Justiça autoriza CPI da Petrobras a ouvir Duque na PF em Brasília
Na segunda-feira, ele e outras 27 pessoas foram denunciadas pelo MPF.
Ex-diretor voltou a ser preso e teve 131 obras de arte apreendidas.
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, autorizou nesta terça-feira (17) que a CPI da Petrobras ouça o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque na Superintendência da Polícia Federal em Brasília na próxima quinta-feira (19). O depoimento está marcado para 9h30 e não ocorrerá na Câmara devido a norma interna que proíbe a oitiva de presos nas dependências da Casa.
"Determino a apresentação de Renato de Souza Duque, mediante escolta da Polícia Federal, no dia 19/03/2015, às 9h30min, para ser ouvido perante a Comissão Parlamentar de Inquérito Petrobrás", afirma Moro na decisão.
vestigaA convocação de Duque para depor na CPI foi aprovada pela comissão da Câmara no último 5, quando também foram convocados os ex-presidentes da estatal Graça Foster e Sergio Gabrielli, além do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e dos ex-diretores da área Internacional Nestor Cerveró e Jorge Zelada.
"Determino a apresentação de Renato de Souza Duque, mediante escolta da Polícia Federal, no dia 19/03/2015, às 9h30min, para ser ouvido perante a Comissão Parlamentar de Inquérito Petrobrás", afirma Moro na decisão.
vestigaA convocação de Duque para depor na CPI foi aprovada pela comissão da Câmara no último 5, quando também foram convocados os ex-presidentes da estatal Graça Foster e Sergio Gabrielli, além do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e dos ex-diretores da área Internacional Nestor Cerveró e Jorge Zelada.
Nesta segunda, Duque foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Além do ex-diretor, outras 26 pessoas foram denunciadas pelos mesmos crimes, incluindo o tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto.
Devido à prisão de Duque, a CPI precisou enviar ofício ao juiz Sérgio Moro pedindo autorização para que ele fosse a Brasília depor. Preso no Rio, Duque está detido na Superintendência da PF no Paraná.
Uma decisão interna da Câmara, porém, proíbe a oitiva de presos nas dependências da Casa. Por conta disso, a comissão pediu que ele deponha na PF em Brasília.
A regra que proíbe o depoimento de presos dentro da Câmara foi implantada em 2006, após o funcionamento da CPI do Tráfico de Armas. Nessa época, traficantes considerados perigosos, como o chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Camacho, o Marcola, chegaram a ser ouvidos pelos deputados na Casa.
No entanto, diante do risco à integridade física dos parlamentares e servidores e do custo alto de traslado e custódia dos presos, a direção da Câmara decidiu vetar o depoimento deles no local.
Razões para prisão
No despacho que determinou a prisão de Duque nesta segunda, Sérgio Moro informou que o Ministério Público descobriu que Duque continuou lavando dinheiro mesmo depois da deflagração da Operação Lava Jato, em março do ano passado.
No entanto, diante do risco à integridade física dos parlamentares e servidores e do custo alto de traslado e custódia dos presos, a direção da Câmara decidiu vetar o depoimento deles no local.
Razões para prisão
No despacho que determinou a prisão de Duque nesta segunda, Sérgio Moro informou que o Ministério Público descobriu que Duque continuou lavando dinheiro mesmo depois da deflagração da Operação Lava Jato, em março do ano passado.
O magistrado afirmou na decisão que o ex-diretor de Serviços da Petrobras "esvaziou" suas contas na Suíça e enviou € 20 milhões para contas secretas no principado de Mônaco. O dinheiro, que não havia sido declarado à Receita Federal, acabou bloqueado pelas autoridades do país europeu.
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