Piauí | Mulher morre em grave acidente na Rua Caramuru em Parnaíba

Um grave acidente na Rua Caramuru no bairro Boa Esperança em Parnaíba deixa uma mulher morta e um homem ferido.

FONTE: Jornal da Parnaíba 

Por volta das 13 horas deste domingo (05), um casal seguia de moto pela rua Caramuru quando chegou nas proximidade da garagem do Guanabara, outra moto atravessou a rua e colidiu com o casal. Os três caíram e a mulher que vinha na garupa, identificada apenas por Marlene Galeno, residente no Colina do Alvorada II, bateu com a cabeça no meio fio e sofreu traumatismo craniano.

O motociclista causador do acidente se levantou e embora tenha sofrido escoriações, pegou a moto e fugiu do local do acidente.

Duas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) socorreram o casal e levaram para o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), mas ela não resistiu vindo a falecer em seguida.

O carro tumba do Instituto de Medicina Legal (IML) já foi acionado para recolher o corpo no HEDA.

Por José Wilson | Jornal da Parnaíba

Prefeitura de Cocal promove entrega oficial de certificados aos concludentes do Curso de Brigadista

O evento de entrega oficial de certificados aos finalistas do Curso de Brigadistas foi executado pela Secretária Municipal de Meio Ambiente na noite desse sábado (05) em Cocal.

O Curso de Brigadista promovido pela Prefeitura de Cocal, em parceria com a Brigada de Incêndio Florestal do Município de Piripiri, foi iniciado, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) no dia nove de novembro de dois mil e dezenove.

 Os alunos, durante a aplicação das aulas, tanto teóricas quanto práticas foram instruídos sobre normas e técnicas, não só de combate ao fogo florestal, mas também a incêndios que ocorrem em residências, na zona urbana.

Cinqüenta e sete participantes do curso receberam, oficialmente, na noite desse sábado (05) os certificados de conclusão em solenidade ofertada pela Prefeitura, por meio da SEMMAM e executada no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Cocal.

Rita Carvalho, uma das mulheres finalistas do curso disse que não foi fácil: “Dias quentes, temperaturas altas, caminhadas longas debaixo de um sol escaldante, trabalho em equipe. Mas aqui estamos, chegamos até fim. Agora sim, somos brigadistas”, comemora.

O secretário da SEMMAM, Senhor Chico Preto, agradeceu ao prefeito pelo investimento na capacitação dos brigadistas e acrescentou que o foco é criar em Cocal uma equipe formada por profissionais aptos, oriundos da própria região.

Na ocasião, o vice-prefeito Nonatinho do Sindicato elogiou Chico Preto, falou da relevância dessa ação e disse ainda que “É uma esperança, dos recém-formados, a implantação de uma brigada em Cocal exclusiva com os integrantes dessa primeira turma do Curso de Brigadista, que tem sua culminância oficial, hoje.” Por sua vez, Rubens Vieira expressou a alegria e satisfação por ter colocado Cocal no elenco dos municípios aptos a receberem o ‘Certificado Selo B’ em nível estadual: “Cocal está entre os municípios do Estado do Piauí que foram aprovados para a “Certificação do Selo B” do Meio Ambiente, [fato não ocorrido nas gestões anteriores a 2013], graças ao trabalho desenvolvido pela Prefeitura, através da SEMMAM”.

Rubens Vieira acrescentou que, atualmente, a Secretária Municipal do Meio ambiente tem autonomia, poder, [sem a interferência do Estado] para, por exemplo, realizar entrega de certificados similares: “A nossa SEMMAM preencheu todos os requisitos necessários para chegarmos até aqui”, celebra o prefeito.

Durante a solenidade, o comandante Rogério Tenório da Silva (comandante Robin) fez a entrega de certificados ao patrono da turma de Brigadistas, prefeito Rubens Vieira; ao embaixador da equipe, Francisco Alves Domingues e ao professor Silvino Timóteo, padrinho da tropa.

Por Evaldo Neres/Acom

Bolsonaro corre risco de impeachment se vetar o fundo eleitoral? Entenda

Bolsonaro já havia dito que prepararia a "opinião pública" para sanção do projeto(foto: Evaristo Sá/AFP)

Pressionado para vetar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) de R$ 2 bilhões proposto pelo Congresso para as eleições municipais deste ano, o presidente Jair Bolsonaro alegou que cometeria crime de responsabilidade e poderia sofrer impeachment caso vetasse o texto. 

Ele já havia indicado que sancionaria o projeto, mas voltou a falar sobre o assunto na tradicional live pelo Facebook na quinta-feira (2/1). Para justificar a decisão, Bolsonaro citou os incisos do artigo 85 da Constituição, que aborda os crimes de responsabilidade, no qual é possível ler: "São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra:  III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; VI - a Lei Orçamentária; VII - O cumprimento das leis".  "Eu vou vetar isso? Com toda certeza alguém vai entrar com um pedido de impeachment", concluiu Bolsonaro. Antes disso, o chefe do Executivo já havia dito que prepararia "a opinião pública" para receber a notícia. 

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) usou o Twitter na manhã desta sexta-feira (3/1) para dizer que Bolsonaro cometeu "estelionato moral" ao falar sobre fundo eleitoral, já que o argumento de impeachment é "enganoso". "Afirmar que a discussão legislativa do quarto a ser aprovado geraria crime de responsabilidade é pura má-fé. É tentar manipular de forma mentirosa a opinião pública. Isso não pode ser feito por um presidente da República. É vergonhoso. Vexatório. É molecagem", escreveu no microblog. 

 O Correio conversou com constitucionalistas para verificar se Bolsonaro poderia ou não sofrer uma tentativa de impeachment, caso vetasse o projeto do Congresso.  

 Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, a posição de Bolsonaro em sancionar o montante é mais política do que técnica. Ou seja, se vetasse, dificilmente seria alvo de um processo de impeachment, mas o veto pode significar uma saia-justa com o Congresso. "Desde que ele atenda à legislação eleitoral, ao código e as demais legislações, não há porque ele sofrer crime de responsabilidade, caso ele vete algo que o Congresso decidiu", opinou. 

 A justificativa está no inciso V do artigo 84 da Constituição Federal, como mostra Chemim, que versa sobre as competências do presidente da República. "Uma das competências privativas da Presidência está prevista no artigo 84, inciso V, que é justamente vetar projetos de lei total ou parcialmente. Não há porque ele argumentar que pode sofrer impeachment", explicou. 

 E mesmo se o presidente da República vetasse o texto, ao voltar ao Congresso, os deputados e senadores teriam 30 dias para derrubar o veto, caso formassem maioria absoluta. "A partir do momento que ele veta o Fundo Eleitoral, ele vai atingir diretamente os partidos políticos, então, é um ponto sensível. Ele pode levar a um novo conflito no Legislativo", continuou Chemim. "É uma questão política. Não afeta diretamente vetar ou não. Porque ele tem o poder de sancionar ou vetar dentro dos limites legais", acrescentou. 

 Para Adib Abdouni, especialista em direito constitucional e criminal, a legislação é clara. "O fundo tem uma legislação específica. Se ele sancionar a lei ou não aceitar, ele não gera nenhum crime. Isso apenas ocorre se ele ultrapassar as hipóteses do crime de responsabilidade e da área orçamentária", afirmou. 

Na opinião do especialista, o governo encara um problema político, não orçamentário. "Todo argumento para passar é político. O próprio fundo é de interesse dos donos dos partidos. Bolsonaro demonstra, pelo discurso, que tem interesse no fundo. Então, ele tem que evitar a parte política, mas a interpretação da Constituição é clara. A lei de impeachment também tem as próprias especificações", concluiu. 

Fonte: Correio brasiliense

''Nós agimos para interromper uma guerra. Não para começar uma'', diz Trump

Morte do general acende tensão entre os países(foto: JIM WATSON/AFP)

O presidente americano Donald Trump disse, nesta sexta-feira (3/1), que os Estados Unidos "acabaram" com o general iraniano Wasem Soleiman, quando ele estava presentes a atacar diplomatas americanos, mas insistiu que Washington não quer mudar o governo do Irã.

"Soleimani estava planejando ataques iminentes e sinistros contra diplomatas e militares americanos, mas nós o pegamos no flagra e acabamos com ele", disse Trump à imprensa na Flórida. 

Ao se referir ao militar iraniano, morto em um ataque aéreo dos EUA nesta sexta-feira em Bagdá, como "doente", Trump tentou diminuir as tensões, insistindo que não quer guerra com o Irã.

"Nós agimos ontem à noite para interromper uma guerra. Não agimos para começar uma", afirmou. "Não buscamos uma mudança de regime". 

  

TSE disciplina novas regras para as eleições municipais de 2020

Adicionar legenda

Entre as principais mudanças nas regras eleitorais, está a possibilidade de partidos utilizarem os recursos do Fundo Partidário para pagar multas, juros e débitos com a Justiça Eleitoral

Com a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional, no ano passado, os partidos políticos encontrarão, nas eleições de 2020, com novas regras, mais permissivas, e mais recursos à disposição. Ao todo, serão R$ 2,034 bilhões (dois bilhões e trinta e quatro milhões) do Fundo de Financiamento de Campanha Eleitoral para custear candidaturas. O valor foi aprovado pelos parlamentares com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, no dia 17 de dezembro de 2019, após se chegar a um acordo com o Palácio do Planalto. Com informações do Diário do Nordeste.

Antes, os parlamentares tentaram elevar o valor para R$ 3,8 bilhões (três bilhões e oitocentos milhões). A cifra foi alvo de críticas da população e virou objeto de polêmicas entre o presidente Jair Bolsonaro e os deputados e senadores. Por conta disso, eles decidiram aprovar os R$ 2 bilhões propostos por Bolsonaro, para não correr risco de vetos. O valor é R$ 300 milhões a mais do que o disponibilizado em 2018 (R$ 1,7 bilhão).

Além dos recursos do Fundo Eleitoral, os partidos terão à disposição a verba do Fundo Partidário, que também pode ser usada para financiamento de campanhas. Os recursos de ambos os fundos são provenientes da União.

As eleições municipais já têm data definida e estão marcadas para ocorrer nos dias 4 (primeiro turno) e 25 de outubro (segundo turno). Além do Ministério Público e dos agentes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a nova legislação amplia o número de entidades fiscalizadoras. Com isso, as Forças Armadas também poderão ajudar na fiscalização do pleito, bem como o Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Contas da União, entre outros.

Mudanças

Entre as principais mudanças nas regras eleitorais, está a possibilidade de partidos utilizarem os recursos do Fundo Partidário para pagar multas, juros e débitos com a Justiça Eleitoral, como em caso de contas desaprovadas, por exemplo. Para esses casos, não há limite de gastos.

O único limite é para o pagamento de sanções, que é destinado às multas eleitorais. O teto é 50% do valor recebido pela legenda do Fundo Partidário. Além disso, os valores podem ser utilizados para construção ou aquisição de diretórios partidários, reformas, e até mesmo para impulsionar conteúdos na internet.

Gastos com serviços advocatícios e contábeis, para partidos e candidatos, também podem ser financiados com recursos do Fundo Partidário, sem limite de gastos para não prejudicar a ampla defesa.

A nova legislação eleitoral deixa claro, ainda, que candidaturas sub judice (aguardando decisão judicial) só serão finalizadas após serem julgadas pelo pleno do TSE. Até esse momento, o candidato continua apto a disputar o pleito, mesmo que responda a outros processos, com todos os direitos de postulante garantidos.

O Tribunal também estabeleceu que intimações, citações e demais correspondências da Justiça Eleitoral poderão ser enviadas por telefone, WhatsApp e e-mail. Assim, o postulante deve ficar atento aos seus canais de comunicação, além do mural eletrônico do órgão para receber informações do TSE.

Fiscalização

Para acompanhar as novas regras, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) do Ministério Público Eleitoral (MPE) do Ceará, Emmanuel Girão, disse que o órgão já montou um cronograma de capacitação para os promotores eleitorais. O objetivo é fortalecer a equipe para a fiscalização do pleito.

"Vamos dividir a capacitação em várias etapas, para que os promotores saibam lidar com todas essas novas situações. Isso vai demandar uma fiscalização maior, justamente para verificar se não está havendo desvios de recurso", explica.

A fiscalização já começa neste início de ano, na pré-campanha, principalmente para identificar práticas de conduta vedada.

"Temos casos de prefeito anunciando programa de benefícios sociais, uma espécie de 'Bolsa Família municipal'. E a gente vai investigar esses programas a fundo para ver se serão utilizadas para cunho eleitoral. Se o município já tinha pobreza, miséria e condições difíceis, por que só deixou para criar esses programas em 2019?", indaga.

Fonte: Diário do Nordeste/Alessandra Castro

Israel: Netanyahu, primeiro-ministro, pede imunidade ao Parlamento

foto: Jack Guez/AFP)

Em 21 de novembro, o procurador-geral Avichai Mandelblit acusou Netanyahu de "corrupção", "apropriação indevida" e "abuso de confiança" em três casos diferentes, o que o premiê refuta e qualifica de uma "caça às bruxas". O procurador lhe deu até 2 de janeiro para apresentar um pedido de imunidade.

 A lei israelense prevê que todo ministro processado penalmente deve se demitir, mas isto não se aplica ao primeiro-ministro. Embora Netanyahu possa se manter no cargo, ele não goza de imunidade da Justiça e por isso a pediu à Knesset.

 Armadilha"

O pedido deve ser avaliado primeiro por uma comissão parlamentar, mas como o Parlamento foi dissolvido com vistas às legislativas de 2 de março - as terceiras em menos de um ano em Israel -, a solicitação de Netanyahu terá que esperar o resultado da próxima votação para ser estudada.

Após as eleições antecipadas de abril e setembro, nem Netanyahu nem Gantz conseguiram reunir o apoio dos 61 deputados, que é o limite da maioria parlamentar para formar um governo.

O presidente Reuven Rivlin teve, então, que confiar esta tarefa ao Parlamento, que tampouco pôde fazê-lo, empurrado o país a uma nova eleição.

Em dezembro, Netanyahu anunciou que deixaria os postos de ministro - da Agricultura, da Diáspora e da Saúde -, que exercia juntamente com o de premiê, mas não informou que seguiria sendo chefe de governo.

No domingo, nomeou o ultraortodoxo Yaakov Litzman ministro da Saúde.

Juristas pediram ao Tribunal Supremo que se pronuncie sobre o direito de Netanyahu a receber do presidente israelense o mandato de formar um governo apesar das acusações que pesam contra ele.

Um painel de três juízes da Corte ameaçou na terça-feira estudar o tema, sem detalhar quando será anunciada sua decisão.

"Não imagino nem por um instante que a Suprema Corte de Israel caia nessa armadilha. Em uma democracia, só o povo decide quem pode chefiá-lo e ninguém mais", escreveu no Twitter na terça-feira o primeiro-ministro.

Apesar de seus problemas com a Justiça, Netanyahu, de 70 anos, venceu na semana passada as primárias do seu partido, o Likud, com mais de 72% dos votos.

E as primeiras pesquisas com vistas ao pleito de 2 de março indicam que os eleitores israelenses mantêm as mesmas preferências, a princípio mais uma vez entre o Likud e o Kahol Lavan. 

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, acusado de corrupção em vários casos e em campanha para as legislativas de março, pediu nesta quarta-feira (1º/1) imunidade ao Parlamento.

Os advogados do primeiro-ministro apresentaram a solicitação de imunidade ao presidente da Knesset (Parlamento israelense), disse Ofer Golan, porta-voz de Netanyahu. Mais cedo, Netanyahu tinha anunciado em coletiva de imprensa a intenção de pedir a imunidade, "de acordo com a lei" para continuar a serviço do país.

"Netanyahu sabe que é culpado", reagiu imediatamente Benny Gantz, grande adversário do primeiro-ministro, em coletiva de imprensa. Para o general reformado à frente do partido de centro Kahol Lavan ("Azul e Branco"), este pedido de imunidade é uma clara tentativa de Netanyahu de fugir da justiça.

O partido Kahol Lavan fará tudo o que puder para "impedir a imunidade" de Netanyahu, declarou Gantz, acrescentando: "em Israel, ninguém está acima da lei".

Pré-sal: Centro Oeste fica com R$ 1 bilhão dos recursos da cessão onerosa

(foto: Agência Petrobras)

O Centro-Oeste recebeu R$ 1,046 bilhão dos recursos do leilão do excedente do petróleo do pré-sal de duas áreas de produção na Bacia de Campos: Búzios e Itapu. Na região, quem mais se beneficiou foi o Mato Grosso, com R$ 420 milhões. Em seguida, Goiás, com R$ 384 milhões; Mato Grosso do Sul, com R$ 201 milhões; e, por último, o Distrito Federal, com R$ 40 milhões.

 Em todo o país, estados, municípios e DF ficaram com R$ 11,73 bilhões do excedente da cessão onerosa , distribuídos na terça-feira (31/12). O leilão, feito em 6 de novembro, rendeu, no total, R$ 69,96 bilhões. O estado mais beneficiado foi o Rio de Janeiro, que ficou com R$ 1,3 bilhão — 11% do total. Em seguida, Minas Gerais, com R$ 1,1 bilhão, e São Paulo, com R$ 1 bilhão. 

 Do resto, R$ 23,69 bilhões ficaram com a União e outros R$ 34,42, com a Petrobras, para pagamento de passivo com a empresa que já durava cinco anos e que impedia a exploração de volumes excedentes de petróleo e gás na região da Bacia de Campos.  

 O secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, considera a partilha "um passo inicial decisivo para materialização do Pacto Federativo proposto pelo governo federal com o envio, em novembro passado, das três PECs em tramitação no Senado Federal

Destinação

O dinheiro que será distribuído veio do leilão de petróleo da cessão onerosa, contrato feito pela União com a Petrobras, que permitiu que a estatal explorasse 5 bilhões de barris da área do pré-sal. Depois, com a descoberta de que o local poderia produzir mais 10 milhões de barris, o contrato foi revisto e começaram as negociações pelo excedente, que foi leiloado.

O valor, no entanto, não vai ser usado livremente pelos governos. Pelas regras aprovadas no Congresso, os recursos devem ser destinados apenas para despesas previdenciárias e investimentos, como melhoraria na infraestrutura das cidades. A parte que ficar com os estados só poderá ser gasta conforme as definições do projeto de lei. 

O uso da verba não pode, por exemplo, ser usada para disponibilizar empréstimos em bancos públicos ou fomentar investimentos privados. Os bilhões a mais no orçamento — parte dos lucros do leilão que ficará com União, estados e municípios — terão de ser alocados em melhorias na infraestrutura ou no desenvolvimento econômico e social, por exemplo.