Estação Cocal

Supremo vai julgar novo recurso da defesa que pede liberdade para Lula

Defesa recorreu de decisão tomada em março pela Quinta Turma do STJ. Na ocasião, a turma negou por unanimidade a concessão de habeas corpus que impediria a prisão de ex-presidente.

Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar mais um recurso que pede a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Trata-se de recurso apresentado pela defesa contra decisão tomada pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em março negou por unanimidade habeas corpus que, na ocasião, impediria a prisão do ex-presidente – ele foi preso no último dia 7 de abril.

No mês passado, o ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, enviou o processo, de 2 mil páginas, para o Supremo. O caso foi registrado somente nesta quinta no sistema processual do STF. Agora, terá julgamento como um habeas corpus comum.

O procedimento foi distribuído para o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. O ministro não fez exame de admissibilidade do recurso, ou seja, não avaliou se é ou não cabível.

Se Fachin analisar individualmente que o recurso não é cabível, a defesa de Lula pode recorrer com um agravo regimental para que a Segunda Turma decida se o caso deve ou não ser analisado.

Argumentos da defesa

Os argumentos da defesa do ex-presidente foram apresentados ao STJ em janeiro deste ano.

A defesa diz que não há necessidade de prisão antes de uma condenação definitiva porque o ex-presidente não é perigoso e não cometeu ato que possa ser considerado risco ao desenvolvimento do processo.

"Não se verifica, com base na observação de elementos concretos, qualquer razão que justifique a necessidade da execução provisória da pena", disse a defesa ao STJ.

A defesa apontou ainda que Lula "é primário e de bons antecedentes criminais, "responde pelo cometimento de crimes não violentos", "tem 72 anos de idade", e exerceu o "posto de mandatário da nação por duas vezes", tendo implementado "diversas políticas de prevenção e repressão àcriminalidade organizada e à prática de crimes econômicos e financeiros".

O material que o STJ encaminhou ao Supremo e que será novamente analisado pelo ministro Fachin tem duas mil páginas, que incluem decisões já tomadas sobre Lula nas instâncias inferiores.

Outros pedidos no STF

O ex-presidente já teve um habeas corpus negado pelo plenário do Supremo no começo de abril por seis votos a cinco.

Depois, começou a ser julgado no plenário virtual do Supremo um recurso contra a decisão do ministro Fachin, que também negou suspender a ordem de prisão contra ele.

Esse julgamento virtual já tem quatro votos contra a liberdade de Lula e falta apenas Celso de Mello votar – ele tem até 23h59 para isso.