF, Cármen Lúcia. Os depoimentos foram encaminhados para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que agora analisa quais pontos das delações serão investigados.
Na representação da ação, Rodrigues lembrou que em março de 2016, o STF suspendeu a nomeação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Ele havia sido indicado por Dilma Rousseff. O senador classificou que a nomeação de Moreira Franco por Temer é igual à indicação feita pela ex-presidente sendo "forma de obstrução ao progresso das medida judiciais".
À época, oposicionistas do governo petista acusaram Dilma de ter tentado blindar Lula de investigações da Justiça Federal do Paraná, conduzidas pelo juiz Sérgio Moro. Os dois ex-presidentes, além de outros políticos, são investigados por tentativa de obstrução da Justiça.Em entrevista a jornalistas depois da posse, Moreira Franco foi questionado sobre se a sua nomeação se assemelhava ao caso de Lula, que, investigado na Lava Jato, chegou a ser indicado à Casa Civil.
“Há uma diferença muito grande”, disse Moreira Franco. Ele argumentou que no caso de sua nomeação, há a necessidade de que a presidência seja fortalecida. "Não há absolutamente nenhuma tentativa de resolver uma crise política, um problema político, porque nós não estamos vivendo crise política”, disse. “O governo acaba de dar uma demonstração de pujança, de força, de autoridade”, completou.
O presidente Michel Temer afirmou que a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral é "apenas uma formalização", e que ele já atuava como ministro na prática exercendo o cargo que ocupava no governo até então, de secretário-executivo do PPI.
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