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| Serviços públicos podem ficar comprometidos antes de 2023 |
Por Wellton Máximo
A União terá
dificuldades em pagar os salários do funcionalismo a partir de 2020, caso a
reforma da Previdência não seja aprovada. Sem as mudanças nas regras para
aposentadoria, os gastos com saúde, educação e segurança ficarão comprometidos
antes de 2023. As conclusões constam de relatório
divulgado ontem (15) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do
Ministério da Economia.
Segundo a secretaria, a não
aprovação da reforma põe em risco a solvência do Estado. Isso porque o
crescimento da dívida pública, prevista para encerrar 2019 entre 78,3% e 80,4%
do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos), vai disparar
para 83,9% em 2020 e 102,3% em 2023, na falta de mudanças na Previdência.
De acordo com a nota
técnica, o rombo da Previdência acumulado em 12 meses saltou de 1,3% do PIB em
novembro de 2009 para 2,9% do PIB em novembro de 2018. As receitas da
Previdência – contribuições que trabalhadores e patrões pagam para financiar os
benefícios – ficaram relativamente estáveis, passando de 5,5% para 5,7% do PIB
no mesmo período. As despesas, no entanto, saltaram de 6,8% para 8,5% do PIB. A
comparação com o PIB minimiza os efeitos de crises econômicas sobre tanto sobre
a arrecadação como as despesas.
O texto ressalta o
descompasso entre a arrecadação e os gastos da Previdência Social. Embora a
arrecadação tenha ficado estável pela falta de mudança de regras, as despesas
têm aumentado ano a ano por causa do envelhecimento da população e do aumento
da expectativa de vida, que demandam cada vez mais o pagamento de
aposentadorias e de pensões.
Déficit primário
A Previdência, tanto dos
servidores públicos como da iniciativa privada, foi, segundo o levantamento da
SPE, a principal responsável pelo déficit primário do setor público – resultado
negativo das contas de União, estados, municípios e estatais desconsiderando os
juros da dívida pública. Em 2018, o setor público consolidado registrou déficit primário
de R$ 108,3 bilhões, equivalente a 1,6% do PIB. O rombo, no entanto, só não foi
maior porque outros setores do governo – como o Tesouro Nacional e o Banco
Central – registraram resultados positivos no ano passado.
A Previdência Social, que
abrange os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais que contribuem
para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve déficit de R$ 195,2
bilhões (2,9% do PIB) em 2018. A previdência dos servidores federais registrou
rombo de R$ 90,3 bilhões (1,3% do PIB). O resultado da previdência dos
servidores estaduais e municipais ainda não foi consolidado, mas a SPE estima
déficit de R$ 104,2 bilhões (1,5% do PIB)
Apesar da recessão em 2015 e
2016 e do crescimento da economia em torno de 1% em 2017 e 2018, a SPE
argumenta que o descontrole dos gastos públicos, principalmente o dos
benefícios com a Previdência Social, está na raiz da deterioração fiscal dos
últimos anos.
Segundo o órgão, o problema
é antigo e exige mudanças de regras e reformas estruturais. O levantamento
ressaltou que as despesas não financeiras (que excluem juros da dívida,
amortizações, encargos e despesas com concessão de empréstimos) saltaram 5,7
pontos percentuais do PIB entre 1997 e 2018, de 14% para 19,7% do PIB.
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