Aposentadoria rural tem idade mínima de 60 anos para homens e mulheres

O governo também propôs mudanças nas aposentadorias de quem trabalha no campo.

Trabalhadores rurais, mulheres e homens, passam a ter a mesma idade para aposentadoria: 60 anos. Hoje, as mulheres no campo podem pedir aos 55 e homens, aos 60. O tempo de contribuição mínima passa de 15 para 20 anos.

O governo também quer mudar a idade para que idosos de baixa renda recebam o BPC, o benefício assistencial de um salário mínimo, dos 65 anos para os 70 anos. Para compensar, quer permitir que, já a partir dos 60 anos, os idosos nessa situação, com renda inferior a um quarto de salário mínimo, possam receber um benefício de R$ 400.

Nada muda para os portadores de deficiência, que recebem o benefício de um salário sem limite de idade.

Mudanças também no pagamento de pensões por morte, que poderão ser inferiores ao valor do salário mínimo. Pela proposta, as novas pensões para viúvos ou viúvas passam a ser 60% do benefício e mais 10% por dependente como filhos. Pensões já concedidas terão os valores mantidos.

Será permitido acumular pensões com aposentadorias. O beneficiário vai receber integralmente o que tiver o valor mais alto e terá descontos sobre outros benefícios.

Fonte: Jornal Nacional

Contribuinte poderá escolher a regra de transição para a nova Previdência

O governo apresentou opções de regras de transição para quem vai se aposentar na nova Previdência. O trabalhador vai poder escolher a mais vantajosa.

Uma forma proposta é o sistema de pontos: a soma da idade mais o tempo de contribuição, que hoje é 86 para as mulheres e 96 para os homens, vai subir um ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres, em 2033, e 105 para os homens, em 2028.

A outra é por idade mínima, que começará em 56 anos para mulheres e 61 para os homens, subindo meio ano a cada ano. Em 2031 acaba a transição para as mulheres e em 2027 para os homens.

Nesses dois casos, é exigido um tempo mínimo de contribuição: 30 anos para as mulheres e 35 para os homens.

Quem quiser se aposentar por idade deverá se enquadrar na seguinte regra: para os homens, a idade continua sendo 65 anos; para mulheres vai passar dos atuais 60 para 62 anos em 2023. O tempo de contribuição para todos passará dos atuais 15 anos para 20 anos em 2029.

Quem está a dois anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição que vale hoje, ainda poderá se aposentar sem a idade mínima, mas vai pagar um pedágio de 50% do tempo que falta. Por exemplo, quem estiver a dois anos da aposentadoria deverá trabalhar mais um ano, totalizando três anos.

Enquanto durar o período de transição, o trabalhador vai escolher em qual regra vai entrar.

“O segurado pode optar pelo que for mais vantajoso e a pessoa escolhe o que for melhor para ela. A regra de pontos é mais adequada para quem começou a contribuir mais cedo; já a regra de idade para aquele que começou um pouco mais tarde”, disse Leonardo Rolim, secretário de Previdência do Ministério da Economia.

Também há regras de transição para os servidores públicos, com idade mínima de partida de 56 anos para mulheres e de 61 anos para os homens. Em 2022, as idades mínimas sobem para 57 e 62, e a essa regra se somam também requisitos como tempo de serviço público mais um sistema de pontos semelhante ao setor privado.

Fonte: Jornal Nacional

Valter Alencar é denunciado ao MP por uso de laranja no Piauí

Arimatea Carvalho: O jurista Valter Alencar foi denunciado formalmente ao Ministério Público Eleitoral por um integrante do partido [PSC], por usar supostamente uma candidatura laranja, a candidata a deputada federal Izete Rodrigues de Abreu. Segundo a denúncia já formalizada ao procurador regional eleitoral, ela recebeu R$ 280 mil do PSC, do fundo eleitoral, e obteve apenas 616 votos. Na denúncia, o denunciante Francisco José da Silva Rodrigues, diz que o próprio candidato a governador [Valter Alencar] recebeu apenas R$ 100 mil do fundo. A denúncia diz ainda que, além disso, ela seria funcionária do próprio Valter Alencar. A denúncia foi protocolada e cabe agora ao procurador regional eleitoral acatar ou não e fazer a investigação. Eu conversei com o ex-candidato Valter Alencar e ele me disse que isso é perseguição politica, porque ele adotou um discurso muito duro durante a campanha, de critica à politica tradicional e aos poderosos e agora está sendo atacado desta maneira. Não custa lembrar que o denunciante é ligado ao pastor soares que foi candidato pelo PSC também. 

Fonte: meionorte.com

W.Dias propõe mudanças na previdência apresentada pelo Governo Federal

O governador Wellington Dias propôs mudanças na proposta de reforma da previdência apresentada nesta quarta (20), pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o III Encontro dos Governadores do Brasil, em Brasília. Para o governador, há alguns pontos que podem prejudicar a parcela mais pobre da população. Ele destaca que a reforma é necessária, mas que não se pode colocar a carga sobre as pessoas mais necessitadas. 

“Destaco como relevante a iniciativa do ministro Paulo Guedes e do Secretário Nacional Rogério Marinho de comparecer a uma agenda do Fórum dos Governadores. É um momento oportuno para discutirmos essa e outras pautas relevantes, mas já chamei a atenção e destaquei que já vi muita tentativa de reforma ser estragada em razão de alguma coisa que coloque a carga para a parte mais pobre”, comentou. 

Wellington pediu para retirar da proposta os benefícios que fazem parte de uma rede de proteção social, como é o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), das pessoas com deficiência ou daqueles que nunca tiveram renda. “Quando se coloca um aumento da idade para 70 anos e redução no valor do benefício para um grupo que já é necessitado socialmente, isso é muito explosivo. Na verdade, é colocar nas costas dos mais pobres o peso do sacrifício, de forma acima de outro setor que tem salário. É uma coisa que pode estragar as negociações. Por isso, comecei pedindo para retirar isso da reforma”, explicou. 

O governador destacou que a retirada desses tópicos abre caminhos para que as outras propostas sejam discutidas lado a lado. 

Ações emergenciais

O governador Wellington Dias também pediu ao ministro Paulo Guedes uma atenção especial e emergencial à situação financeira em que se encontram os estados atualmente. Ele reforçou que há estados sem conseguir pagar os salários dos servidores e é preciso uma alternativa para encontrar um equilíbrio. 

“Precisamos pensar no futuro, mas também temos que tratar o emergencial e levantei a situação de muitos estados que estão hoje sem pagar salários. Há a necessidade de encontrar uma alternativa e o ministro defendeu o fundo de equilíbrio e, dentro do esforço de ajuste, ter antecipação. Esse já é um caminho, mas ficou de o secretário nacional apresentar uma proposta sobre esse tema”, informou. 

Dias destacou ainda a necessidade de se ter uma proposta para o crescimento econômico do país. Segundo ele, é o crescimento econômico que dá sustentabilidade para o equilíbrio fiscal, uma vez que crescendo a economia, cresce as receitas e garante o equilíbrio financeiro. Ele disse que é essencial olhar para a geração de emprego e renda no país. 

O III Fórum de Governadores do Brasil aconteceu nesta quarta (20), no Centro Cultural do Banco do Brasil, em Brasília.

Fonte: Meio Norte

Reforma coerente enfrenta o desafio da política

Editorial

RIO — A apresentação formal da proposta de reforma da Previdência confirmou a impressão tida a partir de algumas antecipações feitas e declarações de autoridades de que ela tem coerência e atende à necessidade, entre outras, da correção de injustiças entre os regimes de seguridade. Além, por óbvio, de sinalizar que o Estado brasileiro sairá da rota da insolvência em que se encontra agora, devido aos gastos previdenciários descontrolados.

Fonte: O Globo

''O Antagonista'' diz que senador Ciro Nogueira não desistiu da 'jogatina'

Ciro Nogueira  (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Ciro Nogueira, presidente do PP, não desistiu de legalizar os jogos de azar e de reabrir os cassinos no Brasil.

O Antagonista soube que o senador do Piauí prepara uma nova investida nesse sentido, após seu projeto que tentava autorizar a exploração de bingos, jogo do bicho, videojogo e outras modalidades de apostas ter sido rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Não vai ser fácil. Simone Tebet, que divergiu de Ciro e ajudou a enterrar a proposta no ano passado, agora é a presidente da CCJ.

Entre os novatos, boa parte também não concorda com a causa do senador piauiense.

Fonte: O Antagonista

Mensagens de celular revelam troca de acusações entre Bolsonaro e Bebianno

(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Uma série de mensagens escritas e de áudio mostra que os dias que antecederam a demissão de Gustavo Bebianno foram marcados por muita desconfiança e troca de acusações entre o presidente Jair Bolsonaro e o agora ex-Secretário-Geral. As conversas (ouça nos arquivos ao fim desta matéria) foram divulgadas primeiramente pelo site da revista Veja na tarde desta terça-feira (19/2).

Em determinado momento, Bolsonaro acusa Bebianno de plantar notas na imprensa e de tentar "empurrar para o colo" dele o escândalo envolvendo candidaturas laranjas, em Pernambuco, durante as eleições de 2018. Por sua vez, Bebianno acusa o filho do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), de mentir ao dizer que os dois não teriam conversado na terça-feira (12/2). O ex-ministro também acusou o verador de tentar derrubá-lo do governo. 

Na terça-feira (12/2), Bebianno disse ao jornal O Globo que não era parte de uma crise institucional e que tinha falado três vezes naquele dia com o presidente. Por meio do Twitter, Carlos Bolsonaro disse que esteve com o pai ao longo de todo o dia e chamou o ex-ministro de mentiroso. "É uma mentira absoluta de Gustavo Bebbiano que ontem teria falado 3 vezes com Jair Bolsonaro", escreveu Carlos. A mensagem foi compartilhada pelo presidente também. 

 De acordo com as mensagens às quais Veja teve acesso, o ex-ministro e o presidente de fato conversaram três vezes ao longo do dia, mas sobre assuntos não relacionados ao escândalo das candidatas laranjas — uma das mensagens é sobre Bebianno receber o vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, e outras duas sobre uma viagem de ministros à Amazônia, que acabou cancelada. 

 Ao ser questionado se Bolsonaro se manifestaria sobre a divulgação dos áudios, o porta-voz da Presidência, Rêgo Barros, disse que o presidente julga satisfatório o posicionamento feito em vídeo, em que comentava a saída de Bebianno na noite de segunda-feira (18/2), e que acredita que as informações foram "devidamente esclarecidas". 

Troca de farpas

Nas mensagens seguintes, Bolsonaro e Bebianno começam a trocar acusações. Após uma clara chateação do ex-ministro com o tuíte de Carlos Bolsonaro, chamando-o de mentiroso, o presidente afirma que o filho não está "incitando a saída" dele. 

 "O caso incitando a saída é mais uma mentira. Você conhece muito bem a imprensa, melhor do que eu. Agora: você não falou comigo nenhuma vez no dia de ontem. Ele esteve comigo 24 horas por dia. Então não está mentindo, nada, nem está perseguindo ninguém", afirmou Bolsonaro em áudio. 

Bebianno rebate dizendo que há várias "formas de se falar", e lembra da troca de mensagens. "Eu não sou mentiroso. Ontem eu falei com o senhor três vezes, sim. Falamos pelo WhatsApp. O que é que tem demais? Não falamos nada demais. A relevância disso… Tanto assunto grave para a gente tratar. Tantos problemas. Eu tento proteger o senhor o tempo inteiro. Por esse tipo de ataque? Por que esse ódio? O que é que eu fiz de errado, meu Deus?”, questiona. 
Falta de caráter 

O presidente volta a dizer que a troca de mensagens não significa que os dois se falaram, e o acusou de ter "plantado" uma nota em um veículo de comunicação no qual teria influência para envolvê-lo na polêmica. "Querer empurrar essa batata quente desse dinheiro lá pra candidata em Pernambuco pro meu colo, aí não vai dar certo. Aí é desonestidade e falta de caráter. Agora, todas as notas pregadas nesse sentido foram nesse sentido exatamente, então a Polícia Federal vai entrar no circuito, já entrou no circuito, pra apurar a verdade", diz Bolsonaro em um dos áudios. 



Fonte: correio brasiliense