Nas entrelinhas: Limites do conservadorismo

“A democracia brasileira inspira cuidados e exige muita responsabilidade dos atores políticos, sobretudo daqueles que se colocam no campo conservador, mas têm apreço pelas liberdades”

Uma tuitada do vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSL), sempre ele, assombrou o mundo político de segunda para terça-feira: “Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos… e se isso acontecer. Só vejo todo dia a roda girando em torno do próprio eixo e os que sempre nos dominaram continuam nos dominando de jeitos diferentes!”, escreveu. O comentário provocou reações do presidente em exercício Hamilton Mourão e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de repulsa generalizada na sociedade civil. Diante da repercussão, o filho do presidente Jair Bolsonaro, que se recupera de uma nova cirurgia, tirou por menos e disse que apenas estava tentando explicar as dificuldades para fazer as reformas.

A desculpa seria aceitável se não houvesse uma sequência de atitudes, declarações e decisões administrativas do próprio presidente Jair Bolsonaro com forte viés autoritário, que, de certa forma, corroboram a sensação de que temos um chefe do Executivo pouco comprometido com as instituições democráticas. Nesse aspecto, a nossa democracia depende muito mais da robustez e prestígio de suas instituições, que, de certa forma, foram desgastadas pela crise ética que na última década se instalou no país, e sobretudo da correlação de forças políticas na sociedade. Quanto a isso, embora a polarização política direita versus esquerda favoreça as vertentes autoritárias, indiscutivelmente o campo democrático ainda é majoritário.

Há que se distinguir essas ideias reacionárias e de caráter golpista do pensamento conservador de setores da sociedade que apoiaram a eleição de Jair Bolsonaro, mas não estão nem um pouco dispostos a embarcar numa aventura autoritária. Nesse aspecto, convém ressaltar a declaração firme e objetiva do vice-presidente Hamilton Mourão, um militar de carreira: “Vou repetir para você: pacto de gerações, democracia, capitalismo e sociedade civil forte. Sem isso, a civilização ocidental não existe”. Existe um amplo consenso nacional quanto a isso. Entretanto, ele sofre desgaste, por isso, precisa ser permanentemente atualizado e renovado.

Na verdade, vivemos uma situação nova: não existe mediação na polarização direita versus esquerda a partir de um governo que busque o apoio do centro. Essa foi a lógica de todos os governos anteriores, à esquerda ou à direita. Entretanto, o governo Bolsonaro não se propõe a isso, ele se posiciona como o principal eixo da extrema direita e é aí que mora o perigo. Beneficia-se de um amplo apoio existente na sociedade às ideias neoconservadoras, que não são necessariamente vocacionadas à adoção de um regime autoritário, porém, criam condições mais favoráveis para que esse tipo de projeto viceje livremente.

Responsabilidade
Desde os anos 1980, existe uma forte corrente política neoconservadora mundial, que inclusive protagonizou governos neoliberais muito bem-sucedidos, como o de Margareth Tatcher, na Inglaterra, e de Ronald Reagan, nos Estados Unidos, sem que, por isso, esses países renegassem a democracia. O que defendem os neoconservadores? Em primeiro lugar, uma política econômica orientada para valorizar o capital e colocar em marcha o processo de acumulação, mesmo que para isso tenha que manter uma alta taxa de desemprego; em segundo, a redução dos custos de legitimação do sistema político, o combate à “inflaçao de reivindicações” e mais “governabilidade”; em terceiro, a fragilização do movimento cultural e dos seus artistas e intelectuais críticos, em benefício da cultura alicerçada na família tradicional, na religião e no patriotismo.

Essas tendências sempre existiram no Brasil. Desde a redemocratização, porém, somente se tornaram hegemônicas após o colapso do governo de Dilma Rousseff, com o fracasso de sua “nova matriz econômica”, o que a levou ao impeachment, e a desestabilização do governo tampão de Michel Temer, em razão das denúncias do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Uma tempestade perfeita, digamos assim, inviabilizou qualquer possibilidade de sucesso tanto da esquerda como das forças de centro nas eleições passadas.

Havia uma expectativa de que o novo presidente da República deixasse de lado a retórica ultraconservadora da campanha eleitoral e buscasse ampliar a sua base de sustentação com alianças ao centro, em razão do apoio que recebeu dessas forças no segundo turno, mas não foi o que ocorreu. O que prevaleceu foi a natureza disruptiva de seu governo. O resto é consequência.

Entretanto, o Brasil dispõe de instituições democráticas legitimadas por um processo constituinte e faz parte do eixo ocidental da ordem mundial, não há uma rota irreversível em direção ao autoritarismo. A democracia brasileira, porém, inspira cuidados e exige muita responsabilidade dos atores políticos, sobretudo daqueles que se colocam no campo conservador, mas têm apreço pelos direitos humanos e pelas liberdades.

Bolsonaro diz que vai atuar para restabelecer democracia na Venezuela

Presidente diz que ações serão tomadas de acordo com a Constituição

Por Marcelo Brandão e Pedro Rafael Vilela

Depois da reunião no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro manifestou publicamente seu apoio ao presidente autodeclarado interino da Venezuela, Juan Guaidó. Em declaração à imprensa, na tarde de hoje (28), Bolsonaro afirmou que o Brasil vai atuar, dentro da legalidade, para restabelecer a democracia no país vizinho.

“Nós não pouparemos esforços dentro da legalidade, da nossa Constituição e das nossas tradições para que a democracia seja restabelecida na Venezuela. E isso só será possível com eleições limpas e confiáveis. Nos interessa uma Venezuela livre, próspera e economicamente pujante”, disse o presidente. Bolsonaro criticou governos anteriores do Brasil por terem dado apoio ao presidente venezuelano, Nicolás Maduro. “Faço uma mea culpa aqui, porque dois ex-presidentes do Brasil fizeram parte do que está acontecendo na Venezuela hoje. Essa esquerda gosta de tanto de pobre que acabou multiplicando-os, e a igualdade buscada por eles foi por baixo. Queremos uma igualdade para cima, na prosperidade”, afirmou.

O presidente brasileiro pediu permissão para chamar Guaidó de “irmão” e afirmou que continuará apoiando as decisões do Grupo de Lima em favor da mudança de política no país vizinho, “por liberdade e democracia”. Ao final de seu pronunciamento, apertou a mão do colega.

Em seu pronunciamento, o presidente autoproclamado da Venezuela – que é o presidente da Assembleia Nacional, equivalente ao Congresso Nacional venezuelano, – agradeceu o apoio do governo brasileiro na ajuda humanitária ao país vizinho e classificou o encontro com Bolsonaro como um marco no resgate das relações entre os dois países.

“É um marco para resgatar um relacionamento positivo que beneficie nossa gente. Na Venezuela, estamos lutando por eleições livres, no marco da Constituição, democráticas”, afirmou o líder opositor, reconhecido por mais de 50 países, incluindo o Brasil, como presidente legítimo do paí

Guaidó citou também o número de 300 mil venezuelanos em situação de “emergência de morte” e outros 3 milhões em risco humanitário em decorrência da crise política e econômica que afeta o país. Para o presidente interino, a Venezuela não vive um dilema entre dois grupos ou duas ideologias, mas sim entre ditadura e democracia, entre miséria e prosperidade.

Guaidó chegou ao Brasil na madrugada de hoje (28). Em sua conta pessoal no Twitter, ele disse que veio ao Brasil em busca de apoio para a transição de governo na Venezuela. Antes do encontro com Bolsonaro, ele esteve com representantes diplomáticos de outros países no escritório da delegação da União Europeia, em Brasília.