Senado instala comissão para elaborar pacote de reforma política
Relator diz que intenção dos senadores é ampliar propostas da Câmara.
Deputados concluíram aprovação em primeiro turno de 11 propostas.
O Senado instalou nesta terça-feira (23) uma comissão especial para analisar e elaborar projetos da reforma política. A presidência da comissão ficou com o senador Jorge Viana (PT-AC), 1º vice-presidente do Senado. O relator do colegiado será o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Na última quarta-feira (17), a Câmara concluiu a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política que começou a ser analisada pelo plenário da Casa no final de maio. Por ser uma PEC, é necessário votação em segundo turno, que deverá ocorrer na primeira semana de julho. Os parlamentares aprovaram 11 modificações à legislação atual, entre os quais o fim da reeleição e mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos.
No Senado, a comissão especial contará com 29 senadores e, segundo o relator, iniciará os trabalhos na próxima terça (30). Romero Jucá explicou que a intenção dos senadores é "ampliar" o texto que está sendo votado na Câmara dos Deputados e dar celeridade à tramitação dos projetos no Senado.
"Nós vamos votar uma reforma política mais profunda até do que a Câmara votou [...]. Claro que o material que vier da Câmara será levado em conta e muitas matérias serão confirmadas, mas queremos avançar mais. Nós entendemos que a reforma política tem que ser mais audaciosa", disse Jucá.
"Nós vamos votar algumas matérias que a Câmara votou e vamos inovar em outras matérias, inclusive diminuindo custo de campanha. Porque não adianta só discutir financiamento de campanha se a gente não discutir o tamanho da campanha e o custo dessa campanha", ressaltou o peemedebista.
Caso os projetos vindos da Câmara sejam modificados no Senado, onde também precisarão ser apreciados em dois turnos, terão de ser submetidos à nova análise pelos deputados.
"Nós vamos começar a trabalhar na terça-feira (30) e, à medida que a comissão for aprovando os textos, nós estaremos levando para o plenário do Senado. Alguns deles devolvendo à Câmara, e, também, vamos já antecipar alguns debates que a Câmara está realizando para que, quando a matéria chegue aqui no Senado, esteja madura e possa ser aprovada rapidamente", explicou o senador.
Além de Jucá e de Jorge Viana, integrarão a comissão os senadores Humberto Costa (PT-PE), Paulo Rocha (PT-PA), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Walter Pinheiro (PT-BA), Lasier Martins (PDT-RS), Ivo Cassol (PP-RO), Benedito de Lira (PP-AL), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Otto Alencar (PSD-BA), Simone Tebet (PMDB-MS), Jader Barbalho (PMDB-PA), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Edson Lobão (PMDB-MA), Sandra Braga (PMDB-AM), José Agripino (DEM-RN), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Aécio Neves (PSDB-MG), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Lídice da Mata (PSB-BA), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Fernando Collor (PTB-AL), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Magno Malta (PR-ES) e Marta Suplicy (PT-SP).
Recesso parlamentar
Após explicar que a intenção do colegiado é conseguir votar algumas das matérias sobre a reforma antes do recesso parlamentar, previsto na Constituição para ocorrer entre 18 e 31 de julho, Jucá afirmou que, caso seja preciso, não haverá folga na Casa.
Segundo a Constituição, apesar do recesso oficial, os parlamentares só podem tirar o intervalo caso votem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. Como o projeto ainda não teve votação sequer na Comissão Mista de Orçamento (CMO), é provável que seja instituído, tanto no Senado quanto na Câmara, o chamado "recesso branco" – quando as sessões são não deliberativas, ou seja, o parlamentar não precisa registrar presença porque não há votações.
"Até o recesso, deveremos votar uma parte dessas matérias. Se for preciso não ter recesso, nós não teremos recesso. É só não votar a LDO que efetivamente o recesso não acontece. Então, a disposição do Senado é encarar o desafio de fazer uma reforma política com mais profundidade, com mais foco e com mais sintonia com a opinião pública", explicou Jucá
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